981 resultados para Decisão judicial


Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Se presenta una experiencia realizada con alumnos de E.S.O. para acercar el sistema judicial al educativo. Se realiza en colaboración con un juez de la localidad quien acude al centro para dar una charla informativa sobre su actividad. Los alumnos visitan el juzgado y posteriormente, reflexionan en clase sobre el conflicto presenciado, relacionado con la posesión de tierras, y sus posibles soluciones. En último lugar, se simula un juicio en el aula. Se pretende con esta experiencia desarrollar una conciencia crítica en el alumnado ante los conflictos y, en concreto, los conflictos territoriales por ser comunes en su entorno. Por otro lado, se intenta también que la escuela interactúe con la sociedad y sus instituciones.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Resumen basado en el que aporta la revista

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Se trata de una gu??a, cuyo objetivo es facilitar una serie de conocimientos jur??dicos para evitar la situaci??n de indefensi??n y desorientaci??n jur??dica a ni??os y adolescentes v??ctimas de delitos diversos que pueden producirse dentro o fuera del ??mbito familiar.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Trata el tema de las sentencias judiciales en favor de la educación en favor de la libertad de enseñanza de los centros. Sostiene que las sentencias del Tribunal Supremo de Justicia vienen a desmontar la teoría planificadora, determinando que la libertad de elección de centro es un derecho fundamental que debe ser garantizado por los poderes públicos de una manera práctica y real.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Crónica de la inauguración de la Escuela Judicial, que por primera vez funciona en España, bajo la presidencia del Ministro de Justicia, Don Raimundo Fernández Cuesta. Se hace referencia al discurso pronunciado por don Manuel de la Plaza, Fiscal del Supremo y Director de la Escuela Judicial que destacó la función de la Escuela como puente entre las tareas universitarias y el acceso a los tribunales de justicia. Se transcribe el discurso del Ministro de Justicia, que finaliza declarando inaugurado el primer curso de la Escuela Judicial Española.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Transcripción del Decreto de 1943 por el que se declaraba monumento histórico la Iglesia de Santa Colombia de la Vega de León, que se databa en torno al siglo XV y que pasaba a la tutela del Ministerio de Educación Nacional.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

En este artículo se presenta, analiza y pretende evaluar iniciativas recientes, introducidas en el sistema de justicia penal en Bélgica con la intención de encontrar respuestas alternativas a las clásicas penas de prisión. El eje del análisis se sitúa en la mediación, considerada en la actualidad como la forma más innovadora de abordar los problemas ligados a la criminalidad.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Resumen basado en el de la publicación. Resumen en inglés

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

RESUMO: A presente dissertação, integrada no Mestrado de Psicologia Forense e da Exclusão Social, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tem dois objectivos fundamentais: a análise da severidade das medidas tutelar educativas, na Justiça de Menores em Portugal e, avaliar o contributo do saber da Psicologia, no momento da decisão e escolha dessas mesmas medidas, pelo aplicador da lei. Para isso, foram analisados 58 Processos Tutelares Educativos, presentes no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e 11 arquivados na Direcção Geral de Reinserção Social, incidindo a análise, sobretudo, no tipo de medidas aplicadas, o género de crimes cometidos, e a referência a avaliações psicológicas ou perícias sobre a personalidade, como fundamento da decisão. Estes processos são analisados à luz de um instrumento de medida da aplicação de medidas tutelares em jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos: o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização no âmbito da transgressionalidade e delinquência juvenil (Criminalização Secundária – IPSS-CS-TDJ), de 2011. Os resultados evidenciam índices médios de severidade punitiva e de psicologização. Este estudo, dado o seu carácter pioneiro, representa, uma tentativa de abordagem empírica do problema. Para futuras investigações propõe-se a aplicação do instrumento a processos judiciais de outras regiões do país. ABSTRACT: The present thesis, integrated into Forensic Psychology and Social Exclusion Masters Degree, of Lusophone University of Humanities and Technologies, has two fundamental objectives: an analysis of the tutelary educative measures severity, in juvenile justice system, in Portugal, and evaluate the contribution of the knowledge of psychology, at the moment of decision and choice of those measures, by judge. For this, were analyse 58 tutelary educative processes, belonging to the Family and Juvenile Court of Lisbon, and 11 archived in General Direction of Social Reintegration, focusing, mainly, on the type of measures applied, kind of crimes, and reference to psychological evaluations or personality investigation, as foundation of judicial decision. These processes are analysed based on an instrument to measure the application of punitive measure to young people: Punishment Severity Index and Psychologisation in the framework of Infringement and Juvenile Delinquency (ISPP-CSTDJ), 2011. The results show an average level of punishment severity and psychologisation. This study, represents a pioneer empirically approach to the problem. In order to future investigations is proposed apply the instrument to processes from other regions of the country.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Este trabalho teve por objetivo identificar os fatores que afetam a decisão dos estudantes quando optam por cursos, parcial ou totalmente, em regime de e-learning e foi desenvolvido numa instituição de ensino superior portuguesa. Em Portugal existem cerca de milhão e meio de adultos com formação secundária candidatos potenciais a ingressar no ensino superior, muitos deles com família organizada e com responsabilidades profissionais, para quem a decisão de regressar à escola tem, normalmente, motivações relacionadas com o desenvolvimento da carreira. Neste estudo analisam-se os fatores que afetam essa decisão concluindo-se que os estudantes, ao optarem por cursos em regime de e-learning valorizam, em primeiro lugar, a redução de custos e a flexibilidade na gestão do tempo, seguindo-se a facilidade de utilização da tecnologia de suporte ao curso. Os resultados revelam ainda que os homens atribuem maior importância à facilidade de utilização da tecnologia de suporte ao curso do que as mulheres. Verifica-se ainda que os mais jovens (menos de 23 anos) tendem a valorizar mais a reputação da escola, enquanto os respondentes de idade compreendida entre os 30 e 39 anos são os que mais valorizam a reputação do curso. O desenvolvimento deste trabalho passa pelo aprofundamento do estudo, através da utilização de uma amostra mais representativa que possibilite a generalização dos resultados ao universo das IES portuguesas.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Under specific circumstances, the arbitral tribunal constitution procedure may come to an impasse, due to divergences between the parties or to the mere innaction of one of them or even of a third party. Such is the case when one of the parties or a third party does not appoint the arbitrator it should appoint according to the law or to the arbitration agreement. In order to overcome these types of situations, the Voluntary Arbitration Law provides for the intervention of the President of the Tribunal da Relação in the arbitral tribunal constitution procedure, granting him the power to, by appplication of one of the parties, name or choose the arbitrator the appointment of which has been ommited by the other party or the third party. This paper adresses the question of whether the procedure aimed at the decision of the President of the Tribunal da Relação must incorporate the defendant’s right to contradictory. The answer to this question is based, mainly, on the determination of which is the procedural form applicable to the intervention of the President of the Tribunal da Relação and on analysis of both the structure and effects of the arbitration agreement and the arbitrator´s contract.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

In “How Judges Think” R. Posner’s main purpose is to develop a “cogent, unified, realist and appropriately eclectic account of how judges arrive to their decisions in nonroutine cases”. Because “law” is unnable to generate acceptable answers to all legal questions there’s an open area in which judges have decisional discretion. This article focuses on that concept of “open area” and in how judges behave when they are judging in the open area.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.