Inconstitucionalidade por omissão. Consultas directas aos cidadãos a nível local: Acordão nº 36/90 do Tribunal Constitucional

In, revista "O Direito", Ano 122, II (Abril-Junho) 1990

Epidemiology of malaria in the municipality of Cruzeiro do Sul, State of Acre, Brazil, in 2010: uses of a control chart at the local level

INTRODUCTION: This study describes the uses of a control chart in the malaria surveillance at the local level, signaling whether there is a need to intensify or adapt control measures. METHODS: The districts of Cruzeiro do Sul (n=14), State of Acre, Brazil, were classified into three groups: I) those with an incidence lower than expected; II) those with an incidence within the expected range; and III) those with an epidemic. RESULTS: Thirteen of the fourteen districts had outbreaks of malaria at some point in 2010, and six districts showed persistent malaria epidemic throughout the year. CONCLUSIONS: The control chart may help the malaria control at the local level.

O Brasil sob a lente dos Direitos Humanos : análise do conteúdo da lei 10.216/2001

RESUMO: O Brasil em 2001 aprovou a Lei de Saúde Mental, n° 10.216, e vem implantando um conjunto de regulamentações focado na atenção integral à saúde e nos Direitos Humanos. Esta pesquisa descritiva tem como intuito conhecer e identificar o conteúdo desta lei, objetivando analisar a abrangência e adequação desse conteúdo a partir do Checklist da OMS (2005) destinado a assegurar os Direitos Humanos assinados em protocolos internacionais. Para tal, um grupo focal foi constituído com diferentes atores envolvidos com a saúde mental no Brasil, em dois encontros, com até duas horas cada. O grupo realizou um debate sobre o conteúdo da Lei 10.216/01, o Checklist foi o roteiro e norteador dos debates, tendo sido considerado minuciosamente cada ponto de checagem da lei. Ao final, buscou-se uma resposta-consenso do grupo a cada item. Optou-se ainda por observar outros dois dados complementares: os discursos públicos do deputado Paulo Delgado e a as recomendações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. A apreciação dos dados foi conduzida por meio de análise de conteúdo, pela qual foi possível identificar 16 temas (a partir dos 27 itens do Checklist) e organizá-los em quatro categorias de análise: Teórico-Conceitual, Técnico-Assistencial, Jurídico-Político e Sociocultural. Ficou evidente que o conteúdo da Lei, em geral, está adequado por conseguir operar e sustentar boa parte das questões da Saúde Mental no Brasil. O texto em si garante e promove os direitos das pessoas com sofrimento mental. Foi possível identificar recomendações para a gestão federal, movimento social e outros atores, tanto para aplicar e interpretar coerentemente a Lei quanto para qualificar a legislação que se desdobra a partir dela. Ficou evidente a importância da CRPD – Convention on the Rights of Persons with Disabilities, cuja aplicação à saúde mental tem sido pouco debatida no Brasil.-----------------ABSTRACT: In 2001 Brazil approved the Mental Health Law, number 10.216 and has been implanting, a group of regulations focused on the attention to health and Human Rights. This descriptive research intends to get to know and identify the contents of the above mentioned law, in order to analyze its scope and conformity to the OMS’ Checklist (2005) in assuring the Human Rights signed in international protocols. For such a proposition, a focal checking group was formed by different actors involved in mental health in Brazil, in two meetings, during average to two hours each. The group has realized a debate on the contents of the Law 10.216/2001, the Checklist from OMS, was the script and the north for the debates considering each check point of the law. At the end, a consensual group answer was given to each of the items on the checklist. Decided to observe two other complementary data: the public speeches by Deputy Paulo Delgado and the recommendations of the IV National Conference on Mental health. The Data appreciation, conducted through the analysis of the contents: it was possible to identify 17 themes (based on the 27 items on the Checklist) and organize them into four categories: Theoretical-Conceptual, Technical-Assistance, Legal-Politics and Sociocultural. It is clear that generally the law’s content is adequate; it can operate and sustain a big part of the mental health issues in Brazil. The text itself ensures and promotes the rights of the ones with mental disorder. It was possible to identify recommendations for the federal management, social movement and other actors, both to apply and interpret the law consistently as to qualify the legislation that unfolds from it. It was evident the importance of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities-CRPD, whose application to mental health have been little debated in Brazil.

Marketing, Sustentabilidade e Desenvolvimento Local

O objectivo deste Trabalho de Projecto é criar um plano de comunicação para a futura empresa Chousa Grande, com enfoque no lançamento do seu Queijo de Cabra “Chousa Grande Gourmet”. Mais do que um produto de qualidade premium, a marca Chousa Grande tem subjacente os valores de desenvolvimento local, sustentabilidade e preservação ambiental, concentrados num projecto ambicioso, da autoria de dois jovens naturais da aldeia de Chãos, que, com a construção de uma queijaria tradicional, pretendem revitalizar a actividade pastorícia e torná-la economicamente sustentável, assim como a outras actividades económicas relacionadas. Para tal, enquadramos as temáticas do marketing, sustentabilidade e desenvolvimento local, três dos pilares fundamentais que suportam o projecto e que, estrategicamente conjugados, posicionam a marca de acordo com as principais tendências dos consumidores actualmente identificadas. Assim, as acções de comunicação também devem espelhar os valores defendidos neste projecto. A estratégia assenta, portanto, na aposta em ferramentas de comunicação que não impliquem investimentos demasiado avultados, como a assessoria de imprensa, as relações públicas, os novos meios, a força de vendas e a promoção, mas que demonstrem ser igualmente eficazes a transmitir as mensagens ao público-alvo e a tornar a marca reconhecida.

Efeito de background local e assinatura geoquímica de anomalias naturais em sedimentos de corrente e solos – aplicação à área envolvente do jazigo de urânio (Nisa, Portugal)

Na região de Nisa, concelho de Portalegre, situa-se um dos maiores e mais relevantes jazigos de urânio alguma vez descoberto em território nacional. Trata-se de um jazigo ainda inexplorado que encerra um potencial estimado em cerca de 32 milhões de toneladas de minério tal qual. Este jazigo ocorre à superfície e encontra-se em contexto metassedimentar embutido em xistos mosqueados, pertencentes ao Grupo das Beiras, nas proximidades do contacto com o granito do Maciço de Nisa. Este trabalho tem como objetivo estudar de forma qualitativa e quantitativa a dispersão geoquímica provocada por processos naturais de erosão e de transporte hidrogravítico na envolvente à anomalia geoquímica natural localmente induzida por este jazigo. Para o efeito estabeleceu-se uma metodologia com as seguintes etapas principais: (1) georreferenciação em SIG de elementos de cartografia; (2) planeamento e elaboração do plano de amostragem; (3) recolha e tratamento de amostras de solos e sedimentos; (4) ensaios não destrutivos de medição de radiação gama por SPP2 e determinações analíticas por XRF; (5) análise exploratória e tratamento estatístico de dados e análise espacial; (6) análise de resultados; (7) definição de teores geoquímicos de fundo local. As amostras de sedimentos foram retiradas de uma ribeira que intersecta a área da anomalia e alimenta uma barragem local de enrocamento; as amostras de solos foram retiradas de linhas de amostragem perpendiculares à ribeira. As determinações analíticas registaram os teores em diversos metais, como o urânio, crómio, molibdénio, nióbio, vanádio e zinco e do semimetal arsénio. Com exceção do zinco, os resultados evidenciam que as concentrações naturais nestes metais no local onde se localiza uma importante jazida de minérios de urânio são muito elevados, e quando comparados com os valores standard da norma Canadiana mostram poder existir risco para a saúde se não forem limitados os usos do local.

Prostate innervation and local anesthesia in prostate procedures

The nerve supply of the human prostate is very abundant, and knowledge of the anatomy contributes to successful administration of local anesthesia. However, the exact anatomy of extrinsic neuronal cell bodies of the autonomic and sensory innervation of the prostate is not clear, except in other animals. Branches of pelvic ganglia composed of pelvic (parasympathetic) and hypogastric (sympathetic) nerves innervate the prostate. The autonomic nervous system plays an important role in the growth, maturation, and secretory function of this gland. Prostate procedures under local anesthesia, such as transurethral prostatic resections or transrectal ultrasound-guided prostatic biopsy, are safe, simple, and effective. Local anesthesia can be feasible for many special conditions including uncomplicated prostate surgery and may be particularly useful for the high-risk group of patients for whom inhalation or spinal anesthesia is inadvisable.

Local Rainfall Variability - A Potential Bias for Bioecological Studies in the Central Amazon

Rainfall data registered betwe en 1910 and 1979 at Manaus confirm the existence of a dry season between June and November (monthly rainfall: 42-162mm) and a rainy season from December until May (monthly rainfall: 211-300mm). Annual precipitation amounted to 2105mm with about 75% of the rainfall recorded during the rainy season. Rainfall data collected over 12 months at eigth stations in the vicinity of and at Manaus are compared. Annual precipitation was lower in Inundation Regions (1150-2150mm) compared with Dryland Regions (2400-2550mm). Considerable differences are found in rainfall patterns (intensity, frequency and time of rainfall). This is also truefor neighbouring stations, even if data of a 11-year record period are compared. Thus, it is highly recommended that preciptation data for bioecological studies be collected at the study site.

Conteúdo em Polifenóis totais do vinho em contacto com aparas de madeira e subsequentes características colorimétricas

Neste trabalho fez-se o estudo do conteúdo de polifenóis totais (PT) por reação de Folin-Ciocalteau e das características colorimétricas por espetrofotometria e colorimetria de dois tipos de vinho: branco (Vb) e tinto (Vt) e o estudo evolutivo das mesmas características em soluções hidroalcoólicas (SH), miméticas ao vinho em teor alcoólico e pH. Tanto os vinhos como as soluções estiveram em contacto com vários tipos de espécies botânicas com potencial interesse enológico: Acácia (AC), Cerejeira (CJ), Castanheiro (CT) e Carvalho (CN) em concentrações de 50 g/L, 2 g/L e 6 g/L para as SH, Vb e Vt respetivamente todas elas com quatro graus de queima e duas morfologias: aparas e dominós (apenas SH). As SH-aparas estiveram 11 dias em contacto com as madeiras onde ao final do dia 9 se registou um teor de PT de 1128 (AC), 321 (CJ), 2346 (CT) e 1815 (CN) mg GEA/L para todos com queima ligeira, à exceção de castanheiro, que obteve o máximo na madeira sem queima. Nas SH-dominós o máximo de PT registou-se em carvalho sem queima com 1897 mg GAE/L, quando em contacto com a madeira num período superior a 9 meses. O estudo dos PT nos vinhos mostrou que as madeiras são capazes de os enriquecer com este tipo de compostos registando-se um aumento máximo de 74,44 mg GAE/L e de 979,93 mg GAE/L para os Vb e Vt respetivamente. No estudo colorimétrico por espetrofotometria foram avaliados os parâmetros CIELab de todas as SH e observou-se que L* (luminosidade) tende a diminuir com o grau de queima e com o tempo para todas as madeiras. O parâmetro a* (verde/vermelho) em AC e CJ diminui com os dias e com o grau de queima representando uma diminuição da componente vermelha. O inverso é observado em CT e CN. Por fim, b* (azul/amarelo) tende a aumentar em todas as SH com os dias e a queima tornando a solução mais amarela. Comparando os vinhos com as suas testemunhas, em Vb L* e b* aumentam refletindo-se num aumento da cor amarela e a* é mantido. Nos Vt, L* diminui quando na presença das madeiras e a* e b* aumentam acrescendo a sua componente vermelha. Fez-se a avaliação de alguns voláteis das SH por GC/MS onde foram encontrados compostos com interesses organoléticos como é o caso da lactona do whisky nalgumas graus de queima para as espécies botânicas de cerejeira e carvalho.

Local diversity of tropical and temperature ant faunas (Hymenoptera, Formicidae)

Qualitative and quantitative collections of ants made in the region of Manaus, Brazil (evergreen tropical humid forest), and in western North Carolina, USA (deciduous temperate/wet forest), were undertaken to investigate. latitudinal patterns of ant diversity and community organization on regional and local scales. We have found to date 307 ant species in the Municipality of Manaus. Totals ranging from 134 to 270+ species have been reported in the literature for other tropical regions of less than 10,000km2. In contrast, temperate ant surveys generally report only SO to 150 species in similar or larger areas. Sampling at sardine baits set 10m apart on square grids, we found forest ecosystems near Manaus to be much richer and more diverse in ants than those sampled in North Carolina: 28 species vs. 5-10 species in 50 collections and 16 vs. 3 previously unrecorded species discovered with each doubling of sample size. Room's (1975a) results from climatically simllar Papua New Guinea forest agree closely with those from Manaus. We suggest that one important factor contributing to the increased diversity of tropical, omnivorous ants may be greater variety of nest sites available for specialization.

A videovigilância no local de trabalho

The emergence of new technologies has introduced significant changes in the citizens life’s. There is a constant evolution of technological means and profound impact of their use in the habits of life of the human being. These new technological media are important tools in labor relations. The working and businesses worlds are increasingly turning to these new technologies, so that the use of video surveillance in the workplace is nowadays common. New technologies in general and the use of video surveillance in workplace in particular are providing ways to allow control of the work performance that are desired by most employers. However, the collection of images in the workplace often collides with the fundamental rights and freedoms of workers, in particular, with the right to privacy. The subject concerns the question of investigating is whether the images collected in workplace can be used as evidence in disciplinary proceedings. In fact, this issue is controversial. Doctrine and jurisprudence defend, at least, two responses for the same question. Those who understand that the evidence may be admitted for not violate any right of the worker, and others who argue that the evidence should not be admitted in disciplinary office. In the Portuguese legal system, there is, even, a new intermediate theory that begins to be defended, that only on certain occasions the evidence may be admitted. The solution to this problem involves the study of employment law and data video surveillance processing. Analysis of workers fundamental rights is fundamental to come to a grounded conclusion.

Young adult Brazilian beauty consumers perception of Lancôme and the effectiveness of social media relationhips with local celebrities on their purchase intention

The aim of this research is to evaluate if a premium beauty brand, in this case, Lancôme, can influence positively the purchase intention from Brazilian young adults, between 18 and 29 years old, consumers of beauty products, by initiating a relationship with a local celebrity or “it” girl on social media. This hypothesis has not been tested, and this research is a first attempt of evaluating it. Additionally, the consumer behavior, brand preferences and social media activeness of this age segment in Brazil are further studied as important insights for beauty brands to conquer these consumers. Results did not confirm the positive influence of local celebrities on this age segment’s purchase intention but several suggestions are made for future research to revisit this topic. Furthermore, there is a significant brand love for M.A.C., an international Lancôme competitor, amongst this target, as well as a probable price sensitivity facing premium beauty brands.

The enchained potential of the local food market

There is a rising demand for local food which traveled only short distances and is marketed directly by the producer. With growing importance of local food also the amount of literature in this field increased. Yet, literature is lacking to examine the challenges and burdens consumers face while trying to purchase local food. Evidence is shown that a gap exists between the intention of consumers who would like to purchase local food and their actual behavior. However, reasons for this gap are only discovered as byproducts of other research objectives. Consequently, this study investigates the specific reasons for the intention-behavior gap of consumers in the local food market. The study makes use of semi-structured face-to-face interviews with rural and urban respondents. The interviews are analyzed by qualitative content analysis based on Elo and Kyngäs (2008). Revealed key drivers for the intention-behavior gap are (1) the lack of awareness where to purchase local food products, (2) the limited reachability of local food producers, (3) the assortment of the local producer in regard to size and composition and (4) the lack in transparency of the prices of local food. Consequently, it is the producers turn to eliminate the revealed barriers by proactively bringing their products closer to the consumer.

Influência do pulso de inundação na fenologia foliar e conteúdo de clorofila em duas espécies da floresta de Igapó da Amazônia Central, Brasil

Com o objetivo de verificar a influência da dinâmica do pulso de inundação na fenologia foliar e conteúdo de clorofilas a, b e total, 15 indivíduos adultos de duas espécies típicas das cotas mais baixas da floresta de igapó, Eschweilera tenuifolia e Hevea spruceana, foram estudados no baixo curso do rio Tarumã-Mirim, Amazonas, Brasil. A fenologia foliar foi acompanhada em observações semanais de campo de julho de 1993 a dezembro de 1994 e o conteúdo de clorofilas foi medido em laboratório, mensalmente. Mudanças no conteúdo de clorofilas relacionaram-se à idade da folha. As concentrações médias de clorofila total em folhas maduras e velhas de E. tenuifolia foram de 473,5 e 288,6 mg m-2, e em H. spruceana de 418,5 e 199,0 mg m-2. Na fase aquática deu-se o pico de abscisão e brotamento foliar.

Seismic-resistant building practices resulting from local seismic culture

Considering that vernacular architecture may bear important lessons on hazard mitigation, this chapter focuses on the European Mediterranean countries and studies traditional seismic-resistant architectural elements and techniques that local populations developed to prevent or repair earthquake damage. This area was selected as a case study because, as a highly seismic region, it has suffered the effect of many earthquakes along the history and, thus, regions within this area are prone to have developed a Local Seismic Culture. After reviewing seismic resistant construction concepts, a wide range of traditional construction solutions that, in many cases, have shown to improve the seismic performance of vernacular constructions of these regions is presented, as a contribution to the general overview of retrofitting building systems provided in this book. The main motivation is that most of these techniques can be successfully applied to preserve and to retrofit surviving examples without prejudice for their identity.