Aspectos humanos e trabalhistas: códigos de conduta do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos humanos e trabalhistas. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos direitos humanos e trabalhistas de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

Essays on international prices and the subjacent market structure

Esta tese utiliza a informação contida em preços internacionais para identificar parâmetros de modelos de comércio sob competição imperfeita, desta forma permitindo inferência sobre o comportamento das exportações, sobre os ganhos de troca da abertura comercial e sobre a variedade de bens produzidos domesticamente. Em primeiro lugar, investigamos o repasse cambial, no longo prazo, para os preços praticados por exportadores brasileiros. O foco no longo prazo permite controlar os efeitos da rigidez de preço no curto prazo, de maneira que o repasse incompleto evidencie competição imperfeita com preços flexíveis. Em segundo lugar, calculamos os ganhos de troca de novas variedades de bens importados baseando-nos em estimativas para as elasticidades de substituição desagregadas. Finalmente, qualificamos a ênfase da literatura de comércio em ganhos de eficiência no lugar de ganhos de variedade, demonstrando que a variedade de bens produzidos domesticamente se amplia após aberturas comerciais desde que as firmas tenham uma margem de decisão em bens intermediários ou na qualificação da mão de obra.

Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa

A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo disso. De um fenômeno espontâneo, timidamente regulado pela Lei n.º 8.958/1994, transformaram-se em um universo diversificado, em que se questiona a sua atuação junto à Instituições Federais de Ensino Superior. Ao desempenhar funções e atividades de auxílio à Universidades Federais, executam recursos públicos orçamentários e de Agências de Fomento. O questionamento da obrigatoriedade destas entidades realizarem prévio procedimento licitatório para contratação de terceiros quando estiverem auxiliando às Universidades Federais, a necessidade de cumprimento das regras de recolhimento de recursos público à Conta Única do Tesouro Nacional e a possibilidade de contratação de pessoal sem concurso público para trabalhar nas atividades de auxílio fazem parte das controvérsias enfrentadas no trabalho. Este trabalho procurou refletir sobre este fenômeno a partir de três frentes, uma proposta de análise do fenômeno fundacional, em que fundações de apoio são compreendidas como organizações de intermediação entre universidade e empresa, um levantamento das principais questões de compatibilização entre o regime de direito público e a atuação das fundações no contexto de auxílio ao desenvolvimento tecnológico das Universidades Públicas Federais e, por fim, o estudo de um caso em que há a compatibilização entre um modelo de fundação de apoio e o regime de direito público, o caso da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Propomos um recorte específico para o estudo do auxílio realizado pelas fundações de apoio, caracterizando-as como organizações de intermediação da cooperação entre universidade e empresa, pois acreditamos que dado o conjunto significativo de transformações no papel desempenhado por universidades de pesquisa no âmbito da produção industrial, uma nova forma de leitura da intermediação é necessária para a compreensão do papel e da missão das Universidades de Pesquisa no desenvolvimento econômico do país. As universidades, além de formadoras da mão de obra especializada e da geração de conhecimento, passam a ser centros de geração de tecnologia, se aproximando da indústria, pois substituiria em parte os antigos departamentos de pesquisa e desenvolvimento de indústrias nacionais, ao mesmo tempo que também desempenharia o papel de fomentadora da geração de empresas de inovação, criando incubadoras de empresas e facilitando o intercâmbio entre seus professores e técnicos e profissionais da matriz industrial dos países. No Brasil, esta transformação se depara com um hiato importante. O país, por meio de suas Universidades Públicas é produtor de conhecimento, com um número significativo de publicações internacionais, contudo, não tem conseguido converter este conhecimento em aplicação industrial, em inovação tecnológica, medida pelo registro de patentes e pela transferência de tecnologia para a indústria. Em segundo lugar, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei n.º 10.973/2004) como a primeira tentativa de estabelecer formas de reduzir este hiato, criou instrumentos jurídicos para permitir a cooperação entre Universidades Públicas Federais e Empresas Nacionais, posicionando as fundações de apoio como intermediadoras da relação entre Universidade e Empresa, ao lado dos Núcleos de Inovação. A Lei, por um lado, foi capaz de criar os instrumentos jurídicos para que a cooperação entre Universidade Pública e Empresa Nacional seja lícita, contudo, não enfrentou questões jurídicas importantes, além das questões sobre incidência do regime de direito público na intermediação realizada pelas fundações, também não definiu a função das fundações de apoio na captação e gestão de projetos de tecnologia, ou na gestão da propriedade intelectual e sua relação com os Núcleos de Inovação, ou a participação das fundações na formação de empresas de inovação por meio do processo de incubação de empresas nas Universidades Federais. Foi o Tribunal de Contas da União, como órgão de controle do emprego dos recursos públicos, o principal local de debate sobre as controvérsias jurídicas envolvendo a relação entre Fundações de Apoio e Universidades Federais. Em nosso entendimento, o Tribunal na Decisão n.º 655/2002, iniciou um processo de compatibilização entre a atuação das fundações de apoio e o regime de direito público, ao definir as fundações de apoio ligadas à projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia das Universidades Federais como organizações de intermediação, contudo, retrocedeu no Acórdão n.º 2.731/2008, ao definir de forma ampla o conceito de recurso público e recomendar aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia que proibissem os repasses diretos de recursos de Agências de Fomento à Fundações de Apoio no âmbito federal. O caso da FAI é paradigmático, pois não apenas é um caso que reforça a nossa avaliação de que é possível haver compatibilidade entre o regime de direito público e a atuação das fundações apoio, como sinaliza para soluções de desenho institucional relevantes para a reflexão sobre a regulação das fundações de apoio no âmbito federal. A FAI como uma fundação voltada para a Universidade Federal de São Carlos é capaz de cumprir com as potencialidades de uma fundação almeja contribuir para o desenvolvimento tecnológico de Universidades Públicas Federais, uma vez que funciona como um “outro eu” da UFSCAR, um duplo positivo, executando atividades que se fossem feitas pela Universidade não teriam a mesma agilidade ou até não seriam realizadas.

R&D investment, international trade, and home market and competitiveness efects

We analyze the effects of R&D investment on international trade. The importance of studying this comes from the fact that one of the most important characteristics of modern industrial organization is that firms try to influence market behavior through strategic variables as R&D. Moreover international competition between firms is, more and more, also centered in R&D competition (besides output and price competition). With this in mind, we develop an oligopolist reciprocal-markets model where firms engage in R&D investment to achieve future reductions in marginal costs. We find ‘home market effects’ at the level of R&D investment, i.e.: firms located in countries that host a higher share of skilled-labor perform higher levels of R&D investment. As consequence, firms in these countries are more competitive than firms in other countries, and as such they can penetrate more easily foreign markets. As result of this ‘competitiveness effect’, countries where these firms are located run trade surplus, while countries where firms perform lower levels of R&D investment incur in trade deficits.

O novo federalismo social e o Rio: desenho de programas complementares de transferência de renda condicionada

Brazilian public policy entered in the so-called new social federalism through its conditional cash transfers. States and municipalities can operate together through the nationwide platform of the Bolsa Familia Program (BFP), complementing federal actions with local innovations. The state and the city of Rio de Janeiro have created programs named, respectively, Renda Melhor (RM) and Família Carioca (FC). These programs make use of the operational structure of the BFP, which facilitates locating beneficiaries, issuing cards, synchronizing payment dates and access passwords and introducing new conditionalities. The payment system of the two programs complements the estimated permanent household income up to the poverty line established, giving more to those who have less. Similar income complementation system was subsequently adopted in the BFP and the Chilean Ingreso Ético Familiar, which also follow the principle of estimation of income used in the FC and in the RM. Instead of using the declared income, the value of the Rio cash transfers are set using the extensive collection of information obtained from the Single Registry of Social Programs (Cadastro Único): physical configuration of housing, access to public services, education and work conditions for all family members, presence of vulnerable groups, disabilities, pregnant or lactating women, children and benefits from other official transfers such as the BFP. With this multitude of assets and limitations, the permanent income of each individual is estimated. The basic benefit is defined by the poverty gap and priority is given to the poorest. These subnational programs use international benchmarks as a neutral ground between different government levels and mandates. Their poverty line is the highest of the first millennium goal of the United Nations (UN): US$ 2 per person per day adjusted for the cost of living. The other poverty line of the UN, US$ 1.25, was implicitly adopted as the national extreme poverty line in 2011. The exchange of methodologies between federal entities has happened both ways. The FC began with the 575,000 individuals living in the city of Rio de Janeiro who were on the payroll of the BFP. Its system of impact evaluation benefited from bi-monthly standardized examinations. In the educational conditionalities, the two programs reward students' progress, a potential advantage for those who most need to advance. The municipal program requires greater school attendance than that of the BFP and the presence of students’ parents at the bimonthly meetings held on Saturdays. Students must achieve a grade of 8 or improve at least 20% in each exam to receive a bi-monthly premium of R$50. In early childhood, priority is given to the poor children in the program Single Administrative Register (CadÚnico) to enroll in kindergarten, preschools and complementary activities. The state program reaches more than one million people with a payment system similar to the municipal one. Moreover, it innovates in that it transfers awards given to high school students to savings accounts. The prize increases and is paid to the student, who can withdraw up to 30% annually. The total can reach R$3,800 per low-income student. The State and the city rewarded already education professionals according to student performance, now completing the chain of demand incentives on poor students and their parents. Increased performance is higher among beneficiaries and the presence of their guardians at meetings is twice compared to non beneficiaries; The Houston program, also focuses on aligning the incentives to teachers, parents and students. In general, the plan is to explore strategic complementarities, where the whole is greater than the sum of its parts. The objective is to stimulate, through targets and incentives, synergies between social actors (teachers, parents, students), between areas (education, assistance, work) and different levels of government. The cited programs sum their efforts and divide labor so as to multiply interactions and make a difference in the lives of the poor.

Brazilian competitiveness on international trade

In recent years, Brazil benefited from foreign trade expansion and its exports of goods grew by 16.5%. If this strong growth trend keeps up for the next years, today’s bottlenecks may have a negative impact on the competitiveness of the country’s products in the global market. This is especially critical for one of the main “green fuels” producers in a scenario where the demand for this energy source grows due to rising oil prices and environmental concerns. Based on a survey that collected data from 250 Brazilian exporters, this study focuses on the constraints that reduce the competitiveness of exports. This study differs from previous ones in that it considers the professionals directly involved with export activities and evaluates different aspects, including logistics, operations, taxes, legal, bureaucratic and informational ones. Results show that the most important constraints strongly affect costs and delivery reliability

Antimicrobial, Cytotoxic and Antioxidant Activities and Determination of the Total Tannin Content of Bark Extracts Endopleura uchi

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Screening for In Vitro and In Vivo Antitumor Activities of the Mushroom Agaricus Blazei

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Phytotoxic Activities of Mediterranean Essential Oils

Twelve essential oils from Mediterranean aromatic plants were tested for their phytotoxic activity, at different doses, against the germination and the initial radicle growth of seeds of Raphanus sativus, Lactuca sativa and Lepidium sativum. The essential oils were obtained from Hyssopus officinalis, Lavandula angustifolia, Majorana hortensis, Melissa officinalis, Ocimum basilicum, Origanum vulgare, Salvia officinalis and Thymus vulgaris (Lamiaceae), Verbena officinalis (Verbenaceae), Pimpinella anisum, Foeniculum vulgare and Carum carvi (Apiaceae). The germination and radicle growth of tested seeds were affected in different ways by the oils. Thyme, balm, vervain and caraway essential oils were more active against both germination and radicle elongation.

Are the anticipatory trunk movements occurring during load-carrying activities protective or risky?

This study evaluated anteroposterior trunk movements and the time spent on activities of load-carrying to surfaces at different heights, among experienced and inexperienced individuals. Thirty-six healthy males (16 experienced and 20 inexperienced in load-carrying) had their trunk movements recorded by an electrogoniometer while transporting boxes (7 and 15 kg) to surfaces of variable heights (low, low intermediate, high intermediate and high). Longer time was spent on trunk flexion when carrying loads to low surfaces and on trunk extension when carrying to high surfaces (p<0.05). Differences in time spent on trunk flexion/extension were identified between loads, and between groups for the heavier load. There were no differences in flexion/extension amplitudes between groups or loads. Although unnecessary flexion/extension occurring prior to a task may increase the exposure of the trunk to risky movements, the amplitudes reported here were relatively small and seemed to have occurred to facilitate the final tasks.Relevance to industryLifting devices and technological assistance are increasingly available in industrial settings. However, distribution centers and delivery services represent new demands on workers and involve an expressive amount of manual handling and carrying activities. Thus, studies on carrying strategies are necessary as they can provide guidelines for safer activities. (C) 2007 Elsevier B.V. All rights reserved.

Chemical structure, surface properties and biological activities of the biosurfactant produced by Pseudomonas aeruginosa LBI from soapstock

Pseudomonas aeruginosa LBI isolated from petroleum-contaminated soil produced rhamnolipids (RLLBI) when cultivated on soapstock as the sole carbon source. HPLC-MS analysis of the purified culture supernatant identified 6 RL homologues (%): R-2 C-10 C-10 28.9; R-2 C-10 C-12:1 23.0; R-1 C-10 C-10 23.4; R-2 C-10 C-12 11.3; R-2 C-10 C-12 7.9; R-2 C-10 C-12 C-12 5.5. To assess the potential antimicrobial activity of the new rhamnolipid product, RLLBI, its physicochemical properties were studied. RLLBI had a surface tension of 24 mN m(-1) and an interfacial tension 1.31 mN m(-1); the cmc was 120 mg l(-1). RLLBI produced stable emulsions with hydrocarbons and vegetable oils. This product showed good antimicrobial behaviour against bacteria: MIC for Bacillus subtilis, Staphylococcus aureus and Proteus vulgaris was 8 mg l(-1), for Streptococcus faecalis 4 mg l(-1), and for Pseudomonas aeruginosa 32 mg l(-1). RLLBI was active against phytopathogenic fungal species, MIC values of 32 mg l(-1) being found against Penicillium, Alternaria, Gliocadium virens and Chaetonium globosum. Due to its physicochemical properties and antimicrobial behaviour, RLLBI could be used in bioremediation treatment and in the food, cosmetic and pharmaceutical industries.

Analytic hierarchy prioritisation of new product development activities for electronics manufacturing

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A stochastic shift model for economically designed charts constrained by the process stage configuration

An economic model including the labor resource and the process stage configuration is proposed to design g charts allowing for all the design parameters to be varied in an adaptive way. A random shift size is considered during the economic design selection. The results obtained for a benchmark of 64 process stage scenarios show that the activities configuration and some process operating parameters influence the selection of the best control chart strategy: to model the random shift size, its exact distribution can be approximately fitted by a discrete distribution obtained from a relatively small sample of historical data. However, an accurate estimation of the inspection costs associated to the SPC activities is far from being achieved. An illustrative example shows the implementation of the proposed economic model in a real industrial case. (C) 2011 Elsevier B.V. All rights reserved.

Hydrochemistry on a waste disposal area of sand mining activities at Analandia, Sao Paulo State, Brazil, and their implications on the mobilization of uranium

Groundwaters and surface waters from an area of treatment of sand for industrial purposes at Analandia municipality, nearly in the center of Sao Paulo State, Brazil, were chemically and isotopically analyzed with two aims: to evaluate if the anthropogenic activities that has taken place for the last 6 years is affecting the quality of the hydrological resources and to relate the hydrogeochemical behaviour of the uranium isotopes 234U and 238U with the pattern of circulation of groundwaters.

O Agronegócio e o problema do trabalho infantil

This article attempts to identify and analyze the motives that led several sectors of agro-business to engage in the struggle for the eradication of child labor in Brazil, as launched by international organizations for the defense of children's and adolescents' rights. It is our hypothesis that economic globalization and the internationalization of children's rights have given visibility to the problem of child labor, thus demanding the mobilization of entrepreneurial sectors linked to agro-business productive chains in Brazil. The article is divided into four inter-related sections. In the first one, we attempt to provide evidence for the interference of social and labor problems within the ambit of the economic activities of the agro-business sector, within the current context of globalization. This is followed by a study of major UN, UNICEF and ILO investments to internalize children's rights and policies to combat child labor, giving salience to their repercussions in Brazil. In the third section, we analyze strategies adopted by firms linked to agro-business with the purpose of avoiding the use of child labor within their productive chains. Finally, we seek to understand the motivations that have led agro-businessmen to take part in the struggle against child labor. We conclude that firms linked to agro-business took up the project of combating child labor in virtue of the internationalization of children and adolescents' rights, the inclusion of social issues in international markets, the intensification of the fiscalization of public power, the growth of action around entrepreneurial social responsibility and increased consumer consciousness.