Três versões de acordo bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos da América para marinha mercante : treze anos de negociações

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais.

Regime jurídico do servidor público nos Estados Unidos

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

Gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros

Examina as imposições derivadas da constituição federal e do quadro normativo dela decorrente relacionadas com o benefício da gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros.

Imunidade de jurisdição e imunidade de execução de entes de direito público externo

Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Previdência Social - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Estudo a respeito da necessidade de que as remissões de dívidas de outros países com o Brasil, concedidas pelo Presidente da República, devam ser previamente aprovadas pelo Senado Federal

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Estudo pormenorizado da situação dos secretários parlamentares contratados pelo regime da CLT com pelo menos cinco anos de tempo de serviço à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, visando subsidiar decisão da administração superior da Casa sobre reivindicações de vínculo pelo RJU

Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.

O Brasil no cenário internacional : uma peça em mais de mil atos (reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010)

Faz um mapeamento dos atos internacionais (tratados, convenções, convênios, acordos, protocolos, memorandos de entendimento etc.) assinados pela República Federativa do Brasil e encaminhados ao Congresso Nacional para apreciação legislativa, através de Mensagens do Presidente da República, entre a promulgação da Constituição de 1988 e julho de 2010, como um requisito essencial de inserção das normas de Direito Internacional Público no ordenamento jurídico positivo brasileiro. Questiona a possibilidade de inferência da participação parlamentar nesse processo a partir de um quadro de ação parlamentar assim elaborado. Tece, a partir das observações feitas, considerações a respeito do papel que o Congresso Nacional tem desempenhado nesse processo, através da Câmara dos Deputados.

Os acordos para a promoção e a proteção recíproca de investimentos assinados pelo Brasil

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Fundo Constitucional do DF : viabilidade de novos aportes de recursos

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

Parlamento do Mercosul e Parlamento Europeu - síntese histórica, competências, composição, organização, sistema de tomada de decisões, reuniões, orçamento e sede

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais.

Direito internacional público positivado : pactos internacionais em análise no Congresso Nacional entre 1988 e 2011

Dá sequência do estudo intitulado "A peça brasileira no cenário internacional em mil atos: reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010", com dois objetivos: a) inserir, no levantamento de dados anteriormente efetuado, relativo aos atos (ou pactos) internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil, as informações novas, pertinentes ao ano de 2011, assim como informações adicionais referentes a 1988 (de 2 de janeiro e 3 de outubro, período imediatamente anterior à promulgação da Constituição de 1988); b) fazer a atualização geral de dados referentes ao período 1988-2011, fixando-se, como marco final, o início da sessão legislativa de 2012, recalculando-se os gráficos e tabelas apresentados no estudo anterior, para se traçar uma visão panorâmica quantitativa da tramitação legislativa de atos internacionais no Congresso Nacional, entre 1988 e 2011, indicando algumas tendências.

Concurso público para a carreira de Redator

Instruções gerais para inscrição para participar do concurso público para a carreira de Redator.

Edital C. 1/79 : concurso público para Técnico Legislativo : área de Pesquisa Legislativa

Coleção de editais de concursos públicos reunidos pela Coordenação de Relacionamento Pesquisa e Informação do Centro de Documentação da Câmara dos Deputados.

Edital nº 01/86 : concurso público para Técnico em Material e Patrimônio

Torna pública a abertura de inscrição para concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Técnico em Material e Patrimônio, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo da Câmara dos Deputados.

Edital nº 01/77 : concurso público para Assessor Legislativo

Torna público as inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de cargos em comissão de Assessor Legislativo da Câmara dos Deputados.