A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988

O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis.

Agricultura urbana e periurbana no Curuçambá em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém: perspectivas e desafios

No Brasil, o processo de urbanização se mantém acelerado e apresenta grande diversidade de realidades. Sem planejamento, as cidades não tiveram a capacidade (ou não foram preparadas) para receber e atender as demandas dessa crescente população por educação, saúde, moradia, saneamento básico e de oportunidade de ocupação e geração de renda. Identificada como uma ferramenta multifuncional com potencial de suprir as carências, de parte dessa população marginalizada, a agricultura urbana e periurbana (AUP) contemporânea, ganha destaque no cenário mundial e nacional. Neste contexto, a presente dissertação teve como objetivo principal demonstrar que a agricultura urbana e periurbana praticada especificamente na área do Curuçambá em Ananindeua, município integrante da Região Metropolitana de Belém, é uma atividade capaz de contribuir com o desenvolvimento local na medida em que interfere positivamente para melhoria dos aspectos econômico, social, ambiental e alimentar e conseqüente inclusão das famílias envolvidas, e, em que pese os resultados ainda pouco expressivos, pode vir a ser uma forte alternativa, desde que sanadas as dificuldades identificadas. O presente estudo fundamenta-se na análise dos fenômenos rurais e urbanos e realiza uma pesquisa de campo para registrar a situação atual e, por meio da aplicação de um questionário, obter informações das famílias envolvidas, assim como por meio de entrevistas com as instituições locais. As informações foram complementadas com os dados oriundos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará - EMATER, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua - SEDES. Os resultados mostraram que não existem leis ou políticas públicas voltadas a agricultura urbana da área de pesquisa, e o entendimento do governo local sobre AUP é restrito. Identificou-se a ausência de saneamento, fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário, e as condições precárias de infraestrutura, como alternativa de transporte para o escoamento da produção, também foram evidenciados. Todavia, as atividades da AUP fazem parte da dinâmica do município por iniciativa dos citadinos, na maioria dos casos pesquisados como ocupação principal, e única fonte de renda, evidenciando além da importância que esse tipo de agricultura tem para as famílias envolvidas a potencialidade, dada a sua multifuncionalidade, em contribuir com o desenvolvimento local sustentável, tanto no aspecto social como alimentar, melhorando de maneira continuada a qualidade de vida das pessoas na cidade.

Prevalência da co-infecção por Leishmania sp. em pacientes portadores de HIV/AIDS atendidos pelo programa municipal de DST/AIDS no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Imperatriz-Maranhão

A co-infecção Leishmania-HIV-Aids é um sério problema de saúde pública em quase todo o mundo. No entanto, os casos de co-infecção ainda são subestimados, uma vez que, a leishmaniose não se constitui doença definidora de Aids. Foi realizado um estudo descritivo transversal de Dezembro de 2011 a Fevereiro de 2012, com o objetivo de investigar a prevalência da co-infecção HIV/Leishmania em pacientes atendidos pelo programa municipal de DST/aids no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Imperatriz-MA. A população de estudo foi constituída por 199 indivíduos. A coleta de dados foi feita por meio de um questionário para a obtenção de dados demográficos, socioeconômicos e epidemiológicos, bem como foi realizado exame de coleta de material biológico (sangue) de todos os pacientes para detecção da infecção por Leishmania sp., por meio de exames laboratoriais (contagem de CD4 e CD8) e pesquisa da PCR. Entre os pacientes observou-se similaridade entre a frequência dos gêneros, 49,2% masculino e 50,8% feminino, com média de idade de 40 anos. Foi observado que 61,8% possuem baixo nível de instrução e 69,3% possuem renda mensal de até um salário mínimo. 2,01% (4/199) dos pacientes analisados apresentaram co-infecção Leishmania/HIV. Sendo, destes, 3 que apresentaram infecção mista por Leishmania (V.) sp e Leishmania (L.) amazonensis, causadores de LTA e um paciente infectado por Leishmania (L.) chagasi, causador de LV. Na comparação dos fatores de risco, comorbidades e complicações entre os pacientes analisados observou-se que a malária foi o único fator que se mostrou significante em torno de 10,05%. Esse foi o primeiro estudo que investiga a coinfecção HIV Leishmaniana cidade de Imperatriz, Maranhão e a identificação de pacientes coinfectados foi de fundamental importância para o serviço que a partir de então poderá realizar o acompanhamento destes pacientes. Este estudo permitiu conhecer a magnitude da prevalência da co-infecção Leishmania/HIV. Assim, sugerimos que o teste anti-Leishmaniaseja realizado em todos os indivíduos com HIV/Aids, e que sejam incrementadas políticas públicas voltadas para essa problemática.

Espaço, políticas públicas e mobilidade populacional na Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá

As Reservas Extrativistas foram criadas tendo como objetivo básico de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger as populações extrativistas que realizam atividades sustentáveis, de forma a garantir a permanência dessas populações na área. De al modo, se realiza um estudo de caso na Reserva Extrativista marinha Mãe Grande de Curuçá (RESEX MGC) com o objetivo de investigar como se constituiu a intervenção das políticas públicas em dezoito comunidades da RESEX MGC, salientando o uso dos recursos naturais pelas populações extrativistas e as consequências para a mobilidade populacional. Para isso se realizou uma pesquisa de campo utilizando uma amostra para aplicação de questionários e entrevistas nas comunidades que integram a reserva, pois se tratou de identificar as ações implantadas. A partir de então, as principais políticas públicas para a RESEX se direcionaram para o setor social e ambiental, por meio da execução do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Programa bolsa verde e de Assistência Técnica de Extensão rural. As ações governamentais implantadas na RESEX MGC forneceram subsídios para a manutenção da população na área, ademais, no caso da mobilidade populacional na RESEX MGC, constatou-se que os principais motivos que ocasionaram a mobilidade, tais qual o trabalho e a educação, estiveram ausentes do planejamento de projetos e ações para os primeiros onze anos da reserva, mas além do trabalho e educação, as características da mobilidade populacional foram a mobilidade sazonal e a mobilidade de retorno a comunidade, por isso se resgatou o sentido de pertencimento e a ligação com o lugar de origem que dentre outros fatores foi fundamental para o registro de retorno ao município.

A saúde de jovens mães: desafios para os sitemas de proteção social

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Parcerias entre o Poder Público e a Esfera Privada como Instrumentos de Descentralização da Ação Estatal: diferentes perspectivas

Este artigo tem por objetivo apresentar diferentes perspectivas a respeito da adoção de parcerias entre o poder público e o setor privado no contexto brasileiro e mais especificamente no Estado de São Paulo em diferentes áreas governamentais, mas com ênfase nos campos da saúde e principalmente da educação. Essas parcerias parecem ser decorrentes das mudanças nas políticas públicas que se configuraram nas décadas de 1970, 1980 e 1990 e têm surgido como uma das alternativas para a descentralização de responsabilidades até então estatais, visando a redução do papel do Estado. No caso brasileiro, inserem-se no movimento de Reforma do Estado iniciado em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Por meio de pesquisa bibliográfica foram identificados alguns trabalhos, em diferentes áreas, que tratavam da temática das parcerias em questão e buscou-se realizar a análise dos mesmos, confrontando as diferentes perspectivas e opiniões sobre a adoção de parcerias presentes neles.

O compositor na sala de aula: sonoridades contemporâneas para educação musical

Pós-graduação em Música - IA

Orientação quanto à queixa escolar relativa a adolescentes: especificidades

In this work present and discuss the specificities of the psychological care in Psychological Guidance to School Complaints (OQE) with adolescents, proposing theoretical and practical reflections resulted of intervention experiences in clinical practice. For this purpose we expose a conception of adolescence in which it is based and analyze the public schools' environment. We ponder on public policies of education for this population and the functioning of the school system that may be leading to difficulties in the education process. Further we present the specificities of the psychological care in OQE with adolescents: the educational incompetence stigma, the speech's and other language's role, the adolescent's authorship in the care process, life project's role, and specificities of an intervention in the school. Finally, we emphasize that this theme of educational difficulties faced by adolescents deserves further serious study and research in Educational and School Psychology. This may help to uncover the vicissitudes of this area and to improve the intervention proposals to that.

A pesquisa brasileira em educação musical infantil: tendências teórico-metodológicas e perspectivas

Pós-graduação em Música - IA

Políticas públicas de educação ambiental: um estudo sobre a agenda 21 escolar

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

Metamorfoses da medicalização e seus impactos na família brasileira

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Educação física escolar: análise comportamental e implicações para o sedentarismo infantil

There have been many researchers dedicating themselves to analyze behavior to get solutions to social problems. The practice of childhood sedentary lifestyle is a complex problem that evokes a public health concern. This article exposes a work field in which researches identify, describe and analyze verbal reports about effective contingencies at school. It introduces the practices of three teachers of physical education and their 62 students. The results suggest that actions that can support public policies toward mitigating health risks.

O (des)conhecimento do professor sobre a avaliação e o plano de desenvolvimento da escola

This paper is part of an extension project titled “The implementation of the School Development Plan in public schools of São Paulo: contradictions and implications for the educational management practice”. The School Development Plan is a program supported by the Ministry of Education through the National Fund for Education Development. Since 2010, it has been directed to state and local public schools that have not reached the goals set by the Basic Education Development Index. This research has been conducted in four public schools of an inner city of São Paulo since April 2011, in which the School Development Plan is being implemented. The objective of this study is to analyze the teachers’ concepts of learning assessment and identify the instruments used for such assessment and when they are used. The research made use of a qualitative approach. The study is based on literature review and data collected through questionnaires completed by teachers. We consider the importance of teachers monitoring the whole teaching and learning process and not only the results. However, public policies stimulate final results; thus, the study points out that teachers perform a checking, not an assessment, since there is no decision making. It is crucial to join quantity and quality when performing an assessment that diagnoses and values students and their effective learning.

Ensino Fundamental de nove anos: articulações necessárias com a Educação Infantil

This article leads to reflect on the analysis of contexts of early Childhood Education and Elementary School concerning the space for playtime in the educational routine with groups of children between five and six years old. There was a reflection on official documents about the extension of Elementary School and the presuppositions from the Cultural- -Historical Theory. Actions related to bibliographical research, questionnaire application, photographic and written documentation of playful practices observation, collective meetings with teachers and construction of a toy library have been taken. Specifically on the studied aspect, the make-believe play is the main child activity and may be considered as a mediator from the learning and from the humanization possibilities until about six years old. With this understanding, this issue deserves attention from the government (expressed in public policies), from the teachers and from the school staff in order to offer better conditions of success on the full formation during childhood.

Formação continuada de professores na educação inclusiva: a motivação em questão

Since 1990, in Brazil, the paradigm of inclusive education has influenced public policies and educational systems. Continuing education courses for teachers are spreading with the intention of preparing them to face the challenge of working with students with disabilities. But what factor has motivated teachers to participate in these courses? This study sought to answer this question by identifying and mapping the aspects that led to 105 regular education teachers from municipal schools in São Paulo to participate during the year 2010/2011, the third edition of the specialization course called "Teacher Education in Special Education." Data was collected through a questionnaire applied to teachers who attend the course. The results revealed that motivation is intrinsically related to the characteristics of the teachers’ age and where they stand in the cycle of teaching career, as well as aspects related to professional activities. Moreover, from this research were pointed reflections on the importance of training teachers for the improvement of the educational system in order to effectively meet the principles of inclusive education, as suggested by the legislation in our country.