O processo de harmonização do sistema de contabilidade pública na União Europeia

Desde a década de 90 do século passado que que temos assistido a um movimento global com vista à harmonização internacional da contabilidade pública em todos os subsectores da Administração Pública, incluindo o governo central e local. Este movimento tem-se sentido em particular na União Europeia onde várias reformas têm sido introduzidas pelos Estados membros a ritmos diferentes (Christiaens et al., 2010). As várias pressões políticas e institucionais, nomeadamente de entidades financiadoras e da União Europeia, têm impulsionado esta mudança um pouco por todos os países da Europa, nomeadamente na Europa-continental (onde se inclui Portugal e Espanha) (Lapsley et al., 2009; Gomes et al., 2014; Oulasvirta, 2014).

Reflexões acerca da política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado

As transformações sofridas pelo Estado brasileiro têm sido parte integrante do debate político e acadêmico do país desde o período da redemocratização na década de 1980. Este debate, porém, não leva freqüentemente em conta uma atribuição fundamental do Estado - a segurança nacional. O papel de promover e garantir a segurança nacional é monopólio do Estadonação desde sua origem no século XVII. Apesar dessa relevância, a questão da segurança nacional ocupa posição secundária nas agendas dos meios políticos brasileiros. Este artigo discute, por meio de uma pesquisa documental, o desempenho do Estado brasileiro na elaboração de uma política de segurança nacional, considerando seu contexto histórico. Findo o regime militar, constata-se a inexistência de uma política de segurança nacional clara, seja por uma inoperância dos atores ligados à política partidária, seja por um lócus aberto e ainda não preenchido no processo de redefinição do papel das Forças Armadas.

Conselho escolar: uma perspectiva de construção da democratização da escola pública

As reformas educacionais implantadas nas últimas décadas no Brasil elegem a gestão democrática como um dos princípios básicos da educação em defesa da descentralização da educação. A forte influência do processo de globalização torna estas reformas unificadas. O presente estudo objetiva analisar o Conselho Escolar como instrumento da gestão democrática em duas escolas públicas do município de Cajazeiras -PB-BR. De acordo com evidências, o Estado Brasileiro institucionalizou este colegiado, que se tornou deslocado de uma política mais ampla de democratização da escola, ressaltando mais sua face burocrática. Na tentativa de compreender como se materializou este proces so de democratização é que surgiu a motivação para a realização deste trabalho, que tem como principais referências: Paulo Freire (1987, 1992, 1993), Vitor Paro (1986, 1996, 2001), Heloísa Lück (2006), Moacir Gadotti (1997), Boaventura Santos (1998, 1999, 2007), Licínio Lima (2002, 2006), entre outros. A investigação foi realizada através de uma amostra intencional, incluindo 12 membros da comunidade escolar. Na construção do material empírico e análise de dados foram utilizadas técnicas documentais, entrevistas não diretivas, o programa informático ALCESTE e a técnica da análise de conteúdo. Os resultados evidenciados na investigação revelam que a contribuição do conselho escolar para a democratização da gestão, ainda está em fase embrionária. São causas: as raízes históricas sedimentadas em princípios autocráticos, a ausência de uma cultura de participação, as condições de implantação. No entanto, já se tem consciência de que este é um relevante instrumento para efetivação de práticas democráticas, e já se materializam várias iniciativas nesse sentido.

O Balanced Scorecard como instrumento de gestão estratégica: sua aplicabilidade no Instituto Superior de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.

Pretende-se com esta dissertação efectuar um estudo dos conceitos associados ao sistema Balanced Scorecard e como este agrupa e articula os vários indicadores financeiros e não financeiros em quatro perspectivas, a sua aplicabilidade em grandes ou pequenas organizações, qualquer que seja o seu âmbito de actuação, privada ou pública, com ou sem fins lucrativos e a sua importância para a gestão estratégica. De facto, as mudanças tecnológicas, socioculturais e económicas que se têm verificado nas últimas décadas, têm impelido as organizações a adaptarem-se a um novo mundo global e competitivo. Assim, desde 1990 que têm surgido diversos conteúdos bibliográficos e divulgações em conferências dando ênfase à eficácia da sua adopção, com reflexos visíveis na gestão das empresas e organizações do sector público que optam pela implementação deste instrumento que articula a estratégia com a gestão. A aderência à realidade através de um Estudo de Caso aplicado à implementação do Balanced Scorecard no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. irá dar uma forte consistência ao desenvolvimento teórico a efectuar na primeira parte da dissertação.

Segurança e sinalização na vizinhança de áreas escolares: estudos de casos em Santarém

A vizinhança viária dos estabelecimentos escolares constitui-se como um local de concentração de peões e de ciclistas, cuja movimentação conflitua com os veículos automóveis, quer sejam de natureza particular ou pública. O ambiente urbano em que se localiza o edifício escolar, a natureza da rede viária que lhe serve de acesso, a faixa etária e o número de alunos que a frequentam, são fatores que são determinantes no estudo de soluções que induzam e estimulem os comportamentos em segurança de todos os intervenientes, nomeadamente os escolares e os condutores. Com efeito, escolas em ambiente urbano requerem o estudo de composições viárias diferentes das localizadas em ambiente rural, da mesma forma que estabelecimentos do Ensino Básico ou Secundário apresentam comportamentos de utentes perfeitamente distintos. O planeamento inadequado e a dinâmica do crescimento e da transformação das cidades são alguns dos fatores que ao longo dos anos se traduziram em impactos muitas vezes negativos na segurança e fluidez do tráfego junto às escolas, resultados que deveriam representar a prioridade dos órgãos de trânsito nacionais e municipais. Alguns países do mundo e algumas cidades da Europa têm entretanto investido na implementação de várias medidas para mitigar os referidos impactes. Aproveitando-se como referência as melhores práticas sobre a temática segurança viária e os casos de sucesso desenvolvidos, pretendeu-se com este trabalho elaborar uma proposta de projeto para dois estabelecimentos de ensino da cidade de Santarém. Os resultados da análise prévia às condições particulares de segurança existentes e a comparação com outros estabelecimentos localizados na zona urbana da cidade, foram determinantes para esta escolha. Com base nos dados obtidos e nas características dos tráfegos pedonal e viário, são apresentadas duas soluções distintas que poderão ser genericamente aplicadas em situações similares, dada a impossibilidade de se estudarem soluções tipo que não resultariam, face à complexidade e diversidade das variáveis envolvidas.

Contribuição para a aplicação de um plano de segurança de água ao sistema de abastecimento do concelho de Angra do Heroísmo

Dissertação de Mestrado em Engenharia do Ambiente

Comunicação em saúde e a segurança do doente: problemas e desafios

A segurança do doente constitui um dos grandes desafios dos cuidados de saúde do séc. XXI. O reconhecimento da ocorrência de erros ou acidentes adversos com consequências gravosas para os doentes e para as instituições de saúde, levou, recentemente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) a nomear comissões centradas na identificação de situações de risco e na elaboração de soluções que possam servir de recurso para a prevenção dessas situações. O resultado dos trabalhos destas comissões tornou evidente a importância da comunicação como determinante da qualidade e da segurança na prestação de cuidados. Neste artigo é abordada a problemática da comunicação em saúde e a sua relação com a segurança do doente, identificados problemas e apontadas algumas pistas para a sua prevenção. São especificamente referidos os principais problemas de comunicação entre os profissionais de saúde (nas passagens de turno e nas equipas de saúde) e entre estes profissionais e os doentes.

O impacto da reforma da administração pública na satisfação dos funcionários públicos : o caso dos Açores

Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais.

Saúde e segurança residual : um estudo comportamental dos trabalhadores da recolha de resíduos de Ponta Delgada

Dissertação de Mestrado em Ambiente, Saúde e Segurança.

O Balanced Scorecard como instrumento de gestão estratégica: sua aplicabilidade no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.

Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

Utilização de assentos de segurança por crianças matriculadas em creches

OBJETIVO: Estimar a prevalência de utilização de assentos de segurança infantil e fatores associados. MÉTODOS: Estudo transversal observacional, com amostragem estratificada, realizado em 15 creches da cidade de Maringá, PR, entre os meses de março e maio de 2007. Cada creche foi visitada em apenas um dia letivo. O desfecho considerado foi a utilização de assento de segurança infantil por crianças de até quatro anos de idade. Carros (N=301) que transportavam crianças menores de quatro anos de idade foram abordados e as informações foram coletadas por meio de questionários semi-estruturados. Variáveis relacionadas a distribuição de adultos e crianças nos assentos do veículo, situação de restrição dos ocupantes e sexo do condutor foram analisadas. Para análise dos dados aplicou-se o teste exato de Fisher, qui-quadrado de Mantel-Haenszel e regressão logística. RESULTADOS: Entre os motoristas abordados, 51,8% usavam cinto de segurança (60,4% das mulheres, 44,9% dos homens). Entre as crianças, 36,1% usavam assentos de segurança infantil, 45,4% eram transportadas soltas, 16,0% estavam no colo de adultos, 2,7% usavam o cinto de segurança. Segundo a regressão logística, os fatores que mais influenciaram o uso dos assentos de segurança infantil foram: idade da criança inferior a 15 meses (OR= 3,76), uso de cinto de segurança pelo condutor (OR= 2,45) e crianças pertencentes aos estratos sociocupacionais de maior renda e escolaridade (OR= 1,37). CONCLUSÕES: A utilização de assentos de segurança infantil mostrou-se associada à idade da criança, uso de cinto de segurança pelo condutor e estrato sociocupacional da creche. Frente ao baixo índice de utilização, o uso dos assentos de segurança infantil surge como desafio à medicina preventiva no Brasil, exigindo atenção e atuação para sua disseminação na população.