Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo: uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde

Aborda a relação entre o Legislativo e o Executivo na produção de políticas. Identifica os elementos do sistema de produção legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instâncias de decisão e tipos de políticas produzidas) e propõe um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizão, com base em estudos sobre a relação entre o presidente e o Congresso dos EUA e também na vasta produção existente sobre o contexto nacional. O sistema é estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituição, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com "accountability" e também orienta políticas segundo princípios de equidade, mas com responsabilidade orçamentária. O modelo considera que as agendas estratégicas dos atores são produto de variadas influências, incluindo o ¿status quo¿ (políticas existentes) e as demandas provenientes das conexões normativa e eleitoral. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relações, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas legislativas (cerca de 21 mil proposições sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas três vias).

Prevalência da Câmara dos Deputados no processo legislativo bicameral : a Lei de improbidade administrativa

Analisa a Constituição Federal e as Leis Ordinárias editadas em 2011 para saber se existe a prevalência de uma das Casas do Congresso Nacional na elaboração das leis. O estudo pretende, a partir da abordagem teórica e da análise das legislações publicadas, observando o processo legislativo bicameral para deliberação dos projetos, verificar as consequências para a definição do texto final das leis publicadas. Para tanto, propõe-se realizar estudo sobre o Poder Legislativo no Brasil e o modelo de sistema bicameral adotado. Também são analisadas todas as Constituições editadas no Brasil para saber os aspectos históricos e políticos em sua elaboração e os efeitos na definição das atribuições das Casas do Congresso Nacional, com repercussões no processo legislativo. É realizada a análise da tramitação legislativa da Lei de Improbidade Administrativa, expondo os textos adotados pelas Casas, com a definição do texto encaminhado para transformação em norma jurídica.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 524]

Comissão de redação final da nova Carta é instalada que tem representantes de todos os partidos. A primeira reunião da Comissão será no dia 3 de maio. Foram convidados para participar da Comissão o Jurista José Afonso da Silva e o Filólogo Celso Cunha.As lideranças partidárias se reúnem para terminar o projeto de lei que regulamenta as eleições municipais do ano de 1988. Ficou fora do projeto a propaganda eleitoral e a questão da duração dos mandados dos prefeitos que serão decididos pela nova Constituição. Plenário termina de votar o título relativo ao sistema tributário. O senador Teotônio Vilela Filho propõe emenda que destina 50% dos recursos para o Nordeste, sejam destinados à região semi-árida. A emenda foi aprovada. O novo sistema tributário terá alguns ganhos para os estados. Os estados do Sul ganham um imposto de 5% a mais do ganho de capital e os estados do Norte e Nordeste ganham mais 3% do bolo geral.Constituintes avaliam que houve uma distribuição razoável do bolo tributário.

É mais fácil condenar quem já cumpre pena de vida: um estudo sobre a prática profissional do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro

Este trabalho tem como objetivo analisar a prática do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos pressupostos estabelecidos pelo Projeto Ético Político da Profissão. A relevância deste estudo consiste em colocar no centro do debate o desafio que representa para a categoria, com um direcionamento profissional ético e político comprometido com os interesses da classe trabalhadora e com a efetivação dos direitos da mesma, efetivar estes pressupostos num campo de atuação marcado pelo controle e repressão dos indivíduos pertencentes a esta classe. A prisão é uma instituição total, punitiva, vingativa, onde observamos a face mais dura do Estado, onde, muitas vezes, o assistente social se vê sozinho na defesa e efetivação dos direitos do preso. Constitui-se como objetivo central deste estudo analisar se dentro desta instituição, o assistente social consegue efetivar os valores defendidos e consagrados pelo projeto profissional. Para realização do estudo nos debruçamos sobre a produção teórica e a história do sistema penitenciário; sobre a legislação específica da área (Lei de Execução Penal e Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) e sobre documentos, relatórios, manuais, etc., elaborados pela Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Devido às limitações impostas pela instituição, os sujeitos de nosso estudo foram os gestores e ex-gestores que aturam na Coordenação de Serviço Social e na antiga Divisão de Serviço Social da SEAP. Procuramos resgatar a trajetória histórica do Serviço Social dentro do Sistema Prisional fluminense, destacando as batalhas e conquistas alcançadas pela categoria, ao longo dos quase sessenta anos de inserção nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Observamos ao longo do estudo que a inserção do assistente social no Sistema Penitenciário encontra-se devidamente institucionalizada, regulamentada e organizada, o que demonstra a relevância do trabalho deste profissional, que muitas vezes ainda é visto como benfeitor do preso. Hoje, a execução penal pode ser considerada uma área consolidada para a atuação profissional dos assistentes sociais, embora apresente uma série de inconsistências e discrepâncias, tais como péssimas condições de trabalho, violação de direitos, entre outras. Procuramos mostrar neste estudo como o profissional de Serviço Social enfrenta essa realidade e contribui para a sua transformação, a partir dos ideais defendidos pelo Projeto Ético Político da profissão.

A arbitragem como alternativa para diminuir a morosidade do sistema judiciário brasileiro

This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the “access to Justice”, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law nº 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes, describing the peculiarities of the arbitral convention, the arbitrator role, and the arbitral award aspects. At least, it lists the main reasons someone should choose arbitration instead the Judiciary, considering the Brazilian Courts reality.

O Espetáculo da Modernização : versões e subversões da igualdade de gênero em um projeto de cooperação internacional em Timor-Leste

Em maio de 2003 uma grande consulta em âmbito nacional discutia, em Timor-Leste, os termos de um projeto de lei que buscava criar um novo marco legal par o combate à violência doméstica. Desde que as Nações Unidas haviam assumido a administração do território, em Setembro de 1999, várias consultas deste tipo vinham sendo elaboradas. A idéia de que as comunidades precisavam ser consultadas baseava muitos dos projetos de cooperação em curso no país. Um destes, inclusive, um grande projeto do Banco Mundial, intitulado “Community Empowerment Project” (CEP), chegava mesmo a ter como objetivo o fortalecimento das comunidades como instâncias de decisão. Os assim chamados “workshops” com beneficiários de projetos eram uma constante. Neste contexto, não era de surpreender o fato de que, quando o governo timorense apresentou a minuta de um projeto de lei para o combate à violência doméstica – apresentação feita a organizações da sociedade civil timorense em um “workshop”, em novembro de 2002 – de imediato tenha surgido a demanda para que se consultassem as comunidades, solicitação que resultou na ampla consulta realizada entre Maio e Junho de 2003. Desde o início, a proposta de uma consulta acerca do documento de orientação para a futura lei colocava um dilema. Discutir a minuta, elaborada por um comitê de técnicos e especialistas, podia ter diferentes propósitos. Buscava-se verificar em que medida as comunidades concordavam com os valores expressos pelo anteprojeto ou tratava-se apenas de recolher sugestões de como melhor executar os princípios já definidos pelo texto? No caso timorense, este não era um dilema simples, uma vez que os valores expressos na minuta eram muito diferentes daqueles evocados no cotidiano das aldeias timorenses.

Aplicación de un modelo de alerta temprana al sistema de bancos privados del Ecuador en el período 2003-2010

Luego de la crisis económico-financiera que atravesó el país en 1998 y 1999, la supervisión bancaria ha trabajado en el fortalecimiento de su rol de control sobre el sistema financiero. Sin embargo, en la actualidad se carece de herramientas que permitan identificar señales tempranas de deterioro de las entidades, evaluando no sólo su desempeño individual, sino el efecto de las condiciones del entorno en las mismas. El presente documento tiene como objetivo principal evaluar el comportamiento y desempeño de las IFI bajo las condiciones actuales, a fin de determinar si existen características similares a las del periodo previo a la crisis bancaria de 1998, que determinen la existencia de señales preocupantes de deterioro en su estructura financiera y en la evolución de sus principales indicadores. Para ello, la investigación incluye, en primera instancia, la revisión bibliográfica de los conceptos y metodologías más importantes referentes al tema. En el segundo capítulo se realiza una breve descripción de las condiciones macroeconómicas y específicas del sistema financiero, que perfilaron al Ecuador en el período pre-crisis y durante la misma, esto con el objeto de comprender los determinantes del deterioro del sistema. Posteriormente, en el acápite tercero, se analiza la estructura del sistema de bancos en el período 2003-2010, así como las condiciones que presenta tanto el entorno macroeconómico nacional como del exterior, y las perspectivas de corto y mediano plazo. En el capítulo IV, se estructura la metodología utilizada -un modelo logit multivariante con datos de panel- para identificar las variables e indicadores que explican de mejor manera la crisis de 1998-1999, los mismos que, por su importancia, podrían constituirse en indicadores de alerta dentro de una herramienta de seguimiento. Finalmente, en el capítulo V, se evalúa el modelo estimado en el período 2003- 2010, determinando la presencia de señales de alarma en el sistema de bancos privados en la actualidad, así como estableciendo comparaciones entre ambos períodos sobre las variables e indicadores identificados.

Arrecadação tributária municipal: esforço fiscal, transferências e lei de responsabilidade fiscal

A primeira contribuição deste trabalho é a discussão sobre as potencialidades e limitações dos principais tributos de competência municipal e o estágio atual de utilização pelos municípios. Em seguida, discute-se o papel das transferências em países federativos, suas possíveis influências na receita própria e seus efeitos díspares, dada a regra atual de partilha, na receita corrente per capita entre diferentes municípios agrupados por faixas populacionais. Por fim, se estima as diferenças de esforço fiscal entre as unidades de governo do sistema federativo brasileiro baseado em suas distintas características econômicas, e o efeito do Fundo de Participação dos Municípios e da Lei da Responsabilidade Fiscal nas receitas próprias durante o período de 1999 à 2003.

Resseguro e desenvolvimento : entre estado e mercado, lei e contrato

Para verificar a relação entre modelos de desenvolvimento predominantemente adotados, Direito Econômico Constitucional e regulamentação da atividade ressecuritária no Brasil, o presente trabalho analisa as alterações acarretadas ao uso de cláusulas de regulação de sinistro em contratos de resseguro em determinados momentos da história brasileira, quando intensas reformas promoveram importantes mudanças nos modelos de regulamentação e de desenvolvimento do país: a Era Vargas, a gestão de Castelo Branco, e o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Para isto, o presente estudo primeiramente avalia as razões que levaram à monopolização e ao insulamento do setor de resseguros nacional com a criação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) em 1939 e estabelece a sua relação com o modelo de desenvolvimento implantado a partir da Revolução de 1930, a transição do Direito liberal ao social e as normas de Direito Econômico contidas nas Constituições de 1934 e 1937. Disto posto, estes fatos são correlacionados com as normas que passaram a reger os contratos firmados entre o IRB e as companhias seguradoras nacionais, especificamente aquelas referentes às regulação de sinistros. Em seguida, a evolução da regulamentação do mercado ressecuritário, a criação do Sistema Nacional de Seguros Privados e o monopólio do IRB sobre esta atividade são analisados a partir de sua interação com os modelos de desenvolvimento que nortearam a atuação estatal nas décadas seguintes e o Direito Econômico consagrado nas Constituições de 1946, 1967 e 1988. Após, são estudados os usos das cláusulas de regulação de sinistro nos contratos de resseguro firmados pelo órgão monopolista sob a vigência do Decreto-Lei no 73/66 a partir do exame das Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão (NGRR) e de algumas Normas Específicas de Resseguro e Retrocessão (NERR), ambas editadas pelo IRB. No primeiro capítulo de sua segunda parte, este trabalho averigua a relação entre o neoliberalismo das décadas de 1980 e 1990, a diretriz constitucional da solidariedade social e o princípio da boa-fé para compreender como as alterações no texto constitucional perpetradas nas décadas de 1990 e 2000 modificaram a contratação de resseguro no país. Com isto, é esclarecida a correlação entre a desmonopolização e a abertura da atividade ressecuritária brasileira, o Direito Econômico Constitucional atualmente em vigor e a apontada mudança da estratégia de desenvolvimento implantada pelo Estado brasileiro. Para entender como passaram a atuar os agentes privados, o presente estudo investiga a utilização das cláusulas de regulação de sinistro por meio da análise das respostas aos questionários de pesquisa distribuídos, da doutrina nacional e estrangeira e de modelos contratuais hodiernamente utilizados. Ainda neste capítulo, são investigadas possíveis mudanças sobre a compreensão do caráter internacional da atividade resseguradora para determinar a atual importância do recurso aos usos e costumes internacionais como modelos hermenêuticos e jurídicos. Por fim, o presente estudo analisa as regras propostas pelo Projeto de Lei n° 3.555/2004 e seus Substitutivos sobre o uso de cláusulas de regulação de sinistros em contratos de resseguro. Neste momento, são sugeridas outras possíveis redações aos dispositivos examinados, além de alguns pontos a serem considerados para a definição da amplitude da liberdade das partes de contratar tais cláusulas.

Limites e evolução geodinâmica do Sistema Jaguaribeano, Província Borborema, Nordeste do Brasil

The studied area is geologically located in the Northern Domain of the Borborema Province (Northeast Brazil), limited to the south by the Patos shear zone. Terranes of the Jaguaribeano system are dominant, flanked by the Piranhas (E and S sides) and Central Ceará (NE side) terranes. Its basement comprises gneiss -migmatite terrains of Paleoproterozoic to Archean age (2.6 to 1.9 Ga old), overprinted by neoproterozoic to cambrian tectonotherma l events. Narrow supracrustal belts ( schist belts) display a 1.6 to 1.8 Ga age, as shown by whole - rock Rb-Sr and zircon U-Pb and Pb/Pb dates in acid metavolcanics which dominate in the lower section of these sequences, and in coeval metaplutonics (granitic augen gneisses). From the stratigraphic point of view, three Staterian belts are recognized: 1. Orós Belt - made up by the Orós Group, subdivided in the Santarém (predominantly pure to impure quartzites, micaschists and metacarbonates) and Campo Alegre (metandesites, metabasalts, metarhyolites and metarhyodacites, interlayered with metatuffs and metasediments) formations, and by the Serra do Deserto Magmatic Suite (granitic augen gneisses). 2. Jaguaribe Belt - its lithostratigrahic-lithodemic framework is similar to the one of the Orós Belt, however with a greater expression of the volcano -plutonic components (Campo Alegre Formation and Serra do Deserto Magmatic Suite). The Peixe Gordo Sequence, separately described, is also related to this belt and contain s metasedimentary, metavolcanic (with subordinated volcanoclastics) and metaplutonic units. The first one correlated to the Orós Group and the latter the Serra do Deserto Magmatic Suite. 3. Western Potiguar Belt - represented by the Serra de São José Gro up, subdivided in the Catolezinho (biotite -amphibole gneisses with intercalations of metacarbonates, calcsilicate rocks, amphibolites and quartzite beds to the top) and Minhuins (quartzites, micaschists, metaconglomerates, calcsilicate rocks, acid to the b asic metavolcanics and metatuffs) formations. Its late Paleoproterozoic (Staterian) age was established by a Pb/Pb date on zircons from a granitic orthogneiss of the Catolezinho Formation. The petrographic characteristics and sedimentary structures of the Santarém Formation of the Orós Group point to deltaic to shallow marine depositional systems, overlain by deep water deposits (turbidites). The geodynamic setting of this region encompassed a large depositional basin, probably extending to the east of the Portalegre shear zone and west of the Senador Pompeu shear zone, with possible equivalents in the Jucurutu Formation of the Seridó Belt and in the Ceará Group of central Ceará. The Arneiróz Belt, west Ceará, displays some stratigraphic features and granito ids geochemically akin to the ones of the Orós Belt. The evolutionary setting started with an extensional phase which was more active in the eastern part of this domain (Western Potiguar and part of the Jaguaribe belts), where the rudite and psamite sedime ntation relates to a fluviatile rift environment which evolved to a prograding deltaic system to the west (Orós Group). The basaltic andesitic and rhyolitic volcanics were associated to this extensional phase. During this magmatic event, acid magmas also crystallized at plutonic depths. The Orós Group illustrates the environmental conditions in the western part of this domain. Later on, after a large time gap (1.6 to 1.1 Ga), the region was subjected to an extensional deformational episode marked by 900 Ma old (Sm-Nd data) basic rocks, possibly in connection with the deposition of the Cachoeirinha Group south of the Patos shear zone. In the 800 to 500 Ma age interval, the region was affected by important deformational and metamorphic events coupled with in trusion of granitic rocks of variable size (dykes to batholiths), related to the Brasiliano/Pan -African geotectonic cycle. These events produced structural blocks which differentiate, one from the other, according to the importance of anatectic mobilizatio n, proportion of high-grade supracrustals and the amount of neoproterozoic -cambrian granitoid intrusions. On this basis, a large portion of the Jaguaretama Block/Terrane is relatively well preserved from this late overprint. The border belts of the Jagua retama Block (Western Potiguar and Arneiroz) display kyanite-bearing (medium pressure) mineral associations, while in the inner part of the block there is a north-south metamorphic zoning marked by staurolite or sillimanite peak metamorphic conditions. Regarding the deformations of the Staterian supracrustal rocks, second and third phases were the most important, diagnosed as having developed in a progressive tectonic process. In the general, more vigorous conditions of PT are related to the interval tardi - phase 2 early-phase 3, whose radiometric ages and regional structuring indicators places it in the Brasiliano/Pan-African Cycle. In the Staterian geodynamic setting of Brazilian Platform , these sequences are correlated to the lower Espinhaço Supergroup (p.ex., Rio dos Remédios and Paraguaçu groups, a paleproterozoic rift system in the São Francisco Craton), the Araí and Serra da Mesa groups (north of Goiás, in the so -called Goiás Central Massif), and the Uatumã Group (in the Amazonian Craton). Granitic ( augen gneisses) plutonics are also known from these areas, as for example the A-type granites intrusive in the Araí and Serra da Mesa groups, dated at 1.77 Ga. Gravimetric and geological data place the limits of the Jaguaribeano System (terranes) along the Senador Pompeu Shear Zone (western border) and the Portalegre- Farias Brito shear zone (eastern and southern). However, the same data area not conclusive as regards the interpretation of those structures as suture of the terrane docking process. The main features of those shear zones and of involved lothological associations, appear to favour an intracontinental transpressional -transcurrent regime, during Neoproterozoic-Cambrian times, marking discontinuities along which different crustal blocks were laterally dispersed. Inside of this orogenic system and according to the magnetic data (total field map), the most important terrane boundary appears to be the Jaguaribe shear zone. The geochronological data, on some tectonostratigraphic associations (partly represented by the Ceará and Jucurutu groups), still at a preliminary level, besides the lack of granitic zonation and other petrotectonic criteria, do not allow to propose tectonic terrane assembly diagrams for the studied area

Os Projetos regionais de Brasil e Venezuela para América do Sul nos anos Lula da Silva (2003-2010)

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

O SUAS e o Projeto Ético Político dos Assistentes Sociais: uma análise a partir dos assistentes sociais do município de Formiga-MG

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Educação a distância: um estudo analítico das políticas governamentais com foco no projeto da Universidade Aberta do Brasil

The present study at the doctoral level, is in the initial phase of the Program Graduate School of Education UNESP, SP-Araraquara campus. That makes an analysis of government policies in distance education system through the Open University of Brazil (UAB). We present in this moment, the historical background of the creation and expansion of the system of the Open University of Brazil with emphasis on policies of expansion of higher education and also the degree in pedagogy courses offered by the partner universities of the University System in Brazil Open southeast. Among the main objectives of the study is to compare the Brazilian government policies of expansion of higher education with the management and characteristics of undergraduate courses in pedagogy. Partial results indicate a total 51 universities that offer degree courses in pedagogy at UAB system in Brazil, including 12 institutions in the Southeast.

Parteiras tradicionais : mães da pátria

Audiência Pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa no dia 31 de maio de 2006, para debater o Projeto de Lei nº 2.354, de 2003.

Código civil brasileiro no debate parlamentar : elementos históricos da elaboração da Lei nº 10.406, de 2002

Primeiro volume de uma série de três, apresenta material inédito sobre o debate parlamentar desenvolvido ao longo do processo de elaboração do Código Civil vigente. A divisão da publicação em três volumes, cada um composto de vários tomos, fundamenta-se na lógica de tramitação de proposições em nosso Congresso bicameral. Assim, o primeiro volume abarca os trabalhos realizados na Casa iniciadora da avaliação do Projeto, a Câmara dos Deputados, até sua remessa para a Casa revisora. Ressalta-se que a primeira etapa de tramitação do futuro Código Civil, constante deste primeiro volume, corresponde, em traços gerais, ao período inicial de abertura do regime autoritário implantado em 1964. Sua análise permite, assim, a aproximação com elementos importantes da evolução política do país, que se somam aos elementos propriamente jurídicos presentes na discussão da norma civil.