Reforma do judiciário. Tribunal Constitucional e Conselho Nacional de Justiça : controles externos ou internos?

Inclui notas bibliográficas e bibliografia

D. Kiola é internada no Incor com hemorragia

Para filho predileto, ela dá conselhos e faz quitutes.

Memórias de educadoras sobre a gestão de Paulo Freire na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa sobre a gestão de Paulo Freire na Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. Foi utilizada a metodologia da história oral, entrevistamos professoras da rede municipal de ensino de São Paulo que atuaram durante o período em que Paulo Freire foi secretário de educação desse município. Paulo Freire foi principal teórico brasileiro no campo da educação e também desempenhou o papel de gestor público. Ficou a frente de programas de alfabetização de adultos de governos do nordeste do Brasil e participou da equipe do MEC que pretendia promover o Programa de Alfabetização de Adultos durante o governo João Goulart. Em 1989, participou do governo de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo. Ocupou o cargo de Secretario Municipal de Educação até maio de 1991. Algumas das marcas de sua gestão foram a luta pela construção de uma escola popular e democrática, a conquista de direitos para os professores como a criação do Estatuto do Magistério Municipal, o restabelecimento dos Conselhos de Escola, a organização dos Ciclos nas escolas de ensino fundamental. Durante a pesquisa, foram entrevistadas dez professoras, utilizando-se a metodologia da História Oral. As professoras apresentaram relatos autobiográficos destacando o período em que Freire foi secretário de educação em São Paulo. Assim, registramos visões amplas sobre os eventos ligados à reconstrução democrática que marcaram a sociedade brasileira naquele período. No que tange ao campo educacional, a pesquisa apresenta algumas reflexões acerca da imagem de Paulo Freire e aspectos sobre a memória docente relacionados às condições de trabalho e às relações no interior das escolas. As entrevistadas abordaram temas como participação da comunidade na escola, a relação dos professores e o governo, o funcionamento dos conselhos de escola, entre outros. A pesquisa ainda reflete sobre os impactos de políticas públicas sobre a população a partir da ótica das professoras.

Ensino de construção de edifícios: FAUUSP x EPUSP

O reconhecimento das competências e habilidades necessárias ao exercício profissional de arquitetos e engenheiros civis brasileiros é adquirido em decorrência das formações que lhes são oferecidas. No âmbito da construção de edifícios, pressupõe-se que ambos os profissionais recebem formação equivalente na medida em que os respectivos conselhos lhes atribuem iguais direitos e responsabilidades para exercê-la. Com o objetivo de investigar tal pressuposto, esse trabalho se propôs a examinar a formação oferecida nesse campo aos profissionais oriundos de duas das principais escolas do país: da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAUUSP) e da Escola Politécnica da USP (EPUSP). Por meio de análise das estruturas curriculares, de depoimentos docentes coletados em entrevistas, materiais didáticos empregados em aulas, registros de aula de estudantes no decorrer do curso e de acompanhamento presencial em disciplinas que versam sobre o assunto, essa pesquisa revelou que as formações oferecidas pelas duas instituições são profundamente distintas. Na FAUUSP, constatou-se que a formação voltada à construção de edifícios corresponde à abordagem apenas introdutória dos assuntos, fornecida por meio de disciplinas desarticuladas entre si e em relação às demais disciplinas constantes da estrutura curricular. Na EPUSP, em oposição, o tema inserese em conjunto intimamente articulado de disciplinas, as quais fornecem ao estudante intensa fundamentação científica para discussão dos assuntos envolvidos. O trabalho, portanto, reforça a ideia, que vem de longa data, sobre a urgência em se rediscutir a formação oferecida ao estudante de arquitetura e urbanismo na FAUUSP, e principalmente nesse trabalho, no que se refere aos conteúdos de incumbência do Grupo de Disciplinas de Construção do Departamento de Tecnologia da Arquitetura da Escola.

Diseño de un programa educativo y terapéutico de ocio y tiempo libre para menores infractores

El objetivo de la presente tesis doctoral consiste en realizar un análisis descriptivo de las principales características definitorias de los menores implicados en actos delictivos, analizando variables sociodemográficas, delictivas y clínicas, para determinar el grado en que dichas variables están relacionadas con la reincidencia delictiva general (compuesta por reincidencia y reiteración, no reincidencia y reiteración, reincidencia y no reiteración y no reincidencia y no reiteración), la reincidencia delictiva (caracterizada por reincidencia y reiteración, no reincidencia y reiteración y reincidencia y no reiteración), no reincidencia y la reincidencia violenta. A modo aclaratorio, se define la reincidencia como la presencia de uno o más delitos por lo que un menor está cumpliendo medida en la actualidad, así como medidas judiciales pendientes por hechos delictivos que han ocurrido o bien de forma simultánea o posteriormente al inicio de la medida judicial que cumple al momento de la evaluación. Por otro lado, la reiteración se refiere al historial delictivo previo del menor, estableciéndose en función de la comisión pasada de uno o más delitos por los que el menor ya ha cumplido alguna medida judicial. Además, con la presente tesis doctoral se presenta un modelo de riesgo en función del valor predictivo de cada una de las variables contempladas en el ocio de riesgo del menor, para establecer las líneas de intervención de un Programa de Ocio y Tiempo Libre que se ajuste a la realidad de los menores infractores. Para ello, en primer lugar, en el presente estudio se ha contextualizado el marco legal, realizándose un recorrido histórico desde el primer Código Penal de 1922, los Códigos Penales de 1948 y 1970, así como la Ley Orgánica de Poder Judicial de 1985 por la que los Tribunales Tutelares pasaron a ser Juzgados de Menores, hasta que fue aprobada la Ley Orgánica Reguladora de la competencia y el Procedimiento de los Juzgados de menores en 1992. Así, se analizan las sucesivas reformas de dicha Ley Orgánica, llegando a la conocida L.O.R.P.M. de 5/2000, siendo su principio fundamental actuar por el superior interés del menor, derivándose de un modelo mixto, de naturaleza formalmente penal, pero materialmente sancionadora educativa, volviendo a ser reformada por la Ley Orgánica 8/2006, que implicó el endurecimiento del tratamiento penal de menores...

Controle operário como direito

O controle operário é um fenômeno social, expressão direta da luta de classes e produto de um momento histórico no qual as relações sociais de produção são marcadas pela subsunção forma e real do trabalho ao capital e pela propriedade privada dos meios de produção. Nesse sentido, o controle operário se expressa em diversos momentos dessa histórica, seja como luta dos trabalhadores pela sobrevivência, de forma a garantir o emprego e sua fonte de subsistência, ou, luta revolucionária, para a superação do modo de produção capitalista, almejando não só o controle no local de trabalho, mas do próprio Estado. Quando se está falando de uma fábrica ou empresa, o método geralmente utilizado para se alcançar este objetivo é a ocupação do estabelecimento e o controle do processo produtivo, mas é possível que seu controle possa ser exercido por meio de conselhos no interior da fábrica, respaldado por uma organização operária e popular mais geral na sociedade. Esse fenômeno normalmente é abordado na sociologia ou na política, de forma a verificar as relações e contradições do controle operário com o modo de produção vigente e com as instituições políticas como Estado, o partido ou o Sindicato. Cumpre no presente trabalho, todavia, abordar em que medida o controle operário pode ser encarado como um direito dos trabalhadores de assumirem o controle do processo produtivo no local de trabalho. A partir de uma abordagem histórica do fenômeno do controle operário e de sua expressão contemporânea, como produto de ocupações de fábricas falidas ou em dificuldades financeiras, nas quais o empregador passa a descumprir reiteradamente os direitos trabalhistas, verifica-se que, ao contrário de uma violação ao direito de propriedade ou direito de posse, o que se configura, nessas hipóteses, é um verdadeiro direito dos trabalhadores de controlar a produção, notadamente com o intuito de manter a unidade produtiva e a geração de emprego e renda para a sociedade. Nesse sentido, devem ser protegidos juridicamente os métodos da classe trabalhadora que se efetivam com este fim, como as greves de ocupações ativas, quando conferem à posse ou à propriedade sua função social. Todavia, este direito não surge livre de contradições. Com efeito, o direito reproduziria em si a lógica capitalista, ou poderia servir de instrumento para a classe trabalhadora? Embora encaremos a forma jurídica enquanto produto da forma mercantil e, portanto, essencialmente capitalista, verificamos que o próprio desenvolvimento dialético da história não se dá livre de contradições. A nova racionalidade do direito social, nesse sentido, seria um elemento que, se por um lado busca reafirmar a lógica capitalista em seu bojo, restabelecendo os padrões de igualdade e liberdade, por outro carrega consigo elementos que, em alguma medida, expõe as contradições e os limites do próprio direito. Portanto, o direito ao controle operário não se mostra elemento prejudicial à classe trabalhadora, embora seja acompanhado de contradições inerentes.

Diretrizes regulatórias aplicáveis à cadeia dos produtos para saúde

A ciência e a tecnologia cada vez mais vêm proporcionando avanços em produtos inovadores. Particularmente na área da saúde nota-se eminente sinergismo entre os materiais utilizados, suas propriedades de biocompatibilidade, biofuncionalidade, processabilidade, esterilidade e a área de aplicabilidade no organismo humano. O setor farmacêutico por apresentar grande complexidade exige conhecimentos multidisciplinares, atualizados e em conformidade às tendências internacionais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem sob sua responsabilidade extensa diversidade de bens, serviços e produtos, dentre eles estão os correlatos, que também compreende os produtos para saúde. Os produtos para saúde são classificados conforme o seu risco, no Brasil podendo apresentar até quatro classes, sendo as classes III e IV as que caracterizam maior risco. Para alguns produtos, devido seu risco sanitário, é compulsório a Certificação de Conformidade pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) previamente a concessão de seu registro sanitário pela ANVISA. Dentre as normas técnicas aplicáveis pelo INMETRO estão as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e na sua ausência, as normas da International Organization for Standardization (ISO). Outros requisitos técnicos e regulatórios devem ser contemplados com o propósito de comprovação da segurança e eficácia dos produtos. Entretanto, as regulamentações sanitárias inerentes a essa categoria de produtos ainda se encontram incipientes no país. A desenvoltura do setor produtivo nesse segmento pode ser evidenciada pelo aumento de novas solicitações na ANVISA e de seu crescimento na balança comercial. No entanto, observa-se pouco estudo e entendimento do setor regulado e regulador referente à relação mútua entre ANVISA, INMETRO e ABNT e quanto à regulação sanitária aplicável para obtenção da anuência do produto ao consumo. Na conjuntura das demandas apontadas o objetivo deste estudo foi avaliar o processo regulatório aplicável à cadeia produtiva dos produtos para saúde com a finalidade de compreender a relação entre ANVISA, INMETRO e ABNT na garantia da qualidade, segurança e eficácia dos produtos. A metodologia aplicada neste trabalho foi à pesquisa qualitativa. Com o auxílio da pesquisa documental constatou-se que o processo regulatório brasileiro é complexo, específico e robusto e apresenta estrutura e exigências semelhantes dos Estados Unidos e União Europeia. A fiscalização pós-uso é uma tendência internacional e a ANVISA vem adotando com frequência com intuito de acompanhar a qualidade dos produtos comercializados. As três instituições apresentam competências definidas e regulamentadas, bem como mecanismos de inter-relação por meio de conselhos consultivos. O estudo de caso caracterizou que o perfil dos profissionais do setor regulado apresenta em grande percentual formação na área da saúde e nível de pós-graduação, porém o nível de conhecimento dos principais conceitos relativos aos produtos para saúde é parcial, reforçando a necessidade de incentivos de capacitação de recursos humanos em regulação em saúde.

El modelo de apoyo a las personas con capacidades modificadas judicialmente según Naciones Unidas

Este artículo se basa en una investigación social sobre el sistema de protección jurídica de las personas con algún tipo de discapacidad o en situación de dependencia que se encuentran sometidas a las figuras de tutela o curatela, en aplicación de lo previsto y establecido en el Código Civil Español, en sus artículos 199 y 200, así como en la Ley de Enjuiciamiento Civil. La investigación se plantea como un estudio comparado entre diferentes países de la Unión Europea para ver su adecuación a lo establecido en el artículo 12 de la Convención de Naciones Unidas sobre derechos de las Personas con Discapacidad (en adelante, CDPD) en los procedimientos de incapacitación. Los resultados se analizan sobre la base de modelos técnico-sociales de intervención, los análisis jurídicos y la experiencia adquirida por las Fundación Tutelares de Castilla y León. Se proponen y diseñan algunas alternativas y servicios que pueden mejorar la calidad de vida de las personas adultas incapacitadas judicialmente y el tipo de apoyos que se les puede prestar, de acuerdo a lo establecido en la Convención de Naciones Unidas.

A RELAÇÃO ENTRE RELIGIÃO E SAÚDE NO DISCURSO DE ELLEN G. WHITE (1827-1915)

O objetivo principal da pesquisa encetada foi o de ressaltar a importância do discurso de Ellen White, uma importante líder religiosa do século XIX, nos Estados Unidos da América, para a formação de um estilo e prática de vida, que ainda hoje caracteriza os adventistas do sétimo dia no que se refere a saúde. Outro, não menos importante objetivo, foi o de comparar os principais conceitos de Ellen White sobre saúde e estilo de vida com algumas preocupações científicas e acadêmicas contemporâneas. Para isso, este trabalho mostra como a lista de oito remédios naturais propostos por White sumarizam o ideal de uma vida saudável ainda praticada por milhões de adventistas, 100 anos após a morte de sua Profetiza: ar puro, água, alimentação adequada, luz solar, exercícios físicos, repouso, abstinência, e confiança em Deus. Os conselhos de White foram contrastados com várias práticas culturais que relacionam religião e saúde, levando-nos à conclusão que a cultura adventista tem se mostrado como a mais adequada na salvaguarda da saúde. Isto porque White apresentou uma síntese de elementos da cultura judaica, cristã e ocidental. Nesse sentido, as suas orientações garantem-lhe um lugar privilegiado no movimento de reforma da saúde nos Estados Unidos que ocorreu naquele País na segunda metade do século XIX. Muitos de seus conselhos estão sendo atualmente colocados em prática por todos aqueles que se preocupam com a saúde, longevidade, e a adequação do estilo de vida com as regras inspiradas na natureza e numa espiritualidade sadia.

ANÁLISE SISTÊMICA DAS RELAÇÕES DE PODER EM GRUPOS DE LIDERANÇA OFICIAL DE IGREJAS DE GOVERNO CONGREGACIONAL: Estudo de Caso em Igrejas Menonitas de Curitiba

A pesquisa a seguir tem o poder como objeto de estudos, especificamente na forma de relações de poder em conselhos diretores (pastoral e administrativo) de igrejas menonitas em Curitiba. A forma presumida de governo dessas igrejas é historicamente congregacional, isto é, as assembléias das respectivas igrejas são supremas e últimas nas deliberações. A metodologia de pesquisa é sociológica, indutiva, funcionalista, com tendências fenomenológicas, tendo como perspectiva principal a teoria sistêmica e seus recursos de pesquisa. A teoria geral dos sistemas orienta os fundamentos da pesquisa, a teoria dos sistemas sociais é o arcabouço da pesquisa. O método de pesquisa é a observação-participante com registros em vídeo e áudio, transcrição, análise e elaboração de conclusões. A técnica de pesquisa citada demonstrou-se eficaz e útil para o levantamento de dados em pesquisas de campo que tratam de grupos e suas funções diferenciadas em agremiações eclesiásticas. Os objetivos buscam identificar a dinâmica sistêmica nas reuniões dos conselhos observados, bem como identificar o processo das relações de poder nos mesmos. As hipóteses lançadas como ponto de partida afirmam que a teoria sistêmica em qualquer perspectiva é observável, bem como os elementos (conselheiros) das relações de poder se demonstram inconscientes de seus atos de poder. As hipóteses principais e secundárias foram confirmadas pela observação-participante, a saber: a pesquisa verifica a hipótese geral de que mesmo igrejas e seus sistemas sociais evidenciam princípios sistêmicos segundo a teoria geral dos sistemas e a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. As hipóteses específicas verificam se os conselheiros dos grupos de liderança evidenciam consciência do poder exercido e do poder implícito em suas funções e papéis; se os grupos formais, eleitos pela assembléia exercem poder de fato ou se existe influência do poder informal; se existe uma correlação, entre o poder formal e as fronteiras rígidas , o poder informal e a fronteira difusa ; se é possível trabalhar preventivamente e interventivamente através do conceito de relações de poder e os princípios sociais sistêmicos. As igrejas menonitas de Curitiba de maneira geral preservam traços de governo congregacional, mas, a transição para estilos de governo pastorcêntricos e autocráticos a partir dos conselhos observados é um fato e parece irreversível. Aparentemente a causalidade desse movimento surge no contexto social metropolitano e suas implicações, mais do que numa mudança estrategicamente planejada pelas lideranças. Portanto, a transição parece ser cultural. Aliás, as transformações sociais das tradições menonitas são diretamente proporcionais à sua inclusão e inculturação no contexto social em que se situam, confirmando assim os princípios sistêmicos da sociedade em geral.(AU)

JORNALISMO UTILITÁRIO - TEORIA E PRÁTICA: Fundamentos, História e Modalidades de Serviço na Imprensa Brasileira

Compreender as características e as formas do jornalismo utilitário é o objetivo desta pesquisa. Conhecido também como jornalismo de serviço ou de interesse público, trata-se de um gênero jornalístico a partir do momento em que as mensagens se organizam em modalidades, agregando em seu discurso finalidades próprias, orientação e guia. Para a sua compreensão, realizou-se um estudo bibliográfico com interesse particular de entender as propriedades do jornalismo utilitário, bem como a sua identificação enquanto gênero. No segundo momento, realizou-se uma pesquisa qualitativa, utilizando a técnica de análise documental em jornais brasileiros de referência. Ao final, verificou-se que a evolução das formas e conteúdo dá-se em três fases não excludentes: 1. A publicação dos serviços práticos no início da imprensa do Brasil; 2. A produção dos conselhos, em destaque no século XX; 3. O gênero utilitário como complemento de outros gêneros, prática consolidada no século XIX. E por fim, com proposta didática, a tese apresenta uma taxionomia para o gênero utilitário.

CONSELHO DE CLASSE E SÉRIE: Tensões, acertos e desacertos na construção da gestão democrática

A presente pesquisa, de natureza qualitativa de cunho etnográfico, está direcionada às políticas educacionais voltadas para a descentralização, que tem seu campo de atuação no universo micro da escola. Nesse contexto, é evidenciado o papel dos colegiados escolares, entre eles o Conselho de Classe e Série, pois esse vem se concretizando como um dos espaços que mais favorecem a participação dos diferentes segmentos da escola, tornando-se determinante para a qualidade da democratização da gestão escolar e do ensino-aprendizagem. A pesquisa desenvolveu-se em três momentos: 1) análise da documentação escolar; 2) observações em uma instituição escolar estadual da rede pública de São Bernardo do Campo e 3) entrevistas abertas e semi-estruturadas com pais, alunos, professores e gestores que serviram de suporte para tecer as considerações sobre as práticas realizadas durante os Conselhos de Classe e Série. Os objetivos da pesquisa foram: verificar como vem se estruturando a participação, seus acertos e desacertos na construção da gestão democrática da escola; desvelar o processo de implantação; entender como se dão as relações entre avaliação e aprendizagem em sala de aula. Mesmo tratando-se de um estudo de caso referente ao Conselho de Classe e Série, pode-se concluir que a participação é mediada por relações de poder, que se revelam a partir da interpretação das falas, e que estas se apresentam como determinantes para a ampliação da democracia dentro do ambiente escolar.(AU)

AUTONOMIA DO TRABALHO DOCENTE NA REDE PÚBLICA PAULISTA:política educacional e resistência sindical

O principal objetivo desta pesquisa é colocar em relevo o processo de precarização e perda da autonomia do trabalho docente. Este processo está relacionado diretamente à centralização, no Estado de São Paulo, da política educacional. Esta centralização ocorreu de forma combinada com a desconcentração das tarefas administrativas e do financiamento do sistema. O conceito de descentralização, que é amplamente difundido na década de 1990 no ensino público, significa medidas no sentido de liberar o Estado das suas responsabilidades. O que não quer dizer, em absoluto, transferir para a comunidade escolar, como é propagandeado pela ideologia neoliberal, maior autonomia das unidades escolares. No Estado de São Paulo este processo de centralização do poder não ocorre apenas nas questões de administração escolar (atividade-meio), mas também sobre os principais elementos ligados ao processo de ensino-aprendizagem: currículo, formação docente e avaliação do ensino, por exemplo. Estes elementos foram combinados com a desconcentração das tarefas administrativas e de financiamento da escola. Para que o docente tenha autonomia e possa, efetivamente, contribuir de maneira significativa para a formação das novas gerações é imprescindível que participe diretamente do processo de construção curricular, da gestão escolar e, principalmente, da autogestão de seu trabalho. O problema que procuramos apontar é que as políticas educacionais não têm contribuído para estes objetivos. Vejamos: a avaliação externa que não se trata apenas de uma política aplicada no estado e nem em determinado governo é, na verdade, uma política de Estado; extrai do professor, em boa medida, o controle do processo de avaliação do ensino e da aprendizagem. O Regime de Progressão Continuada, instituído pelo Conselho Estadual de Educação, é um mecanismo para determinar a partir de cima a promoção indiscriminada dos alunos, confirmando a pseudo-autonomia dos docentes e dos Conselhos Gestores das Unidades Escolares. Faltam as condições materiais e espirituais para que os docentes possam desempenhar de forma adequada seu trabalho. Por isso, se faz necessária uma denúncia no sentido de que o professor está impossibilitado objetivamente de realizar o trabalho de maneira a contribuir para a formação integral dos alunos. As mudanças do ponto de vista estrutural só podem realizar-se a partir da luta político-social para quebrar a estrutura hierárquica construída no interior das escolas e sustentada nas demais instâncias do sistema de ensino e na sociedade. O trabalho docente precisa se realizar dentro de um ambiente que lhe permita, de fato, desenvolver a sua autonomia a partir de um processo de reflexão sobre sua prática e de uma prática orientada pela sua reflexão. Mas, se não adentramos na condição extremamente precária deste trabalho na atualidade - e esta precariedade não diz respeito apenas a fragmentos da totalidade dos problemas estruturais que envolvem o trabalho docente - não podemos contribuir para o real desenvolvimento da sua autonomia e da superação da crise estrutural da escola pública.(AU)

O PAPEL MODERADOR DO CAPITAL PSICOLÓGICO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE PERCEPÇÃO DE SUPORTE SOCIAL E ADESÃO AO TRATAMENTO

A psicologia positiva focaliza o estudo das emoções positivas, traços de caráter positivo e se destina a complementar, e não se distanciar ou substituir, o que já se sabe sobre o sofrimento humano, a fraqueza e as debilidades. Recentemente, baseado nos estudos da psicologia positiva, foi desenvolvido o conceito de capital psicológico (psycap), um construto de nível superior o qual pode ser definido como um estado de desenvolvimento psicológico positivo, caracterizado por: (1) possuir confiança (autoeficácia) para realizar os esforços necessários para enfrentar tarefas desafiadoras; (2) realizar atribuições positivas (otimismo) acerca de como se comportar no momento atual e no futuro; (3) perseverança no direcionamento dos esforços para atingir seus objetivos (esperança); e, (4) quando confrontado com problemas e adversidades, resistir à pressão e superar os obstáculos (resiliência) para atingir os seus objetivos. A percepção de suporte social pode ser entendida como um conceito que se refere à crença do indivíduo de que possui acesso a recursos materiais e psicológicos através de suas redes sociais. O suporte social pode atuar de forma positiva na saúde, desde a proteção até sua recuperação. A adesão ao tratamento pode ser considerada como a extensão à qual o comportamento do paciente (em termos de tomar os medicamentos, seguir dietas ou alterar o estilo de vida) coincide com as orientações ou conselhos médicos. Este estudo teve como objetivo analisar as relações entre capital psicológico, percepção de suporte social e adesão ao tratamento. Dele fizeram parte, 102 participantes escolhidos por conveniência, que responderam a um questionário autoaplicável contendo as medidas das variáveis deste estudo. Os dados foram submetidos às análises descritivas e multivariadas utilizando o SPSS, versão 19.0. Dentre os resultados, pode-se salientar a comprovação do impacto de percepção de suporte social sobre a adesão ao tratamento e a impossibilidade de que capital psicológico exerça papel moderador sobre essa relação na amostra estudada. Conclui-se que foram atingidos os objetivos do estudo com destaque para a corroboração que os resultados do mesmo trouxeram para os achados já presentes na literatura acerca do impacto do suporte social na adesão ao tratamento.

Gestão escolar democrática, participação e autonomia: realidade ou utopia?

This paper analyzed the relation between participation and school autonomy, observing Director actions and School Council actions and if school has pedagogic, administrative and financial autonomy. This is a descriptive search, with quantitative approach, realized in 47 state schools in Rio Grande do Norte, and composed by 292 participants, divided in 3 groups (Direction, Coordination and School Council). The instrument to catch data was a questionnaire and the data treatment realized by way descriptive statistic and inferences using X 2 test. The results show that school administration is composed in great part by women with specialization grade. All schools have School Council and Financial Council, but have not Parents and Masters Association and just one of them has Student Guild. The direction choose process is, in 83% of the schools, by elective way. The indicators show that the relation involving family, society and school stays weak, but Directors, Coordinators and School Council members develop their functions with coherence. About autonomy, it is limited and presents correlation with participation, but the educational system stays rigid and centralizer