A qualidade da regulação estatal no Brasil: uma análise a partir de indicadores de qualidade

As primeiras agências reguladoras foram criadas a partir da segunda metade dos anos 1990, e a mais recente delas, em 2005. Com as agências surgiram também os atores privados regulados, os usuários e consumidores, e uma nova forma de interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses atores participam e dão forma ao processo de aprendizagem institucional das agências. Passado o período de criação e após quase duas décadas de existência, é necessária uma visão crítica sobre as agências. Propõe-se, então, um método de avaliação regulatória a partir de três variáveis que serão decompostas em diversas subvariáveis (quesitos a serem respondidos objetivamente). A primeira variável, institucionalização, mede as regras aplicáveis à própria agência: características dos mandatos dos dirigentes, autonomia decisória, autonomia financeira e de gestão de pessoal. A segunda, procedimentalização, ocupa-se do processo de tomada de decisão da agência e de sua transparência. Ambas as variáveis procuram medir as agências do ponto de vista formal, a partir de normas aplicáveis (leis, decretos, resoluções, portarias etc.), e pela prática regulatória, com base nos fatos ocorridos demonstrados por meio de documentos oficiais (decretos de nomeação, decisões, relatórios de atividade das próprias agências etc.). A última variável, judicialização, aponta as várias vezes em que a decisão administrativa muda de status e o nível de confirmação dessas decisões pelo Poder Judiciário. O modelo teórico de avaliação das agências ora apresentado é aplicado e testado em três setores que são submetidos à regulação econômica e contam com forte presença de atores sociais e empresa estatal federal. Assim, as agências analisadas foram: Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Em termos gerais, não é possível garantir a existência de um isoformismo entre essas agências, nem mesmo entre agências criadas em momentos diferentes e por presidentes distintos. Também não foi possível demonstrar que a interferência política seja uma marca de um único governo. A ANATEL, a melhor avaliada das três agências, destaca-se pelo rigor de suas normas que seu processo decisório reflete. A ANEEL e a ANAC tiveram uma avaliação mediana já que apresentaram avaliação sofrível quanto ao processo, mas mostraram ter instituições (regras) um pouco melhores.

ESPIRITISMO E CONVERSÃO: FATORES MOTIVACIONAIS DA MIGRAÇÃO RELIGIOSA PARA O ESPIRITISMO, NO BRASIL.

Este trabalho faz um estudo analítico do fenômeno da conversão religiosa. Particularmente, dos fatores que motivam o trânsito de fiéis de uma religião qualquer para o Espiritismo, no Brasil. Os grupos em estudo, dos quais são provenientes os novos espíritas foram divididos em sete blocos: Catolicismo, Protestantismo, afro-brasileiras, Umbanda, orientais, outras e, nenhuma. Essa análise privilegia os fatores sociais e psicológicos que levam um indivíduo a mudar de religião. Ao explorar o caso brasileiro, este trabalho aborda também, a multiplicidade de religiões, seitas, crenças e movimentos religiosos presentes no cenário brasileiro, dentro da dinâmica de forças que envolvem esse campo religioso. Para isso, é apresentado um resumo da história dos principais movimentos religiosos no caso brasileiro. Dá-se ênfase ao Espiritismo no Brasil e no mundo, como forma de caracterizar os processos de evolução da Doutrina Espírita e os argumentos com que a essa Doutrina compete nesse mosaico de convicções religiosas. A pesquisa se apoia em um questionário distribuído em todo território nacional, que coleta dos respondentes, dados que permitem qualificá-los sob diversos aspectos: renda, educação, localização regional, conhecimento e prática da Doutrina Espírita, etc. Dentro dos quesitos de consulta estão sugeridas 18 opções, como razões da mudança da religião para o Espiritismo e, em outros vinte quesitos, um aprofundamento da opção que, no conjunto anterior se apresentou como a mais frequente. As opções iniciais se distribuem entre as razões mais frequentes da mudança de religião observadas pelo autor em sua experiência pessoal e na literatura. Os dados estatísticos foram coletados de mais de 2.300 depoentes, em mais de 400 municípios, em todos os Estados do Brasil.

IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL fundação, re(d)ação e teologia no contexto brasileiro de 1934 a 1986

O objetivo desse trabalho é investigar a compreensão do papel da Igreja e do fiel no mundo segundo as publicações da Igreja de Cristo Pentecostal no Brasil (ICPB) e interpreta os resul-tados em diálogo com o contexto social, cultural, econômico, político e religioso do Brasil da época. Como recorte temporal propõem-se os anos 1934-1986, o que contempla a época da chegada dos/as fundadores/as, Horace e Carolyn Ward, Chester e Rachel Miller e Annie e Russel Frew, vindos dos Estados Unidos; a época de Ernst Grimm, um pregador estoniano; e a época de José Pinto de Oliveira, primeiro brasileiro eleito superintendente geral. A ênfase nestas personalidades se torna também plausível por serem durante este tempo os principais escritores da igreja, autores e autoras dos textos a serem interpretados neste trabalho. A hipó-tese desse trabalho é que, paralelo à ascensão da liderança brasileira, ocorre uma crescente sen-sibilização para questões sociais, apesar de que esta dinâmica seja interrompida com o surgi-mento da ditadura militar a partir de 1964, mas, retomada já na década setenta do século pas-sado. Como método propõe-se a analisar o ensino teológico-doutrinário encontrado em publi-cações oficiais da ICPB, tais como os seus jornais oficiais, brasileiro e estadunidense, as suas edições da revista da Escola Dominical, as suas atas de convenções gerais, bem como livros e anotações e rascunhos de autoria dos/as pioneiros/as acima mencionados/as. Conclua-se que as teologias e análises do contexto encontradas nas publicações, justificam uma compreensão mais diversificada: por um lado, evidencia-se, em termos religiosos e políticos, uma maior pro-ximidade entre as posições defendidas pelos autores e as correntes mais conservadoras (ou até reacionárias) do país. Por outro lado, transparecem ao lado desse discurso dominante aborda-gens dissonantes e com o potencial de servirem de ponto de partida para uma atuação da ICPB e da sua membresia mais relevante na sociedade, inclusive a denuncia da injustiça socio-econômica, e que estes respectivos discursos são encontrados mais entre lideranças nacionais.

Paraíso Terrestre ou terra sem mal? uma reconstrução do universo mental, simbólico e religioso dos povos que viveram no Brasil durante o século XVI

O impacto cultural e religioso causado pelo encontro dos indígenas e europeus no Novo Mundo me levou à busca de uma reconstrução do universo mental, simbólico e religioso dos povos que viveram no Brasil, nesse período.Para entender as origens, as matrizes fundantes, da religiosidade brasileira busquei, através da análise dos relatos dos cronistas quinhentistas, uma via para essa compreensão. Sabe-se que durante muito tempo a historiografia brasileira desconheceu o fenômeno das Santidades Ameríndias , ou seja, a dimensão dessa religiosidade envolta em magia, mas que pode ser observada e relatada pelos cronistas. Podemos verificar que o sagrado perpassa o campo social e o político dos indígenas brasileiros. Além da crença religiosa, existe a crença em outras forças que regem esse mundo: a crença nas profecias, nas benzeções para afastar os males e na cura ou nos feitiços que podem fazer o mal para seus desafetos. Todavia, nosso propósito não é um estudo da magia ou da religião, mas uma tentativa de abordar as crenças, a religiosidade indígena, nesse Paraíso Terrestre, que por um bom tempo foi o Brasil do Século XVI. O principal personagem: o profeta-caraíba é, ao mesmo tempo, sacerdote e fiel seguidor dos princípios tradicionais, fundamentais de sua tribo. Esse guia espiritual, com a missão de derrotar as forças do mal e libertar sua tribo das garras do inimigo, é quem deverá os conduzir até a Terra sem Mal.(AU)

ERNESTO GEISEL E A IMPRENSA DO BRASIL: A propaganda ideológica sobre o quarto Presidente do Regime Militar brasileiro (1964-1985), entre sua eleição e posse

No início da década de 1970 o Brasil viveu um período de grande crescimento econômico e de ampla divulgação das ações governamentais através dos meios de comunicação para tentar legitimar o Regime Militar. O País era governado pelo general-presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), cuja gestão ficara conhecida como os anos de chumbo . Em meados de 1973 ele decide que seu sucessor no comando da República seria o general Ernesto Geisel. O objetivo deste trabalho é investigar a campanha de propaganda ideológica feita pelas revistas Manchete e Veja e pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo para apresentar aos seus leitores o novo Presidente. O trabalho deu-se inicialmente por meio de pesquisas bibliográficas para compreensão daquele período histórico e de analises documentais. Posteriormente realizou-se o estudo das edições selecionadas dos periódicos acima citados para buscar neles evidências dos componentes da propaganda ideológica realizada e para descobrir se eles atuaram ou não como difusores dos interesses oficiais.

A PRÁXIS DO MERCADO EDITORIAL EVANGÉLICO. SIMILARIDADES E DIFERENÇAS ENTRE A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO LIVRO EVANGÉLICO E DO LIVRO SECULAR NO BRASIL.

A presente pesquisa tem como objetivo estudar o segmento editorial evangélico no Brasil, buscando identificar a práxis da sua produção, comercialização e marketing, comparando-a ao segmento editorial secular. Comparar o perfil do leitor evangélico com o perfil do leitor brasileiro em geral e, ainda, a produção e venda do segmento editorial evangélico com a produção e venda do segmento editorial secular também fazem parte dos objetivos da pesquisa. A metodologia incluiu pesquisa bibliográfica e documental e um estudo de casos múltiplos holísticos, envolvendo as editoras Mundo Cristão e Ediouro-Agir. Verificou-se que a práxis da produção do livro evangélico é semelhante ao do livro secular e que o mercado editorial evangélico cresce mais que o mercado secular. Outro resultado relevante desta pesquisa de dissertação foi a verificação de que o leitor evangélico lê mais que o brasileiro em geral, dados estes, obtidos utilizando-se da mesma metodologia e base de dados dos índices oficiais.(AU)

A (R)EXISTÊNCIA DAS VOCACIONADAS AO MINISTÉRIO PASTORAL BATISTA: DESCORTINANDO A RELAÇÃO ENTRE AS PASTORAS BATISTAS DE SÃO PAULO E A NÃO FILIAÇÃO NA ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL EM SÃO PAULO (OPBB-SP)

O contexto batista é predominantemente marcado por lideranças masculinas, destinando às mulheres apenas lugares e comportamentos socialmente estabelecidos, como a casa, o cuidado, a maternidade, a submissão, entre outras características que enfatizam a hierarquia de gênero. Mesmo diante do desenvolvimento econômico e da ocupação que as mulheres estão conquistando no campo público, a igreja e principalmente as igrejas batistas, permanecem fundadas em alicerces que exaltam o poder masculino em detrimento do lugar que deve ser ocupado pelas mulheres, ou seja, onde elas decidirem atuar. Caso elas decidam atuar num campo predominantemente masculino, terão que lidar com a desconstrução de um pensamento socialmente permeado de dominação masculina e com a árdua construção de um pensamento que vise a igualdade de gênero. O objeto desta pesquisa é o ministério pastoral feminino no contexto batista brasileiro. O texto analisa o discurso das Pastoras Batistas do Estado de São Paulo e o discurso dos líderes da Ordem dos Pastores Batistas de São Paulo (OPBB-SP) a respeito do ministério pastoral feminino e a não filiação de mulheres na OPBB-SP. A importância deste trabalho é a de demostrar as relações de micro poder existentes entre pastores e pastoras e concomitantemente as desigualdades dentro do contexto batista com relação ao ministério pastoral feminino. Essa afirmação se consolida por meio das análises das entrevistas semiestruturadas que realizei na pesquisa de campo, com sete pastoras batistas do Estado de São Paulo, bem como com três líderes da OPPB-SP. Esta é uma pesquisa qualitativa, em que foram analisados documentos oficiais da igreja, como pautas de convenções, atas, sites institucionais, periódicos e documentos não oficiais encontrados em redes sociais, blogs, jornais online, entre outros. Posso afirmar que as pastoras batistas estão se mobilizando para cumprir sua vocação, usando argumentos transcendentes que impedem qualquer pessoa de desafiar ou duvidar de seu chamado pastoral, pois: “O vento sopra onde quer; ouve-se o ruído, mas não sabes de onde vem, nem para onde vai. Assim acontece com aquele(a) que nasceu do Espírito.” (João 3.8).

Produção do mestrado profissional em ensino de ciências naturais e matemática da UFRN (física e química/2005-2012): papel dos documentos oficiais e características dos produtos educacionais

The importance of the Professionals Master in the field of science education is revealed by the recognition that they provide, to practicing teachers, in particular, training spaces for reflection and application of knowledge. This work appears in the context of the project "Research and training in teaching science and mathematics: a cutout of academic production in the northeast and overview of formative action in basic education" on the Centre for Education program, which main objective was to conduct studies description, analysis and evaluation of the academic production of Postgraduate Programs in Science Teaching of UFRPE, UFRN and UEPB and investigate the contribution of continuing education in stricto sensu level, of graduated teachers to improve the quality of basic education . We sought to examine a cut of academic production PPGECNM / UFRN, taking as reference dissertations of Natural Sciences, finished between the years 2005 and 2012, which have developed and applied educational products for high school students. More specifically we sought to conduct a general characterization of the dissertations analyzed for basic descriptors, to understand if and how the official documents governing the Brazilian education, especially science education, subsidized development of dissertations and identify current trends for science teaching are addressed and which ones are used in preparing the product of dissertations. The survey was based on documentary analysis, a type of qualitative approach in which the documents are objects of study in themselves. The results revealed that most of the work was developed in public schools, on subjects of physics and chemistry. During analytical reading of the text of the dissertations was observed that, in its construction, most of them addressed somehow, official documents governing the Brazilian educational system, that the products are basically teaching units and teaching approaches that are more focused on Experimentation and History and Philosophy of Science

Estudo das forças capilar, viscosa e gravitacional através de grupos adimensionais na simulação da drenagem gravitacional assistida por gás (GAGD)

The distribution and mobilization of fluid in a porous medium depend on the capillary, gravity, and viscous forces. In oil field, the processes of enhanced oil recovery involve change and importance of these forces to increase the oil recovery factor. In the case of gas assisted gravity drainage (GAGD) process is important to understand the physical mechanisms to mobilize oil through the interaction of these forces. For this reason, several authors have developed physical models in laboratory and core floods of GAGD to study the performance of these forces through dimensionless groups. These models showed conclusive results. However, numerical simulation models have not been used for this type of study. Therefore, the objective of this work is to study the performance of capillary, viscous and gravity forces on GAGD process and its influence on the oil recovery factor through a 2D numerical simulation model. To analyze the interplay of these forces, dimensionless groups reported in the literature have been used such as Capillary Number (Nc), Bond number (Nb) and Gravity Number (Ng). This was done to determine the effectiveness of each force related to the other one. A comparison of the results obtained from the numerical simulation was also carried out with the results reported in the literature. The results showed that before breakthrough time, the lower is the injection flow rate, oil recovery is increased by capillary force, and after breakthrough time, the higher is the injection flow rate, oil recovery is increased by gravity force. A good relationship was found between the results obtained in this research with those published in the literature. The simulation results indicated that before the gas breakthrough, higher oil recoveries were obtained at lower Nc and Nb and, after the gas breakthrough, higher oil recoveries were obtained at lower Ng. The numerical models are consistent with the reported results in the literature

Fluxo de fluído através de um meio poroso fractal desordenado. Análise das tensões de cisalhamento e efeito de escala na estimativa das forças viscosas

In this work we have investigated some aspects of the two-dimensional flow of a viscous Newtonian fluid through a disordered porous medium modeled by a random fractal system similar to the Sierpinski carpet. This fractal is formed by obstacles of various sizes, whose distribution function follows a power law. They are randomly disposed in a rectangular channel. The velocity field and other details of fluid dynamics are obtained by solving numerically of the Navier-Stokes and continuity equations at the pore level, where occurs actually the flow of fluids in porous media. The results of numerical simulations allowed us to analyze the distribution of shear stresses developed in the solid-fluid interfaces, and find algebraic relations between the viscous forces or of friction with the geometric parameters of the model, including its fractal dimension. Based on the numerical results, we proposed scaling relations involving the relevant parameters of the phenomenon, allowing quantifying the fractions of these forces with respect to size classes of obstacles. Finally, it was also possible to make inferences about the fluctuations in the form of the distribution of viscous stresses developed on the surface of obstacles.

A Telefonia Movel Celular na Cidade de São paulo: Uma Descrição de Sua Indústria sob a Ótica das Forças Competitivas de Michael Porter

A importância da indústria de telefonia móvel celular aumenta em ritmo acelerado no mundo conduzindo a vários estudos a seu respeito para maior conhecimento de sua estrutura; no Brasil, os resultados desses estudos apontam a crescente participação do setor de telefonia móvel em seu PIB. A análise e a compreensão da estrutura de uma indústria mostram as raízes de sua lucratividade proporcionando uma melhor visão do setor para que seus operadores possam se antecipar à concorrência, bem como influenciá-la ao longo do tempo. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é investigar e descrever a estrutura da indústria de telefonia móvel da cidade de São Paulo, nos últimos três anos, à luz do modelo de concorrência ampliada de Michael Porter. Promoveu-se, para a análise da estrutura do setor, um estudo exploratório baseado em referencial teórico clássico sobre estratégia competitiva e atratividade setorial, buscando-se dados secundários para o conhecimento das influências externas que atuam sobre as forças competitivas descritas por Michael Porter. Após o estudo e interpretação dessas forças, conseguiu-se obter as informações necessárias para apresentar uma descrição da indústria e seu comportamento sob suas influências.

Cooperação e competição entre políticas no Brasil: os custos da governabilidade no presidencialismo de coalizão

Public policies have been studied in the various fields of humanities and social sciences, from different theoretical and technical aspects. However, there is still a lack of studies that incorporate the dimension that encompasses the political action and its interference in such actions, also recognizing the importance of the institutional setting of the Brazilian presidential model in implementing these policies. This fragmented and multiparty system has led to power heterogeneous sets of political parties. Thus, the ministerial offices, more than assisting the President´s government project, manage particularized agendas, which are party biased and have the influence of interest groups in hegemonic themes addressed by government agencies. When these agendas operate in sectoral and specialized policies, the friction level is apparently low. However, when this occurs in intersectoral actions, such as in regional development, there is evidence of strong signs of competition among government agencies, which in theory, should operate in an integrated manner. Although this is not a specific feature of Luiz Inacio Lula da Silva´s government- the period to be studied- there was similar behavior in Fernando Henrique Cardoso´s presidency, one realizes that the expansion of coalition on behalf of governance is increasingly interfering in the outcome of intersectoral public policies, due to these multiple arguments in action. In order to understand these processes, this study focused on the Sustainable and Integrated Development Programme for Differentiated Meso-Regions (PROMESO), part of the National Policy for Regional Development (NPRD). The program provides interface with various government agencies and their public policies in a clear intersectoral design. The research sought to identify and analyze the relationships between government agencies and their programs with interest groups, whether political parties or other segments of civil society, highlighting the logic of favoritism, which poses in second place the integration of actions in the intersectoral policies. Therefore, besides the theoretical debate that incorporates several categories of political science, public administration, public policy, geography and economics, the study focused on secondary sources, using different government agencies databases in order to raise information. It was observed that the interference of partisan politics has been disastrous for some public policies. Thus, the research confirms that cooperative character is fragile within government agencies, often limited to official documents, and that there is indeed, a striking feature of competition, especially when it comes to transversalized policies