Do grande Outro ao Deus que falta Um estudo sobre a falta e as concepções de Deus e de religião no pensamento de Jacques Lacan

O tema desta tese é a concepção de Deus e de religião no pensamento de Jacques Lacan. Partindo de um estudo dos principais conceitos da psicanálise lacaniana, articulados em torno dos registros do imaginário, do simbólico e do real, a tese aborda as diferentes expressões da dimensão da falta que caracteriza a condição do ser humano e as articula com sua incidência sobre o desenvolvimento das concepções de Deus e de religião em Lacan. Constata que Lacan trabalha com duas concepções distintas de Deus: Uma relacionada com os registros do imaginário e do simbólico, onde Deus se caracteriza como aquele que se constitui pelo sacrifício do desejo do sujeito oferecido a ele como forma de negar a falta é o Deus que goza do sujeito. A outra está relacionada ao registro do real. É o Deus que se manifesta no sintoma, que porta um enigma e uma falta, suscitando o desejo no sujeito. Lacan o identifica como o Deus de Moisés. Essas diferentes concepções de Deus permitem uma crítica à concepção lacaniana de religião, bem como, a identificação de pontos de proximidade entre esta e a psicanálise.

Do grande Outro ao Deus que falta Um estudo sobre a falta e as concepções de Deus e de religião no pensamento de Jacques Lacan

O tema desta tese é a concepção de Deus e de religião no pensamento de Jacques Lacan. Partindo de um estudo dos principais conceitos da psicanálise lacaniana, articulados em torno dos registros do imaginário, do simbólico e do real, a tese aborda as diferentes expressões da dimensão da falta que caracteriza a condição do ser humano e as articula com sua incidência sobre o desenvolvimento das concepções de Deus e de religião em Lacan. Constata que Lacan trabalha com duas concepções distintas de Deus: Uma relacionada com os registros do imaginário e do simbólico, onde Deus se caracteriza como aquele que se constitui pelo sacrifício do desejo do sujeito oferecido a ele como forma de negar a falta é o Deus que goza do sujeito. A outra está relacionada ao registro do real. É o Deus que se manifesta no sintoma, que porta um enigma e uma falta, suscitando o desejo no sujeito. Lacan o identifica como o Deus de Moisés. Essas diferentes concepções de Deus permitem uma crítica à concepção lacaniana de religião, bem como, a identificação de pontos de proximidade entre esta e a psicanálise.

ENSINO SOCIAL DA CNBB : crítica ao capitalismo neoliberal e ilusão transcendental

A práxis religiosa dos cristãos na América Latina está profundamente associada aos debates de superação da exclusão social na busca de uma sociedade mais justa e solidária. Desde o pós-guerra os cristãos são fundamentais nas ações de transformação da sociedade. Nesta tradição, a CNBB propõe orientações pastorais sobre as diversas realidades da sociedade, também a economia. Entre 1995 e 2004, os documentos oficiais da CNBB apresentam uma contundente crítica ao sistema de globalização neoliberal, apresentando a exigência dos cristãos trabalharem na superação desta ideologia econômica em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. É importante perceber as contribuições específicas do cristianismo deste discurso teológico-pastoral. Esta crítica levada a sua radicalidade teológica deve ser capaz de desvelar a ilusão transcendental, criticando a ingenuidade utópica que absolutiza projetos históricos gerando sacrifícios de vidas humanas. Para isto, é necessário contínuo discernimento a partir da liberdade cristã que se constitui em um critério ético fundamental de discernimento a partir da vida das vítimas. Neste sentido, os textos sociais da CNBB são apresentados no contexto do discurso social católico no Brasil, em sua lógica crítica ao neoliberalismo e na análise da ilusão transcendental às vezes reproduzida nas propostas de superação da sociedade atual.

ENSINO SOCIAL DA CNBB : crítica ao capitalismo neoliberal e ilusão transcendental

A práxis religiosa dos cristãos na América Latina está profundamente associada aos debates de superação da exclusão social na busca de uma sociedade mais justa e solidária. Desde o pós-guerra os cristãos são fundamentais nas ações de transformação da sociedade. Nesta tradição, a CNBB propõe orientações pastorais sobre as diversas realidades da sociedade, também a economia. Entre 1995 e 2004, os documentos oficiais da CNBB apresentam uma contundente crítica ao sistema de globalização neoliberal, apresentando a exigência dos cristãos trabalharem na superação desta ideologia econômica em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. É importante perceber as contribuições específicas do cristianismo deste discurso teológico-pastoral. Esta crítica levada a sua radicalidade teológica deve ser capaz de desvelar a ilusão transcendental, criticando a ingenuidade utópica que absolutiza projetos históricos gerando sacrifícios de vidas humanas. Para isto, é necessário contínuo discernimento a partir da liberdade cristã que se constitui em um critério ético fundamental de discernimento a partir da vida das vítimas. Neste sentido, os textos sociais da CNBB são apresentados no contexto do discurso social católico no Brasil, em sua lógica crítica ao neoliberalismo e na análise da ilusão transcendental às vezes reproduzida nas propostas de superação da sociedade atual.

A PRESENÇA DA TEOLOGIA SACRAMENTAL ZUINGLIANA NO PRESBITERIANISMO BRASILEIRO E SUAS INFLUÊNCIAS LITÚRGICAS. UMA PERSPECTIVA ECUMÊNICA

Ulrico Zuínglio, que iniciou a Reforma protestante na Suíça, rompeu com uma concepção antiga dos sacramentos, não os considerando meios de graça. Os sacramentos do batismo e da Ceia do Senhor, mantidos pelo reformador, recebem novos enfoques, em particular a Ceia, ao ser considerada apenas uma recordação do sacrifício de Cristo na cruz. A ruptura deu-se também na dissociação da Ceia do Senhor do Dia do Senhor. João Calvino, reformador de Genebra e considerado o principal teólogo da chamada Tradição Reformada, manteve a interpretação dos sacramentos como meios de graça e defendeu, embora sem sucesso, a celebração dominical da Ceia do Senhor. A tese demonstra a presença dominante da concepção de Zuínglio nas denominações presbiterianas brasileiras e suas implicações litúrgicas, a despeito de essas igrejas considerarem-se calvinistas. Inclui um estudo da mediação norte-americana na teologia dos sacramentos, tendo em vista que o presbiterianismo implantou-se definitivamente no Brasil, no século XIX, através de missionários procedentes dos Estados Unidos. Esses missionários consideraram a população católica brasileira como principal alvo de evangelização, praticando o rebatismo de conversos, prática esta que se tornaria usual no presbiterianismo brasileiro. Aspectos da liturgia de igrejas presbiterianas brasileiras, como a celebração da Ceia do Senhor de modo informal e mesmo, por vezes, com omissão da Oração Eucarística ou das palavras da instituição do sacramento, a presença ou não de elementos clássicos do culto, como o Credo Apostólico ou Niceno e a Oração do Senhor, constituíram-se objeto da presente pesquisa in loco. Algumas tentativas de recuperação de elementos da tradição litúrgica encontram resistências no presbiterianismo brasileiro, seja em razão de uma identidade negativa , o anticatolicismo, seja pelo atual contexto cultural de relativização de valores em detrimento de marcos históricos de identidade cristã. A pesquisa constata que a herança teológica zuingliana, em cujo desenvolvimento intervieram novos fatores, relaciona-se a dificuldades de inserção das principais igrejas presbiterianas brasileiras no movimento ecumênico do século XX.(AU)

A PRESENÇA DA TEOLOGIA SACRAMENTAL ZUINGLIANA NO PRESBITERIANISMO BRASILEIRO E SUAS INFLUÊNCIAS LITÚRGICAS. UMA PERSPECTIVA ECUMÊNICA

Ulrico Zuínglio, que iniciou a Reforma protestante na Suíça, rompeu com uma concepção antiga dos sacramentos, não os considerando meios de graça. Os sacramentos do batismo e da Ceia do Senhor, mantidos pelo reformador, recebem novos enfoques, em particular a Ceia, ao ser considerada apenas uma recordação do sacrifício de Cristo na cruz. A ruptura deu-se também na dissociação da Ceia do Senhor do Dia do Senhor. João Calvino, reformador de Genebra e considerado o principal teólogo da chamada Tradição Reformada, manteve a interpretação dos sacramentos como meios de graça e defendeu, embora sem sucesso, a celebração dominical da Ceia do Senhor. A tese demonstra a presença dominante da concepção de Zuínglio nas denominações presbiterianas brasileiras e suas implicações litúrgicas, a despeito de essas igrejas considerarem-se calvinistas. Inclui um estudo da mediação norte-americana na teologia dos sacramentos, tendo em vista que o presbiterianismo implantou-se definitivamente no Brasil, no século XIX, através de missionários procedentes dos Estados Unidos. Esses missionários consideraram a população católica brasileira como principal alvo de evangelização, praticando o rebatismo de conversos, prática esta que se tornaria usual no presbiterianismo brasileiro. Aspectos da liturgia de igrejas presbiterianas brasileiras, como a celebração da Ceia do Senhor de modo informal e mesmo, por vezes, com omissão da Oração Eucarística ou das palavras da instituição do sacramento, a presença ou não de elementos clássicos do culto, como o Credo Apostólico ou Niceno e a Oração do Senhor, constituíram-se objeto da presente pesquisa in loco. Algumas tentativas de recuperação de elementos da tradição litúrgica encontram resistências no presbiterianismo brasileiro, seja em razão de uma identidade negativa , o anticatolicismo, seja pelo atual contexto cultural de relativização de valores em detrimento de marcos históricos de identidade cristã. A pesquisa constata que a herança teológica zuingliana, em cujo desenvolvimento intervieram novos fatores, relaciona-se a dificuldades de inserção das principais igrejas presbiterianas brasileiras no movimento ecumênico do século XX.(AU)

Local gene transfer of tissue factor pathway inhibitor regulates intimal hyperplasia in atherosclerotic arteries

Tissue factor (TF), the initiator of blood coagulation and thrombosis, is up-regulated after vascular injury and in atherosclerotic states. Systemic administration of recombinant TF pathway inhibitor (TFPI) has been reported to decrease intimal hyperplasia after vascular injury and also to suppress systemic mechanisms of blood coagulation and thrombosis. Here we report that, in heritable hyperlipidemic Watanabe rabbits, adenoviral gene transfer of TFPI to balloon-injured atherosclerotic arteries reduced the extent of intimal hyperplasia by 43% (P < 0.05) compared with a control vector used at identical titer (1 × 1010 plaque-forming units/ml). Platelet aggregation and coagulation studies performed 7 days after local gene transfer of TFPI failed to show any impairment in systemic hemostasis. At time of sacrifice, 4 weeks after vascular injury, the 10 Ad-TFPI treated carotid arteries were free of thrombi, whereas two control-treated arteries were occluded (P, not significant). These findings suggest that TFPI overexpressed in atherosclerotic arteries can regulate hyperplastic response to injury in the absence of changes in the hemostatic system, establishing a role for local TF regulation as target for gene transfer-based antirestenosis therapies.

Efeitos de dois modelos experimentais de dietas hipercalóricas sobre parâmetros comportamentais e biológicos em ratos da linhagem Wistar

O objetivo deste estudo foi investigar os efeitos de dois modelos experimentais de dietas hipercalóricas em comportamentos de ansiedade, processos de aprendizagem e memória e alterações metabólicas. Os animais foram divididos em seis grupos experimentais, de acordo com a condição nutricional. 1) Controle (C); 2) Dieta de Cafeteria (DC); 3) Dieta Hiperlipídica (DH); 4) Controle AIN-93 (C/AIN-93); 5) Dieta de Cafeteria AIN-93 (DC/AIN-93), e 6) Dieta Hiperlipídica AIN-93 (DH/AIN-93). Posteriormente, os grupos foram subdivididos em dois grupos independentes, conforme a tarefa à qual foram submetidos. Pesagens foram realizadas semanalmente até os 98 dias de vida; foram verificados os pesos do fígado, do coração e o peso de tecido adiposo retroperitoneal e epididimal e foram realizadas dosagens de glicose, triglicérides, TGO e TGP no soro e gordura total, colesterol total e triglicérides no fígado. Os testes utilizados: Labirinto em T Elevado (LTE), Caixa Claro/Escuro e Labirinto Aquático de Morris (LAM). Os resultados de peso corporal, os dados comportamentais do LAM, do LTE e os dados de peso dos tecidos extraídos no dia do sacrifício e as análises bioquímicas foram submetidos a uma Análise de Variância (ANOVA). Quando apropriado, foi utilizado o teste de comparações múltiplas de Newman-Keuls (p< 0,05). Os dados comportamentais do teste claro/escuro foram submetidos ao teste t-Student (p< 0,05). Animais tratados com dieta hiperlipídica apresentaram maiores medidas de peso e ganho de peso comparados aos animais controle e dieta de cafeteria, tratados com pellet e com dieta AIN-93. Animais DH1, DC1, DH1 AIN-93, DH2 AIN-93 e DH2 apresentaram maior peso no dia do sacrifício. Animais DH1, DH1 AIN-93, DH2 e DH2 AIN-93 apresentaram maior acúmulo dos tecidos adiposos retroperitoneal e epididimal. Animais DH1 AIN-93 e DC2 AIN-93 apresentaram maiores níveis de glicose. Animais C2, DH2 e DC2 apresentaram maiores níveis de triglicérides. Animais DH1 e C1 apresentaram menores valores de TGO. Animais C2 e C2 AIN-93 apresentaram maiores níveis de TGO. Animais C1, DH1, C2 e DH2 apresentaram maiores níveis de TGP. Animais DH1 AIN-93, DH1, DH2 e DH2 AIN-93 apresentaram maiores valores de gordura total no fígado. Animais DH1 AIN-93 e DH2 apresentaram maiores níveis de colesterol no fígado. Animais DH1, DC1, DH2 e DH2 AIN-93 apresentaram maiores níveis de triglicérides no fígado. Com relação ao consumo alimentar, animais DH apresentaram maior consumo calórico e maior consumo lipídico quando comparados aos animais C e DC, com ração em pellet ou dieta AIN-93. Com relação ao LTE, não foram verificadas diferenças nas esquivas e na fuga. Animais DC1, DH1 e DH1 AIN-93 apresentaram menores níveis de ansiedade verificados a partir dos dados do teste da caixa claro-escuro. Animais DC2 AIN-93 apresentaram pior desempenho em tarefa de memória. Os dados obtidos a partir deste estudo demonstraram que as dietas utilizadas foram capazes de acarretar ganho de peso, acúmulo de tecido adiposo, alterações metabólicas, diminuição da ansiedade nos animais e pior desempenho em uma tarefa de memória em um dos grupos nutricionais.

"Our Father Isaac": Reading the Sahidic Testament of Isaac in an Egyptian Monastic Context

This dissertation argues that the textual community of fourth or fifth century monastic Egypt read Testament of Isaac as an ascetical regimen in order to transform themselves into children of Isaac. T. Isaac highlights three particular dimensions of Isaac's character from the remembered tradition of Isaac that would have resonated in the Egyptian monastic context of the textual community - Isaac as priestly authority, Isaac as sacrifice, and Isaac as blind ascetic - to create a model for the new self that the textual community aimed to achieve. Two important ascetic practices in T. Isaac that the textual community was to perform were copying and reading T. Isaac. These two practices functioned as technologies of the self that helped the members of the textual community to transform their present subjectivity into a new self modeled on Isaac in T. Isaac.

La necrópolis de El Castillo (Castejón, Navarra). Vajilla e instrumental metálico de sacrificio y banquete en el valle medio del Ebro (S. VI – III a. C.)

El presente estudio tiene por objeto estudiar y analizar la vajilla y el instrumental metálico relacionados con los rituales de sacrificio y banquete funerario que se practicaron en el valle medio del Ebro durante los siglos centrales del Ier Milenio a. C. La investigación se ha centrado en la extensa información que proporciona la necrópolis de El Castillo (Castejón, Navarra), un espacio funerario que, por el momento, constituye una asombrosa excepción en un horizonte marcado por la ausencia o la parquedad de los datos.

A prova ilícita na investigação de paternidade

A presente dissertação versa sobre a prova ilícita na investigação de paternidade, com a percepção que inexistem direitos e garantias absolutos. Sob esse ponto de vista, propõe-se a demonstrar que tanto o direito à prova quanto a garantia constitucional da inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos são passíveis de sofrer restrições. Essas restrições, entretanto, não podem implicar na supressão de direitos e garantias fundamentais. Elas devem limitar-se ao estritamente necessário para a salvaguarda de outros direitos constitucionalmente protegidos, à luz de um juízo de ponderação entre os valores conflitantes. Os valores colidentes a serem analisados no presente trabalho são, por um lado, a proteção constitucional dispensada à intimidade, à vida privada, à imagem, à honra, ao sigilo da correspondência, às comunicações telegráficas, aos dados, às comunicações telefônicas e ao domicílio do suposto pai e, por outro, o direito do filho conhecer a sua origem genética e receber do genitor assistência material, educacional e psicológica, além da herança no caso de morte deste. Avultam-se, ainda, os comandos constitucionais da paternidade responsável (CF, o art. 226, § 7º) e da prioridade absoluta que a Constituição Federal confere às questões afetas à criança e ao adolescente. Nessa linha de perspectiva, procura conciliar o direito fundamental ao conhecimento da origem genética com a garantia constitucional que veda a obtenção da prova por meios ilícitos, reduzindo, quando necessário, o alcance de um desses valores contrastantes para que haja a preservação do outro e o restabelecimento do equilíbrio entre eles. Com o intuito de facilitar a compreensão do assunto, o estudo sobre a prova ilícita na investigação de paternidade encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro capítulo são estudados o objeto da prova na investigação de paternidade, os fatos a provar, as teorias sobre o objeto da prova, o ônus da prova, a distribuição e a inversão do ônus da prova na investigação de paternidade, o momento da inversão do ônus da prova, o dever de colaboração e a realização do exame de DNA sem o consentimento das partes. Partindo da compreensão da prova como instrumento capaz de propiciar ao juiz o convencimento dos fatos pertinentes, relevantes e controvertidos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da defesa, sustenta-se que os fatos a provar não são apenas os principais, mas, também, os acessórios que se situem na mesma cadeia deles. Desenvolve-se, outrossim, estudo sobre as teorias utilizadas pela doutrina para explicar o objeto da prova, a saber: a) a teoria clássica; b) a teoria da afirmação; c) a teoria mista. Nesse tópico, merece ênfase o fato das legislações brasileira e portuguesa estarem alicerçadas sob as bases da teoria clássica, em que pesem as divergências doutrinárias sobre o assunto. No item reservado ao ônus da prova, este é concebido como uma atividade e não como uma obrigação, diante da autonomia de vontade que a parte tem para comportar-se da maneira que melhor lhe aprouver para alcançar o resultado pretendido. Embora não traduza um dever jurídico demonstrar a veracidade dos fatos que ensejam a constituição do direito alegado, quem não consegue reunir a prova dos fatos que alega corre o risco de perder a demanda. No que tange à regra de distribuição do ônus da prova, recomenda-se a observação das disposições do art. 333 do CPC, segundo as quais incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Argumenta-se que o CPC brasileiro adota o modelo estático de distribuição do ônus da prova, pois não leva em conta a menor ou maior dificuldade que cada parte tem para produzir a prova que lhe incumbe. Porém, ressalta-se o novo horizonte que se descortina no anteprojeto do novo CPC brasileiro que se encontra no Congresso Nacional, o qual sinaliza no sentido de acolher a distribuição dinâmica do ônus da prova. Esse novo modelo, contudo, não afasta aquele previsto no art. 333 do CPC, mas, sim, o aperfeiçoa ao atribuir o ônus a quem esteja em melhores condições de produzir a prova. Ao tratar do dever de colaboração, idealiza-se a busca descoberta da verdade como finalidade precípua do ordenamento jurídico. E, para se alcançar a justa composição da lide, compreende-se que as partes devem atuar de maneira escorreita, expondo os fatos conforme a verdade e cumprindo com exatidão os provimentos formais. Sob essa ótica, sustenta-se a possibilidade de inversão do ônus da prova, da aplicação da presunção legal de paternidade e até mesmo da condução coercitiva do suposto pai para a realização de exames, caso o mesmo a tanto se recuse ou crie, propositalmente, obstáculo capaz de tornar impossível a colheita da prova. Defende-se que a partir da concepção do nascituro, a autonomia de vontade dos pais fica restringida, de forma que a mãe não pode realizar o aborto e o pai não pode fazer pouco caso da existência do filho, recusando-se, injustificadamente, a submeter-se a exame de DNA e a dar-lhe assistência material, educacional e psicológica. É por essa razão que, em caráter excepcional, se enxerga a possibilidade de condução coercitiva do suposto pai para a coleta de material genético, a exemplo do que ocorre no ordenamento jurídico alemão (ZPO, § 372). Considera-se, outrossim, que a elucidação da paternidade, além de ajudar no diagnóstico, prevenção e tratamento de algumas doenças hereditárias, atende à exigência legal de impedir uniões incestuosas, constituídas entre parentes afins ou consanguíneos com a violação de impedimentos matrimoniais. Nesse contexto, a intangibilidade do corpo não é vista como óbice para a realização do exame de DNA, o qual pode ser feito mediante simples utilização de fios de cabelos com raiz, fragmentos de unhas, saliva e outros meios menos invasivos. O sacrifício a que se submete o suposto pai mostra-se, portanto, ínfimo se comparado com o interesse superior do investigante que se busca amparar. No segundo capítulo, estuda-se o direito fundamental à prova e suas limitações na investigação de paternidade, a prova vedada ou proibida, a distinção entre as provas ilegítima e ilícita, a manifestação e alcance da ilicitude, o tratamento dispensado à prova ilícita no Brasil, nos Estados Unidos da América e em alguns países do continente europeu, o efeito-à-distância das proibições de prova na investigação de paternidade e a ponderação de valores entre os interesses em conflito: prova ilícita x direito ao conhecimento da origem genética. Nesse contexto, o direito à prova é reconhecido como expressão do princípio geral de acesso ao Poder Judiciário e componente do devido processo legal, materializado por meio dos direitos de ação, de defesa e do contraditório. Compreende-se, entretanto, que o direito à prova não pode ser exercido a qualquer custo. Ele deve atender aos critérios de pertinência, relevância e idoneidade, podendo sofrer limitações nos casos expressamente previstos em lei. Constituem exemplos dessas restrições ao direito à prova a rejeição das provas consideradas supérfluas, irrelevantes, ilegítimas e ilícitas. A expressão “provas vedadas ou proibidas” é definida no trabalho como gênero das denominadas provas ilícita e ilegítima, servindo para designar as provas constituídas, obtidas, utilizadas ou valoradas com afronta a normas de direito material ou processual. A distinção que se faz entre a prova ilícita e a ilegítima leva em consideração a natureza da norma violada. Quando há violação a normas de caráter processual, sem afetar o núcleo essencial dos direitos fundamentais, considera-se a prova ilegítima; ao passo em que havendo infringência à norma de conteúdo material que afete o núcleo essencial do direito fundamental, a prova é tida como ilícita. Esta enseja o desentranhamento da prova dos autos, enquanto aquela demanda a declaração de nulidade do ato sem a observância da formalidade exigida. A vedação da prova ilícita, sob esse aspecto, funciona como garantia constitucional em favor do cidadão e contra arbítrios do poder público e dos particulares. Nessa ótica, o Direito brasileiro não apenas veda a prova obtida por meios ilícitos (CF, art. 5º, X, XI, XII e LVI; CPP, art. 157), como, também, prevê sanções penais e civis para aqueles que desobedeçam à proibição. A análise da prova ilícita é feita à luz de duas concepções doutrinárias, a saber: a) a restritiva - exige que a norma violada infrinja direito ou garantia fundamental; b) a ampla – compreende que a ilicitude afeta não apenas as normas que versem sobre os direitos e garantias fundamentais, mas todas as normas e princípios gerais do direito. A percepção que se tem à luz do art. 157 do CPP é que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o conceito amplo de ilicitude, pois define como ilícitas as provas obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, sem excluir àquelas de natureza processual nem exigir que o núcleo do direito fundamental seja atingido. Referido dispositivo tem sido alvo de críticas, pois a violação da lei processual pode não implicar na inadmissibilidade da prova e aconselhar o seu desentranhamento dos autos. A declaração de nulidade ou renovação do ato cuja formalidade tenha sido preterida pode ser suficiente para contornar o problema, sem a necessidade de exclusão da prova do processo. Noutra vertente, como a vedação da prova ilícita não pode ser levada às últimas consequências nem se converter em meio facilitador da prática de atos ilícitos e consagrador da impunidade, defende-se a sua admissão nos casos de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito. Assim, entende-se possível a utilização pela vítima de estupro, no processo de investigação de paternidade movido em prol do seu filho, do exame de DNA realizado mediante análise do sêmen deixado em sua vagina por ocasião do ato sexual que resultou na gravidez. Sustenta-se, ainda, a possibilidade de utilização das imagens captadas por circuito interno de câmaras comprobatórias do estupro para fazer prova da paternidade. Ressalta-se, outrossim, que no Brasil a doutrina e a jurisprudência têm admitido a prova ilícita, no processo penal, para comprovar a inocência do acusado e, em favor da vítima, nos casos de extorsão, concussão, sequestro e outros delitos similares. No ponto relativo ao efeito-àdistância das proibições de prova, aduz-se que as experiências americana e alemã da fruit of the poisonous tree doctrine e da fernwirkung são fonte de inspiração para as legislações de vários países. Por força da teoria dos frutos da árvore envenenada, o vício da planta transmite-se aos seus frutos. Ainda no segundo capítulo, estabelece-se breve comparação do tratamento conferido à prova ilícita nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, destacando-se que no regime de controle adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil a prova ilícita é tratada como ineficaz e deve ser rejeitada de plano ou desentranhada do processo. Já na Constituição portuguesa adotou-se o regime de nulidade. Após o ingresso da prova ilícita no processo, o juiz declara a sua nulidade. O terceiro capítulo é dedicado ao estudo dos meios de prova e da incidência da ilicitude no processo de investigação de paternidade. Para tanto são eleitos os meios de prova enumerados no art. 212 do Código Civil, quais sejam: a) confissão; b) documento; c) testemunha; d) presunção; e) perícia, além do depoimento pessoal previsto no CPC, analisando a incidência da ilicitude em cada um deles. Má vontade a investigação de paternidade envolva direitos indisponíveis, isso não significa que as declarações das partes não tenham valor probatório, pois o juiz pode apreciá-las como elemento probatório (CC, art. 361º). Por meio do depoimento e confissão da parte são extraídas valiosas informações sobre o tempo, o lugar e a frequência das relações sexuais. Todavia, havendo emprego de métodos proibidos, tais como ameaça, coação, tortura, ofensa à integridade física ou moral, hipnose, utilização de meios cruéis, enganosos ou perturbação da capacidade de memória, a prova será considerada ilícita e não terá validade nem mesmo como elemento probatório a ser livremente apreciado pelo juiz. A prova documental é estudada como a mais vulnerável à incidência da ilicitude, pelo fato de poder expressar-se das mais variadas formas. Essa manifestação da ilicitude pode verificar-se por ocasião da formação da prova documental, no ato da sua obtenção ou no momento da sua exibição em juízo por meio falsificação material do documento público ou particular, da omissão de declaração deveria constar, inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, alteração de documento verdadeiro, emprego de métodos proibidos de prova para confecção do documento, etc. Na esteira desse raciocínio, em se fazendo constar, por exemplo, da escritura pública ou particular ou do testamento (CC, art. 1.609, II e III) declaração falsa da paternidade, a prova assim constituída é ilícita. Do mesmo modo, é considerada ilícita a prova obtida mediante indevida intromissão na vida privada, com violação de domicílio, emails, sigilos da correspondência, telefônico ou fiscal, realização de gravações, filmagens, etc. Na prova testemunhal entende-se como elemento configurador da ilicitude o emprego de métodos proibidos por parte de agentes públicos ou particulares, tais como tortura, coação, ameaça, chantagem, recursos que impliquem na diminuição ou supressão da capacidade de compreensão, etc, para que a testemunha faça afirmação falsa, negue ou cale a verdade dos fatos. Destaca-se, ainda, como ilícita a prova cujo acesso pela testemunha tenha ocorrido mediante violação à reserva da vida privada. No caso das presunções, vislumbra-se a possibilidade de incidência da ilicitude quando houver ilicitude no fato conhecido, do qual se vale a lei ou o julgador para extraírem as consequências para dedução da existência do fato desconhecido. A troca maliciosa de gametas é citada como meio ilícito de prova para alicerçar a presunção de paternidade no caso de inseminação artificial homóloga. A consecução da prévia autorização do marido, mediante coação, tortura, ameaça, hipnose, etc, na inseminação artificial heteróloga, também é tratada como ação danosa e capaz de viciar e infirmar a presunção legal de paternidade. Enxerga-se, outrossim, no meio de prova pericial, a possibilidade de maculação do resultado do exame por falha humana intencional no processo de coleta, transporte, armazenamento, manipulação ou troca do material genético coletado. Em se verificando essa situação, fica comprometida a credibilidade da prova pericial ante a sua ilicitude.

The Eurozone crisis and the erosion of democratic legitimacy: Lessons from the gold standard. ACES Cases No. 2013.3

This paper makes four propositions. First, it argues that the euro’s institutional design makes it function like the interwar gold exchange standard during periods of stress. Just like the gold exchange standard during the 1930s, the euro created a ‘core’ of surplus countries and a ‘periphery’ of deficit countries. The latter have to sacrifice their internal domestic economic equilibrium in order to restore their external equilibrium, and therefore have no choice but to respond to balance of payments crises by a series of deflationary spending, price and wage cuts. The paper’s second claim is that the euro’s institutional design and the EU’s response to its ‘sovereign debt crisis’ during 2010-13 deepened the recession in the Eurozone periphery, as EMU leaders focused almost exclusively on austerity measures and structural reforms and paid only lip service to the need to rebalance growth between North and South. As Barry Eichengreen argued in Golden Fetters, the rigidity of the gold standard contributed to the length and depth of the Great Depression during the 1930s, but also underscored the incompatibility of the system with legitimate national democratic government in places like Italy, Germany, and Spain, which is the basis for the paper’s third proposition: the euro crisis instigated a crisis of democratic government in Southern Europe underlining that democratic legitimacy still mainly resides within the borders of nation states. By adopting the euro, EMU member states gave up their ability to control major economic policy decisions, thereby damaging their domestic political legitimacy, which in turn dogged attempts to enact structural reforms. Evidence of the erosion of national democracy in the Eurozone periphery can be seen in the rise of anti-establishment parties, and the inability of traditional center-left and center-right parties to form stable governments and implement reforms. The paper’s fourth proposition is that the euro’s original design and the Eurozone sovereign debt crisis further widened the existing democratic deficit in the European Union, as manifested in rising anti-EU and anti-euro sentiment, as well as openly Eurosceptic political movements, not just in the euro periphery, but also increasingly in the euro core.

Suplementos alimentares para gestão de peso corporal:

Os suplementos alimentares para emagrecer são um apelo irresistível para quem procura uma forma de perder peso “sem sacrifícios” e “sem esforço”. Com efeito, estamos perante um mercado sazonal em expansão em que a menção “natural” parece tranquilizar os consumidores esquecendo que a eficácia e segurança destes produtos necessita ser avaliada. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo efetuar a caraterização dos consumidores de suplementos alimentares para emagrecer, da zona centro de Portugal, avaliar o seu grau de satisfação com os produtos e ainda o possível risco que envolve o consumo destes produtos sobretudo quando ingeridos concomitantemente com medicamentos. Recorreu-se a um questionário anónimo, confidencial e de preenchimento voluntário, distribuído em farmácias, parafarmácias e dietéticas e/ou ervanárias maioritariamente do concelho de Viseu e Figueira da Foz. A recolha dos dados decorreu entre os meses de abril e julho de 2014. E tinha como critérios de inclusão ser maior de 18 anos, ambos os sexos e saber ler e escrever. Acorreram 304 indivíduos. A análise dos dados foi feita recorrendo a testes estatísticos adequados a cada caso. O presente estudo ao caracterizar o perfil de consumidores de suplementos alimentares encontrou uma população, maioritariamente feminina (88,5%) com grau de instrução elevado, secundário e superior, nas faixas etária dos 25-44 anos (59,4%), casados ou em união de facto. Apresentavam excesso de peso e obesidade (54%), sem hábitos de prática de exercício físico e com alimentação desequilibrada. Estes preferem adquirir os suplementos alimentares para emagrecer nas farmácias embora a decisão de consumir estes produtos seja pessoal (32,7%). Para aconselhamento preferem o farmacêutico (17,6%) e apenas 4,2% recorrem ao médico. Revelaram ainda consumir estes produtos por um período de tempo limitado, entre 1-3 meses e estarem satisfeitos com os resultados obtidos após o consumo de suplementos alimentares (63,1%). Constituindo os efeitos secundários dos suplementos alimentares uma preocupação legítima verificamos que a maioria dos inquiridos (93,3%) não refere qualquer efeito indesejável, os restantes indivíduos que revelaram aparecimento de ações indesejáveis disseram ter-se dirigido ao farmacêutico para reportar a situação. As patologias com maior prevalência entre os consumidores foram doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, seguida das perturbações mentais e comportamentais e por fim as doenças cardiovasculares a que correspondem os principais grupos terapêuticos encontrados: psicofármacos, medicamentos usados em patologias do sistema endócrino e antihipertensores. Cerca de 25,8% dos inquiridos que consumiam suplementos alimentares para emagrecer utilizavam concomitantemente estes fármacos. A análise dos cinco suplementos alimentares para emagrecer maioritariamente consumidos pela amostra (57,8%) evidenciou a existência de possíveis interações com os grupos de fármacos mais utilizados. Os resultados obtidos mostram por um lado, a necessidade de esclarecer o conceito de que nem tudo o que é natural é inócuo e por outro lado, ressaltam a importância no ato de venda do aconselhamento individual, adaptado a cada consumidor (com ou sem medicação), por um profissional de saúde com conhecimentos no âmbito da gestão e fisiologia de peso corporal e conhecimento sólido sobre a eficácia e segurança destes suplementos.

Lectures on the religion of the Semites. First series. The fundamental institutions.

"Only nine lectures of the eleven were read in Aberdeen, the last two having been added to complete the discussion of sacrificial ritual."--Pref.

The daughter of the storage [electronic resource] : and other things in prose and verse /

The daughter of the storage.--A presentiment.--Captain Dunlevy's last trip.--The return to favor.--Somebody's mother.--The face at the window.--An experience.--The boarders.--Breakfast is my best meal.--The mother-bird.--The amigo.--Black Cross farm.--The critical bookstore.--A feast of reason.--City and country in the fall.--Table talk.--The escapade of a grandfather.--Self-sacrifice: a farce-tragedy.--The night before Christmas.