Controle operário como direito

O controle operário é um fenômeno social, expressão direta da luta de classes e produto de um momento histórico no qual as relações sociais de produção são marcadas pela subsunção forma e real do trabalho ao capital e pela propriedade privada dos meios de produção. Nesse sentido, o controle operário se expressa em diversos momentos dessa histórica, seja como luta dos trabalhadores pela sobrevivência, de forma a garantir o emprego e sua fonte de subsistência, ou, luta revolucionária, para a superação do modo de produção capitalista, almejando não só o controle no local de trabalho, mas do próprio Estado. Quando se está falando de uma fábrica ou empresa, o método geralmente utilizado para se alcançar este objetivo é a ocupação do estabelecimento e o controle do processo produtivo, mas é possível que seu controle possa ser exercido por meio de conselhos no interior da fábrica, respaldado por uma organização operária e popular mais geral na sociedade. Esse fenômeno normalmente é abordado na sociologia ou na política, de forma a verificar as relações e contradições do controle operário com o modo de produção vigente e com as instituições políticas como Estado, o partido ou o Sindicato. Cumpre no presente trabalho, todavia, abordar em que medida o controle operário pode ser encarado como um direito dos trabalhadores de assumirem o controle do processo produtivo no local de trabalho. A partir de uma abordagem histórica do fenômeno do controle operário e de sua expressão contemporânea, como produto de ocupações de fábricas falidas ou em dificuldades financeiras, nas quais o empregador passa a descumprir reiteradamente os direitos trabalhistas, verifica-se que, ao contrário de uma violação ao direito de propriedade ou direito de posse, o que se configura, nessas hipóteses, é um verdadeiro direito dos trabalhadores de controlar a produção, notadamente com o intuito de manter a unidade produtiva e a geração de emprego e renda para a sociedade. Nesse sentido, devem ser protegidos juridicamente os métodos da classe trabalhadora que se efetivam com este fim, como as greves de ocupações ativas, quando conferem à posse ou à propriedade sua função social. Todavia, este direito não surge livre de contradições. Com efeito, o direito reproduziria em si a lógica capitalista, ou poderia servir de instrumento para a classe trabalhadora? Embora encaremos a forma jurídica enquanto produto da forma mercantil e, portanto, essencialmente capitalista, verificamos que o próprio desenvolvimento dialético da história não se dá livre de contradições. A nova racionalidade do direito social, nesse sentido, seria um elemento que, se por um lado busca reafirmar a lógica capitalista em seu bojo, restabelecendo os padrões de igualdade e liberdade, por outro carrega consigo elementos que, em alguma medida, expõe as contradições e os limites do próprio direito. Portanto, o direito ao controle operário não se mostra elemento prejudicial à classe trabalhadora, embora seja acompanhado de contradições inerentes.

Crise económica : uma oportunidade de inovação pelo design

A nossa investigação foi influenciada pelo contexto da crise económica e financeira que, a uma escala global, resultou na expansão do gasto público que por sua vez, influenciou negativamente a crise da dívida soberana na zona Euro. Não escapando ao esbanjamento e às despesas improdutivas Portugal entrou em estado de recessão por agravamento dos prévios problemas estruturais, o que no presente determina os vários aspetos da nossa vida. Inspirados pela urgência na resolução das dificuldades, que também a nós afasta da zona de conforto, e pelo optimismo inerente à nossa profissão de designer, que nos permite vislumbrar a oportunidade que este desafio configura para a prática do design no século XXI, assim como, para a investigação em design e a educação em design. Em certa medida, por almejamos poder contribuir para o atenuar desta problemática, identificamos causas e incluímos vias, indicando percursos para uma solução que, embora seja parcial, possa ter impacto em Portugal através do design.

A RACIONALIDADE DA FÉ NO PROSLOGION DE SANTO ANSELMO

Pode-se dizer que o Proslogion é uma meditação sobre o ser de Deus, realizada por um espírito que busca entender aquilo que inicialmente crê. Sua articulação conceitual é comandada pela presença do argumento único, que ao reconhecer que Deus é, aponta igualmente o modo pelo qual a criatura pode conceber algo de apropriado a respeito dele. O Proslogion nos oferecerá um caminho para pensar o sentido da busca de ‘razões’ no domínio exclusivo da fé, do esforço da palavra humana para encontrar aquilo que já fora dito por uma outra palavra. O objetivo deste estudo é considerar o sentido dessa racionalidade, do papel exercido pela razão no interior da inteligência da fé. Na primeira parte, aponto a tripla constituição do Proslogion, como exortação (excitatio), prova (probatio) e alegria (gaudium) final esperada pelo homem. Na segunda parte, indico o debate sobre a cogitatio humana, formulado na crítica de Gaunilo ao argumento e a conseqüente réplica de Anselmo.

Educar para a cidadania através de práticas de igualdade de género na educação pré-escolar

O presente relatório desenvolveu-se sob um trajeto de investigação-ação e consiste na descrição e reflexão de todo percurso traçado e experienciado numa sala de Jardim de Infância da rede pública da cidade de Portalegre, no âmbito do mestrado em Educação Pré-Escolar. A opção temática incidiu na Igualdade de Género, cujo interesse e curiosidade surgiram após observadas as atitudes e os comportamentos de género por parte das crianças da sala do jardim de infância. Fomentar nas crianças a igualdade de género e a mudança das representações, atitudes e comportamentos que, de alguma forma, se revelem estereotipados em função do género, implica o desenvolvimento de várias atividades com as crianças, a partir do conhecimento do grupo em articulação com o conhecimento das conceções das/os encarregados de educação e das educadoras de infância. No âmbito da metodologia utilizada, investigação-ação, o percurso vivido caracterizou-se por momentos de discussão onde valorizámos a intervenção, a pesquisa e a inovação. Alguns procedimentos serviram para a construção de saberes, incrementando o desenvolvimento profissional e pessoal, conducentes a uma ação educativa de qualidade.

Comercialização de créditos de carbono no Brasil: oportunidade de inovação nos negócios

Os países desenvolvidos signatários do Protocolo de Quioto se comprometeram a reduzir, em média, 5,2% os níveis de poluentes entre os anos de 2008 e 2012, com possibilidade de ampliação do período. Para alcançar tais metas, as nações industrializadas devem instituir ações ecológicas internas ou compensar os volumes de emissão de poluentes mediante compra de créditos de carbono dos países em desenvolvimento, cujos níveis de emissão são significativamente menores. O comércio internacional de créditos de carbono pode ser visto como uma fonte de oportunidades para o Brasil, e esse fato define a importância do presente estudo.

Poder simbólico alternativo e identidade étnica no Brasil: estudo do Instituto do Negro Padre Batista na sua luta pelos direitos de igualdade racial

Esse trabalho faz parte dos estudos das Ciências Sociais que procuram analisar as relações existentes entre o campo religioso afro-católico e o campo político brasileiro na recomposição das identidades étnicas. É um estudo de um caso . Investiga o Instituto do Negro Padre Batista (INPB). Este é uma Organização Não Governamental (ONG) negra de São Paulo que faz parte do movimento eclesial afro-católico da década de 1980, foi fundado pelo falecido Padre Batista em 1987 para atender às demandas dos afro-descendentes...(AU)

CULTURA ORGANIZACIONAL, REPRESENTAÇÕES DE GÊNERO E RELIGIÃO: TENSÕES, CONTRADIÇÕES E TENDÊNCIAS

Nas sociedades ocidentais contemporâneas, racionais e secularizadas, a religião é freqüentemente representada como externa à razão‟ e de foro ìntimo, idéias estas implìcitas na máxima religião não se discute‟. Ela estaria no campo oposto, portanto, daquele do mundo organizacional, sujeito à racionalidade, à objetividade do cálculo e à impessoalidade e do qual se abstrairiam o mundo privado da religião, das atividades domésticas e tudo o mais que se supõe ser de caráter pessoal e avesso ao cálculo. A idéia de que a igualdade entre os sexos já está consumada também faz parte do imaginário contemporâneo: a maior autonomia e presença das mulheres no espaço público, particularmente o aumento da sua participação no mercado de trabalho, seriam evidências de que a igualdade constitui uma batalha ganha. No entanto as representações de gênero continuam a configurar tal presença (ou ausência) feminina no mercado de trabalho. Da mesma maneira, as idéias religiosas e acerca das religiões não são passíveis de confinamento a tempos e espaços precisos, do culto, da meditação ou da prática religiosa. Tanto as representações de gênero quanto aquelas acerca da religião e da diversidade religiosa interpenetram o espaço público, o dia-a dia da vida e das relações sociais, as relações de gênero e de trabalho. Elas se inscrevem nas normas e práticas organizacionais, nas técnicas de gestão e os/a próprios sujeitos trabalhadores/as também bricolam e transitam entre esses mundos na construção das suas competências e na gestão da sua atividade profissional. A pergunta por aspectos e maneiras pelas quais representações de gênero, da religião e da diversidade religiosa, suas especificidades em determinado contexto social, se desdobram e entrecruzam em percepções e práticas no ambiente organizacional, e vice-versa, em que medida estas apontam para tensões e tendências presentes na sociedade circundante, constitui-se no fio condutor da presente tese. Além de pesquisa bibliográfica a metodologia contempla pesquisa de campo em duas organizações empresariais francesas no Brasil e na França.

A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdade

Equality as a principle and as a legal rule, integrates brazilian constitutional order since the Constitution of 1891, constituting the target always be sought, built and promoted by the state and society as a whole. Also e xs urgem for protection of equality and non - discrimination, declarations and international treaties, mostly ratified by Brazil. The international protection of human beings with intrinsic value began in the UN Declaration of 1948, which declared the equality of all men in rights and dignity, followed by more specific international documents, in a growing movement of ratification of international standards protection of human rights occurs after the atrocities during the Second World War. Within the Internation al Labour Organisation (ILO), the theme of equality and non - discrimination in employment relationships integrates one of its main conventions, to No. 111, ratified by Brazil since 1965, which aims to eliminate discrimination in respect of employment and oc cupation. In this context, lies the collective bargaining work, with her normative instruments arising from the collective agreement and the agreement recognized constitutionally and with full ability to create and establish standards and conditions for de tails of suitable work for each occupational category and economic having the unions the power and duty to use them as a means of effecting the postulates of equality and non - discrimination in employment relationships, filling gaps in state law and / or su pplementing it, molding them to existing events in the capital - job. Driven by greater freedom contained in the Constitution of 1988, trading, and with it, the private collective autonomy, in fact, have included the issue of equality and the right to differ ence between clauses created, scheduled to affirmative action and sealing exclusionary conduct, and reported some positive outcomes, such as greater diversity in work and training followed by admission of persons with disabilities environment. These attitu des of union entities and employers should be broadened because corroborate the fulfillment of constitutional requirements for compliance with the international declarations, adapting them to the reality of labor relations and contributing to the construct ion of equality in the pursuit of social justice with the recognition of the right to be different with respect to the inherent dignity of the human condition.

O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por omissão do legislador civil

This dissertation analyses the Brazilian Supreme Court’s judgement in the Non-compliance Action of the Fundamental Precept 132/RJ and in the Direct Action of Unconstitutionality 4277/DF, which created in the country the same-sex civil union. In This decision, the STF interpreted according to the constitution Article 1.723 of the Civil Code, invoking several fundamentals reaffirmed in the Constitution. From all these laws invoked by the Supreme Court to support the pretorian creation, the content of consitutional Law regarding equality is the only that corresponds, and it is sufficient to evidence the necessity of the creation, by legislator, of the institute for civil rights, since the Constitution forbids distinctions that is not expressly provided for in the Constitution (Art. 3º, IV, of Federal Constitution). In this way, Article 226, § 3º is not an exception capable of satisfying the condition of the consitutional foresight because although it protect, according its content only the civil union “between the man and the woman”, it is not able to forbid the creation, by legislator, of another kinds of families, including the same-sex civil union. As such, the reasoning, now legitimate according to the legislator, is not support the creation of institute by Constitutional Court, because the Court may enforce the Law, interpreting in the purviews allowed by the legal text and its constitutionality. In regard to the civil union of individuos of the same sex, the Court could not deduce that such union was implied by Law, like the interpretation according to the Constitution given by judges, on grounds of semantic purviews of the words man and woman, existents in both articles. The Court could not created it either, exceeding the legal system role. So, upon the institute creation, the STF, exceeded two limits: the interpretation and Law enforcement.

Praias urbanas e racionalidade ambiental: avaliação da gestão, das intervenções urbanísticas e dos usos na praia de ponta negra

This dissertation addresses issues considered essential for sustainable development of urban waterfronts and beaches. Many of these spaces, even though they are of public authorities, economic market and general population interests - due to its landscape, its importance for recreation purposes and as a basis of " Sun and beach Tourism " (Turismo de Sol e Praia), among other factors - have shown aesthetic, health and cultural degradation, entailing environmental, economic and social losses and conflicts. Based on this perception, the research aims to understand the main reasons for these negative results for beach spaces. To this end, it was chosen the case study of a typical urban beach, Ponta Negra Beach, located in Natal, RN. Ponta Negra is associated with the "postcard" of the city and it has been deserving of municipal urban planning legislation that legally recognizes the importance of its landscape. Also it has received constant investments by the Government through urban projects, arguing to leave the site attractive to its users. Nevertheless, in the last fifteen years, the beach has lived with the expansion of its problems, such as those related to bathing water, to coastal erosion, and to the mangling of its natural surroundings. Social conflicts have also been frequent in this time frame: conflicts between residents of the waterfront and traders who work on the beach, between the traders themselves, between the managers of space and fishermen, between managers and formal and informal traders. Many of these social and environmental conflicts have taken such grand proportions that became legal matters. Assuming that the problems identified are related to the issue of rationality - understood as a system of values, norms and actions that relate means and ends - and upholding the need for focused research on "environmental rationality" to understand and interpret the dynamics of social and environmental problems encountered on site, the research that guides the study relies on the Mexican economist Enrique Leff's theory on "environmental rationality" which, briefly, can be defined as a system of values, norms, actions and means and ends relations based on the principles of environmental management and sustainable development. Among other aspects, rationality encompasses cross-sectional planning of public administration, the participation of society in the management of environmental resources, interdisciplinary reorganization of knowledge, the clash of opposing interests and the conciliation of common goals of different social actors. The study evaluates the relationship between "environmental rationality", as proposed by Enrique Leff, with the management, urban interventions and uses observed in Ponta Negra Beach. For that, some benchmarks were established and considered in the research as related to sustainable development of the "beachy" atmosphere. Analytical instruments chosen were the urban transformations and the environmental and social problems that have been the target of lawsuits. Also part of the study, the problems that were the subject of civil investigations, which are investigation procedures carried out by the Prosecutor's Office.

Praias urbanas e racionalidade ambiental: avaliação da gestão, das intervenções urbanísticas e dos usos na praia de ponta negra

This dissertation addresses issues considered essential for sustainable development of urban waterfronts and beaches. Many of these spaces, even though they are of public authorities, economic market and general population interests - due to its landscape, its importance for recreation purposes and as a basis of " Sun and beach Tourism " (Turismo de Sol e Praia), among other factors - have shown aesthetic, health and cultural degradation, entailing environmental, economic and social losses and conflicts. Based on this perception, the research aims to understand the main reasons for these negative results for beach spaces. To this end, it was chosen the case study of a typical urban beach, Ponta Negra Beach, located in Natal, RN. Ponta Negra is associated with the "postcard" of the city and it has been deserving of municipal urban planning legislation that legally recognizes the importance of its landscape. Also it has received constant investments by the Government through urban projects, arguing to leave the site attractive to its users. Nevertheless, in the last fifteen years, the beach has lived with the expansion of its problems, such as those related to bathing water, to coastal erosion, and to the mangling of its natural surroundings. Social conflicts have also been frequent in this time frame: conflicts between residents of the waterfront and traders who work on the beach, between the traders themselves, between the managers of space and fishermen, between managers and formal and informal traders. Many of these social and environmental conflicts have taken such grand proportions that became legal matters. Assuming that the problems identified are related to the issue of rationality - understood as a system of values, norms and actions that relate means and ends - and upholding the need for focused research on "environmental rationality" to understand and interpret the dynamics of social and environmental problems encountered on site, the research that guides the study relies on the Mexican economist Enrique Leff's theory on "environmental rationality" which, briefly, can be defined as a system of values, norms, actions and means and ends relations based on the principles of environmental management and sustainable development. Among other aspects, rationality encompasses cross-sectional planning of public administration, the participation of society in the management of environmental resources, interdisciplinary reorganization of knowledge, the clash of opposing interests and the conciliation of common goals of different social actors. The study evaluates the relationship between "environmental rationality", as proposed by Enrique Leff, with the management, urban interventions and uses observed in Ponta Negra Beach. For that, some benchmarks were established and considered in the research as related to sustainable development of the "beachy" atmosphere. Analytical instruments chosen were the urban transformations and the environmental and social problems that have been the target of lawsuits. Also part of the study, the problems that were the subject of civil investigations, which are investigation procedures carried out by the Prosecutor's Office.

Turismo Médico em Portugal: oportunidade vs desafio

O conceito de Turismo Médico (TM) é algo que faz parte da História da Humanidade, pois assistiu-se ao longo desta a um fluxo de pessoas que se deslocavam para outros locais em busca de tratamentos. Mas devido às alterações no mundo contemporâneo, assiste-se ao fomento da globalização e consequentemente à proliferação dos serviços de Saúde. O TM está apresentar um crescimento significativo nestas duas últimas décadas devido a uma demanda de pacientes que estão dispostos a viajar para outros países a fim de terem vantagens face aos cuidados médicos no seu país, e também pelo contributo da internet que disponibiliza informação ao paciente sobre tratamentos e destinos que estão apostar numa determinada intervenção. O TM enquanto indústria revela-se inovador apresentando condições para se tornar um nicho turístico rentável e que atrai cada vez mais indivíduos. Devido às receitas que consegue gerar, muitos países estão a tentar estabelecer-se como um destino provedor de cuidados médicos apresentando vantagens competitivas face a outros, como os custos dos tratamentos, qualidade, tecnologia e sem filas de espera. Assim, o mundo a nível dos cuidados de saúde está dividido entre os países emissores de TM onde se encontram essencialmente os países industrializados, tais como os Estados Unidos da América (EUA), Canadá, Reino Unido (RU), entre outros, e os países recetores que já são reconhecidos mundialmente como players desta atividade, entre eles os destinos asiáticos e os latinos. Para além das vantagens significativas, estes intervenientes vendem este tipo de serviços aliando a vertente turística onde é possível desfrutar de praias, passeios e estar em contacto com a cultura dos nativos tornando o TM uma indústria com serviços complementares. De forma a serem reconhecidos internacionalmente pelos seus serviços, os destinos de TM têm uma oferta bastante apelativa e que dá resposta às valências vividas nos países emissores. Daí que exista uma demanda crescente pelo TM fazendo deste nicho turístico uma tábua de ajuda para muitos países. Este trabalho centra-se no contributo dos intervenientes identificados pela literatura estrangeira do TM, mas aplicando os seus esforços em Portugal de forma a ser percepcionado como é que esta indústria está a ser desenvolvida no nosso país.