20 experiências de gestão pública e cidadania 1997

Os vinte finalistas aqui reunidos são exemplos relevantes de mudanças na concepção sobre a natureza dos serviços prestados; de atendimento de segmentos da população tradicionalmente não atendidos pelo setor público; de iniciativas que visam à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento local. Os finalistas de 1997 também confirmam a tendência de emergência de novas formas de gestão de políticas públicas e de alterações nos processos políticos associados à concepção e execução das políticas pelas prefeituras e por governos estaduais, em que se destaca a participação de novos atores no processo de formulação e implementação dos programas de governo

A arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública : uma proposta de regulamentação

Em 26 de maio de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.129/2015, que promoveu verdadeira reforma na Lei nº 9.307, 23 de setembro de 1996, a Lei de Arbitragem. Dentre as modificações introduzidas no direito arbitral brasileiro, possivelmente a mais importante delas é aquela prevista no § 1º do art. 1º da Lei de Arbitragem, que passou a admitir indistintamente o uso, pelo Estado, da via arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, permitindo a inserção da correspondente cláusula compromissória nos contratos administrativos em geral e, inclusive, em convênios, contratos de gestão e termos de cessão e de permissão de uso. A presente dissertação de mestrado tem por objetivo, precisamente, o de permitir uma melhor compreensão do alcance da regra prevista no art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.307/96, verdadeiro marco regulatório da arbitragem no setor público, e propor, concretamente, linhas de ação voltadas para fomentar o emprego do procedimento arbitral nos conflitos envolvendo a Administração Pública, em especial a regulamentação do instituto no seio da burocracia estatal.

Comparando a saúde no Brasil com os países da OCDE: explorando dados de saúde pública

A atenção à saúde da população no Brasil gera um grande volume de dados sobre os serviços de saúde prestados. O tratamento adequado destes dados com técnicas de acesso à grande massa de dados pode permitir a extração de informações importantes para um melhor conhecimento do setor saúde. Avaliar o desempenho dos sistemas de saúde através da utilização da massa de dados produzida tem sido uma tendência mundial, uma vez que vários países já mantêm programas de avaliação baseados em dados e indicadores. Neste contexto, A OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que é uma organização internacional que avalia as políticas econômicas de seus 34 países membros, possui uma publicação bienal, chamada Health at a Glance, que tem por objetivo fazer a comparação dos sistemas de saúde dos países membros da OCDE. Embora o Brasil não seja um membro, a OCDE procura incluí-lo no cálculo de alguns indicadores, quando os dados estão disponíveis, pois considera o Brasil como uma das maiores economias que não é um país membro. O presente estudo tem por objetivo propor e implementar, com base na metodologia da publicação Health at a Glance de 2015, o cálculo para o Brasil de 22 indicadores em saúde que compõem o domínio “utilização de serviços em saúde” da publicação da OCDE. Para isto foi feito um levantamento das principais bases de dados nacionais em saúde disponíveis que posteriormente foram capturadas, conforme necessidade, através de técnicas para acessar e tratar o grande volume de dados em saúde no Brasil. As bases de dados utilizadas são provenientes de três principais fontes remuneração: SUS, planos privados de saúde e outras fontes de remuneração como, por exemplo, planos públicos de saúde, DPVAT e particular. A realização deste trabalho permitiu verificar que os dados em saúde disponíveis publicamente no Brasil podem ser usados na avaliação do desempenho do sistema de saúde, e além de incluir o Brasil no benchmark internacional dos países da OCDE nestes 22 indicadores, promoveu a comparação destes indicadores entre o setor público de saúde do Brasil, o SUS, e o setor de planos privados de saúde, a chamada saúde suplementar. Além disso, também foi possível comparar os indicadores calculados para o SUS para cada UF, demonstrando assim as diferenças na prestação de serviços de saúde nos estados do Brasil para o setor público. A análise dos resultados demonstrou que, em geral, o Brasil comparado com os países da OCDE apresenta um desempenho abaixo da média dos demais países, o que indica necessidade de esforços para atingir um nível mais alto na prestação de serviços em saúde que estão no âmbito de avaliação dos indicadores calculados. Quando segmentado entre SUS e saúde suplementar, a análise dos resultados dos indicadores do Brasil aponta para uma aproximação do desempenho do setor de saúde suplementar em relação à média dos demais países da OCDE, e por outro lado um distanciamento do SUS em relação a esta média. Isto evidencia a diferença no nível de prestação de serviços dentro do Brasil entre o SUS e a saúde suplementar. Por fim, como proposta de melhoria na qualidade dos resultados obtidos neste estudo sugere-se o uso da base de dados do TISS/ANS para as informações provenientes do setor de saúde suplementar, uma vez que o TISS reflete toda a troca de informações entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de saúde para fins de pagamento dos serviços prestados.

Atuação do estado como empregador de última instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil

GOMES, Z. B. ; LOURENÇO, André Luís Cabral de . Atuação do estado como empregador de última instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil. In: Encontro Nacional de Economia Política,13., 2008, João Pessoa/PB. Anais... João Pessoa, 2008.

Fatores críticos de sucesso como antecedentes da aceitação de um sistema de informação em uma universidade federal

In recent decades the public sector comes under pressure in order to improve its performance. The use of Information Technology (IT) has been a tool increasingly used in reaching that goal. Thus, it has become an important issue in public organizations, particularly in institutions of higher education, determine which factors influence the acceptance and use of technology, impacting on the success of its implementation and the desired organizational results. The Technology Acceptance Model - TAM was used as the basis for this study and is based on the constructs perceived usefulness and perceived ease of use. However, when it comes to integrated management systems due to the complexity of its implementation,organizational factors were added to thus seek further explanation of the acceptance of such systems. Thus, added to the model five TAM constructs related to critical success factors in implementing ERP systems, they are: support of top management, communication, training, cooperation, and technological complexity (BUENO and SALMERON, 2008). Based on the foregoing, launches the following research problem: What factors influence the acceptance and use of SIE / module academic at the Federal University of Para, from the users' perception of teachers and technicians? The purpose of this study was to identify the influence of organizational factors, and behavioral antecedents of behavioral intention to use the SIE / module academic UFPA in the perspective of teachers and technical users. This is applied research, exploratory and descriptive, quantitative with the implementation of a survey, and data collection occurred through a structured questionnaire applied to a sample of 229 teachers and 30 technical and administrative staff. Data analysis was carried out through descriptive statistics and structural equation modeling with the technique of partial least squares (PLS). Effected primarily to assess the measurement model, which were verified reliability, convergent and discriminant validity for all indicators and constructs. Then the structural model was analyzed using the bootstrap resampling technique like. In assessing statistical significance, all hypotheses were supported. The coefficient of determination (R ²) was high or average in five of the six endogenous variables, so the model explains 47.3% of the variation in behavioral intention. It is noteworthy that among the antecedents of behavioral intention (BI) analyzed in this study, perceived usefulness is the variable that has a greater effect on behavioral intention, followed by ease of use (PEU) and attitude (AT). Among the organizational aspects (critical success factors) studied technological complexity (TC) and training (ERT) were those with greatest effect on behavioral intention to use, although these effects were lower than those produced by behavioral factors (originating from TAM). It is pointed out further that the support of senior management (TMS) showed, among all variables, the least effect on the intention to use (BI) and was followed by communications (COM) and cooperation (CO), which exert a low effect on behavioral intention (BI). Therefore, as other studies on the TAM constructs were adequate for the present research. Thus, the study contributed towards proving evidence that the Technology Acceptance Model can be applied to predict the acceptance of integrated management systems, even in public. Keywords: Technology

Treinamento e desenvolvimento de pessoas e a nova gestão pública : o caso do projeto Formação de tecnólogos em gestão pública do governo do Rio Grande do Norte

This thesis aims to identify how civil servants perceive changes made inthe carrying out of their work after their taking part in the Course forTechnicians in Public Management of the Government of Rio Grande do NorteState. As for the methodological procedures, an exploratory-descriptivequantitative research has been carried out through structured questionnaires appliedto 118 civil servants from the first groups of the Course for Technicians, thusshowing a margin of error of 4.18% to 95% of confidence, according to theprocedures of finite sampling. The table processing and analysis rested uponthe Statistical Package for the Social Sciences SPSS and was carried outthrough univariate, bivariate and multivariate techniques with emphasis on thetechnique called Factor Analysis. It was possible to identify that the level ofsatisfaction of the students was high and there was a clear perception by themthat the course assisted to changes in their work. Through Factor Analysis itwas verified that the factors that may be related to changes in the work of thecivil servants are "Contribution to Society", "Efficiency andEfficacy in the Work Environment", "Applicability of Contents"and "Capacitating for Leadership". The conclusion of the studyindicates that the factors obtained are directly related to the basis of thenew public management by means of guidance toward efficiency and efficacy in aperspective of leadership, the contents of the course being thus made into newattitudes toward work which end up yielding better results for society

Processo de implantação de um sistema integrado de gestão em uma organização pública à luz da teoria da hospitalidade :um estudo de caso

In the present time, public organizations are employing more and more solutions that uses information technology in order to ofer more transparency and better services for all citizens. Integrated Systems are IT which carry in their kernel features of integration and the use of a unique database. These systems bring several benefits and face some obstacles that make their adoption difficult. The conversion to a integrated system may take years and, thus, the study of the adoption of this IT in public sector organizations become very stimulant due to some peculiarities of this sector and the features of this technology. First of all, information about the particular integrated system in study and about its process of conversion are offered. Then, the researcher designs the configuration of the conversion process aim of this study the agents envolved and the moments and the tools used to support the process in order to elaborate the methodology of the conversion process understood as the set of procedures and tools used during all the conversion process. After this, the researcher points out, together with all the members of the conversion team, the negative and positive factors during the project. Finally, these factors were analysed through the Hospitality Theory lens which, in the researcher opinion, was very useful to understand the elements, events and moments that interfered in the project. The results consolidated empirically the Hospitality Theory presumptions, showing yet a limitation of this theory in the case in study

O terciário (re) desenhando a periferia: a região administrativa norte de Natal/RN, na última década do século XX, servicializada na Av. Dr. João Medeiros Filho

The tertiary sector has been (re)defining and (re)qualifying, in an impacting way, the urban spaces in the cities, introducing new elements for the discussion of the relationship center/periphery. In Natal, as an inducing economic activity of its development, it conforms to the new needs of the capital, expanding, being materialized through several processes and spatial forms. We aim at analyzing one of those processes, which has taken its Northern Administrative Area to (re)define the design of its urban space, through the actions developed by the agents involved with the spatialization of the tertiary activities, at the same time as it redimensions its role as a periphery of Natal, contributing to the study of the recent and growing transformations of the Brazilian capitals. The studied district corresponds to 39.4% of the municipal area and, until recently, was composed by precarious reproduction spaces, unprovided of relevant economical activities. After the boom of the development of extensive housing complexes by SFH/BNH, the area, gradually stopped being a dependent area, and it imposed itself as an economically participant region, with the increase of the trade and services sectors, as well as a favorable place for the appearance of new activities. Its reflexes are noticeable in the achieved spatial configuration. As the main road to induct changes, Dr. João Medeiros Filho Avenue presents these new tendencies in the production of the intraurban space, concentrating the largest goods and services equipments of the area, through investments of the private and public sectors, which guarantee the capital allocation for the construction of a new centrality

São públicas as contratações do estado brasileiro? - uma experiência de contratações públicas junto à comunidade Coqueiral em Aracaju/SE.

State intervention generally demands the purchase or rental of goods and services, and such acquisitions are subject to a number of indispensable legal frameworks. In the Brazilian State, Law 8.666 of 21 June 1993 and further norms regulate the necessity of a formal process, usually licitation. Given the importance of this subject to public and private spheres, one of the prerequisites of these formal contracting rules is the openness of public acts, and society s knowledge and accompaniment. The objective of this study is to investigate society s participation in public contracting, with the aim of debating theories surrounding the state/society relationship proposed by public political thought and authors in relation to legal aspects involving licitations. The principal question of this research is: despite the possibility of society s participation being predicted in the legal frameworks which orientate licitations, why is this social control not carried out? Why does it only occupy a secondary position to both individual and collective agents? In order to test some of this study s hypotheses, field research was carried out in the Coqueiral community in Aracaju, Sergipe, in relation to public acquisitions of goods and services during the period of May to September 2009. Research involved observation visits and guided interviews with the relevant community and public sector representatives. This project s hypotheses were confirmed, as this social control is not apparent, even in areas where popular participation is a strong component in asserting ones local rights, like in the Coqueiral community.

Tributação, finanças públicas e política fiscal: uma análise sob a óptica do direito e economia

In the Brazilian legal scenario, the study of taxation has traditionally been restricted to positivist analysis, concerned with investigating the formal aspects of the tax legal rule. Despite its relevance to the formation of the national doctrine of tax, such formalist tradition limits the discipline, separating it from reality and the socioeconomic context in which the Tax Law is inserted. Thus, the proposal of the dissertation is to examine the fundamentals and nature of taxation and tax legal rules from the perspective of Law and Economics (Economic Analysis of Law). For this purpose, the work initially reconnects the Tax Law and Science of Finance (or Public Finance) and Fiscal Policy, undertaking not only a legal analysis, but also economic and financial analysis of the theme. The Economics of Public Sector (or Modern Public Finance) will contribute to the research through topics such as market failures and economic theory of taxation, which are essential to an economic approach to Tax Law. The core of the work lies in the application of Law and Economics instruments in the study of taxation, analyzing the effects of tax rules on the economic system. Accordingly, the dissertation examines the fundamental assumptions that make up the Economic Analysis of Law (as the concept of economic efficiency and its relation to equity), relating them to the tax phenomenon. Due to the nature of the Brazilian legal system, any worth investigation or approach, including Law and Economics, could not pass off the Constitution. Thus, the constitutional rules will serve as a limit and a prerequisite for the application of Law and Economics on taxation, particularly the rules related to property rights, freedom, equality and legal certainty. The relationship between taxation and market failures receives prominent role, particularly due to its importance to the Law and Economics, as well as to the role that taxation plays in the correction of these failures. In addition to performing a review of taxation under the approach of Economic Analysis of Law, the research also investigates the reality of Brazilian tax system, applying the concepts developed in relevant cases and issues to the national scene, such as the relationship between taxation and development, the compliance costs of taxation, the tax evasion and the tax enforcement procedure. Given the above, it is intended to lay the groundwork for a general theory of Economic Analysis of Tax Law, contextualizing it with the Brazilian tax system

Desenvolvimento e implantação de um sistema de gestão de pedidos de informação endereçados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte a partir do serviço de informações ao cidadão (E-SIC)

Among the numerous policy changes that the world has experienced in recent years, occupies a prominent place in the quest for greater transparency of public agencies. Transparency has been an important tool in the accountability of the State to promote greater participation of the society by providing information that was previously restricted knowledge of public agencies. Brazil, following this trend, promulgated in May 2012 the Access to Information Act that seeks to disclose the actions of the State at all levels, in all public administration agencies. On the same day of the enactment of the law is provided society with a site that is empowering citizens to make their requests for information to government agencies. The Federal University of Rio Grande do Norte, which at that time had no a tool to assist them in managing this demand. This project has the objective to describe, build and implement a solution to solve this problem using Design Science Research as methodology. As result, the solution built in this research became a new module of the institution s ERP became it capable to control the entire process, and will be helpful to others partners which use our system ERP

Centros de especialidades odontológicas: avaliação da atenção de média complexidade na rede pública da Grande Natal

The Specialized Dental Care Centers (CEO) were developed to provide specialized dental care to the population, given the accumulated needs of health since the past. They must operate as units of reference for the Oral Health Team of the Primary Care, complementing the dental procedures performed at this level of attention. This study aims to assess the performance of CEOs of the Grande Natal Health Region as a strategy of Secondary Care consolidation in oral health through users, dentists and managers. For this to try to identify factors about access, hosting and satisfaction with the service, the actions developed in these centers, integration between the CEOs and the Basic Health Units (UBS), considering the reference and counter reference. Data were collected through semi-structured interview, conducted in four CEOs, among 253 users, 31 dentists and 4 managers. It was submitted to descriptive statistical analysis and to content analysis by software ALCESTE 4.5. The results revealed that the specialties of prosthesis, endodontics and surgery were the most sought by 38.2%, 23.7% and 21.7% of respondents, respectively. It was noticed that among users aged 18 to 30 years-old the greatest demand is for the specialty of endodontics (44.4%) and over 50 years for prosthesis (76.4%). There is a weakness in the reference and counter reference between UBS and CEO, because part of users goes directly to the centers without going before to the Primary Care and the majority does not want to return to the dentist of Health Unit. Satisfaction with care was reported by 90.9% of users, because they resolved the problems needed and were welcomed by the team. But the delay in care was the main factor for not satisfaction. For most dentists, some users could solve their problems completely in Primary Care, which shows the existence of unnecessary referrals to the CEOs, however they consider the existence of limiting factors in UBS that compromise the service. Most dentists revealed that some users do not get to CEOs with the basic dental treatment done, and some of them do not counter reference users. It can be concluded that the studied CEOs are being resolutive for those who access them, offering necessary care for the population, and if they don t account with this service, will encounter obstacles to resolution of problems, ranging seek care service in particular, in another public sector, or even giving up treatment. However, it is perceived the need of professionals training to understand the importance of the reference and counter reference, to that they can better serve and guide users. It is also important that cities offer better conditions to UBS and CEOs, so they can work together, with complementary actions of oral health, seeking full care, aiming for better resolution to the users' health problems

Avaliação da saúde bucal na atenção básica: a perspectiva do usuário

Nowadays, the basic attention in health works according to the Health Family Program (HFP), which is responsible for the organization of the health services with view to provide an appropriate attendance to the needs of the population. Its expansion is expressive in whole country and, the oral health, included in this process, has been seen as a possibility of change the health practices centered in the disease. In face of this perspective, the proposal of study is to discover possible changes in the health care model of oral health in a district, made possible through the perception, evaluation and degree of satisfaction of the user s health service. To reach such objectives, the district of Macaíba in the State of Rio Grande do Norte, was chosen for operational subjects, such as time of implantation of HFP and great covering of this program. The current research used interviews structured with objectives and subjectives questions and questionnaires of socioeconomic characterization addressed to two hundred and seventy (270) individuals (ninety users of an Urban PSF, ninety of a Rural PSF and ninety of an unit non PSF). The analysis of the data was accomplished through the software SPSS/99, that made possible a statistical and analytic appreciation. The HFP units and non HFP units has shown to sort the common odontology problems of the community, and this didn't establish a direct relationship with the general satisfaction. On the other hands, the programmed consultation is related with lager satisfaction of the users. The access form to the odontology treatment of the Units, the satisfaction with the attendance rendered by the dentist and the equip, enough dentists for the community and the social class of the user were decisive for the general satisfaction with the service of oral health. On the other hand, variables as age and education, resolution of the problem and physical conditions of the unit didn't influence the general satisfaction. In spite of the progresses in the implantation of the oral health in ESF, preventive activities, visits at home, access and social participation still reproduce the traditional model of attendance, showing a primary change process