1000 resultados para Assembléia Constituinte, legislação, Brasil, 1946
Resumo:
Este trabalho realizado, inicialmente, com base na anlise de alguns documentos referentes legislao educacional brasileira vigente tem por objetivo desenvolver uma investigao acerca da aplicabilidade da Assistncia Estudantil dentro do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia de So Paulo (IFSP). A partir da questo do Direito Educao de todo cidado, que est garantido em nossa Constituio Federal, o governo elaborou, no ano de 2010, o Programa Nacional de Assistncia Estudantil (PNAES). Respaldados nesse Programa, o IFSP criou, em 2011, o Programa de Assistncia Estudantil (PAE), dando validade e continuidade s aes desenvolvidas nos Campi para minimizar a evaso e o fracasso escolar, com vistas a garantir a permanncia dos educandos no referido Instituto. Embora o PAE tenha sido implementado em todos os Campi do IFSP, no decorrer do presente trabalho analisamos e estudamos, exclusivamente, o Campus Cubato, localizado na regio da Baixada Santista devido a, dentre outros fatores, ter sido a primeira unidade descentralizada dos Institutos Federais do pas. Assim, neste estudo, temos como objetivo analisar a estrutura de funcionamento do IFSP com o intuito especfico de investigar o Campus de Cubato, verificar as questes de Vulnerabilidade Social encontradas na destacada instituio, averiguar as aes do PAE que nascem do PNAES, observar a aplicabilidade desse programa com base no princpio da Gratuidade Ativa e do Direito Educao de todo cidado. Para tanto, utilizamos, fundamentalmente, alm da legislao j mencionada, o princpio da Gratuidade Ativa de Melchior (2011) e o conceito de Vulnerabilidade Social proposto por Alves (1994) e por Abramovay (2002).
Resumo:
A presente pesquisa analisou a posio e ao poltica nas Assembleias de Deus do Brasil nos perodos 1930-1945 e 1978-1988. Defendemos a tese de que desde 1930 h no interior do pentecostalismo brasileiro posies e intervenes no mundo da poltica. Tanto no perodo de 1930-1945 como o de 1978-1988 nossas anlises sero realizadas a partir das temporalidades discutidas por Giorgio Agamben: chronos, ain e kairos. No que diz respeito ao primeiro perodo 1930-1945, as pesquisas quase sempre vinculam o discurso escatolgico do pentecostalismo a processos de alienao e no envolvimento com a poltica partidria. Entretanto, acredita-se que as narrativas escatolgicas no foram causa de certo afastamento da esfera pblica brasileira, mas sim efeito de processos de excluso aos quais homens e mulheres de pertena pentecostal estiveram circunscritos. Doutrinas como a escatologia e a pneumatologia foram potencializadoras de processos que aqui denominamos de biopotncia. J no segundo perodo, de 1978-1988, a posio e a ao poltica que predominaram no pentecostalismo estiveram relacionadas com a biopoltica. Chamamos de captulo intermedrio ou de transio o perodo correspondente s datas 1946-1977. Nele descreveremos e analisaremos personalidades pentecostais de destaque no campo da poltica brasileira. Metodologicamente, fizemos nossa anlise a partir de artigos publicados no rgo oficial de comunicao da denominao religiosa em questo, o jornal Mensageiro da Paz. Esse peridico circula desde 1930. Alm dos artigos, destacamos tambm as autoras e os autores, todas elas e todos eles figuras de destaque no assembleianismo. Ao longo da pesquisa questionamos a ideia do apoliticismo pentecostal. Defendemos a tese de que desde 1930, que o incio de nossa pesquisa, h posio e ao poltica nas Assembleias de Deus. Como resultado disso, questionamos a ideia do apoliticismo pentecostal. Nossa hiptese de que no perodo 1930-1945 o pentecostalismo foi um polo de biopotncia. Se a biopoltica o poder sobre a vida, a biopotncia o poder da vida. Doutrinas como a escatologia e pneumatologia contriburam para que nos espaos marginais onde se reuniam os pentecostais fossem criados novos modelos de sociabilidade e de cooperao; eram tambm espaos de criao de outras narrativas e de crtica a modelos hegemnicos e excludentes. O pentecostalismo foi um movimento que promoveu a dignidade humana de sujeitos subalternos.
Resumo:
A presente dissertao analisa como o Partido Social Cristo (PSC), ao longo do tempo, se apropriou da identidade religiosa de seus atores polticos que na sua maioria so membros da Frente Parlamentar Evanglica, os quais defendem no espao pblico a famlia tradicional, em detrimento da pluralidade de arranjos familiares na contemporaneidade. Para explicitar o objeto - famlia tradicional e PSC -, foi necessrio retroceder no tempo e investigar na historiografia os primrdios da insero dos evanglicos na poltica brasileira. Em vista disso, analisamos a participao dos evanglicos nos respectivos perodos do Brasil: Colnia, Imprio e Repblica. A dificuldade da entrada de evanglicos na poltica partidria, dentre outros fatores, se deve influncia do catolicismo no Estado. Assim sendo, averiguamos em todas as Constituies (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988) o que a mesma diz no que tange a proibio e a liberdade religiosa no pas. Logo, verificamos entre as Eras Vargas e Repblica Populista, que ocorreu com intensidade a transio do apoliticismo para o politicismo entre os evanglicos brasileiros, porm, eles no recebiam o apoio formal de suas igrejas. Em seguida, a participao dos evanglicos na arena poltica durante a ditadura militar foi investigada com destaque para o posicionamento de vanguarda da IECLB, atravs do Manifesto de Curitiba e, tambm com a presena de parlamentares evanglicos no Congresso Nacional. A politizao pentecostal ressaltada em nosso trabalho, atravs do pioneirismo de Manoel de Mello e, depois na Redemocratizao quando as instituies evanglicas se organizaram para eleger seus candidatos Assembleia Nacional Constituinte. E, com o fim do regime militar, o PSC surge como partido nanico, contudo, deixa o anonimato e ganha visibilidade miditica quando o pastor e deputado, Marco Feliciano, assume a presidncia da Comisso de Direitos Humanos e Minorias, em 2013. Esse o pano de fundo histrico que projetou o PSC e seus atores no pleito de 2014 com o mote famlia tradicional.
Resumo:
A presente dissertao tem por objetivo analisar os aspectos religiosos islmicos e as implicaes das relaes de gnero no islam sobre a assistncia de sade s mulheres muulmanas, e atravs disto, discutir a importncia do conhecimento prvio do islamismo pelos profissionais de sade para propor uma assistncia de sade congruente a estas mulheres, tendo por referncia a Poltica Nacional de Ateno Integral Sade da Mulher. Esta pesquisa tem abordagem qualitativa, com o desenvolvimento de pesquisa de campo e aplicao de um roteiro de perguntas semi-estruturado, com questes relacionadas ao islamismo e sade das mulheres. Ao todo, foram entrevistadas dez pessoas, sendo estas: quatro mulheres revertidas ao islam, trs mulheres de famlia muulmana, dois sheiks e uma assistente social. As entrevistas foram realizadas no Centro de Divulgao do Islam para a Amrica Latina e o Caribe (CDIAL) e na Assembléia Mundial da Juventude Islmica na Amrica Latina (WAMY).
Resumo:
Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especializao) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004
Resumo:
Bibliografia.
Resumo:
Inclui notas explicativas e bibliografia.
Resumo:
Inclui notas bibliogrficas.
Resumo:
Breve recuperao histrica do contexto de formao da legislao brasileira da propriedade intelectual -- Atual controvrsia entre Brasil e Estados Unidos : a quebra das patentes farmacolgicas -- Os textos normativos envolvidos no painel instaurado na OMC - O 'caso drstico'
