Aspectos humanos e trabalhistas: códigos de conduta do setor de gás e petróleo

A presença de uma empresa internacionalmente significa também a disseminação mundial de seu Código de Conduta de Responsabilidade Social (Código de CRS). É portanto necessário um certo controle do conteúdo desses Códigos. As regras e padrões internacionais podem desempenhar este papel. O setor de gás e petróleo causa grande impacto nas comunidades em que as empresas exercem suas atividades. O mesmo se pode afirmar em relação aos seus Códigos de CRS. Este estudo examina, então, duas vertentes distintas mas convergentes. De um lado, o estudo comparativo de como os Códigos de CRS das empresas do setor de gás e petróleo tratam dos humanos e trabalhistas. De outro, examina-se a conformidade ou falta de conformidade dos Códigos de CRS com os tratados, convenções, normas e padrões internacionais. Estratégias podem então ser propostas ao setor de gás e petróleo, para a melhoria dos direitos humanos e trabalhistas de seus Códigos de CRS. Com isso atende-se às necessidades das comunidades envolvidas e, também, cria-se valor para as empresas do setor de gás e petróleo.

The presence of a company on an international level also means the worldwide dissemination of its Code of Conduct of Social Responsibility (CSR code of conduct). It is therefore necessary to have a certain amount of control over the contents of such codes or manuals. International rules and standards may be used for such purpose. The oil and gas industry has a great impact on the communities where these companies perform their activities. The same is true with respect to their CSR codes of conduct. Therefore, this study covers two approaches that are different from each other but nonetheless converge. On the one hand, the comparative study of how oil and gas companies deal with human and labor issues under their CSR codes of conduct. On the other hand, we review compliance or noncompliance of such CSR codes with the international treaties, agreements, rules and standards. Strategies may then be recommended to the oil and gas industry, to improve labor and human rights of their CSR codes of conduct. This will meet the needs of the communities involved while adding value to the oil and gas companies.