1000 resultados para Meio ambiente, legislação


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A evolução dos acidentes graves envolvendo substâncias perigosas ocorridos no Sector Químico, não deixa dúvidas de que as características intrínsecas da própria actividade industrial podem estimular a ocorrência dos acidentes graves, proporcionando sérias consequências à Comunidade envolvente, à própria Propriedade e ao meio ambiente, cujas responsabilidades estão inseridas na Gestão Empresarial. Desta forma torna-se fundamental o desenvolvimento e implementação de um Sistema de Gestão de Segurança para a Prevenção de Acidentes Graves num Estabelecimento de Nível Superior de Perigosidade. O objectivo global deste trabalho, baseia-se no estabelecimento de um Quadro Metodológico de aplicação do Regime de Prevenção de Acidentes Graves ao Sector Químico, suportado num Sistema de Gestão de Segurança para a Prevenção de Acidentes Graves (SGSPAG) e no respectivo Manual de Implementação. Para tal foi realizado um enquadramento teórico, técnico-científico, e legal da prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas, a concepção de um SGSPAG e elaboração do Manual de Implementação e a aplicação a um Caso de Estudo Industrial do SGSPAG com a correspondente análise crítica. O contexto específico foi o da Refinaria de Sines - Instalação de Dessulfuração de Gasóleo. A pesquisa foi acompanhada por um conjunto de métodos que permitiram uma visão mais actual do assunto no contexto seleccionado (dados adquiridos através de referências bibliográficas, da observação in-loco de auditorias de SGSPAG, da consulta de documentação relativa a auditorias SGSPAG e do estudo da legislação vigente e passada). Os resultados obtidos no Caso de Estudo Industrial, demonstraram que uma visão mais integradora e global podem contribuir para um melhor entendimento dos acidentes graves envolvendo substâncias perigosas e a sua prevenção, possibilitando um envolvimento maior e o comprometimento efectivo de todos, sejam eles trabalhadores (internos ou serviços subcontratados), Chefes de Secção, Responsáveis de Área, fornecedores, profissionais de outras áreas, Direcção da Empresa, representantes sindicais ou governamentais ou a própria Comunidade envolvente, estando o SGSPAG da Refinaria de Sines globalmente concebido, implementado e a demonstrar aptidão para, de uma forma consistente, cumprir os requisitos aplicáveis no DL nº 254/2007 e atingir os objectivos da Politica de Prevenção de Acidentes Graves.

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Existe cada vez mais o interesse e a procura de reduzir a pegada ecológica que os humanos deixam no planeta Terra. Apesar de, nos dias de hoje, ainda serem consumidas grandes quantidades de combustíveis fósseis existe uma preocupação crescente em usar esses combustíveis de forma eficiente assim como em usar combustíveis alternativos que promovam uma queima mais limpa. A legislação é cada vez mais restritiva nesta área. Em consequência, cresce a tecnologia que visa reduzir as emissões poluentes e aumentar a eficiência energética dos sistemas. Existem várias alternativas capazes de reduzir as emissões poluentes consoante o tipo de emissão e o poluente em questão. Assim, este trabalho tem como objectivo fazer uma breve descrição das técnicas de captura e sequestro de CO2 que se consideraram mais importantes, seleccionar uma para efectuar uma simulação e aplicar a uma situação real, neste caso específico, à Central Termoeléctrica do Ribatejo. Foi ainda realizado um estudo estatístico com o objectivo de caracterizar e analisar, de forma muito sucinta, a preocupação e opinião geral dos inquiridos para com o meio ambiente que os rodeia; assim como saber se conheciam as técnicas descritas neste trabalho, e se estariam dispostos a cobrir a utilização destas técnicas, contribuindo com uma percentagem na factura de electricidade.

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A protecção do meio ambiente e a promoção de um desenvolvimento sustentável têm assumido um papel de crescente importância junto das organizações que, conscientes das suas fragilidades e pressionadas pela opinião pública, têm adoptado sistemas voluntários de acção ambiental. O presente trabalho tem como principal objectivo desenvolver um projecto de planeamento de gestão ambiental tendo por base a norma NP EN ISSO 14001:2004, possibilitando o desenvolvimento e a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental numa indústria metalomecânica, para potencial integração com o actual Sistema de Gestão da Qualidade e posterior certificação. Nesse sentido realizou-se uma revisão bibliográfica aos principais conceitos relacionados com o sistema de gestão ambiental, para permitir um melhor entendimento dos requisitos necessários para a concepção do SGA. Posteriormente procedeu-se ao enquadramento da organização face à NP EN ISSO 14001:2004, procedendo-se ao levantamento dos aspectos ambientais da sua actividade e avaliação da sua significância. Foi realizada igualmente a identificação e análise da situação da organização em termos de requisitos legais ambientais. Para os aspectos ambientais significativos foi elaborado o programa de melhoria ambiental, tendo os mesmos sido classificados por prioridades e sempre que aplicável, definiram-se metas e objectivos ou procedimentos de controlo operacional para prevenir, reduzir ou eliminar o respectivo impacte ambiental. Realizou-se ainda um estudo da integração com base na especificação PAS 99:2006 do British Standard Institute, que permitiu concluir que a especificação em si constitui uma boa ferramenta para orientar a integração de sistemas de gestão. Como príncipais benefícios do desenvolvimento e implementação do SGA para a organização, extraimos um controlo eficaz da legislação; uma redução dos impactes ambientais significativos associados às actividades da organização, optimizando os consumos de água e energia e prevenindo a poluição através de uma gestão eficiente no consumo das matérias-pimas e na produção de resíduos. O Sistema Integrado de Gestão de Qualidade e Ambiente em implementação na ARNEG Portuguesa permite atingir benefícios nomeadamente ao nível operacional e burocrático com a integração de procedimentos, processos, estrutura organizacional e responsabilidades.

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Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica - ramo de Energia

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Mestrado, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, 26 de Junho de 2013, Universidade dos Açores (Relatório de Estágio).

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OBJETIVO: Analisar a associação da prática de atividades físicas no lazer com a percepção do ambiente por idosos. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 385 idosos com 60 anos ou mais residentes do distrito de Ermelino Matarazzo no município de São Paulo, SP, em 2007. Para a avaliação das atividades físicas no lazer foi utilizado o Questionário Internacional de Atividades Físicas versão longa, acrescida de questões específicas para o estudo. A avaliação do ambiente foi realizada por meio de escala de percepção adaptada do instrumento Neighborhood Environmental Walkability Scale. Para a análise estatística, modelos de análise de regressão logística múltipla foram estratificados segundo sexo, controlados por escolaridade. Para a classificação de ativo no lazer, foi utilizado o ponto de corte de 150 min semanais de atividade física. RESULTADOS: A proporção de idosos fisicamente ativos no lazer foi de 15,2% (19,1% e 12,5%, para homens e mulheres, respectivamente). A presença de quadras (OR=2,95), agências bancárias (OR=3,82) e postos de saúde (OR=3,60), boa percepção de segurança durante o dia (OR=4,21) e receber convite de amigos para fazer atividade física (OR=3,13) tiveram associação com a prática de atividade física no lazer nos homens. Presença de igrejas ou templos religiosos (OR=5,73), academias (OR=2,49) e praças (OR=3,63) tiveram associação com a prática de atividade física no lazer em mulheres. CONCLUSÕES: Programas de promoção de atividades físicas para a população idosa devem considerar as variáveis relacionadas às estruturas públicas e privadas (academias, praças, quadras, postos de saúde e bancos), locais que congregam reuniões sociais (igrejas), ao suporte social (ser convidado por amigos para praticar atividade física) e percepção de segurança.

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Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Química e Biológica

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OBJETIVO: Analisar a associação da prática de atividade física com a percepção do ambiente comunitário por adultos. MÉTODOS: Estudo transversal com 890 pessoas realizado no distrito de Ermelino Matarazzo em São Paulo, SP, 2007. As variáveis dependentes foram a prática de pelo menos 150 minutos por semana de atividade física no lazer e caminhada como forma de deslocamento. As variáveis independentes foram as de ambiente e as de ajuste foram sexo, idade, escolaridade e tempo de residência no domicílio. RESULTADOS: Apresentaram associação com a atividade física no lazer: ser convidado por amigos/vizinhos para a prática, a presença de clubes a menos de dez minutos das residências caminhando e a ausência de bares a menos de dez minutos das residências caminhando. A segurança geral foi associada com a caminhada como deslocamento. CONCLUSÕES: Para a promoção da atividade física em regiões de maior iniqüidade social é primordial o investimento em segurança pública e instalações para a prática, além da promoção de redes de apoio social.

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OBJETIVO: Estimar a prevalência da prática de atividade física de lazer em idosos e analisar sua associação com a percepção do ambiente. MÉTODOS: Estudo de base populacional, transversal, conduzido com 1.656 indivíduos com 60 anos ou mais residentes na zona urbana de Florianópolis, SC, de setembro de 2009 a junho de 2010. A atividade física de lazer foi mensurada utilizando-se a versão longa do Questionário Internacional de Atividade Física. Variáveis de percepção do ambiente foram mensuradas por meio de uma versão modificada da Neighborhood Environment Walkability Scale. Análises brutas e ajustadas foram realizadas utilizando-se regressão de Poisson com nível de 5% de significância. RESULTADOS: A prevalência de atividade física no lazer foi de 29,7% (IC95% 26,0; 33,3); 35,6% (IC95% 29,7; 41,6) entre os homens e 26,3% (IC95% 23,1; 29,4) entre as mulheres. Idosos que relataram a existência de calçadas, de ciclovias, vias e trilhas para pedestre no bairro, bem como aqueles que disseram receber o apoio de amigos ou vizinhos para realizar atividades físicas foram mais ativos no lazer. Quanto à influência do clima, idosos que relataram ser este uma barreira, foram classificados como mais ativos. CONCLUSÕES: A prática de atividade física de lazer ainda é pouco prevalente na população idosa de Florianópolis. Espaços públicos para a prática de atividade física e o incentivo a atividades em grupo podem desempenhar papel significativo na promoção da atividade física de lazer em idosos.

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Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica Ramo de Automação e Electrónica Industrial

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A preservação e proteção do ambiente são, cada vez mais, de elevada importância. Para fazer face ao grande consumo de bens, que se verifica nos dias de hoje, a atividade industrial tem aumentado, assim como os resíduos, as emissões, os efluentes e ainda os resíduos de produtos em fim de vida, provocando impactes no meio ambiente, com alterações significativas que se manifestam a nível das condições climáticas e, consequentemente, afetam a qualidade de vida das pessoas a sua segurança e saúde, bem como a fauna e a flora. O presente estudo tem por objetivo identificar as principais atividades desenvolvidas na indústria metalomecânica, identificar os principais aspetos e impactes ambientais, bem como os perigos e riscos profissionais associados às atividades deste setor, identificar a principal legislação em vigor em matéria ambiental e de segurança e saúde no trabalho, selecionar e analisar metodologias de avaliação de riscos ambientais e profissionais e aplicar estas metodologias num estudo de caso numa empresa metalomecânica, tendo em vista comparar os resultados das avaliações, por duas metodologias diferentes, dos riscos ambientais e profissionais e daí tirar conclusões. A vantagem da aplicação de duas metodologias diferentes na avaliação de riscos ambientais e profissionais é a de poder aferir se os resultados são idênticos independentemente da metodologia utilizada. Após a aplicação das duas metodologias, com critérios de avaliação diferentes, selecionadas para avaliação dos riscos ambientais, concluiu-se que as metodologias apresentam resultados semelhantes, o mesmo aconteceu com as duas metodologias, com critérios de avaliação, também, diferentes, selecionadas para avaliação dos riscos profissionais em que as duas metodologias apresentaram os mesmos resultados.

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Dissertação de Mestrado em Gestão Integrada da Qualidade, Ambiente e Segurança

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Dissertação apresentada com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito e Segurança

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Com o constante desenvolvimento da sociedade, o consumo de energia elétrica tem aumentado gradualmente, por outro lado a preocupação com o meio ambiente e a necessidade de um desenvolvimento sustentável, faz com que a legislação atual favoreça a introdução de fontes de energia de origem renovável em detrimento de fontes de energia de origem fóssil. Cada vez mais têm surgido incentivos para a implementação de pequenos sistemas de produção em instalações de utilização, estes consumidores/produtores são denominados de prosumers, sendo este tipo de produtores ligados à rede elétrica de baixa tensão. Com a introdução deste tipo de produtores é necessário dotar a rede elétrica de meios que permitam ao operador da rede monitorizar e controlar em tempo real o estado da rede assim como destes novos produtores. No âmbito desta dissertação, foi desenvolvido um algoritmo de controlo inteligente de microprodução. Avaliando o consumo, a produção, entre outros parâmetros de gestão da rede, este algoritmo calculará um conjunto de set-points que deverão ser enviados para os microprodutores de modo a limitar a potência injetada na rede e assim controlar a tensão. Também foi realizado um estudo económico do impacto que as medidas propostas teriam do ponto de vista dos gestores da rede bem como do ponto de vista dos microprodutores.

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Nos últimos anos, tem-se assistido a uma maior preocupação com o meio ambiente, a atual conjuntura mundial está cada vez mais direcionada para a eficiência energética e para a utilização de fontes de energias renováveis. Os principais governos mundiais, incluindo o português, já perceberam a necessidade de enveredar por esse caminho e nesse sentido aplicam medidas que direcionam e consciencializam a população para a eficiência energética e para as energias renováveis. Em Portugal, o setor das energias renováveis assume atualmente uma posição de extrema importância, resultante da expressão que governo português tem vindo a implementar no panorama energético nacional, da qual resulta uma importante contribuição para o desenvolvimento económico, na criação de riqueza e geração de emprego. Neste contexto, e no caso particular da energia fotovoltaica têm sido implementadas medidas que incentivam a aposta nesta tecnologia, prova disso é o Decreto-Lei n.º 153/2014 aprovado em conselho de ministros em Setembro de 2014, que promove essencialmente o autoconsumo. O autoconsumo consiste na utilização de painéis fotovoltaicos para produção de energia elétrica para consumo próprio com ou sem recurso a equipamentos de acumulação. Em termos práticos, este sistema permite que os consumidores produzam a sua própria energia através de uma fonte renovável ao invés de adquirir essa energia na rede elétrica de serviço público. As políticas de incentivo ao autoconsumo proporcionam uma oportunidade para os consumidores interessados em investir na produção da própria energia elétrica, neste sentido e de forma a ajudar no dimensionamento de unidades de produção de autoconsumo foi desenvolvida, no âmbito desta tese, uma ferramenta de apoio ao dimensionamento de sistemas de autoconsumo fotovoltaico sem acumulação em ambiente doméstico, com o objetivo de estimar as necessidades de potência fotovoltaica a instalar em habitações de baixa tensão normal. Na base da construção desta ferramenta estiveram essencialmente os perfis de consumo, aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, de todos os clientes finais que não dispõem de equipamento de medição com registo de consumos e também a estimativa de produção fotovoltaica desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia. A aplicação desenvolvida tem como principal funcionalidade proporcionar ao utilizador o dimensionamento de unidades de produção de autoconsumo fotovoltaico, mediante a introdução de alguns dados tais como o distrito, a potência contratada, a tarifa e o consumo energético anual. Esta aplicação apresenta resultados relativos ao dimensionamento do sistema, como é o caso da potência a instalar e da estimativa de produção fotovoltaica anual, e resultados relativos à análise económica do sistema como é o caso do valor atual líquido, da taxa interna de rentabilidade e do payback do investimento.