O diferencial entre as curvas de juros doméstica e externa em reais é uma evidência para o argumento de "incerteza jurisdicional"?

O trabalho faz uma análise sobre as taxas de juros brasileiras, além das principais características da curva soberana de juros nominais, dando ênfase aos títulos pré-fixados emitidos pelo governo em moeda local, no mercado doméstico e externo, onde notamos a ocorrência de um fenômeno bastante peculiar, que é o diferencial de rendimento e de maturidade existentes entre os dois mercados. Arida, Bacha e Lara-Resende (2004) conjecturam sobre a existência de um risco inerente ao país, chamado por eles de “incerteza jurisdicional”, relacionado às instituições brasileiras, e que estaria por trás das altas taxas de juros e da inexistência de um mercado de crédito doméstico de longo prazo. É feito um diagnóstico mais detalhado sobre as possíveis causas do fenômeno de maior maturidade e menor rendimento dos títulos emitidos no mercado externo em relação aos títulos do mercado interno, notando-se que ambos os fenômenos – dos altos juros brasileiros e da inexistência de um mercado juros de longo prazo – estão diretamente relacionados. As conclusões sobre as possíveis causas para o diferencial de rendimento entre os títulos locais e externos emitidos em Reais dizem respeito tanto aos fatores quantitativos, relacionados aos custos de investimento no Brasil e ao risco de conversibilidade, que contribuem em parte para aumentar as taxas exigidas para os títulos locais, bem como aos fatores qualitativos, como piores instituições no Brasil em relação às instituições externas. A diferença de maturidade entre os títulos também advém de questões institucionais, o que reafirma de certo modo a teoria de “incerteza jurisdicional” para explicar este fenômeno.

This work make an analysis of the Brazilian interest rates, and the main features of the sovereign nominal rates curve, with emphasis on fixed income securities issued by the government in local currency (Reais), in both the domestic and foreign markets, where we note the occurrence of a phenomenon quite peculiar, which is the diferential in the yield and the maturity existing between the two markets. Arida, Bacha and Lara-Resende (2004) conjecture about the existence of an inherent risk to the country, called "jurisdictional uncertainty" related to Brazilian institutions, and that would be behind the high interest rates and the absence of a long-term domestic credit market. It is also done a more detailed diagnosis of the possible causes of the longer maturity phenomenon and lower yield on securities issued in foreign markets compared to securities issued in the local market, noting that both phenomena - the high Brazilian interest rates and the absence of a market long-term interest rates - are directly related. The conclusions on the possible causes of the yield differential between local and foreign securities issued in Reais envolve both quantitative factors, related to investment costs in Brazil and convertibility risk, which in part contributes to increase required yields for local securities, as well as qualitative factors, such as worse institutions in Brazil compared to the external institutions. The difference in the maturity of the two securities also comes from institutional issues, which, to some extent, reaffirms the theory of "jurisdictional uncertainty" to explain this phenomenon.