Análise do impacto de variáveis eleitorais sobre o crédito e provisões de bancos públicos federais

O objetivo deste trabalho é verificar se a atuação dos bancos públicos federais é impactada por variáveis eleitorais como o alinhamento político e períodos de eleição. Utilizando dados de crédito bancário e dados eleitorais dos municípios brasileiros, são feitas regressões em painel para identificar o comportamento do crédito e das provisões dos bancos públicos federais em cidades politicamente alinhadas ao governo federal ao longo do ciclo eleitoral. Pelos testes realizados, não encontramos evidências de aumento da concessão do crédito ou de aumento das provisões relacionadas às variáveis eleitorais, resultados que não corroboram a hipótese de uso político dos bancos públicos.

O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas

O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.

São públicas as contratações do estado brasileiro? - uma experiência de contratações públicas junto à comunidade Coqueiral em Aracaju/SE.

State intervention generally demands the purchase or rental of goods and services, and such acquisitions are subject to a number of indispensable legal frameworks. In the Brazilian State, Law 8.666 of 21 June 1993 and further norms regulate the necessity of a formal process, usually licitation. Given the importance of this subject to public and private spheres, one of the prerequisites of these formal contracting rules is the openness of public acts, and society s knowledge and accompaniment. The objective of this study is to investigate society s participation in public contracting, with the aim of debating theories surrounding the state/society relationship proposed by public political thought and authors in relation to legal aspects involving licitations. The principal question of this research is: despite the possibility of society s participation being predicted in the legal frameworks which orientate licitations, why is this social control not carried out? Why does it only occupy a secondary position to both individual and collective agents? In order to test some of this study s hypotheses, field research was carried out in the Coqueiral community in Aracaju, Sergipe, in relation to public acquisitions of goods and services during the period of May to September 2009. Research involved observation visits and guided interviews with the relevant community and public sector representatives. This project s hypotheses were confirmed, as this social control is not apparent, even in areas where popular participation is a strong component in asserting ones local rights, like in the Coqueiral community.

Políticas e instrumentos para mejorar la gestión ambiental de las PYMES en Colombia y promover su oferta en materia de bienes y servicios ambientales

Incluye Bibliografía

Desarrollo de los sistemas estadísticos nacionales y responsabilidades de los institutos nacionales de estadística

Incluye Bibliografía

Informe del Seminario-Taller sobre Políticas para el Control y la Fiscalización de la Contaminación Atmosférica de las Fuentes Fijas de los Sectores Productivo y Energético = Report of the Seminar-Workshop on Policies for the Regulation and Control of Air Pollution from Fixed Sources in the Production and Energy Sectors

Contiene antecedentes, asistencia y organización de los trabajos y resumen de las presentaciones de la reunión que tuvo como objetivo analizar los aspectos jurídicos, institucionales, económicos y tecnológicos de la política de descontaminación ambiental. Incluye lista de documentos presentados y de participantes.

Monitoramento da qualidade da água em mananciais pertencentes à bacia hidrográfica do Tietê – Botucatu, SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise de prontuários e da legalidade da criação do banco de imagens dos pacientes portadores de câncer atendidos na Faculdade de Odontologia de Araçatuba – UNESP

Pós-graduação em Odontologia - FOA

Producción, tráfico y consumo de drogas: su significación económica y social

Incluye Bibliografía

Antecedentes para la formulación e implementación de una política para el control y la fiscalización de la contaminación atmosférica de las fuentes fijas de los sectores productivo y energético = Background information for the formulation and implementation of a policy on the regulation and control of air pollution from fixed sources in the production and energy sectors

Incluye Bibliografía

Los principios de derecho ambiental a la luz del sistema internacional

Incluye Bibliografía

Geoecologia da paisagem na avaliação do uso dos recursos Hídricos da parte inicial da bacia do Ribeirão das Posses - SP

Pós-graduação em Agronomia (Irrigação e Drenagem) - FCA

Estratégias de sobrevivência e renda dos cortadores de cana de Barrinha/SP diante do crescente processo de mecanização do corte

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)