Proposta de modificação e comentários sobre o projeto de lei de regulamentação de campanha eleitoral pela Internet
| Data(s) |
08/09/2009
08/09/2009
08/09/2009
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| Resumo |
Comentários do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio ao Projeto de Lei 5.498/09, de iniciativa da Câmara dos Deputados, relativo a campanhas eleitorais, no que concerne aos dispositivos referentes ao uso da Internet em campanhas. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Palavras-Chave | #Reforma eleitoral #Internet #Direito eleitoral #Liberdade de expressão #Projetos de lei #Internet na campanha eleitoral |
| Tipo |
Technical Report |
