Medidas de simplificação na administração fiscal e qualidade do serviço prestado: Reflexão sobre a evolução recente

Dada a crescente complexidade da relação fisco/contribuinte, das questões de natureza económica que lhe estão subjacentes, do peso que a fiscalidade tem nas mesmas, da sua relação com o direito, seja no âmbito do exercício do poder de autoridade em sede fiscal por parte do Estado, seja quanto à salvaguarda do exercício das garantias dos contribuintes, das relações que toda esta matéria motiva a montante e a jusante e da forma como a mesma interage, a temática da simplificação, da qualidade e dos custos indexados tem vindo gradualmente a merecer particular atenção por parte de governantes, profissionais e estudiosos da matéria. Assim, no âmbito do tema que nos propomos apresentar, atentos o vasto universo de situações possíveis e passíveis de enquadrar e considerar neste trabalho, cuja abordagem aqui se pretende explanar, será nosso objectivo centrarmo-nos no essencial, nas situações decorrentes das medidas de simplificação que têm vindo a ser implementadas ao nível da Administração Fiscal, em resultado da prática e dos procedimentos adoptados pela Direcção Geral dos Impostos (DGCI), no âmbito da implementação de medidas de política delineadas a nível governamental e cujos objectivos se têm vindo a consubstanciar na pretendida redução de custos de cumprimento e de custos de administração. Por consequência, está em equação a matéria relativa aos denominados custos de contexto face a assumidos objectivos ao nível da pretendida melhoria da qualidade no serviço a prestar ao cidadão contribuinte por parte da DGCI e do reforço da competitividade fiscal, afigurando-se também interessante abordar um ponto diferente nesta temática e que resulta do risco associado à implementação das referidas medidas, tanto na óptica do sujeito administrado como da própria administração, e à noção que o mesmo incorpora em sede de auditoria tributária e dos custos daí resultantes. ABSTRACT: Due to the growing complexity of the relation between tax authority and the taxpayer, the underlying economical questions, the importance of the fiscal issues, its relation with law, be in the context of the exercise of the power of authority in fiscal field by the State, be in the subject of the guarantees of the taxpayers, the relations as for which all these matter causes and in the form as it interacts, the issue of simplification, of quality and of indexed costs has been coming to deserve gradually particular attention by rulers, professionals and scholars. Attentive to the vast universe of possibilities that fit the theme and that could be considered in this work, our objective will be centered in the situations resulting :from the measures of simplification that have been coming to be implemented at the level of the Fiscal Administration, resulting from the practice and the proceedings adopted by the Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), in the context of the implementation of policies outlined at a government level and whose objectives are in line with the pretended lessening of accomplishment and administration costs. Consequently, the matter in equation is the so-called costs of context considering the assumed objectives at the level of the pretended improvement of the quality in the service to the taxpayer by the DGCI and the reinforcement of the fiscal competitiveness, seeming also interesting to analise the risk associated to the implementation of the above-mentioned measures, in the point of view of the administered subject as of the Administration itself, and in the underlying notion in the tax auditing area and the resultant costs.

O reflexo dos estilos parentais no jogo infantil

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Educacional.

Reforço do capital social de um território através de uma abordagem de estruturação da reflexão colectiva em torno dos processos de reconstrução produtiva: O caso do projecto ReADAPT no concelho da Covilhã

As teorias e políticas de desenvolvimento regional sofreram grandes alterações nas duas últimas décadas. Os factores que impulsionam o crescimento económico sustentado já não se relacionam apenas com o capital físico, nem sequer com o capital humano regional. As novas condições de competitividade enfatizam a importância do “capital social”, normas e regras sociais, formais ou informais que promovem a compreensão recíproca e a confiança mútuas entre os agentes da economia da região. Este artigo demonstra a forma como as instituições de uma região se podem organizar em torno dos processos de reestruturação produtiva e encorajar as empresas na região a adoptar normas, expectativas, valores, atitudes e práticas comuns, em suma, uma cultura comum de inovação reforçada pelo processo de aprendizagem social. A acção política dinamizada pela autarquia da Covilhã no projecto ReADAPT, a acção da Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios ao promover as condições que sustentam e levam ao aparecimento de redes ou agrupamentos de empresas com actividades relacionadas nas áreas de maior potencial de desenvolvimento da região, e o estabelecimento de relações entre essas redes e as restantes instituições (centros de formação, universidade, sindicatos, etc.) constituem o chamado Sistema Regional de Inovação deste território. Num contexto de depressão económica sectorial e regional, o papel da ANIL e das restantes entidades parceiras assumiu-se como de “animadores e facilitadores” do desenvolvimento. A aprendizagem e a reflexão institucional conseguidas contribuíram também para o que ANIL e as restantes entidades parceiras e o sector público com o qual interagem, tenham adquirido uma nova capacidade de inovação estratégica. Neste contexto, instituições de carácter regional/local assumem-se como um elemento essencial na construção de racionalidades e no condicionamento de comportamentos reflexivos e de cooperação, indicando os caminhos possíveis a seguir aos restantes actores da região. Em suma, as dinâmicas de associação entre actores regionais são um ingrediente fundamental na receita para o desenvolvimento das regiões, no sentido em que podem ajudar outros a ajudar-se na criação de significados, na construção de capacidade para agir e no suporte à construção de redes através das quais os agentes económicos e sociais podem colaborar em benefício comum.

Práticas sócio-ambientais no espaço escolar: uma reflexão sobre a percepção dos usuários de duas escolas do ensino fundamental em João Pessoa, Paraíba

In the social-historical moment we live in, it is each time more evident the necessity of the people to learn to deal with the environment in conscientious way, taking care of themselves properly through it. In this direction, considering the school as a place where children, young and adolescents spend great part of their time, this work had as objective to examine the perception of school environment for students, professors and employees of two schools in João Pessoa city - Centro Estadual Experimental de Ensino-Aprendizagem Sesquicentenário and Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Presidente Emílio Garrastazu Médici (Experimental State Center of Learning-teaching Sesquicentenário and Basic and High State School Education Emilio Garrastazu Médici President). From the presupposed that the environments in which and with which people live reflect their daily practices, the field work searched to identify the social-environmental practices that characterize the relation of these users with the school and, from this understanding, to infer some of their concerns regarding the environment as a whole. To analyze the use of the available physical space in the two institutions it was opted the use of the After-Occupation Evaluation, one of the approaches that feed the process of building production or built set, rescuing aspects related to its use, operation and maintenance. Besides analyzing diverse school environments (such as classroom circulations/accesses, library, pedagogical and sportive spaces) in relation to the environmental comfort and the perceptions of the main users of the schools (pupils, professors and employees), the dissertation tried to inquire the care (ambient education) of these users with the school space. In general, it was verified that the two schools have evaluations and perceptions really different for four reasons: (i) management of the schools; (ii) the users perception; (III) localization of schools and (IV) feeling of place, territoriality and appropriation

O pensamento ecossistémico no projeto de paisagem: uma reflexão sobre a integração de conceitos ecológicos na prática projetual da arquitetura paisagista contemporânea

Doutoramento em Arquitetura Paisagista - Instituto Superior de Agronomia - UL

Gênero, educação e pobreza : Uma reflexão sobre a educação como contributo para a igualdade de gênero e para a redução da pobreza

O presente trabalho de investigação procura apresentar, à luz de uma história de vida inicialmente relatada, e embasado em diferentes perspetivas teóricas sobre gênero, educação e pobreza, novas possibilidades para uma educação mais comprometida e capaz de responder aos desafios da atualidade. Para tanto irá estabelecer relações entre a vertente individual de cada sujeito e as realidades da sociedade, através dos relatos de mulheres, cujas histórias têm como pano de fundo acontecimentos sociais, políticos e econômicos que desenham novas histórias. Neste sentido, este trabalho procura ser, acima de tudo, uma reflexão que faça convergir diferentes pontos de vista sobre o papel da educação na promoção da igualdade de gênero e como meio de mediação no combate à problemática da pobreza. RESUME: Ce travail cherche à présenter de nouvelles possibilités pour une éducation plus engagée et plus capable de répondre aux défis de l’actualité, à la lumiere d'une histoire de vie initialement racontée et ayant pour base différentes perspectives théoriques sur le genre, l’éducation et la pauvreté. Dans ce but, il établira des rapports entre le versant individuel de chaque sujet et les réalités de la société, moyennant des récits de femmes, dont les histoires présentent en tant que toile de fond des évenements sociaux, politiques et économiques qui dessinent de nouvelles histoires. Dans ce sens, ce travail cherche, surtout, une réflexion faisant la convergence de points de vue divers sur le rôle de l'éducation pour le développement de l’égalité de genre et en tant que moyen de médiation dans la lutte centre la pauvreté.

Marketing global : uma reflexão aplicada as multinacionais em Portugal

Mestrado em Gestão de Empresas

Intervenções estimuladoras da adesão à terapêutica: uma reflexão sobre o contributo dos farmacêuticos para a saúde pública

"Em julho de 2014 foi reconhecido o importante papel que o farmacêutico comunitário poderá ter na promoção da adesão à terapêutica, sendo a sua intervenção referida como uma das estratégias em saúde pública consideradas prioritárias (Compromisso para a Saúde entre MS e ANF, 9 de Julho 2014).

Narcisismo: O eco do reflexo frágil

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Psicologia Aplicada para obtenção de grau de Mestre na especialidade de Psicologia Clínica.

“E eu associo-me porquê?” projeto de reflexão no contexto associativo com Photovoice

O presente relatório de projeto surge no âmbito do Mestrado em Intervenção e Animação Artísticas e resulta da implementação de um projeto de intervenção, com o Photovoice. Este projeto tem como propósito principal, através da fotografia, promover a reflexão sobre o envolvimento e participação cultural, numa perspetiva de intervenção artística por parte de dirigentes associativos do Concelho da Batalha. Para se analisar o valor da fotografia participativa enquanto instrumento reflexivo junto de dirigentes associativos relativamente ao papel que podem desempenhar no contexto sociocultural na sua própria comunidade, foi estruturado um conjunto de sessões que decorreram semanalmente. Na implementação do projeto foram utilizadas estratégias específicas para atingir os objetivos propostos, apostando, mais concretamente, na promoção de competências pessoais ao nível da comunicação visual entre os participantes e na estimulação de reflexão e de debate partindo das fotografias. Este processo envolveu a participação de dirigentes associativas, manifestando, todas elas preocupação com problemáticas e necessidades do seu meio associativo. A avaliação do projeto de intervenção indica que as imagens escolhidas pelas participantes representaram as suas experiências e vivências enquanto dirigentes associativos do Concelho da Batalha, favorecendo a reflexão sobre o seu papel e missão a cumprir no mundo associativo.

Reflexão sobre a parentalidade em contexto comunitário

O experimento da parentalidade vai ser sempre único, seja o primeiro filho ou não, a experiência vai reger-se pela individualidade de cada criança e também pelas experiências vividas pelos pais. Deste modo, muitas vezes os pais não se sentem preparados, ou encontram dificuldades e inseguranças nesta tarefa. De acordo com Santos e Morais (s/data) a falta de preparação e as inseguranças que os levam a cometer erros na parentalidade podem advir de falta de experiência própria, ou então das falhas nos métodos e técnicas. Contudo, o papel dos pais é fundamental para o desenvolvimento da criança, tal como a família. A parentalidade pode ser encarada pelo adulto como sendo um desafio, e como sendo o mais exigente, sendo assim, também o que lhe irá proporcionar mais satisfação. Este desafio vai carecer que o adulto se aplique psicologicamente, fisicamente e intelectualmente. Ao viver a parentalidade, cada pai/mãe, vai experienciar o seu papel de diversas formas e deste modo, os pais vão avaliar o seu próprio desempenho, permitindo que estes se sintam mais ou menos competentes. Ao avaliar as suas competências e falhas como pais, permite que haja um bom ajuste ao papel parental e permite uma abertura a práticas parentais positivas. Os recentes problemas económicos que atravessam o país, têm vindo a constituir-se como um fator de mudanças na família. Neste contexto, diversas instituições de apoio comunitário, propõem-se a um acompanhamento e intervenção a nível parental e familiar. Deste modo, o presente estudo debruçou-se em compreender as necessidades das famílias acompanhadas em contexto social e comunitário numa IPSS, de forma a possibilitar um planeamento de uma intervenção mais adequada e eficaz, que lhes permita uma melhoria da qualidade da vida familiar. Pretende-se assim, dar resposta a determinadas questões como: Qual o estilo parental mais evidente nos agregados familiares; Quais os principais problemas familiares; quais as maiores dúvidas dos pais/tutores; Qual o modelo de intervenção em Educação parental mais apropriado; qual o nível de intervenção e finalmente que tipo de intervenção será a mais adequada.

A Gestão da Qualidade nas IPSS_Uma reflexão sobre a sua compreensão em Organizações com respostas sociais direcionadas para idosos

O estudo que aqui se apresenta, tem por objetivos compreender as Perceções de Gestão da Qualidade nas IPSS e Caraterizar as Práticas de Gestão da Qualidade nessas Organizações. Participaram neste estudo 13 organizações de diferentes dimensões e formas jurídicas. A metodologia utilizada é a qualitativa, tendo sido recolhidos os dados através da entrevista semiestruturada, entre os meses de Fevereiro e Abril. Os nossos interlocutores são gestores, por entendermos que estes sujeitos estão mais preparados para tratar o tema em discussão. Para atingirmos o nosso objetivo, foram selecionados os seguintes itens que consideramos relevantes: Qualidade, Gestão da Qualidade, Referenciais da Gestão da Qualidade, Atores responsáveis pela Gestão da Qualidade, Relação entre Gestão da Qualidade e Qualidade da Gestão, Certificação, Motivos e Obstáculos para a Certificação e Práticas de Gestão da Qualidade (Definição das Necessidades dos Utentes, Planeamento, Avaliação dos Resultados e Medidas Corretivas e de Melhoria). Concluímos que a maioria dos gestores das IPSS não encara a qualidade como uma real maisvalia, mas sim como uma imposição de financiadores e de mercado. Não existindo, para mais de 50 % das organizações um processo formal de definição de objetivos, ações a implementar e recursos necessários; não existe um processo formal de avaliação dos resultados das ações implementadas nem de adoção de medidas corretivas e de melhoria. Foram discutidas as limitações do estudo em termos da sua validade. Finalmente, foram discutidas as implicações dos resultados em termos de investigação futura e no desenvolvimento de programas de intervenção que possam promover e dinamizar a qualidade nas organizações.

Gestão da qualidade e o modelo Common Assessment Framework (CAF). Reflexão sobre a evolução recente nos Serviços Académicos da Universidade de Évora

As expetativas e exigências crescentes dos cidadãos face ao serviço público introduziram uma nova orientação nos processos de reforma e modernização administrativa. É neste contexto que surge o modelo de autoavaliação Common Assessment Framework (CAF), que está essencialmente direcionado para a administração pública, com o fim de promover a melhoria contínua dos serviços. Neste estudo pretende-se analisar a aplicabilidade da CAF como ferramenta de autoavaliação dos serviços públicos nos Serviços Académicos da Universidade de Évora (SAC), bem como verificar o impacto que a aplicação da CAF teve nos SAC, após o estudo realizado por Nogueira (2008), e efetuar um diagnóstico junto dos alunos, colaboradores e gestores para avaliar os processos desenvolvidos, bem como averiguar o seu grau de satisfação. Para atingir os objetivos propostos foi aplicado um inquérito por questionário junto dos alunos, colaboradores e gestores dos SAC. Os resultados obtidos permitiram extrair os pontos fortes (e.g. bons procedimentos para acolhimento e integração dos colaboradores, gestores não resistentes à mudança), evidenciar os pontos fracos (e.g. tempo de obtenção de respostas às solicitações efetuadas, atendimento telefónico desadequado), e enumerar as sugestões de melhoria para o serviço (e.g. maior número de funcionários a fazer atendimento, horários de abertura e de atendimento mais alargados); ABSTRACT: Expectations and increased demands of citizens on the public service introduced a new orientation in the reform and administrative modernization. lt is in this context that the model of self-assessment Common Assessment Framework (CAF), which is primarily directed to the government, in order to promote continuous improvement of services. This study aims to analyze the applicability of the CAF as a self-assessment tool of public services at the Academic Services of the University of Évora (SAC) and verify the impact that the implementation of the CAF had the SAC after the study by Nogueira (2008) and make a diagnosis with the students, employees and managers to assess the processes developed and ascertain their degree of satisfaction. To achieve the proposed objectives a questionnaire was applied to students, employees and managers of SAC. The results allowed to draw on the strengths (eg: good procedures for reception and integration of employees, not resistant to change managers), highlight the weaknesses (eg: time to obtain answers to made requests, inadequate telephone service), and list suggestions improvement for the service (eg: greater number of employees to service, opening hours and more extensive service).