Resolución 174 del 22 de septiembre de 2009: ¿Cuál es el control de la Cámara de comercio respecto de las reformas estatutarias en las sociedades de responsabilidad limitada? ¿Cuál es la naturaleza y finalidad del derecho de preferencia en el evento de cesión de cuotas sociales?

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Resolución 186 del 30 de septiembre de 2009: ¿Bajo que criterios evalúa la cámara de comercio la toma de decisiones en las sociedades de responsabilidad limitada ?

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Resolución 210 del 10 de octubre de 2007: ¿Cuáles son los criterios que la Cámara de Comercio considera para evaluar el quórum y las mayorías en las sociedades anónimas?

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Resolución 220 del 31 de octubre de 2008: ¿Cuáles son los presupuestos necesarios para la inscripción de modificación de situaciones de control? Puede la Cámara de Comercio abstenerse de registrar un acto de modificación de tal situación cuando quien alega dicha modificación es una ESAL afirmando que solo procede tal registro cuando se trate sociedades comerciales?

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Resolución 034 del 08 de marzo de 2007: ¿Cuáles son los criterios que tiene en cuenta la Cámara de Comercio para llevar a cabo el cobro de impuesto de registro en los casos de una fusión por absorción de sociedades?

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Resolución 47 del 26 de marzo de 2007: ¿Cuáles son los criterios que tiene en cuenta la Cámara de Comercio cuando evalúa los eventos de fallecimiento del socio gestor y la representación de las cuotas de este en las sociedades en comandita?

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Resolución 206 del 06 de septiembre de 2007: ¿La remisión a las normas delas sociedades comerciales frente alas entidades del sector solidario,abarca todo su marco jurídico?¿ Es indispensable el consentimiento del titular del derechos particular reconocido en un acto?

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Resolución N° 042 de 2015 ¿Cuáles son los elementos que tiene en cuenta la Cámara de Comercio para evaluar las liquidaciones de empresas unipersonales o sociedades comerciales? ¿Cuál es el procedimiento para incluir bienes que no fueron tenidos en cuenta en el acta final de liquidación?

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Oficio 220-187281 Sociedades de familia

Supersociedades: requerimientos para constituir una sociedad de familia.

Os Serviços Intragrupo - A Problemática Fiscal em Imposto Sobre Rendimento das Sociedades

Neste trabalho, estudamos a problemática fiscal dos serviços intragrupo em imposto sobre o rendimento das sociedades. Esta questão tem vindo a ser analisada por organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e pela União Europeia, devido à sua importância na prossecução um objetivo comum aos Estados interessados no comércio global que é a eliminação das barreiras fiscais às atividades económicas transfronteiriças. Com efeito, com a internacionalização das empresas, surgem cada vez mais transações de bens e serviços entre empresas interligadas, tradicionalmente identificadas como empresas pertencentes a um grupo económico, mas situadas em países diferentes. Os grupos económicos, numa tentativa de redução dos custos e de obtenção de economias de escala, tendem a centralizar certas atividades não diretamente relacionadas com o objeto social dos membros, como sejam, de natureza administrativa, técnica, financeira, comercial etc., num dos membros - normalmente a sociedade matriz. Este membro presta esses serviços aos restantes membros do grupo, - daí a designação de “serviços intragrupo”-, em troca de uma remuneração calculada de acordo com o princípio de plena concorrência Essa centralização de serviços num dos membros, com a imputação dos respetivos custos ou gastos ao membro, considerado o real beneficiário dos mesmos serviços, constituem o essencial da problemática fiscal dos serviços intragrupo, no que respeita ao imposto sobre o rendimento. Considera-se que apenas o beneficiário efetivo do serviço pode deduzir fiscalmente o custo do serviço intragrupo. E havendo divergências entre as Administrações Tributárias dos Estados onde estão estabelecidas as sociedades do grupo quanto ao beneficiário efetivo do serviço, nenhuma das Administrações Tributárias permitirá a dedução fiscal do custo do serviço prestado. Consequentemente o grupo sofrerá uma dupla tributação, o que constitui um obstáculo às atividades económicas transfronteiriças para grupos económicos. Com base no princípio de plena concorrência, coloca-se a questão de saber em que medida os serviços intragrupo constituem um benefício efetivo para o grupo, quer no seu conjunto, quer para cada membro individualmente considerado, de forma a cumprir com os pressupostos para a dedução dos respetivos custos no cálculo do imposto sobre o rendimento dos membros.

As representações da nas primeiras sociedades camponesas do Alentejo Central (Portugal)

O Alentejo Central é detentor de um dos mais importantes conjuntos megalíticos a nível europeu. Esta importância decorre não só do elevado número de monumentos megalíticos conservados, mas também do numeroso e variado espólio progressivamente recolhido que nos permite compreender, em parte, a forma como viviam estas sociedades. Os projetos de investigação realizados nas últimas décadas em torno de alguns núcleos megalíticos alentejanos permitiu, por um lado, proceder a uma revisão e medição da orientação das antas e, por outro, compreender melhor as suas diversas e originais manifestações artísticas que se encontram profundamente marcadas por um simbolismo associado aos astros. De fato, em termos gerais, existe algum consenso sobre o simbolismo existente em torno da escolha das orientações dos monumentos megalíticos (funerários e não funerários) marcadamente associados ao Sol e/ou à Lua, ou hipoteticamente, a outras constelações. Nesta comunicação apontam-se e caracterizam-se sucintamente algumas destas orientações e as representações gráficas em espólios (cerâmicas, placas de xisto…) mais significativas e exemplificativas da importância da LUZ, na vida e nas crenças religiosas destas primeiras sociedades camponesas.

Reseña de “Las sociedades cacicales de Costa Rica (Siglo XVI)”, de Eugenia Ibarra Rojas

Introducción Los investigadores del Centro de Investigaciones Históricas de la Universidad  de Costa Rica ya han publicado cuatro títulos de  la Colección de Historia, entre los cuales se cuenta esta obra de Eugenia Ibarra. El trabajo dentro del grupo del Centro, que tiene diversas especialidades, ha contribuido a que “Las sociedades cacicales,” aunque es  un libro dedicado a ese tema en un siglo especifico, se pueda leer con la sensación de que ese trozo de la historia no esta aislado sino que es parte integra de la totalidad que es todo el acontecer de  la vida humana en el país desde sus inicios hasta el presente.

[climacteric Syndrome In A Northeastern Brazilian City: A Household Survey].

To assess the prevalence of Climacteric Syndrome (CS) in women from a municipality of Northeastern Brazil which is less developed socioeconomically. A prospective household survey was performed in São Luís, Maranhão, Brazil with 1,210 climacteric women aged 45 to 60 years. Interviews were applied using previously tested standard questionnaires from April to July 2008. The severity of climacteric symptoms was analyzed by circulatory and psychological indexes and the latter were associated with menopausal status. Multiple correspondence analysis was used to assess the relation among climacteric symptoms. Most patients were 55 to 60 years old (35.3%), mulatto (37.9%), with 9-11 years of schooling (39.8%), with a partner (56%), Catholic (73.9%) and belonged to the socioeconomic class C (51.1%). The prevalence of CS was 85.9%, and hot flashes (56.4%) and sweating (50.4%) were the most prevalent symptoms. The most frequent psychological symptoms were nervousness (45%) and emotional liability (44.8%). The severity of vasomotor and psychological symptoms was significantly higher during the peri and postmenopausal period (p<0.05). Vaginal dryness (62.7%) was the most prevalent urogenital complaint. The prevalence of CS was high among women from São Luís, Maranhão, Brazil.

[why Does The Prevalence Of Cytopathological Results Of Cervical Cancer Screening Can Vary Significantly Between Two Regions Of Brazil?].

To analyze the prevalence of cervical cytopathological results for the screening of cervical cancer with regard to women's age and time since the last examination in Maceió and Rio de Janeiro, Brazil, among those assisted by the Brazilian Unified Health System. Cervical cytopathological results available in the Information System of Cervical Cancer Screening for the year 2011 were analyzed, corresponding to 206,550 for Rio de Janeiro and 45,243 for Maceió. In Rio de Janeiro, examination at one and two year intervals predominated, while in Maceió examination at one and three year intervals had a higher predominance. Women who underwent cervical smear screening in Maceió were older than those in Rio de Janeiro. The prevalence of invasive squamous cell carcinoma was similar for the two cities, but all the other results presented a higher prevalence in Rio de Janeiro: ASCUS (PR=5.32; 95%CI 4.66-6.07); ASCH (PR=4.27; 95%CI 3.15-5.78); atypical glandular cells (PR=10.02; 95%CI 5.66-17.76); low-grade squamous intraepithelial lesions (PR=6.10; 95%CI 5.27-7.07); high-grade squamous intraepithelial lesions (PR=8.90; 95%CI 6.50-12.18) and adenocarcinoma (PR=3.00; 95%CI 1.21-7.44). The rate of unsatisfactory cervical samples was two times higher in Maceió and that of rejected samples for analysis was five times higher in Maceió when compared to Rio de Janeiro. The prevalence rates of altered cervical cytopathological results was significantly higher in Rio de Janeiro than in Maceió. There is no objective information that may justify this difference. One hypothesis is that there may be a difference in the diagnostic performance of the cervical cancer screening, which could be related to the quality of the Pap smear. Thus, these findings suggest that it would be necessary to perform this evaluation at national level, with emphasis on the performance of cervical cancer screening in order to improve the effectiveness of cervical cancer control.