Interlocuções entre Psicologia e Direitos Humanos: práticas interventoras

This intervention research was developed with adolescents of an establishment of care for children and adolescents considered at personal and social risk, in a city located in the state of São Paulo. The care practices found in the mentioned establishment are aimed at “prevention” of children and adolescents who could become offenders or future criminals, since they are selected from the poorest families in the outskirts of the city where the institution is located. Our psychological practice reported here, however, was conceived and put into practice from the discussion on Human Rights and Citizenship which aims to afirm what is considered deviation from the norm, opening spaces for the difference in relation to otherness and to the policy statement of these bodies in the urban setting within which they are inserted.

A PESQUISA ACADÊMICA SOBRE COMUNICAÇÃO POPULAR, ALTERNATIVA E COMUNITÁRIA NO BRASIL: análise de dissertações e teses produzidas em Programas de Pós-Graduação em Comunicação entre 1972 - 2012

Mapeamento das dissertações e teses referentes à subárea da comunicação popular, alternativa e comunitária (CPAC) desenvolvidas nos Programas de Pós-Graduação em Comunicação stricto sensu no Brasil, de 1972 a 2012. Dentre os objetivos estão localizar as pesquisas; os autores; sua distribuição no tempo e espaço; identificar as instituições e orientadores que impulsionam a subárea; definir as abordagens teórico-metodológicas; e apontar autores/conceitos referência. Por meio de pesquisa exploratória e aplicação de quatro filtros, chegou-se a uma amostra final de 102 pesquisas, 87 dissertações e 15 teses, submetidas à análise quantitativa, por meio de Análise de Conteúdo a partir de partes pré-definidas (Resumo, Palavras chave, Introdução, Sumário, Considerações Finais e capítulo metodológico, quando presente), e a uma análise qualitativa do conteúdo completo das 15 teses. O método que orienta esta pesquisa é o histórico dialético, na perspectiva da busca de uma análise de conjunto e atenta às contradições e mudanças que o objeto está implicado; e a pesquisa bibliográfica que a fundamenta se ancora em autores como Jorge González, Cicilia Peruzzo, Regina Festa, Pedro Gilberto Gomes, Gilberto Giménez e Augusto Triviños e foi realizada com o apoio do software NVivo. Resultados quantitativos indicam: a) predominância de pesquisas sobre comunicação comunitária (68%) b) predominância de estudos empíricos (79%); c) a variedade de denominações atribuídas às experiências pelos pesquisadores; d) a constante luta das classes populares por democratização da comunicação e por direitos sociais ao longo dos anos; e) a influência e importância dos intelectuais orgânicos nas experiências estudadas, f) problemas metodológicos; g) UMESP, USP e UFRJ como instituições protagonistas, e, h) Cicilia Peruzzo e Raquel Paiva como as que mais orientam teses e dissertações sobre a temática. Quanto à análise qualitativa verificaram-se alguns critérios que permeiam a CPAC: 1) a definição de classes subalternas; 2) a importância da participação ativa das comunidades nos processos de comunicação; e 3) formas, conteúdos e objetivos que se complementam e dão identidade às experiências

Percepção e orientação de condutas de conselheiros tutelares sobre práticas sexuais de menores de 18 anos

A abertura política do Brasil à democracia promoveu uma série de mudanças legislativas e de organização do Estado. Na área da infância e adolescência, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados conselhos de nível federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover e defender os direitos dessa população específica. Também foram formados os Conselhos Tutelares compostos por membros da sociedade civil, diretamente eleitos pela população, com a função de informar e promover esses direitos localmente. Utilizando a metodologia qualitativa-quantitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, a pesquisa analisou a percepção e opinião dos conselheiros tutelares a respeito de situações que envolvem a prática sexual voluntária heterossexual e homossexual de adolescentes da faixa etária de 12 a 17 anos. Os dados foram colhidos com o uso de questionários semiestruturados para autopreenchimento, apresentados em visita técnica aos membros dos 44 Conselhos Tutelares do município de São Paulo. Além do perfil social e familiar, foram coletadas opiniões dos conselheiros quanto à autonomia dos adolescentes e suas noções de desrespeito legal, além de sugestões de orientação de condutas frente a três casos hipotéticos de prática sexual realizada por adolescentes. Responderam à pesquisa 80 (36,4 por cento ) conselheiros de um total de 220, de 29 (65,9 por cento ) dos 44 Conselhos Tutelares da cidade. Observou-se que apresentaram tendência a reproduzir os modelos tradicionais negativos da sociedade brasileira no julgamento da prática sexual de adolescentes, avaliando sua ocorrência pela ótica moral e de opinião de familiares e outros adultos. Mais da metade não associa tais práticas a impactos específicos sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes, nem realiza encaminhamentos para sua promoção. Adotam noções desiguais de gênero do senso comum, que remetem à preocupação com a imagem e impactos da publicização da sexualidade de meninas, não fazendo o mesmo para adolescentes meninos e veem as práticas homoafetivas sob a ótica da violência e sedução, associando-as à necessidade de orientação psicológica e problemas de saúde mental. Considera-se que conselheiros tutelares estão pouco preparados para lidar com a sexualidade de adolescentes e normalmente treinados para avaliá-la tal qual a violência sexual que acomete crianças. Como possuem status local de legitimidade, são procurados e tem poder de averiguação e encaminhamento público de ocorrências, terminando por, muitas vezes, desrespeitar os direitos humanos de adolescentes quanto à expressão e vivência da sexualidade e da prática sexual saudável. Considera-se fundamental discutir o papel dos Conselhos Tutelares frente aos direitos de adolescentes, de forma que ao contrário do proposto na democratização do país, não se configurem como mais um instrumentos de exercício de poder para perpetuar desigualdades sociais. Na área da sexualidade, a defesa dos direitos de adolescentes passa pelo respeito a sua sexualidade, acesso à informação, à garantia de serviços públicos que efetivamente os atendam para proporcionar exames, contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, etc., com respeito a sua cidadania, especificidades, necessidades, autonomia e dignidade pessoal, promovendo-os e defendendo-os frente a famílias, comunidade, a toda a sociedade e ao próprio poder público.

Acampamento e assentamento rural como contexto de cuidado e educação compartilhados de crianças

Esta pesquisa se insere no campo da Psicologia Cultural do Desenvolvimento Humano e tem como objetivo investigar o compartilhamento da educação e do cuidado de crianças pequenas (1 a 5 anos) em um assentamento e um acampamento rural. Consideramos como compartilhamento da educação a participação de um grupo de pessoas, adultos ou crianças, nos momentos cotidianos da criança. A hipótese inicial da investigação estava relacionada a uma aparente coletivização da educação no acampamento e uma individualização no assentamento, determinados, sobretudo, pelas práticas culturais de cada contexto. Participaram da investigação 10 crianças (5 moradoras de um acampamento rural e 5 de um assentamento rural). A metodologia consistiu em observação participante com a imersão da pesquisadora por uma média de 6 dias no cotidiano familiar e comunitário de cada criança, com anotação em diário de campo das atividades, parceiros e cenários de compartilhamento do cuidado e da educação da criança. Os resultados apontam para: um intenso compartilhamento no grupo de vizinhança no acampamento e no grupo de família extensa no assentamento; a importância do cuidado e educação exercido entre as crianças, especialmente em situações de brincadeira; o histórico de migração como condição relacionada à maior busca pelo compartilhamento; a mulher como principal cuidadora, aspecto intimamente relacionado ao trabalho doméstico e na agricultura.O trabalho propicia reflexões acerca da diversidade dos modos de vida das crianças nestes contextos, sendo que há potencialidades educacionais ali construídas, fruto de uma riqueza cultural latente. Aponta ainda para considerações acerca das políticas públicas e garantia de direitos às crianças.

Segurança rodoviária infantil : conhecimentos e atitudes dos pais na utilização do sistema de retenção no recém-nascido

Enquadramento: A segurança é um direito da criança, que deve ser assegurado pelos pais e sociedade em geral, pois devido à sua vulnerabilidade estão sujeitas a um maior risco de lesões e morte. O transporte seguro de recém-nascidos/crianças em automóveis é uma preocupação, pois os acidentes de viação são a principal causa de mortalidade e morbilidade nesta faixa etária. Nos acidentes rodoviários, o uso correto de um sistema de retenção para crianças (SRC), desde o nascimento, constitui uma forma eficaz de proteção. Objetivos: Caracterizar os conhecimentos e atitudes dos pais no uso do SRC; analisar a influência do processo de aquisição e de informação dos pais sobre o uso do SRC; identificar a relação entre as variáveis sociodemográficas dos pais e o uso de SRC; determinar se os conhecimentos são mediadores das atitudes dos pais na utilização do SRC. Métodos: Estudo quantitativo, transversal, descritivo e correlacional, realizado numa amostra não probabilística, por conveniência de 112 pais de recém-nascidos, mães com média de idade de 30,37 anos (Dp=5,63) e pai 33,91 (Dp=6,09). Para recolha de informação utilizou-se um questionário, construído para o efeito, que os pais preencheram 24-48h após o parto durante os meses de março a maio de um centro hospitalar da região norte de Portugal. Resultados: Maioritariamente tinham como escolaridade o ensino secundário e entre 1 a 4 filhos. O SRC fazia parte do ―enxoval‖ do bebé em 54,5% dos participantes, destes, 72,3% já o tinha experimentado no automóvel e pretendiam usá-lo na alta desde a maternidade 97,3%. Contudo, apurou-se que apenas 47,3% o faria de forma adequada, apesar de 83% referir conhecer a legislação e todos reconhecerem que previne lesões em caso de acidente e 67% admitir ter conhecimentos adequados sobre SRC. Concluiu-se haver relação entre os conhecimentos e a idade e a escolaridade das mães, e pelos resultados obtidos, inferimos que melhores conhecimentos conduzem a melhores atitudes na utilização do SRC. Conclusões: Os resultados indicam que os conhecimentos dos pais sobre o uso adequado de SRC continuam insuficientes. Este facto justifica o investimento no ensino, treino e preparação dos pais para a alta segura desde a maternidade, momento particularmente sensível, e que será determinante nas atitudes de promoção da segurança rodoviária das crianças e adolescentes. Palavras-chave: Segurança; Recém-nascido; Sistema de retenção; Conhecimentos; Atitudes.

O DESAFIO DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NO TERCEIRO SETOR: O CASO DO PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA

A ação reduzida do Estado brasileiro com relação ao atendimento das necessidades das crianças e adolescentes em situação de rua dá espaço para a atuação de novos atores sociais. Alguns destes têm como objetivo promover a cidadania do país, como os participantes do terceiro setor: ONGs que enfrentam diversos obstáculos para realizar suas missões. Dentre estes desafios encontra-se a gestão de pessoas. O presente trabalho propõe a análise da gestão de pessoas e a construção participativa de um modelo de competências em uma Organização Não Governamental Projeto Meninos e Meninas de Rua, a partir da combinação das metodologias qualitativas de estudo de caso único e pesquisa-ação, tendo como embasamento a Gestão Social. A pesquisa de campo foi desenvolvida por meio de diferentes fontes de evidências: entrevistas, questionários, observação, análise de documentos e registros e artefatos físicos, que permitiu a construção participativa de um modelo com cinco (5) competências essenciais/institucionais: Diagnóstico e Planejamento, Alinhamento Institucional, Comunicação, Resiliência e Defesa, Garantia e Promoção de Direitos, tendo como foco deste trabalho o olhar para os Educadores Sociais que atuam na instituição.

Análise da distribuição do volume pulmonar total e compartimental de crianças com peso normal e obesidade em diferentes posturas

Introdução: A obesidade infantil apresenta incidência crescente e as possíveis comorbidades, como alteração da função respiratória, estão cada vez mais presente nessa faixa etária. O tecido adiposo impõe carga ao sistema respiratório o que leva a um padrão restritivo. Essa condição sofre alterações com as mudanças posturais, onde a gravidade influencia o padrão respiratório de acordo com o posicionamento adotado. Objetivo: Avaliar a distribuição dos volumes total e regional e o movimento tóracoabdominal de crianças e adolescentes que estão acima do peso nas posturas supino e sentado. Métodos: Cinqüenta e duas crianças/adolescentes (8-12 anos) divididas em três grupos: Grupo Obeso (GO=22); Grupo Sobrepeso (GSP=9); Grupo Controle (GC=21) foram avaliadas quanto às medidas antropométricas, teste de função pulmonar, exame das pressões respiratórias máxima e a pletismografia optoeletrônica em duas posturas, supino e sentado, durante a respiração tranquila. Resultados: As crianças que estão obesas apresentaram maiores valores em relação ao GSP e GC das seguintes variáveis espirométricas: volume expiratório forçado no primeiro segundo (VEF1) (p<0.05) e capacidade vital forçada (CVF) (p<0.01). No exame de manovacuometria o GO apresentou um aumento na pressão inspiratória máxima (PImáx) (p<0.01) em comparação com os outros grupos. Quanto à distribuição do volume corrente, o GO possui uma maior contribuição do compartimento abdominal (AB) na postura supina (p<0.05) em relação ao GC e GSP, enquanto que na postura sentada os grupos não diferiram em relação à distribuição dos volumes. O GO apresentou maior assincronia na postura supina (p<0.05) e maior velocidade de encurtamento (p<0.05) em relação os outros grupos. Conclusão: A obesidade em crianças/adolescentes não provoca prejuízos na função pulmonar, incrementa a força muscular inspiratória, aumenta a participação do compartimento AB e a assincronia no MTA na postura em supino, conclui-se que a postura supina associada à obesidade provoca aumento da sobrecarga do diafragma, desfavorecendo o desempenho do sistema respiratório.

Ações de cuidado nas relações intrageracionais em crianças em acolhimento institucional

According to the Statute of Children and Adolescents (1990) children and adolescents are conceived as subjects of rights, with absolute priority and development peculiar condition. Thus, if these rights were violated or threatened, will be applied protection measures. Within these measures, in that Statute, the foster institutional is proposed, with transitional and exceptional character. When the child goes out from family and community life, and she is upheld in an institution, the child is placed in a new development context, therefore, with new people, new places, and new relationships. According with Socio-Historical Psychology, theoretical support of this study, each context presents specific demands of socialization that influence child development and her subjectivity is constituted through the relations that the subject establishes in each context. These contexts bring challenges and proposals for the child and she needs to respond these. Then, whereas he is in relation to the other, in this moment, the subject is constituted, the interactions established during the foster institutional will be of paramount importance to the child. Among these interactions, we can cite situations involving aspects of moral development, specifically those that can ask (or not) the exercise of the virtues. About the intersection between these actions can then arise care actions beyond those involving the attending of an emerging need. The objective of this study is to investigate the presence of relation everyday permeated by care actions among children in foster institutional. For the scope of the objective three children were participated, with three years old and in foster care measure. The research is qualitative and the procedure for building the corpus was, mainly, the participant observation. Procedures with video and history in books were also used as supplementary procedures. The analysis of the corpus was made through Thematic Content Analysis, the episodes were grouped into analysis categories pre-and post-established. The preestablished were care actions related to body care, care actions related to socio affective aspects, and care actions related to body care and socio affective aspects simultaneously. The two post-established categories were dismemberment of the preceding categories, called care actions developed in child-child interaction, without the intervention of an adult, and care actions developed in child-child interaction, with direct intervention of the educator. The analysis indicated that in the everyday interaction between foster children, they identify the physical and emotional needs of each other foster member, and they are willing to help them in whatever way they can, emphasizing the importance of play and playful moments like mediators about these interactions. The care actions observed are based on children´s concepts and interpretations made from their experiences and largely refer to maternal care. The condition of being away from their family life can be an element that enables these actions. Finally, this study reaffirms the importance of designing the foster institution as a socialization and care space. It follows the importance of valuing and strengthening the positive aspects that arise in the relationships established by the children in this context, including the care actions, the research objective, which are components of the subjectivity of these children

O abandono dos direitos assistenciais do ECA na execução orçamentária

O artigo estuda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para verificar se as medidas ali preconizadas relacionadas à Assistência Social encontram acolhida na execução orçamentária de 2006 a 2010. Antes, examina se tais medidas constam da Política Nacional da Assistência Social (PNAS). Em seguida, compara os valores alocados nas políticas destinadas a crianças e adolescentes com os totais orçamentários. Detalha a execução orçamentária do Pró-sinase por acreditar que há estreita vinculação entre as ações que contém e as disposições do ECA e da PNAS. Do resultado da analise, constata que os valores alocados são baixos, e, ainda assim, sua execução efetiva não alcança nem a metade dos valores disponíveis. Conclui com uma análise acerca da precária situação de vida dos meninos e meninas brasileiras que precisam ser enfrentadas por políticas sociais com baixíssimo orçamento. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Monitoramento e encerramento de casos [tuberculose]

Revisão do módulo 4, da unidade 3, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção básica. O recurso lista as reações adversas, menores e maiores, ao tratamento anti-TB e apresenta tabelas com os possíveis fármacos do esquema básico associados às reações adversas, além da conduta na atenção básica. São indicadas ações a serem tomadas no caso de paciente com reação adversa e os fatores de risco associados a reações adversas maiores. Descreve recomendações específicas para pacientes de TB gestantes, com hepatopatias e com nefropatias, e apresenta informações sobre o monitoramento do tratamento em adultos, crianças e adolescentes. São dadas orientações para o preenchimento do Boletim de Acompanhamento da Tuberculose, formulário utilizado no acompanhamento dos casos de TB com pacientes com, pelo menos, 31 dias de diagnóstico e cuja a situação de encerramento não tenha sido registrada. Disponibiliza ainda um teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos sobre o assunto.

Plano de trabalho e avaliação do adolescente

Expõe indicadores relacionados ao Plano de Trabalho e avaliação do adolescente, além de Legislação sobre os direitos das crianças e adolescentes.

A procura do adolescente pelos serviços de saúde: questões da prática assistencial para enfermeiros

O Brasil vem se destacando ativamente em nível mundial e nacional na luta pelos direitos humanos. A Constituição de 1988 priorizou a garantia desses direitos. Assim, o cumprimento das pactuações internacionais assumidas e o reordenamento de marcos jurídico-institucionais às prioridades estabelecidas pelas Convenções Internacionais de Direitos Humanos são exigências constitucionais. Tendência bastante recente das políticas públicas no Brasil tem levado à ampliação da concepção de direitos do jovem e do adolescente, reconhecendo a importância da incorporação desses indivíduos às políticas sociais públicas. Na área da saúde, o Ministério da Saúde (MS) acompanha essa tendência na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e de Jovens, de 2007. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passa a reconhecer todas as crianças e todos os adolescentes como sujeitos de direitos nas diversas condições sociais e individuais. Este estipula a implantação, em cada município brasileiro, de órgãos que têm a responsabilidade de assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente

Condutas Imediatas Frente ao Traumatismo Dental

Dentre os causadores de impacto negativo na qualidade de vida, o trauma dental se caracteriza por ser uma injúria grave que ocorre com grande frequência em crianças e adolescentes, podendo atingir dentes decíduos (de leite) e dentes permanentes. Os dentes anteriores são geralmente os mais traumatizados, e em dentes permanentes o traumatismo é muito comum em crianças entre 7 e 12 anos, quando o desenvolvimento da raiz ainda está incompleto e o periodonto bastante resiliente, podendo mais facilmente ocasionar a avulsão dental (o dente sair por inteiro da boca, com raiz). O atendimento emergencial correto para dentes traumatizados é reconhecido como fundamental para o sucesso do tratamento final. Esta webpaletra tem a finalidade de orientar os procedimentos e conscientizar educadores, pais, responsáveis e comunidade sobre a importância das condutas imediatas adequadas frente a traumatismos, principalmente que envolvam avulsão dental, na intenção de aumentar o prognóstico favorável para estes dentes e para o sorriso futuro do paciente.

Atenção à saúde bucal para adulto: a realidade do município de Couto de Magalhães de Minas-MG

A rede de atenção a saúde deve ser organizada visando atender a todas as demandas de uma população. Devem ser ofertadas ações de promoção, prevenção, recuperação e de reabilitação. Muitas destas ações são desenvolvidas voltadas a grupos específicos, como as crianças, os adolescentes, as gestantes, os portadores de necessidades especiais e os idosos, mas a população adulta tende a não ser envolvida nestes programas. O objetivo deste estudo foi analisar a atenção em saúde bucal à população adulta do município de Couto Magalhães de Minas/MG. É um estudo exploratório e documental, onde foram observados os aspectos demográficos, socioeconômicos e epidemiológicos. Os dados foram coletados em fontes como IBGE, SIAB, DATASUS no período de março de 2010 a maio de 2011, quando também foi feita a busca pelo referencial teórico na página eletrônica do Scielo com as seguintes palavras-chave: odontologia, saúde bucal, políticas públicas, prevenção e adulto. Os resultados mostraram que o público adulto não é atendido em suas necessidades de saúde bucal. O adulto apresenta uma complexidade crescente de assistência odontológica, necessitando que funcione o sistema de referência e contra-referência. Frente aos dados, observou-se a inexistência de ações regulares direcionada ao atendimento integral da população adulta e, por isso, é importante identificar estratégias que possam contribuir para a inserção desta população na organização e planejamento de ações de saúde bucal que visam a promoção de saúde e a qualidade de vida.

Plano de ação para enfrentamento da cárie dentária em escolares de 8 a 12 nos no município de Teófilo Otoni/MG

A cárie dentária é uma doença multifatorial, considerada um problema de saúde pública, que traz inúmeros prejuízos à saúde de um indivíduo. O município de Teófilo Otoni apresenta altos índices da doença em crianças e adolescentes (8 a 12 anos), devido à falta de políticas de promoção de saúde e a escassez de atendimento profissional. O objetivo desse trabalho foi elaborar uma proposta de intervenção para o enfrentamento desse problema. Inicialmente foi feito um levantamento do diagnóstico situacional, baseado na utilização de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) para levantamento dos aspectos demográficos e socioeconômicos. Além disso, foi realizada uma análise dos recursos da saúde, levantamento junto à comunidade dos principais problemas de saúde da população e problemas pertinentes ao serviço de saúde, entrevista com informantes-chave, reuniões com a equipe de saúde e observação ativa da mesma frente aos problemas de saúde. Para a fundamentação teórica, foi realizada uma busca junto a Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), MEDLINE (Medical Literature Analysis and Retrieval System Online) e SciELO (Scientific Eletronic Library Online), além de livros, monografias, teses e manuais do Ministério da Saúde. Concluiu-se que há uma necessidade de maior investimento em políticas públicas de promoção de saúde, melhoria na estrutura dos serviços de saúde, compra de materiais para melhor atender a população e contratação de novos profissionais. O bochecho com solução fluoretada foi escolhido como método a ser utilizado. Espera-se que o plano de intervenção elaborado possa atender as expectativas da população de Teófilo Otoni e possa contribuir para a organização do sistema municipal de saúde, para reduzir os índices da doença cárie e melhorar a qualidade de vida.