Commercial-in-confidence: An obituary to transparency?

This article addresses the issue of accountability and transparency in relation to the use of commercial-in-confidence clauses to withhold information. The issue is contentious. On the one hand some like the Senate Finance and Public Administration Reference Committee (SFPARC) argue that: 'Put simply there can be no accountability if there is no information' (SFPARC 2000). On the other hand, an alternative view is: 'I think that the sanctity of contract... [is] a fundamental pillar of our legal system, and if private businesses enter into contracts with governments that specify confidentiality, then that ought to be respected' (Paterson 1999). This paper is an abridged version of a keynote address to CPA Australia (Queensland Division) Audit Intensive Day 2000, Brisbane Hilton, 10 November 2000.

Cost of malaria control in China: Henan's consolidation programme from community and government perspectives

Objective To assist with strategic planning for the eradication,of malaria in Henan Province, China, which reached the consolidation phase of malaria control in 1992, when only 318 malaria cases were reported, Methods We conducted a prospective two-year study of the costs for Henan's malaria control programme. We used a cost model that could also be applied to other malaria programmes in-mainland China, and analysed the cost of the three components of Henan's malaria programme. suspected malaria case management,, vector surveillance,,and population blood surveys. Primary cost data were collected from the government, and data on suspected malaria patient's were collected in two malaria counties (population 2 093 100). We enlisted the help of 260 village doctors. in six-townships or former communities (population 247 762), and studied all 12 315 reported cases of suspected malaria in catchment areas in 1994 and 1995. Findings The average-annual government investment in malaria control was estimated to be US$ 111 516 (case-management 59%; active blood surveys 25%;vector surveillance 12%; and contingencies and special projects 4%). The average cost (direct and indirect) for-patients seeking-treatment for suspected malaria was US$ 3.48, equivalent,to 10 days' income for rural residents. Each suspected malaria case cost the government an, average of US$ 0.78. Conclusion Further cuts in government funding will increase future costs, when epidemic malaria returns; investment in malaria control should therefore continue at least at current levels,of US$ 0.03 per person a risk.

The future role of government in knowledge-based economies

In this article, we draw together aspects of contemporary theories of knowledge (particularly organisational knowledge) and complexity theory to demonstrate how appropriate conceptual rigor enables both the role of government and the directions of policy development in knowledge-based economies to be identified. Specifically we ask, what is the role of government in helping shape the knowledge society of the future? We argue that knowledge policy regimes must go beyond the modes of policy analysis currently used in innovation, information and technology policy because they are based in an industrial rather than post-industrial analytical framework. We also argue that if we are to develop knowledge-based economies, more encompassing images of the future than currently obtain in policy discourse are required. We therefore seek to stimulate and provoke an array of lines of thought about government and policy for such economies. Our objective is to focus on ideas more than argument and persuasion.

The devolution of indigenous local government authority in Queensland: Opportunities for statutory planning

Government policy change to self detennination over the past two decades has gradually given rise to various structures of Indigenous self government across Australia. Indigenous Local Government Authorities (LGAs) are the governing structure which receive the greatest devolution of State authority, especially those found in Queensland and the Northern Territory. Their statutory basis has developed over a relatively short period of time and is still very much evolving. This paper explores what opportunities exist for Indigenous LGAs to adopt statutory planning mechanisms.

Reinven????o do governo: o caso de culturas pol??ticas e estabelecimento de pol??ticas p??blicas

Nos ??ltimos anos, a institucionaliza????o de normas de confiabilidade e planejamento pol??tico, na administra????o p??blica israelense, tem preocupado v??rios comit??s sobre a reforma do servi??o p??blico e a reorganiza????o do governo. Este trabalho discute o hist??rico da cultura de estabelecimento das pol??ticas israelenses e seu efeito sobre recomenda????es para o planejamento, a an??lise, a avalia????o e a accountability das pol??ticas. Essa confian??a ?? interessante, em parte, porque tra??a uma rea????o aos arranjos institucionais, que s??o, de muitas maneiras, similares ??queles promovidos por defensores da Nova Gest??o P??blica. Ironicamente, no entanto, ela explica os esfor??os para substitu??-los por algo mais semelhante a arranjos burocr??ticos tradicionais.

Fortalecer o servi??o p??blico e valorizar a cidadania: a op????o australiana

O artigo analisa o processo de reforma administrativa empreendida na Austr??lia ao longo das d??cadas de 70-80, destacando duas de suas principais tend??ncias: o fortalecimento da ???Fun????o Executiva Superior???e a valoriza????o da cidadania. Nele s??o descritos os princ??pios b??sicos norteadores da reforma ao longo dos anos 70, bem como, os objetivos visados com a segunda fase das reformas executadas a partir da d??cada de 80, implementadas por governos trabalhistas. Destaca-se a organiza????o e o funcionamento do sistema das Ag??ncias de Ombudsmen e dos Comiss??rios de Contas respons??veis pela fiscaliza????o e gest??o or??ament??ria. A seguir, s??o descritas algumas das a????es encaminhadas pela Public Service Commission (PSC) no sentido de aperfei??oar o gerenciamento e o melhor desempenho dos recursos humanos, destacando a introdu????o do importante conceito de Novo Profissionalismo, assentado em valores como responsabilidade para com o governo, foco nos resultados, m??rito como valor b??sico, altos n??veis de integridade e probidade na conduta, desempenho com accountability e melhoramento cont??nuo do desempenho das equipes e indiv??duos. Outro importante instrumento analisado ?? o Human Resource Management, atrav??s do qual as autoridades australianas introduziram novas pr??ticas como negocia????o no local de trabalho, plano de oportunidades igualit??rias no local de trabalho e o plano de treinamento e especializa????o. Para finalizar, o artigo enfoca a pol??tica de contratualiza????o de servi??os p??blicos adotada na Austr??lia ??? os Competitive Tendering and Contracting, evidenciando os fatores indutores da ado????o desta nova pr??tica de gest??o.

Iniciativas or??ament??rias sens??veis ?? quest??o de g??nero: dimens??es chave e exemplos pr??ticos

Este trabalho faz uma breve revis??o sobre as diferentes maneiras de se estruturar uma iniciativa or??ament??ria de g??nero, seja ela elaborada pelo governo ou pela sociedade civil, em n??vel local ou nacional, considerando todo o or??amento ou setores selecionados e dependendo do est??gio do ciclo or??ament??rio em que ela ?? realizada. Este estudo delineia uma estrutura para a an??lise de g??nero de or??amentos, relacionando os insumos ??s atividades, aos resultados e aos impactos e, a partir da??, apresenta alguns exemplos de an??lises de or??amento a partir da perspectiva de g??nero, em diferentes momentos do ciclo or??ament??rio, buscando experi??ncias em diferentes pa??ses. Tamb??m destaca dois princ??pios chave na an??lise do or??amento com enfoque no g??nero, a saber: 1) a avalia????o do impacto do or??amento tanto sobre o indiv??duo como sobre a fam??lia; e 2) o reconhecimento da contribui????o econ??mica do trabalho dom??stico n??o remunerado, a cargo basicamente das mulheres.

Transformando organiza????es p??blicas: a tecnologia da informa????o como fator propulsor de mudan??as

A redefini????o do papel do Estado na sociedade e a conseq??ente transforma????o das Organiza????es P??blicas (OPs) implementadoras deste novo papel t??m sido t??picos-alvo constantes de discuss??o e a????o de governos, tanto em pa??ses desenvolvidos, quanto nos em desenvolvimento. Neste artigo ?? apresentada uma proposta metodol??gica para a transforma????o de OPs, utilizando-se de tecnologia da informa????o (TI) como fator propulsor deste processo de transforma????o. O arcabou??o metodol??gico proposto est??, basicamente, ancorado em duas for??as de mudan??a: uma for??a externa ?? OP ??? Institutional Accountability, e uma for??a interna ?? OP ??? Equipes de Trabalho, que, sinergicamente, encontram-se nos processos de trabalho executados pela OP transformada. As TIs que viabilizam e prov??em suporte ?? implementa????o das for??as externa e interna s??o, respectivamente: Sistema de Informa????o Executivo e Groupware.