A QUESTÃO AMBIENTAL DEMANDANDO OUTRO MODELO PARA A VIDA HUMANA

A Legislação Ambiental tem características avançadas. Tais conquistas são resultado de mobilização e empenho de ambientalistas e de outros setores sociais organizados. Verifica-se que os temas ambientais estão nitidamente vinculados aos processos de construção da cidadania e apontam para a superação do modelo de poder autoritário, enraizado e que ratifica os modos de produção vigentes. O texto pontua alguns marcos ambientais importantes desde a fundação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUNC) que aconteceu na Suiça em 1945 até a publicação do Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 2007 e seus desdobramentos. Ressalta a origem legal da Política Nacional de Meio Ambiente no Brasil, em 1981 com a promulgação da Lei Federal 6.938 e demonstra a importância da Constituição Federal de 1988 que possui capítulo específico tratando de temas ambientais. A legislação ambiental brasileira exige que haja a preparação de uma estrutura administrativa para que os entes federados (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) se habilitem para implantação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). As dificuldades maiores dizem respeito a operacionalização da implantação legal. Os embates e tentativas de retrocesso acontecem no cotidiano e nos espaços executivos e legislativos. Nos processos de implantação da Legislação Ambiental Brasileira, setores políticos liderados por ruralistas e empresas de agronegócio se articulam com empreendedores imobiliários para promover retrocessos geradores de dramáticas conseqüências.  Neste momento há o debate na Câmara dos Deputados Federais sobre alterações no Código Florestal Brasileiro. com enormes interesses envolvidos. A metodologia adotada no relatório aprovado pela Comissão Especial criada para estudar as propostas de reformulação do Código Florestal  ratifica retrocessos de grande monta, mas terá que ser submetido ao plenário. Ao final demonstra-se que podem acontecer situações pontuais nas quais se integram desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, incluindo a sociedade sustentável. Contudo, a relação entre desenvolvimento e meio ambiente passa obrigatoriamente pelo rompimento com o paradigma dominante na democracia liberal com pelo menos:- eliminação das desigualdades nas relações econômicas entre países (escala mundial) e grupos sociais (escala regional e escala local), com repartição da riqueza disponibilizada pela natureza e da riqueza socialmente produzida;-  construção de novas formas de relacionamento entre os seres humanos e os demais componentes da natureza;- implementação de processos de desenvolvimento consonantes e respeitadores de valores e diversidades culturais.

Corporeidade e cultura amazonica : re-flexões a partir do passaro junino do Para

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Compromisso nacional para aperfei??oar as condi????es de trabalho na cana-de-a????car

O Compromisso Nacional para Aperfei??oar as Condi????es de Trabalho na Cana-de-A????car, firmado pelo Governo Federal e entidades de trabalhadores e empres??rios do setor sucroenerg??tico, ?? resultado de uma experi??ncia in??dita no pa??s de negocia????o tripartite para enfrentar o desafio de melhorar as condi????es de vida e trabalho no cultivo manual da cana-de-a????car. Por meio de uma Mesa de Di??logo, sob a coordena????o da Secretaria-Geral da Presid??ncia da Rep??blica, foi constru??do um acordo hist??rico para valorizar e disseminar as melhores pr??ticas trabalhistas na lavoura da cana, evidenciando a import??ncia do di??logo social na elabora????o das Pol??ticas P??blicas. Atrav??s da ades??o volunt??ria das empresas ao Compromisso, da divulga????o das boas pr??ticas empresariais e do cadastro positivo formado pelo selo ???Empresa Compromissada???, conferido ap??s verifica????o in loco de auditoria independente, a iniciativa induz os demais atores do setor a aderir ao Compromisso e adotar as boas pr??ticas trabalhistas

A????es premiadas no 5?? Concurso de Inova????es na Gest??o P??blica Federal

Projetos premiados no 5?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal. As iniciativas representam contribui????es para a melhoria da gest??o p??blica

Contrato de autonomia de gest??o

O Contrato de Autonomia de Gest??o, institu??do na Marinha, ?? um marco hist??rico nas regras de gest??o de uma Organiza????o Militar. Em seu arcabou??o se insere um pensar diferente dentro de uma estrutura que n??o pode sofrer qualquer abalo no seu alicerce, representado pela hierarquia e disciplina. A criatividade, as parcerias, a motiva????o, a busca de contribui????es para a sociedade e o compromisso com a efici??ncia e efic??cia, s??o a argamassa de uma obra que pode contribuir para a supera????o de entraves que se interp??em ?? implementa????o do modelo de gest??o previsto no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A experi??ncia in??dita demonstrou, em curt??ssimo espa??o de tempo, que se faz necess??rio desenvolver modelos "h??bridos" para atender as peculiaridades de uma institui????o como a Marinha. Os resultados alcan??ados, em especial quanto ao incremento de produtividade, redu????o de custos, motiva????o e satisfa????o dos clientes, demonstram que o caminho a ser seguido, no ambiente de uma For??a Armada, requer a mobiliza????o de diversos segmentos, de modo a se alcan??ar o equil??brio entre o que se deseja e o que pode mudar. O Contrato de Autonomia de Gest??o tornou-se um instrumento justo para as necessidades do momento e perfeito para a perspectiva de um melhor uso dos recursos que a Marinha disp??e

Sistema eletr??nico do Servi??o de Informa????o ao Cidad??o (e-SIC)

A Lei n?? 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso ?? Informa????o (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informa????es de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a ??rg??os e entidades p??blicas de todas as esferas e Poderes. Para facilitar e desburocratizar o envio das solicita????es e das respostas no ??mbito da LAI, a Controladoria-Geral da Uni??o desenvolveu o e-SIC (Sistema Eletr??nico do Servi??o de Informa????o ao Cidad??o), um sistema ??nico, dispon??vel na web e de f??cil acesso ao cidad??o, que funciona como porta de entrada, no ??mbito do Poder Executivo Federal, para os pedidos de acesso ?? informa????o. Para o solicitante, o sistema ?? a garantia de que os procedimentos previstos na lei ser??o atendidos; para o ??rg??o, a seguran??a de que cumpriu seu papel. O sistema j?? registrou mais de 100.000 pedidos de acesso ?? informa????o direcionados a 281 ??rg??os e entidades do Poder Executivo Federal

A legitimidade das Entidades Corporativas no Controle de Constitucionalidade brasileiro

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015.

Gulliver na Amazônia e as aventuras do indigenismo nas Relações Internacionais

Este artigo discute as políticas de proteção dos povos indígenas e a epístola do ecologismo dos excluídos nos países amazônicos. Aborda a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas e a Resolução da Assembléia Geral da ONU que qualifica os efeitos das mudanças climáticas como uma ameaça à segurança internacional. Ambas levam a uma construção cognitiva por parcerias pela justiça social. O texto relembra a invasão de terras pela desordenada imigração. Descortina o potencial analítico oferecido pelo estudo das relações internacionais para aclarar perspectivas tanto da mitigação das mudanças climáticas por meio da Responsabilidade de Proteger (R2P) quanto do convívio das maiorias excluídas com as minorias indígenas protegidas.

Liberdade de ensino versus totalitarismo: a semântica política dos substitutivos de Carlos Lacerda durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases (1958-1959)

Sem perder de vista os vínculos do deputado Carlos Lacerda com os interesses pecuniários das instituições particulares de ensino durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) na Câmara dos Deputados (1958-1959), o artigo destaca as relações entre a semântica dos substitutivos apresentados pelo político udenista com a cultura política católica do período, mostrando que a tese do interesse encobre uma dinâmica a ser observada nos estudos sobre a história política da educação.

Reformas sociais da 1ª República

Tese de Doutoramento em História Contemporânea

Tratamento térmico para superação da dormência em sementes de Stylosanthes SW. (fabaceae papilionoideae)

Stylosanthes SW. é um gênero de leguminosa tropical com grande potencial de uso, como forrageira, no Brasil. Em geral, esse gênero possui dormência em suas sementes, dificultando a germinação uniforme, importante para o estabelecimento da pastagem. Vários trabalhos têm explorado o uso de temperaturas elevadas, com bons resultados não só na superação da dormência em sementes de forrageiras como na erradicação de pragas de sementes, visando à diminuição do uso de pesticidas. Dessa forma, com o objetivo de avaliar os efeitos do tratamento térmico na superação da dormência de sementes de Stylosanthes capitata, S. guianensis e S. macrocephala, estas foram expostas a temperaturas de 50, 60 e 70ºC, durante 5, 10 e 15 horas. Posteriormente, as sementes foram submetidas ao teste de germinação com quatro repetições de 100 sementes para cada tratamento. O efeito dos tratamentos foi avaliado pelo teste de germinação e índice de velocidade de germinação (IVG). Para sementes de S. macrocephala e S. capitata, o uso de temperaturas elevadas propicia a superação da dormência. Para a primeira espécie, o tratamento mais eficiente é submeter as sementes à temperatura de 60ºC por 15 horas , enquanto que, para as sementes de S. capitata, a temperatura de 70ºC é a mais indicada.

A greve académica de 1907

Este artigo procura revisitar a greve académica de 1907 e integrá-la num cenário de declínio da Monarquia Constitucional e numa conjuntura promissora da nova ordem republicana. Num primeiro momento, aborda-se a origem, o desenvolvimento e as consequências desta rebelião estudantil, enfocando uma multiplicidade de olhares, coevos, de publicistas, escritores e políticos e dando igualmente voz a alguns estudantes que vivenciaram esses acontecimentos. Num segundo momento, procede-se à abordagem das intervenções parlamentares que esta questão académica despoletou na Câmara dos Deputados, com destaque para os discursos eloquentes de António José de Almeida, um dos grandes tribunos republicanos do seu tempo.

Alfabetização e educação de adultos : um percurso de 1910 a 1926 : das intenções políticas às medidas concretas

Este trabalho visa contribuir para uma melhor percepção da problemática do analfabetismo, em Portugal, no primeiro quartel do século XX, tendo em conta o ideário educativo republicano e as suas concretizações a nível do ensino primário. Neste sentido, foram traçadas as linhas estruturantes desta problemática: uma, centrada nas ideias educativas sobre o analfabetismo e os debates no quotidiano escolar e jornalístico; e a outra referente às concretizações e realizações educativas republicanas que operacionalizaram o combate ao analfabetismo. O conceito de analfabetismo foi o fio condutor de todo o trabalho, do qual se delinearam as seguintes áreas: (i) Dos finais da Monarquia Constitucional à República: breve perspectiva histórica e educativa; (ii) O analfabetismo e suas causas; (iii) O combate ao analfabetismo; (iv) Escolas móveis e cursos nocturnos na promoção da alfabetização e, (v) Programas escolares: as propostas governamentais. A cada área corresponde um capítulo. A fonte principal deste trabalho foi a Imprensa de Educação e Ensino, consultada na Biblioteca Nacional, pois a mesma oferece uma complexa vastidão de materiais pertinentes para o tema. Entre os vários periódicos compulsados, destacam-se A Federação Escolar, Educação Nacional e O Professor Primário. A pesquisa exploratória e selectiva também conduziu ao semanário Sul da Beira. Muitas obras e estudos da época foram ainda pesquisados, com destaque para as actas dos Congressos da Liga Nacional de Instrução. Igualmente se afigurou significativo perscrutar o Diário da Câmara dos Deputados, o Diário do Senado da República e ainda o Diário do Governo para serem trabalhados, respectivamente, os debates parlamentares e a legislação. Assim, foi objectivo do trabalho configurar um painel revelador do tema que mobilizou personalidades académicas, jornalísticas e políticas, no período compreendido entre 1910 e 1926.

Proposta de modificação e comentários sobre o projeto de lei de regulamentação de campanha eleitoral pela Internet

Comentários do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio ao Projeto de Lei 5.498/09, de iniciativa da Câmara dos Deputados, relativo a campanhas eleitorais, no que concerne aos dispositivos referentes ao uso da Internet em campanhas.

O Sistema Tributário Brasileiro e sua Perspectivas Face à Iminente Reforma Tributária

Since 1995 we have observed a great dissatisfaction with tax policy in Brazil. The government, the economic power and also the population agree that the tax burden is excessively high and unfair. This can be confirmed when we draw a parallel between the evolution of income distribution and tax burden. Despite this common sense, many political and economic powers present different solutions, according to their interests, in order to improve the Brazilian tax system. Meanwhile, this inefficient tax structure, which strengthens the well-known economic and social problems, perpetuates and, as a consequence, leads the country to an undesirable condition. This work evaluates the tax policy in Brazil from 1995 to 2000, providing a critical analysis on how the government dealt with taxation in this period to achieve its own goals.