A formação dos limites no desenvolvimento do indivíduo

Este trabalho foi realizado com base, principalmente, nas contribuições de autores psicanalíticos que, na abordagem do processo de formação da personalidade, enfatizam as primeiras relações que o indivíduo estabelece no seu ambiente imediato, especialmente, com a 'pessoa maternal'. Por outro lado, enfoques que podem ser considerados complementares, são também utilizados, na medida em que auxiliam a compreensão dos complexos fatores envolvidos na formação das fronteiras individuais. São, desse modo, focalizados, em duas etapas fundamentais (e principais), os processos que, no desenvolvimento normal, levam, a partir de um estado geral de indiferenciação, à distinção entre 'EU' e o 'OUTRO' e a um resultante sentimento de identidade pessoal. São, também, abordados os desenvolvimentos não satisfatórios e suas prováveis implicações nos distúrbios psicopatológicos posteriores. A importância da 'pessoa maternal' é destacada por sua ativa participação no progresso da criança 'rumo à independência'. Além de suprir 'suficientemente bem' as suas necessidades, ela deve, amorosamente, permitir à criança vivenciar a si mesma como um ser 'real', para que ela possa alcançar o sentimento do 'EU'. Os limites do indivíduo podem ser, finalmente, visualizados, não apenas em termos de uma dimensão espacial (limites físicos) e de uma dimensão temporal (continuidade de ser), mas, sobretudo, em termos de 'uma dimensão relacional. É neste campo que o indivíduo pode realizar urna diferenciação genuína, ou tornar-se um reflexo das diferenciações de outros.

Nos limites do possível: uma experiência político-pedagógica na Baixada Fluminense

O presente trabalho tenta reconstruir a trajetória do Projeto de Educação Básica para Jovens e Adultos na Baixada Fluminense - Projeto Baixada, a partir da análise da parceria estabelecida entre o poder público (Fundação Educar) e diversas entidades representativas dos movimentos populares da Baixada Fluminense, periferia da cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, optou-se por uma abordagem teórica que, valorizando as falas dos atores-autores envolvidos no processo, resgata e registra a história que precisa ser interpretadas em suas diferentes dimensões. Desenvolvido de fevereiro de 1986 até março de 1990, em pleno processo de redemocratização no Brasil, o Projeto Baixada ocorreu num período político marcado pelo fortalecimento dos movimentos sociais organizados, e, conseqüentemente, seu reconhecimento. Nesta conjuntura, pretendia-se com a parceria poder público/entidades dos movimentos populares formar e profissionalizar educadores originários da Baixada para a alfabetização de jovens e adultos, à luz de metodologias que estimulassem a emergência de cidadãos conscientes, com autonomia o bastante para enfrentar as dificuldades impostas pelas sociedades modernas e complexas. Para a construção de referenciais teóricos que pudessem interpretar tais registros, optou-se em ir além das análises pautadas em perspectivas macroestruturais, na tentativa de realizar uma nova abordagem na sistematização e análise de uma experiência social vivida entre parceiros no âmbito da educação, cujas relações revelam-se complexas, tensas e repletas de contradições.

O giz e o bisturi: limites da formação do médico no Brasil

O ensino médico brasileiro, no período entre 1960 e 1980, foi marcado pela ação de interesses que se expressram através da formulação de um conjunto de políticas. Dois conjuntos de interesses atuaram especificamente sobre o ensino médico brasileiro neste período. Existiu uma disputa entre o ensino de uma medicina alopática, curativa e individual, e o ensino de uma medicina preventiva que busca tratar o indivíduo e a população como um todo. E o segundo conjunto de interesses residiu na disputa entre a preocupação com a formação, no aluno, de uma mentalidade científica de pesquisa, e a mera substituição do diagnóstico feito pelo médico pelo diagnóstico produzido pela tecnologia inerente ao desenvolvimento da medicina alopática. Estes conjuntos de interesses interferiram na condução do processo educativo, como parte do processo de construção de uma hegemonia política. O modelo hegemônico do ensino médico deste período evidenciou o exercício destas relações de determinação. Assim também a análise histórica acerca de experiências que buscaram ou buscam introduzir um novo projeto educativo, demonstrou que esses interesses se exercem de modo marginal e interno ao modelo hegemônico, sempre na dependência da existência de conjunturas favoráveis.

Poder local: probabilidades e limites da administração municipal participante

O presente estudo se localiza no espaço destinado a com preensão do papel da política municipal circunscrito ao caso brasileiro. Busca trabalhar o conceito de poder local, o qual atualmente já se encontra um pouco mais difundido nas análises sobre a dinâmica do poder exercido nos municípios. Além de tentar construir uma discussão explicativa sobre poder local e os diversos ternas articulados no seu questionamento, este trabalho pretende também compreender a tentativa de viabilização do poder local através da proposta do exercício participativo ou da gestão participativa do município. Constitui um exercício dialético de base empírica e teórica visando captar as possibilidades e os limites existentes no seio dessa proposta. A característica essencial do presente estudo ~ sua in tenção de compartilhar do campo de reflexão dos projetos e propostas de educação a partir do município tendo em vista a construção de urna escola democrática. Como compreender, planejar e avaliar o processo político-ideológico de ensino-aprendizagem desenvolvido na rede de educação municipal se não houver uma inquietação sobre o papel da escola, assim como a configuração da sua função na esfera municipal? É desejo deste trabalho favorecer esta compreensão, contribuindo com subsídios aos profissionais da área político-educativa. Quanto à abrangência desta pesquisa, integra seu campo analítico as seguintes dimensões: quadro teórico da instância local de poder e dos temas articulados a esta questão, descrição de experiências de gestão municipal com tendência participativa, considerações sobre a proposta de participação da gestão municipal e observações finais sobre as possibilidades e os limites contidos neste tipo de proposta. De maneira mais direta, esta dissertação significa uma tentativa de apresentar um quadro inicial de referências sobre esta ampla problemática em pauta para um posterior amadurecimento.

Colaboração interinstitucional no Brasil: como transformar experiência em realidade?

Este trabalho trata do arranjo institucional público adotado pelo governo federal no combate à corrupção. A abordagem acadêmica pretende ressaltar asresultado da pesquisa demonstrou ser a cooperação entre instituições públicas o arranjo adequado para a superação dos limites burocráticos e o alcance da eficiência e eficácia dos serviços públicos, aind que existam problemas e dificuldades estruturais. O material empírico reflete a visao de servidores públicos envolvidos em ações cooperativas deste tipo. peculiaridades das relações interinstitucionaispúblicas. O

O controle externo sobre as agências reguladoras de Estado : limites e (im)possibilidades

Com a criação das primeiras entidades reguladoras de infraestrutura, década de 90, surgiu uma nova maneira estratégica de o Estado atuar com intuito de melhorar a governança pública. O Estado brasileiro, que era responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social, buscou se redefinir frente ao modelo de entidades reguladoras que emergia. Em decorrência dessa nova fisionomia estatal, a descentralização funcional ganhou ênfase resultando no aparecimento de estruturas mais flexíveis e autônomas sob a natureza de direito público com a finalidade de atuar em setores típicos de Estado. Assim, foram criadas as primeiras agências reguladoras brasileiras com objetivo de normatizar, incentivar e regular setores essenciais à sociedade. Por consequência de tais inovações, diversas áreas administrativas tiveram de serem adaptadas, sobretudo as relacionadas à atividade de controle no âmbito administrativo. Para tanto, tornou-se necessário conciliar, dentro de um escopo sistematizado, mecanismos capazes de atender as demandas oriundas do recente Estado regulador brasileiro. Com efeito, a função controle adquire relevo no sentido de evitar que tais agências reguladoras apartem-se de limites impostos por lei ou de que divirjam de suas missões institucionais. Assim, o presente trabalho investiga a atuação do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no desempenho das agências reguladoras de Estado. Diante de o assunto permear várias áreas epistemológicas, entende-se que abordá-lo sob o enfoque interdisciplinar pode estender em contribuições sobre o objeto investigado. Nesse contexto, esta dissertação visa incorporar, também, outras áreas de conhecimento. Longe de defender um isomorfismo para o arranjo regulatório brasileiro ou de promover uma saída paradigmática, esta pesquisa busca, com amparo na metodologia qualitativa e sob os enfoques exploratórios e descritivos, reunir conhecimentos e constatações no sentido de propiciar maior aproximação acerca do assunto e concorrer para o delineamento de diretrizes futuras do controle externo sobre a regulação brasileira. Destaca-se que tanto a regulação como o controle sobre o ambiente regulatório são assuntos que se encontram em desenvolvimento no contexto brasileiro, o que enseja a pertinência desta pesquisa. Em face do exposto, esta dissertação visa investigar o estado atual do controle exercido pelo TCU sobre o desempenho nas agências reguladoras de Estado – infraestrutura - com intuito de analisar e promover um debate sobre limites e (im)possibilidades dessa atuação.

Entre mitos e limites : as possibilidades do adensamento construtivo face à qualidade de vida no ambiente urbano

Numa retrospectiva do processo de urbanização, observamos a sua associação a dois outros processos: o de adensamento construtivo e o de degradação do ambiente, em vários momentos sendo tidos como um só. Essa abordagem dificulta a consideração de outras possibilidades. A partir da mudança de enfoque, da linearidade da história, para a espacialização da geografia, procuramos focalizar dois temas principais – clima urbano e forma urbana. Os climas urbanos são modificações locais das condições atmosféricas. Ao longo de um percurso pela cidade, sucedemse áreas com características relacionadas a diversos aspectos físicos, morfológicos e atividades humanas. Notam-se diferenças de temperatura, de ventilação e de umidade, entre ruas ou bairros de uma cidade, que podem ser mais, ou menos, quentes, úmidos, ventilados do que a média preponderante na região. A forma urbana é logo lembrada quando nos referimos às cidades, mas estas não se restringem à sua aparência física, ao seu desenho em uma planta, a configurações externas ou a estudos volumétricos e estilísticos. As cidades são caracterizadas por todos esses aspectos, englobando ainda sua evolução, organização social, degradação ambiental e intrínsecas relações. Em um momento de agravamento dos problemas ambientais urbanos, é de extrema pertinência discutir o quanto a forma urbana interfere sobre a qualidade de vida no ambiente urbano Ao mesmo tempo, questionamos os mitos da cidade caótica e refletimos sobre os limites do adensamento construtivo, considerando diferentes variáveis. O que é conforto? Qual seria a forma urbana ideal? Chegaremos à cidade compacta, sustentável e dotada de qualidade de vida? Quais os limites e possibilidades do adensamento construtivo? No município do Recife – PE, algumas de nossas hipóteses foram validadas, através da observação dos fatos gerais, tais como urbanização e degradação ambiental, chegamos à compreensão de fatos locais, como a formação de microclimas e a produção de diferentes graus de conforto em cada uma das quatro áreas analisadas.

Revisitando a obra de Celestin Freinet: limites e possibilidades de uma proposta de educação popular na escola pública

Esta dissertação analisa a obra que Célestin Freinet, professor primário público desenvolveu na Fiança entre 1920 e 1966. Esta obra só se torna compreensível em profundidade, se recolocada no contexto sócio-econômico,político e educacional em que foi gerada: a formação do capitalismo francês, com suas peculiaridades e o tipo de sociedade que engendrou; o regime republicano nascido da Revolução de 1789, que atinge seu auge no final do século XIX e início do século XX, com o advento da Terceira República; a escola pública, pedra angular deste regime e palco da batalha pela definitiva instauração do republicanismo no país e, finalmente, o corpo docente, principal, ator desta batalha.

Não há que ser flexível, há que ser forte: um estudo sobre os limites no trabalho e na família

É cada vez maior o número de indivíduos que lidam com responsabilidades familiares e de trabalho nas suas rotinas do dia a dia. Esse cenário tem levado a um maior número de investigações sobre as relações entre trabalho e família e os impactos das mesmas na vida dos indivíduos e nas organizações. Diversas são as abordagens e perspectivas teóricas que buscam explicar a ligação entre esses dois domínios e que exploram os efeitos que trabalho e família podem exercer um sobre o outro. O presente estudo aborda a relação trabalho-família a partir da concepção dos limites existentes nestes domínios, limites estes que influenciam diretamente no modo como a interface trabalho-família é construída. São desenvolvidas hipóteses de pesquisa que exploram o constructo força do limite (boundary strength), seus antecedentes e sua relação com o conflito trabalho-família e com o estresse ocupacional. Propõe-se ainda uma relação de moderação do suporte social na relação entre conflito trabalho-família e estresse ocupacional. Para testar a validade empírica do modelo proposto, um estudo de campo é conduzido, com 401 funcionários de diversas organizações no Brasil. Os resultados sugerem que quanto maior a força do limite na família e no trabalho, menor o conflito trabalho-família experimentado pelos indivíduos e consequentemente menor o nível de estresse ocupacional. O teste empírico deu suporte ao papel moderador do suporte social de chefes e colegas de trabalho na relação entre o conflito trabalho-família e o estresse ocupacional. Implicações teóricas e práticas dos resultados obtidos são explicitadas, além de sugestões para pesquisas futuras. Espera-se que o tema amplie o foco de análise da interface trabalho-família e auxilie na compreensão da teoria e da prática organizacional.

Desempenho profissional do psicólogo escolar: relação entre conhecimento da amplitude de suas funções e limites institucionais

Este estudo foi elaborado em função da necessidade de sistematização das múltiplas questões levantadas em torno da eficácia da Psicologia Escolar que, de certa forma, esvaziam e comprometem sua vital importância no contexto Educacional brasileiro. Para um maior aprofundamento na análise das questões referentes à atuação do Psicólogo Escolar, utilizou-se enfoque epistemológico referente à construção do "real", através dos "possíveis" e dos "necessários" em Educação. Foi realizada uma investigação de campo com trinta e três Psicólogos Escolares de escolas particulares com o objetivo de analisar suas funções, a fim de diagnosticar as limitações das mesmas e suas possíveis causas, bem como a amplitude de suas propostas de atuação. Foram levantadas hipóteses para uma melhor compreensão dos motivos que levariam o Psicólogo Escolar a desempenhar suas funções numa tendência mais institucional dentro do contexto educativo ou mais clínica. Os resultados revelam que 67% dos Psicólogos Escolares conhecem a amplitude de suas funções e procuram assumí-las plenamente apesar dos limites que a Instituição oferece, estando sua atuação, mais ligada aos aspectos institucionais. Foi, igualmente, feita uma análise dos motivos que levam os Diretores de escolas a contratar um Psicólogo Escolar, sendo utilizada uma amostra de trinta e quatro escolas, que possuem ou não Psicólogos Escolares. A partir desses resultados pode-se afirmar que quanto mais o Psicólogo Escolar conhecer e assumir a amplitude de suas funções, mais facilmente poderá romper com os limites e dificuldades da própria Instituição, uma vez que, através da análise das possibilidades e necessidades do contexto institucional, terá condições para viabilizar a construção de um "real" educativo. Na medida em que o Psicólogo Escolar assumir sua identidade profissional, abrirá novas perspectivas de trabalho e espaços dentro da própria instituição escolar.

Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais

Assumindo a primazia da abordagem institucionalista na agenda contemporânea do desenvolvimento, este artigo procurará discutir alguns de seus limites, descritivos e normativos, no que tange, em especial, ao sistema financeiro. Particularmente, procurar-se-á sugerir que os programas de difusão do rule of law têm se constituído em um paradigma estreito do papel exercido pelo direito, segundo a qual cabe ao ambiente jurídico cumprir, apenas e tão somente, a função de garantidor dos interesses de investidores privados, entendidos como atores centrais de um modelo de financiamento baseado em transações de mercado. O texto sugere que o paradigma rule of law, como estratégia de promoção do desenvolvimento, tem dificuldade em lidar com a existência de alternativas institucionais de organização econômica e financeira, para além de um modelo de mercado baseado em atores atomizados e carentes de segurança jurídica. Um exemplo disso, que escapa do instrumental tradicional, é o modelo brasileiro de financiamento, que, apesar de ter vivenciado inúmeras reformas institucionais, dedicadas a elevar o nível de proteção de investidores, ainda concentra em um banco de desenvolvimento – o BNDES – grande parte do financiamento de longo prazo do país. O artigo assume, portanto, que, sim, o direito e as instituições, de fato, importam para o desenvolvimento, mas há uma variedade de possibilidades e funções a serem exercidas pelos arranjos institucionais e ferramentas jurídicas – muito além do que supõem os programas de rule of law. Uma bem sucedida organização institucional baseada em um banco de desenvolvimento é um exemplo disso.

Certidão de regularidade fiscal federal : repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança

O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política pública pretendida com a introdução daquelas no Sistema Tributário Nacional, a fim de se identificarem os pressupostos que determinam a atuação destes órgãos na indução do comportamento dos contribuintes, para, então, contrapô-los aos novos paradigmas de atuação das Administrações Fiscais, pensados por James Alm. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o referencial teórico que guiará todo o estudo. Inicia-se pela discussão do atual contexto dos países em desenvolvimento no tocante às formas de interação entre setor público e privado, o chamado Novo Estado Desenvolvimentista. Em seguida, após essa incursão nas modernas formas de Administração Pública para os países em desenvolvimento, ingressa-se no debate acerca das recentes teorias sobre atuação das Administrações Tributárias, em especial, sobre o paradigma do serviço e da confiança proposto por James Alm e sua adequação ao Novo Estado Desenvolvimentista. Nessa oportunidade, são fixados, então, os parâmetros pelos quais será avaliada a atuação da Administração Tributária Federal brasileira. Na segunda parte do trabalho, depois do mapeamento e classificação das normas que tratam sobre certidões de regularidade fiscal, são descritos o contexto histórico e debates legislativos referentes à produção dessas mesmas normas a fim de se identificarem os interesses e a possível política pública querida com a introdução daquelas certidões no Sistema Tributário Nacional. Na terceira parte, há o relato do processo de obtenção desses documentos de prova de regularidade fiscal. Pretende-se, com isso, descrever como Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional prestam o serviço de emissão deles. Diante das informações construídas no segundo e terceiro capítulos, bem como dos conceitos teóricos estabelecidos no primeiro tópico, avaliar-se-á, num quarto momento, a atuação da Administração Tributária Federal quanto aos métodos de que se vale para incentivar a obediência à legislação tributária. Após a elaboração desse diagnóstico, são apresentadas possíveis alternativas para que o relacionamento entre Fisco e contribuintes brasileiros esteja mais coerente com os padrões propostos pelo modelo teórico eleito.

A relação entre confiança, idade e escolaridade no ambiente organizacional

As teorias de formação de equipes visam, em linhas gerais, melhorar os diferentes aspectos do funcionamento dos grupos de trabalho. Literaturas prévias mostram que a presença de relações de confiança no ambiente organizacional está diretamente ligada a aumento de produtividade e eficiência. Sendo assim, o presente estudo busca analisar como o nível de confiança interpessoal dentro das hierarquias organizacionais é afetado pelas variáveis idade e nível educacional. Espera-se que o resultado desta pesquisa seja meio para a contínua instrumentalização dos atores envolvidos, agregamdo conhecimento e contribuindo para aumentar o nível de confiança intra-organizacional, aumentando por decorrência a produtividade das equipes. Através de uma base de dados resultante de pesquisa previamente realizada por Marco Tulio Zanini por meio do questionário desenvolvido por Nicole Gillespie chamado Behavioral Trust Inventory, utilizou-se do método estatístico de regressão linear múltipla para análise das relações aqui estudadas. Os resultados revelam que idade é fator relevante para definição de nível de confiança quando tratamos de relação entre subordinado e superior, e do funcionário em sua equipe de trabalho. Nesses casos, vimos que quanto maior é a idade, maior é o grau de confiança nas relações estabelecidas. Com relação à grau de educação formal, temos que este não é significativo para definir níveis de confiança entre subordinados e superiores. No entanto,nas relações intraorganizacionais entre parceiros de trabalho de mesmo nível hierárquico e do funcionário em sua equipe, os resultados mostram que quanto menor a escolaridade, maior o grau de confiança estabelecido.

O papel da confiança na coprodução

Esse trabalho investigou empiricamente a influência que a confiança que o cliente deposita no prestador de serviços exerce sobre a efetividade da coprodução do cliente em serviços intensivos em conhecimento baseados em tecnologia. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura de marketing de serviços e de gerenciamento de operações sobre a participação do cliente na produção e entrega de serviços, que é o que caracteriza genericamente a coprodução do cliente. Também foi revisada a literatura sobre serviços intensivos em conhecimento, em busca de entender suas características e especificidades, e sobre confiança, especialmente na área de marketing de relacionamento. Sobre a participação do cliente na produção e entrega de serviços, constatou-se que existe na literatura uma visão consagrada que trata o cliente como “funcionário parcial” da empresa durante os encontros de serviços. Essa visão propõe recorrentemente um modelo conceitual em que a efetividade da coprodução do cliente apresenta três antecedentes fundamentais: clareza de papel, motivação e expertise do cliente. Além disso, foi identificada uma proposição teórica especificamente para o setor de serviços intensivos em conhecimento, nunca testada empiricamente, que sugere que esses três antecedentes da efetividade da coprodução são influenciados por um conjunto de comportamentos colaborativos desejáveis, batizados de responsabilidades do papel do cliente. Dessa forma, este trabalho testou um modelo conceitual que estabeleceu a confiança e as responsabilidades do papel do cliente como antecedentes da clareza de papel, motivação e expertise do cliente no processo de coprodução do cliente. Foi utilizada uma abordagem quantitativa e os dados foram levantados junto a profissionais que já participaram de projetos de software na condição de clientes. A coleta de dados usou um questionário estruturado construído a partir de escalas de mensuração de estudos anteriores. As relações entre os conceitos foram testadas por meio da técnica de modelagem de equações estruturais. Os resultados obtidos apresentaram evidências de que a confiança e as responsabilidades do papel do cliente impactam positivamente a clareza de papel, a motivação ou a expertise do cliente, abrindo espaço para pesquisas futuras que aprofundem o entendimento das relações entre esses conceitos e sua importância para a efetividade da coprodução do cliente.

A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil

A Teoria da Causa Madura é um instituto de direito processual civil que visa aprimorar a prestação jurisdicional. A possibilidade conferida pelo instituto de viabilizar o julgamento direto pelos tribunais, caso estejam presentes os requisitos legais, em caso de extinção equivocada do processo sem a resolução do mérito pelo juízo de origem, encurta o trâmite processual de maneira cirúrgica, sem macular qualquer princípio constitucional. A partir desta premissa louvável é que deve ser realizada a interpretação do instituto, possibilitando a delimitação do seu campo de atuação. A rigor, a aplicação da Teoria da Causa Madura está limitada ao recurso que a disciplina, a saber, apelação, tendo em vista que o dispositivo legal que a regula, art. 515, §3°, do Código de Processo Civil, está inserido no capítulo da apelação. No entanto, a localização geográfica do dispositivo não pode servir de obstáculo à interpretação que permita alargar o seu campo de atuação. A interpretação literal do dispositivo legal que a disciplina, portanto, não é a que melhor se ajusta com a hipótese em comento. As benesses que podem ser extraídas da norma, como mencionado, bem como o objetivo constitucional de tornar célere a entrega da prestação jurisdicional, permitem maior extensão dos seus efeitos, de modo a viabilizar sua aplicação a outros recursos previstos no sistema processual civil. Neste diapasão, a presente monografia tem o condão de demonstrar, à luz dos princípios constitucionais e processuais aplicáveis ao tema, que a Teoria da Causa Madura é um instituto plenamente aplicável a outros recursos disciplinados pelo CPC. Conclusão esta extraída de acordo com a missão constitucional de abreviar a tramitação dos processos, encerrando com a maior mazela deste serviço público essencial: a morosidade.