O diferencial entre as curvas de juros doméstica e externa em reais é uma evidência para o argumento de "incerteza jurisdicional"?

O trabalho faz uma análise sobre as taxas de juros brasileiras, além das principais características da curva soberana de juros nominais, dando ênfase aos títulos pré-fixados emitidos pelo governo em moeda local, no mercado doméstico e externo, onde notamos a ocorrência de um fenômeno bastante peculiar, que é o diferencial de rendimento e de maturidade existentes entre os dois mercados. Arida, Bacha e Lara-Resende (2004) conjecturam sobre a existência de um risco inerente ao país, chamado por eles de “incerteza jurisdicional”, relacionado às instituições brasileiras, e que estaria por trás das altas taxas de juros e da inexistência de um mercado de crédito doméstico de longo prazo. É feito um diagnóstico mais detalhado sobre as possíveis causas do fenômeno de maior maturidade e menor rendimento dos títulos emitidos no mercado externo em relação aos títulos do mercado interno, notando-se que ambos os fenômenos – dos altos juros brasileiros e da inexistência de um mercado juros de longo prazo – estão diretamente relacionados. As conclusões sobre as possíveis causas para o diferencial de rendimento entre os títulos locais e externos emitidos em Reais dizem respeito tanto aos fatores quantitativos, relacionados aos custos de investimento no Brasil e ao risco de conversibilidade, que contribuem em parte para aumentar as taxas exigidas para os títulos locais, bem como aos fatores qualitativos, como piores instituições no Brasil em relação às instituições externas. A diferença de maturidade entre os títulos também advém de questões institucionais, o que reafirma de certo modo a teoria de “incerteza jurisdicional” para explicar este fenômeno.

Qualificação jurídica das plataformas de crowdinvesting no Brasil: um estudo de caso da plataforma online da Broota Brasil

Crowdinvesting consiste na captação de recursos financeiros por empreendedores, por meio de uma plataforma online na internet, em que os investidores recebem em troca de seus aportes financeiros uma participação na empresa nascente investida. Trata-se de uma modalidade de financiamento peculiar, uma vez que usualmente realiza a oferta pública de valores mobiliários. O objetivo deste trabalho é identificar elementos para se pensar na qualificação jurídica da plataforma online de crowdinvesting, a partir da descrição de suas atividades realizadas no âmbito da oferta pública de valores mobiliários. Para tanto, foi escolhida a plataforma online da Broota Brasil como objeto único de análise, pois é a empresa pioneira na atividade. Identificar os elementos que propiciam uma reflexão acerca da qualificação jurídica que a plataforma online de crowdinvesting é importante, pois permite a (i) reflexão acerca do seu possível tratamento jurídico; e (ii) verificar se há segurança jurídica nas atividades cursadas no âmbito da plataforma online. Para nortear o presente trabalho, foram eleitas duas hipóteses de pesquisa, considerando que a plataforma online consiste em um ambiente virtual que disponibiliza espaço para a realização de ofertas públicas de valores mobiliários, sendo reputada como (i) mercado de balcão organizado; ou (ii) mercado de balcão não organizado. Assim, é realizada a descrição das atividades da plataforma online da Broota Brasil no âmbito da realização de oferta pública de valores mobiliários. Após, com base na legislação e doutrina específica, foi efetuada a descrição das características que conceituam juridicamente as referidas hipóteses. Em seguida, foram identificadas se tais características estavam presentes nas atividades desenvolvidas pela plataforma online da Broota Brasil. Por fim, não sendo reveladas tais características, sugere-se uma agenda de pesquisa apontando as possíveis qualificações jurídicas da plataforma online, em razão de sua aproximação de empreendedores e investidores no âmbito do negócio jurídico de compra e venda de oferta pública de valores mobiliários.

Pós-graduação stricto sensu em anestesiologia: experiência de dez anos na UNESP

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: O número de Programas de Pós-Graduação em Anestesiologia stricto sensu existente no país ainda é muito pequeno. Com a finalidade de incentivar a pós-graduação em Anestesiologia no Brasil, é apresentada a experiência acumulada em dez anos de atividades do programa da Universidade Estadual Paulista (UNESP). CONTEÚDO: O Programa de Pós-Graduação em Anestesiologia stricto sensu da UNESP foi credenciado pela CAPES, desde a sua criação em 1994, nos Cursos de Mestrado e Doutorado. O Programa é desenvolvido em três Áreas de Concentração: Risco e Proteção de Órgãos e Sistemas em Anestesia e Cirurgia; Qualidade e Segurança em Anestesiologia; e Modelos Clínicos e Experimentais em Terapia Antálgica, com as suas respectivas linhas de pesquisa, em número de 14. O número de alunos regulares do Programa é compatível com o número de orientadores (12), com proporção média de três alunos por orientador. Desde o seu início até setembro de 2004, ocorreram 45 Dissertações de Mestrado e 24 de Doutorado, perfazendo 69 defesas, a maioria com bolsas e financiamentos de Órgãos de Fomento à Pesquisa. Após a conclusão do doutorado, 65% dos alunos têm atividade de docência e pesquisa em instituições públicas e privadas do ensino universitário do país. A maioria das publicações do programa tem sido realizada em revistas nacionais com Qualis A, com menor número de publicações em revistas internacionais Qualis A ou B. O programa recebeu da CAPES o conceito 4,0 numa escala de 1 a 7, em suas três últimas avaliações. CONCLUSÕES: O programa tem se desenvolvido muito bem nos 10 anos de sua existência, alcançando os principais objetivos, como a formação de professores e pesquisadores na área de Anestesiologia para as instituições universitárias do país.

From capital surges to drought: seeking stability for emerging economies

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Economic growth with equity: challenges for Latin America

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Financial globalization and the emerging economies

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Pension funds and the financing productive investment: an analysis based on Brazil's recent experience

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Insurance underwriter or financial development fund: what role for reserve pooling in Latin America?

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First Europe-Latin America Dialogue on Promotion of Energy Efficiency

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Science and technology for sustainable development: a Latin American perspective

This publication, compiled by Gilberto C. Gallopín, Regional Adviser in Environmental Policy for Latin America and the Caribbean, contains the results of the deliberations of the Latin American and Caribbean Regional Workshop on Science and Technology for Sustainable Development. The purpose of the Workshop was to discuss the practical, theoretical and organizational challenges that the quest for sustainable development poses to science and technology (S&T). The increase in complexity and connectivity characteristic of our times results in that the components of the problems are now much less separable than before, and emphasizes the need to approach the problems of development and the environment not only as complex issues in themselves, but also as inseparable and mutually determined. This represents an exceptional challenge to science and technology, particularly to the analytical approaches compartmentalized into disciplines, which represents the bulk of activities and priorities of current S&T systems in both north and south. The Workshop attempted to articulate a Latin American and Caribbean vision towards the search of more effective ways of generating and applying Science and Technology to the problems and opportunities of the region.

Capital flows and their effect on the monetary base

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The strategies pursued by Mexican firms in their efforts to become global players

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Os títulos de crédito eletrônico e a execução da duplicata virtual

Pós-graduação em Direito - FCHS

Coação administrativa: limites e responsabilidades

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