Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego

O presente estudo sobre o trabalho escravo está pautado na análise dos princípios gerais e constitucionais que norteiam a matéria, em especial, o princípio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, os bens jurídicos tutelados, e as possíveis formas de combater essa prática. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuação preventiva do Estado, como meio de propiciar a inclusão social dos trabalhadores. Ao abordar a problemática do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de inclusão social, por meio de ações capazes de inibir a prática do trabalho escravo no momento do aliciamento da mão-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a atenção para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prática secular que é submeter o ser humano a condições subumanas de vida, por meio da superexploração do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e não apenas por meio de ações repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuação no momento a priori da escravidão – na arregimentação. O estudo está dividido em três capítulos, o primeiro destina-se à compreensão teórico-jurídica do trabalho escravo, analisando o crime sob as óticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da análise das formas de atuação repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decisões judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Pará; e o terceiro capítulo traz o estudo de métodos de atuação preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoção da inclusão social, percorrendo detalhadamente as características do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularização prévia da relação de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular.

REDD+ no Estado do Pará: a política ambiental climática paraense no contexto nacional e internacional

A inserção do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no contexto do ordenamento jurídico-normativo e institucional do Estado do Pará, é a temática abordada pelo presente trabalho. A metodologia aplicada na presente pesquisa se baseou em duas técnicas de coletade dados, quais sejam o levantamento documental e a aplicação de questionário estruturado junto aos órgãos estaduais responsáveis pela articulação e implementação desse mecanismo no território paraense. De recente surgimento no cenário das discussões internacionais sobre meio ambiente e mudanças climáticas globais, levadas a efeito no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o REDD se apresenta como proposta de desmatamento evitado para os países em desenvolvimento, cuja preservação do patrimônio florestal, em vista dos potenciais benefícios para a mitigação do aquecimento global, deveria ser compensado por meio da remuneração de indivíduos, comunidades, projetos e países, conforme a proposta originalmente lançada no ano de 2005, durante a COP 11, realizada em Montreal, no Canadá. Nesse contexto, o Estado do Pará, que encerrou o ano de 2012 como líder nos números de desmatamento entre os Estados da Amazônia Legal, ainda em 2009 previu a inserção do mecanismo de REDD no quadro jurídico regulatório e institucional paraense como parte das ações do (Decreto Estadual nº 1.697/2009). Decorrida a primeira fase de execução do Plano, qual seja o interstício de agosto de 2009 a agosto de 2012, verificou-se que osprocessos decisórios para implementação do mecanismo não avançaram, em que pese a existência de projetos dessa natureza em curso no território paraense, e o avanço dos demais Estados amazônicos quanto à temática, cujos arcabouços normativos já dispõem de políticas públicas atinentes ao REDD e REDD+ e importantes medidas adicionais correlatas, a exemplo da regulação sobre pagamento de serviços ambientais e políticas estaduais sobre mudanças climáticas.

Avaliação técnica e econômica da implantação de sistemas fotovoltaicos no Aeroporto Internacional de Belém

O presente trabalho apresenta uma avaliação técnica e econômica para a instalação de um sistema fotovoltaico conectado à rede (SFCR) para a eletrificação do Aeroporto Internacional Val-de-Cans, localizado na cidade de Belém – Pará - Brasil. Trata-se de da avaliação de implantação de um projeto piloto na Região Norte, onde estuda-se a implantação de um SFCR na cobertura do Terminal Aeroportuário, em uma área de aproximadamente 16.000 m². A avaliação técnica foi realizada com auxílio dos dados meteorológicos e do consumo de energia elétrica referentes ao período de 2011 a 2012, da elaboração de duas opções de projeto de SFCR, sendo a primeira proposta com 191 subsistemas utilizando módulos de silício policristalinos, totalizando uma potência nominal de 2,3 MWp (nas condições padrões) e a segunda proposta com 82 subsistemas utilizando módulos de silício amorfo, totalizando uma potência nominal de 1,04 MWp (nas condições padrões). Na avaliação técnica utilizou-se também um software para simular o desempenho dos sistemas propostos durante um ano, destacando-se a avaliação de perfis de irradiância para um dia ensolarado e outro nublado. A avaliação econômica baseou-se nos projetos elaborados, sendo decisiva na escolha do sistema fotovoltaico mais indicado para a implantação, pois a proposta 1 possui um investimento inicial de R$ 14.970.089,48, estimando-se a redução da energia consumida da concessionária pelo terminal aeroportuário em no máximo 34%, referente ao mês com maior irradiação solar, e em 24% no mês com menor irradiação solar. A proposta 1 se pagará, sem o auxílio de outras fontes contribuintes, em aproximadamente 21 anos. Já a proposta 2 possui um custo de investimento inicial de R$ 10.067.826,13, reduzindo a energia consumida da concessionária pelo terminal aeroportuário em no máximo 15% no mês de maior irradiação solar, e em 11% no mês de menor irradiação solar, contudo, essa proposta não se pagará sem o auxílio de outras fontes contribuintes. Como resultado, pretende-se demonstrar o percentual de redução do consumo de energia elétrica fornecida pela concessionária, além de divulgar esta alternativa energética promissora e contribuir para a preservação do meio ambiente.

Trabalho em equipe na atenção primária à saúde: o processo grupal como unidade de análise da dialética cooperação-trabalho coletivo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Trajetórias de adolescentes apreendidos como mulas do transporte de drogas na região da fronteira (Paraná) Brasil - Paraguai: exploração de força de trabalho e criminalização da pobreza

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Trabalho com redução à condição análoga à de escravos e ofensa à dignidade da pessoa humana: tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial, no Brasil (2002-2008)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Do barro ao pó, estudos sobre a tecnologia, processo de trabalho e saúde ocupacional nas olarias

Neste artigo trato do trabalho familiar nas olarias, com especial destaque para o trabalho da mulher. Analiso a posição da mulher na divisão do trabalho e estudo as conseqüências do trabalho para o corpo, bem como a percepção dessas conseqüências pelas trabalhadoras das olarias. Estas, mantidas há gerações na condição de manufaturas, caracterizam-se, na região, pela clandestinidade.

Inibição da divisão celular em Xanthomonas citri subsp. citri e Bacillus subtilis

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Produção e reprodução capitalista na indústria da reciclagem: uma análise do trabalho de catação de materiais recicláveis no interior paulista

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Avaliação da funcionalidade de atletas de basquete sobre rodas com lesão medular na perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF)

Introduction: Spinal cord injury occurs due to interuption in nerve stimuli and could caused from traumatic and non-traumatic illnes. After spinal cord, there are problems in personal life activities affecting ou modifying personal life and provoking impacts in his own life. International Classification of Functioning, Disability and Healthy (ICF) consider and analyse more than the illness ou injury and include informations about functionality in differents domains as activities, participation and enviroment. Objective: The aim of this study is to evaluate functionality wheelchair athlets with spinal cord injury using ICF. Metodology: For this research, it was evaluated 60 athlets with spinal cord injury who were practicing wheelchair basqketball, using the Checklist corresponding to the main ICF categories and othes Identity Protocol with personal datas, lesion time, lesion level and functional classification from bwheelchair basketball. Results: In analyses, we identify in quartis data, that in Body Fucntion, median was 56,67% from all athlets with light and moderate qualifications; In Body Strutucture, the median was 60% for light qualifications; in Activities and Participation, this median corresponded to 91% and in Enviroment Factors, 51,67% feel that this enviroment was facilitator... (Complete abstract click electronic access below)

Impactos socioespaciais do uso e ocupação do solo urbano na área de entorno do Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos - Andre Franco Montoro

The construction of the São Paulo International Airport in Guarulhos recorded significant economic growth for the whole region, especially for services and jobs generated. Despite the importance of its presence in Guarulhos, we note the absence of an articulate and committed planning to urban development of the city, mainly in adjacent areas to this airport system planning. Through this stud, we analyzed primarily the major interferences and modifications afforded by its presence in guarulhense spatiality. We found that the government was, to some extent, tolerant to mounting housing in the surrounding area to the airport, from the moment that allowed the diverse urban land use in the place where it was planned to build such equipment. We further note that the airport is developed autonomously to the municipality in which the investments and related works only aim to meet the needs of the enterprise

Dosimetria ambiental do gás 222Rn: um exemplo de estudo das águas da região de Presidente Prudente – SP e considerações sobre abordagem do tema através do Banco Internacional de Objetos Educacionais – BIOE

Over the years, the concern with the detection of the levels of radionuclides in the environment has increased, given that they are carcinogenic to the human respiratory system. Present in the air, waters, soil and building materials, among other substances, radionuclides are unknown by most of the population. In this paper, we present the radioactive gas 222Rn, predominant element among all others and one way of detecting it in an example study of the waters of the Presidente Prudente - SP, through the plastic detector called CR-39. Likewise, we realized the need to approach this issue more broadly in schools and even in higher education, since this field of modern physics and environmental physics usually appears only in master's and doctorate. Thus, we attempted to perform the didactic transposition schooluniversity, through the construction of an object Educational, OE, to be placed on the Bank for International Educational Objects - bioethanol and by developing this contribute to the knowledge and understanding of the importance of monitoring of radioactivity in a way accessible to the population as a whole

Comércio internacional e desenvolvimento econômico: relações bilaterais Brasil-China, no período 2000-2011

Atualmente a China é um ator essencial do cenário econômico mundial, sendo também um grande demandante de matérias primas para manter seu acelerado crescimento, resultando assim em importante e estratégico para a região latinoamericana, sobretudo, por ser um grande comprador. Por sua importância econômica, estratégica e demográfica a China se destaca em relação à maioria dos países do mundo sendo não apenas um ator chave, responsável por grandes mudanças ocorridas no nível e estrutura da demanda mundial, mas também importante fonte de recursos financeiros para manter os equilíbrios internacionais. Através da discussão das relações de comércio entre Brasil e China buscamos analisar os principais resultados em termos econômicos e sociais, principalmente a atuação do Brasil enquanto ator global dado sua importância crescente na dinâmica mundial. A intenção desta pesquisa é entender as dimensões da relação com o país asiático, a partir do posicionamento do Brasil como um dos principais parceiros comerciais de China, sobretudo como exportador de produtos primários. Em termos de exportações realizadas por setores desde o Brasil para a China existe uma grande concentração nos recursos naturais de matérias primas, particularmente os minérios, alimentos, e combustíveis; trata-se de um pequeno hall de produtos com baixo nível de processamento

Economia da migração: uma análise teórica da relação entre migração internacional e desenvolvimento socioeconômico no Brasil

Não disponível

Competitividade internacional: uma análise dinâmica das exportações brasileiras frente à taxa de câmbio e aos estímulos governamentais no período recente

Não disponível