Publication Bias

According to the Declaration of Helsinki, as well as the Statement on Public Disclosure of Clinical Trial Results of the World Health Organization, every researcher has the ethical obligation to publish research results on all trials with human participants in a complete and accurate way within 12 months after the end of the trial.1,2 Nevertheless, for several reasons, not all research results are published in an accurate way in case they are released at all. This phenomenon of publication bias may not only create a false impression on the reliability of clinical research business, but it may also affect the evidence of clinical conclusions about the best treatments, which are mostly based on published data and results.

A internacionalização de empresas pela AIDA para os PALOP e/ou Brasil-Ceará

O presente trabalho tem como propósito responder a questão "qual o interesse estratégico de empresas do distrito de Aveiro se internacionalizarem para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e/ ou Brasil - Ceará?". O objeto de estudo surgiu após a integração num estágio curricular na AIDA - Associação Industrial do Distrito de Aveiro - e levou à revisão da literatura dos temas estratégia e internacionalização, assim como ao trabalho de campo (6 entrevistas a colaboradoras da AIDA), proporcionando as componentes conceptual e empírica. Verificou-se que o setor de atividade é fundamental para o sucesso das empresas nas missões. Designadamente, bastantes empresas ligadas ao setor metalomecânico, que tendem a recorrer a estes mercados dos PALOP e/ ou Brasil - Ceará, alcançaram, em muitos casos, o sucesso - isto é, a concretização de negócios com novos clientes e / ou o investimento direto nesses países. O contributo do presente trabalho reside também na perspetiva, resultante de um inquérito desenvolido no âmbito do estágio no Gabinete de Relações Exteriores da AIDA, de que ainda que se verifique uma janela de oportunidade para algumas das empresas nos referidos mercados (PALOP e Brasil - Ceará), entende-se que, para o sucesso efetivo destas empresas, outras formas de empreender poderiam ser colocadas em prática, nomeadamente alianças estratégicas entre pequenas e médias empresas (PME) de setores semelhantes, a nível local (Portugal), para competirem a nível internacional com os respetivos líderes de mercado. Desta forma, sugere-se lutar pela competitividade não só nos PALOP mas também nos mercados desenvolvidos, tais como Alemanha, Estados Unidos da América e/ ou países escandinavos - pois somente com clientes exigentes e com a pressão de concorrentes fortes poder-se-ão criar indústrias desenvolvidas e capazes de competir ao mais elevado nível e pelos melhores clientes, com poder de compra e fontes de inovação (Porter, 1990). Estas lições parecem, por ezes, esquecidas, mas segundo Gibbs (2007) um dos propósitos da investigação é também o de lembrar o que foi esquecido e/ ou ignorado. As entrevistas realizadas ofereceram contributo na medida em que proporcionam a compreensão dos motivos para as empresas portuguesas escolherem estes mercados, das razões para o sucesso ou insucesso nos PALOP e/ ou Brasil - Ceará, do investimento e esforço por parte das entidades não-governamentais portuguesas em internacionalizar empresas do setor da metalomecânica, das forças e fraquezas das missões empresariais, de que aspetos fazem da AIDA um agente de mudança e das áreas em que poderia haver maior diligência por parte da AIDA.São também sugeridas recomendações a associação, entre outras, a inclusão das questões culturais de cada país nos estudos de mercado não só sobre PALOP e Brasil - Ceará, mas também nos estudos de mercado do distrito de Aveiro, assim como de Portugal, para fazer divulgação a potenciais importadores; melhoria de processos, implementando-se um software de gestão/ partilha de conhecimento das várias oportunidades de negócio, rentabilizando o processo de estabelecimento de interesse em realizar negócio, no âmbito do EEN (Entelprise Eumpe Netwrk); intervenção na plataforma do IAPMEI por informáticos habilitados; e armazenamento de dados em cloud storage - um serviço do género da Dropbox, de modo a rentabilizar o tempo dispendido, assim como a tornar as pastas acedidas via intranet mais pequenas.

Trazer a biblioteca no bolso: os serviços para dispositivos móveis nas bibliotecas académicas

Introdução – Os serviços de comunicação móvel para tablets, smartphones, e-book readers desenvolveram-se de forma extremamente rápida nos últimos anos assumindo-se como uma rede de aprendizagem privilegiada para os estudantes. Em 2012, 55% dos estudantes do ensino superior possuíam um smarthphone, 62% dispunham de um ipod e 21% tinham de um tablet. 67% usavam-nos em contexto académico. Objetivo – Apresentar de forma sucinta a resposta das bibliotecas de ensino superior ao crescimento da utilização dos dispositivos móveis e como é que os parceiros das bibliotecas, em especial os editores, estão a potenciar essa utilização. Métodos – A partir de uma seleção e análise de bibliografia sobre a temática realizou-se uma pesquisa na internet, nos sites de bibliotecas de ensino superior e nas páginas dos editores que permitisse aferir evidências. Resultados – Identificaram-se cinco serviços e 23 recursos. Discussão – Um primeiro serviço prende-se com a adaptação dos conteúdos dos websites das bibliotecas de forma a serem lidos por qualquer tipo de dispositivos. Outro serviço identificado foi a disponibilização do catálogo da biblioteca online tornando-o acessível aos dispositivos móveis, permitindo a pesquisa e a localização de informação, a reserva ou a renovação de documentos. Identificou-se o desenvolvimento de algumas coleções especificamente para os dispositivos móveis. Constatou-se a utilização de códigos QR para divulgar normas de funcionamento da biblioteca, recursos, o mapa, o contacto do serviço de referência e para geolocalização. Por fim verificou-se a utilização de SMS para informar os utilizadores sobre reservas, prazos de empréstimo, entre outras informações. O recurso mais comum na maioria dos sites analisados foi a disponibilização de uma versão do website para dispositivos móveis de que são exemplos a Cambridge Journals Online mobile, o EBSCOhost mobile, o SpringerLink, a OVIDToday, o UpToDate, a PubChase e a BrowZine. Com o objetivo de tornar os seus produtos acessíveis on-the go, oferecem inúmeras possibilidades, nomeadamente de pesquisa, de acesso a textos integrais, de elaboração de listas de interesse personalizadas, de leitura offline, entre outras que podemos encontrar na aplicação da EBSCOhost mobile, na JAMA Network, na OVIDToday, no portal de Periódicos CAPES ou na plataforma Ebrary da ProQuest. Em ferramentas como a UpToDate ou os aplicativos da Elsevier e da Micromedex é disponibilizada informação baseada na evidência e recomendações que podem ser aplicadas em consulta. Os gestores de referências bibliográficas como o Mendeley e o Zotero também acompanharam esta tendência e desenvolveram aplicações para dispositivos móveis. Para além disso funcionam de forma integrada com outras aplicações como a Browzine e a Pubchase. Conclusão – O recurso às tecnologias móveis é uma forma das bibliotecas manterem canais de comunicação com os utilizadores, mas embora existam muitas vantagens no uso das tecnologias móveis a implementação destes serviços implica um esforço financeiro e humano que nem todas as bibliotecas serão capazes de cumprir. Encontrar a forma de gerir este processo é o desafio que se impõe no futuro.

Comparação de materiais usados na confeção de facetas dentárias

A demanda na procura da reabilitação estética é um dos focos da história da humanidade ao longo das eras, mas que teve a sua acentuação nestes últimos dois séculos. Sendo a face um dos pontos que nos permite avaliar esteticamente uma pessoa, cabe ao médico dentista, como um dos profissionais que trabalha nessa zona do corpo humano, avaliar e procurar satisfazer as necessidades estéticas da população. Assim, por parte dos profissionais de Medicina Dentária, tem de haver uma procura constante para a satisfação das exigências estéticas, não só no conhecimento como no aprimoramento da técnica. Nos últimos tempos, com a necessidade de desenvolvimento de materiais para colmatar a cada vez maior busca para a perfeição estética, as facetas surgiram como tratamento de excelência. O presente trabalho teve como objectivo a comparação entre resina composta e cerâmica, na elaboração de restaurações estéticas. Para os dois tipos de materiais foram avaliados a estética e o comportamento biomecânico. Foram comparados benefícios e desvantagens, contra-indicações, indicações, plano de tratamento, diagnóstico e procedimentos clínicos dos dois materiais, utilizados na confecção das facetas cerâmicas e de resina composta. Foram utilizados os seguintes parâmetros de comparação: biocompatibilidade, adaptação marginal, preparação, resistência, cor, acabamento, potencial de reparação, custo e estética. A utilização de facetas cerâmicas tem sido um dos principais focos de desenvolvimento da Medicina Dentária no âmbito científico. A sua utilização permite uma maior predictibilidade e uma maior longevidade clínica. A sua qualidade estética, resistência à fractura, biodisponibilidade e estabilidade de cor, são as suas maiores vantagens na utilização clínica. Em sentido inverso, as facetas de resina composta apresentam menor custo, maior resistência à abrasão, possibilidade de reparação fácil e menor desgaste de estrutura dentária durante a sua preparação. Contudo apresentam menor estabilidade de cor. Portanto, torna-se esclarecedor que a escolha do material a utilizar na confecção de facetas, deve ser adaptada às especificidades de cada caso.

Otimização da recolha de resíduos urbanos : caso de estudo de Aveiro

O elevado custo da operação de recolha de resíduos urbanos e a necessidade de cumprir metas dispostas em instrumentos legais são duas motivações que conduzem à necessidade de otimizar o serviço da recolha de resíduos. A otimização da recolha de resíduos é um problema de elevada complexidade de resolução que envolve a análise de redes de transporte. O presente trabalho propõe soluções de otimização da recolha de resíduos urbanos indiferenciados, a partir de um caso de estudo: o percurso RSU I 06 do município de Aveiro. Para este efeito, recorreu-se a uma aplicação informática de representação e análise geográfica: software ArcGIS denominada ArcMap e sua extensão Network Analyst, desenvolvida para calcular circuitos otimizados entre pontos de interesse. O trabalho realizado de aplicação do Network Analyst inclui a apresentação de duas das suas funcionalidades (Route e Vehicle Routing Problem). Em relação ao atual circuito de recolha e com base nos ensaios efetuados, foi possível concluir que esta aplicação permite obter circuitos de recolha otimizados mais curtos ou com menor duração. Contudo, ao nível da gestão permitiu concluir que, com a atual capacidade de contentorização, seria viável reduzir a frequência de recolha de seis vezes por semana para metade, dividindo a área de recolha em duas áreas, de acordo com as necessidades de cada local, reduzindo ainda mais o esforço de recolha. A aplicação do Network Analyst ao caso de estudo, permitiu concluir que é um software com muito interesse no processo de gestão da recolha de resíduos urbanos, apesar de apresentar algumas restrições de aplicação e que a qualidade/eficácia do procedimento de otimização depende da qualidade dos dados de entrada, em particular do descritivo geográfico disponível para os arruamentos e, em larga medida, também depende do modelo de gestão considerado.

Coupling of magnetic, strain and electric polarization fields in the structure of multiferroic material

The comprehensive study on the coupling of magnetism, electrical polarization and the crystalline lattice with the off-stoichiometric effects in self-doped multiferroic hexagonal h-LuMnxO3±δ (0.92≤x≤1.12) ceramic oxides was carried out for the PhD work. There is a complex coupling of the three ferroic degrees. The cancelation of the magnetic moments of ions in the antiferromagnetic order, electric polarization with specific vortex/antivortex topology and lattice properties have pushed researchers to find out ways to disclose the underlying physics and chemistry of magneto-electric and magneto-elastic couplings of h-RMnO3 multiferroic materials. In this research work, self-doping of Lu-sites or Mn-sites of h-LuMnxO3±δ ceramics prepared via solid state route was done to pave a way for deeper understanding of the antiferromagnetic transition, the weak ferromagnetism often reported in the same crystalline lattices and the ferroelectric properties coupled to the imposed lattice changes. Accordingly to the aim of the PhD thesis, the objectives set for the sintering study in the first chapter on experimental results were two. First, study of sintering off-stoichiometric samples within conditions reported in the bibliography and also extracted from the phase diagrams of the LuMnxO3±δ, with a multiple firings ending with a last high temperature step at 1300ºC for 24 hours. Second, explore longer annealing times of up to 240 hours at the fixed temperature of 1300 ºC in a search for improving the properties of the solid solution under study. All series of LuMnxO3±δ ceramics for each annealing time were characterized to tentatively build a framework enabling comparison of measured properties with results of others available in literature. XRD and Rietveld refinement of data give the evolution the lattice parameters as a function to x. Shrinkage of the lattice parameters with increasing x values was observed, the stability limit of the solid solution being determined by analysis of lattice parameters. The evolution of grain size and presence of secondary phases have been investigated by means of TEM, SEM, EDS and EBSD techniques. The dependencies of grain growth and regression of secondary phases on composition x and time were further characterized. Magnetic susceptibility of samples and magnetic irreversibility were extensively examined in the present work. The dependency of magnetic susceptibility, Neel ordering transition and important magnetic parameters are determined and compared to observation in other multiferroics in the following chapter of the thesis. As a tool of high sensitivity to detect minor traces of the secondary phase hausmannite, magnetic measurements are suggested for cross-checking of phase diagrams. Difficulty of previous studies on interpreting the magnetic anomaly below 43 K in h-RMnO3 oxides was discussed and assigned to the Mn3O4 phase, with supported of the electron microscopy. Magneto-electric coupling where AFM ordering is coupled to dielectric polarization is investigated as a function of x and of sintering condition via frequency and temperature dependent complex dielectric constant measurements in the final chapter of the thesis. Within the limits of solid solubility, the crystalline lattice of off-stoichiometric ceramics was shown to preserve the magneto-electric coupling at TN. It represents the first research work on magneto-electric coupling modified by vacancy doping to author’s knowledge. Studied lattices would reveal distortions at the atomic scale imposed by local changes of x dependent on sintering conditions which were widely inspected by using TEM/STEM methods, complemented with EDS and EELS spectroscopy all together to provide comprehensive information on cross coupling of distortions, inhomogeneity and electronic structure assembled and discussed in a specific chapter. Internal interfaces inside crystalline grains were examined. Qualitative explanations of the measured magnetic and ferroelectric properties were established in relation to observed nanoscale features of h-LuMnxO3±δ ceramics. Ferroelectric domains and topological defects are displayed both in TEM and AFM/PFM images, the later technique being used to look at size, distribution and switching of ferroelectric domains influenced by vacancy doping at the micron scale bridging to complementary TEM studies on the atomic structure of ferroelectric domains. In support to experimental study, DFT simulations using Wien2K code have been carried out in order to interpret the results of EELS spectra of O K-edge and to obtain information on the cation hybridization to oxygen ions. The L3,2 edges of Mn is used to access the oxidation state of the Mn ions inside crystalline grains. In addition, rehybridization driven ferroelectricity is also evaluated by comparing the partial density of states of the orbitals of all ions of the samples, also the polarization was calculated and correlated to the off-stoichiometric effect.

Entre a pesca e a escola: a educação dos povos tradicionais a partir da comunidade pesqueira na ilha da Torotama (Rio Grande/RS)

O presente estudo aborda a temática da educação escolar nas comunidades tradicionais. Essa abordagem ocorre a partir do estudo de caso da Ilha da Torotama, Rio Grande/RS. É reconhecido que as comunidades tradicionais sofrem uma intensa transformação a partir da lógica moderna do capital, no caso do município de Rio Grande, percebe-se o quanto os discursos em torno do Polo Naval, paralelamente com a crise da pesca artesanal, impulsionam o êxodo das comunidades pesqueiras que constituem a região, levando o pescador ao abandono do trabalho, bem como a uma drástica ruptura frente as formas de vida no espaço tradicional de pesca. A partir desse panorama cabe questionar os sentidos que a escolarização assume nesses espaços, portanto: Quais as contradições e possibilidades da educação escolar nas comunidades tradicionais? Além disso, é necessário questionar: É possível (re)pensar as formas de contemplar os anseios desses povos tradicionais? Nesse sentido, busca-se compreender e problematizar as contradições e possibilidades em torno da escolarização em um contexto do Campo, constituído por povos tradicionais. Para o enfrentamento da problemática, assume-se uma postura dialética a partir de Gadotti (2012) e Severino (2001); esse embasamento epistemológico sustenta o olhar e a escuta da pesquisadora frente aos processos presentes no estudo. Com efeito, por meio da utilização da História Oral na perspectiva assumida por Thompson (1992), encontra-se para maior organização do processo de construção dos dados, a História Oral Temática (MEIHY e HOLANDA, 2010) e (MEIHY, 1996). Nesse horizonte, realizam-se entrevistas com três educadores e quatro educandos do Projeto Educação para Pescadores, o qual ocorre enquanto um processo de escolarização na Ilha da Torotama. O estudo aponta para a necessidade de pensar a escola nas comunidades tradicionais a partir do horizonte da Educação do Campo. Essa compreensão ocorre a partir dos desafios encontrados com relação a escolarização das referidas comunidades; haja vista que o Estado não assume de forma efetiva a educação básica nesses contextos, tampouco aborda a possibilidade de retorno dos sujeitos que tiveram a escolarização negligenciada. A omissão do poder público frente as demandas da comunidade, junto as formas de incentivo e beneficiamento da pequena burguesia industrial pesqueira, por exemplo, são indicativos de que as comunidades tradicionais sofrem em seu contexto uma forte contradição, pois, muito embora o Estado tenha enquanto obrigação resguardar tais povos, as demandas do mercado prevalecem na dinâmica evidenciada. Assim, assumir as lutas lançadas pela 8 perspectiva da Educação do Campo, é uma pertinente possibilidade de ruptura com o sentido que a escola vem apresentando nesses espaços: a escola é vista como uma forma de saída da comunidade e do trabalho da pesca. Portanto, acredita-se que ao assumir o horizonte da Educação do Campo, o trabalho desses sujeitos pertencentes as comunidades tradicionais possa ser problematizado, fomentando a construção crítica frente aos desafios impostos pela lógica opressora.

Legal disclosure of childhood sexual abuse: what can professionals tell us?

ABSTRACT: Purpose: This study explores how the decision to disclose Childhood Sexual Abuse (CSA) to the legal setting for adult victims is perceived by key informants, specifically factors that are believed to facilitate or prevent legal disclosure from occurring. Background: Prevalence rates of CSA are high (Pereda, Guilera, Forns & Gomez-Benito, 2009) and the negative consequences caused by the abuse acknowledged (Filipas & Ullman, 2006). Disclosure of this crime is understood to be complex and delayed disclosure recognised (Arata, 1998) but little is known about disclosure to the legal system. Rates of legal disclosure of CSA remain low and the attrition rates high (London, Bruck, Ceci & Shuman, 2005), but investigation and understanding of the contributory factors is rare. Disclosure of CSA to the legal system enables prosecution of the abuser and protection of the victim and others. Method: 10 “key informants” consisting of specialised clinicians working with adult victims of CSA were interviewed. Each informant completed an indepth interview exploring their beliefs about factors that facilitated or prevented adult victims of CSA from disclosing their experience to the legal system. Interviews were transcribed and the qualitative data subjected to Thematic Analysis. Conclusions: Two super-ordinate themes (Legal Disclosures Are Rare: “Why would they do that?” and The Anomalies: Acknowledging that this is a crime) and four sub-ordinate themes emerged from the analysis and an analytical narrative constructed. Themes emphasised the rarity of legal disclosure and the significant number of barriers adult victims of CSA perceive. Implications for clinical practice and future research are outlined.

Protecting databases from schema disclosure: a CRUD-based protection model

Database schemas, in many organizations, are considered one of the critical assets to be protected. From database schemas, it is not only possible to infer the information being collected but also the way organizations manage their businesses and/or activities. One of the ways to disclose database schemas is through the Create, Read, Update and Delete (CRUD) expressions. In fact, their use can follow strict security rules or be unregulated by malicious users. In the first case, users are required to master database schemas. This can be critical when applications that access the database directly, which we call database interface applications (DIA), are developed by third party organizations via outsourcing. In the second case, users can disclose partially or totally database schemas following malicious algorithms based on CRUD expressions. To overcome this vulnerability, we propose a new technique where CRUD expressions cannot be directly manipulated by DIAs any more. Whenever a DIA starts-up, the associated database server generates a random codified token for each CRUD expression and sends it to the DIA that the database servers can use to execute the correspondent CRUD expression. In order to validate our proposal, we present a conceptual architectural model and a proof of concept.

Conseiller les mères sur l’éducation de leurs enfants pendant l’entre-deux-guerres : les chroniques d’Odette Oligny

Cette étude porte sur les chroniques d’Odette Oligny sur l’éducation des enfants publiées dans Le Canada de 1931 à 1936. Cette journaliste écrit à une époque durant laquelle l’éducation est influencée par la montée des experts, qui comme Oligny, conseillent les mères sur les comportements et les pratiques à adopter pour former les futurs citoyens. Dans le premier chapitre de ce mémoire, nous traitons des responsabilités, selon la journaliste, qu’ont les mères envers leurs enfants. La charge de les éduquer revient exclusivement aux femmes et elles sont sévèrement critiquées par les experts lorsqu’elles ne peuvent ou ne veulent pas se conformer à leurs normes. Le deuxième chapitre analyse la discipline familiale qui doit être mises en oeuvre par les mères. De l’avis d’Oligny, certaines d’entre elles utilisent de façon excessive les punitions corporelles alors que d’autres sont trop indulgentes avec leur progéniture. Enfin, le troisième chapitre de ce mémoire se consacre au discours sur l’éducation des filles et des garçons. Les mères ont le devoir de développer des qualités chez leurs enfants qui leur permettront de remplir leurs futurs rôles de citoyens. À travers l’analyse des chroniques d’Oligny, nous montrerons qu’elle agit, en vulgarisant les connaissances, comme un pont entre les experts et la population qui n’a pas nécessairement accès aux travaux de ces derniers.

A critical study of John Hick's religious pluralism

This study examines the pluralistic hypothesis advanced by the late Professor John Hick viz. that all religious faiths provide equally salvific pathways to God, irrespective of their theological and doctrinal differences. The central focus of the study is a critical examination of (a) the epistemology of religious experience as advanced by Professor Hick, (b) the ontological status of the being he understands to be God, and further asks (c) to what extent can the pluralistic view of religious experience be harmonised with the experience with which the Christian life is understood to begin viz. regeneration. Tracing the theological journey of Professor Hick from fundamentalist Christian to religious pluralist, the study notes the reasons given for Hick’s gradual disengagement from the Christian faith. In addition to his belief that the pre-scientific worldview of the Bible was obsolete and passé, Hick took the view that modern biblical scholarship could not accommodate traditionally held Christian beliefs. He conceded that the Incarnation, if true, would be decisive evidence for the uniqueness of Christianity, but rejected the same on the grounds of logical incoherence. This study affirms the view that the doctrine of the Incarnation occupies a place of crucial importance within world religion, but rejects the claim of incoherence. Professor Hick believed that God’s Spirit was at work in all religions, producing a common religious experience, or spiritual awakening to God. The soteriological dimension of this spiritual awakening, he suggests, finds expression as the worshipper turns away from self-centredness to the giving of themselves to God and others. At the level of epistemology he further argued that religious experience itself provided the rational basis for belief in God. The study supports the assertion by Professor Hick that religious experience itself ought to be trusted as a source of knowledge and this on the principle of credulity, which states that a person’s claim to perceive or experience something is prima facie justified, unless there are compelling reasons to the contrary. Hick’s argument has been extensively developed and defended by philosophers such as Alvin Plantinga and William Alston. This confirms the importance of Hick’s contribution to the philosophy of religion, and further establishes his reputation within the field as an original thinker. It is recognised in this thesis, however, that in affirming only the rationality of belief, but not the obligation to believe, Professor Hick’s epistemology is not fully consistent with a Christian theology of revelation. Christian theology views the created order as pre-interpreted and unambiguous in its testimony to God’s existence. To disbelieve in God’s existence is to violate one’s epistemic duty by suppressing the truth. Professor Hick’s critical realist principle, which he regards as the key to understanding what is happening in the different forms of religious experience, is examined within this thesis. According to the critical realist principle, there are realities external to us, yet we are never aware of them as they are in themselves, but only as they appear to us within our particular cognitive machinery and conceptual resources. All awareness of God is interpreted through the lens of pre-existing, culturally relative religious forms, which in turn explains the differing theologies within the world of religion. The critical realist principle views God as unknowable, in the sense that his inner nature is beyond the reach of human conceptual categories and linguistic systems. Professor Hick thus endorses and develops the view of God as ineffable, but employs the term transcategorial when speaking of God’s ineffability. The study takes the view that the notion of transcategoriality as developed by Professor Hick appears to deny any ontological status to God, effectively arguing him out of existence. Furthermore, in attributing the notion of transcategoriality to God, Professor Hick would appear to render incoherent his own fundamental assertion that we can know nothing of God that is either true or false. The claim that the experience of regeneration with which the Christian life begins can be classed as a mere species of the genus common throughout all faiths, is rejected within this thesis. Instead it is argued that Christian regeneration is a distinctive experience that cannot be reduced to a salvific experience, defined merely as an awareness of, or awakening to, God, followed by a turning away from self to others. Professor Hick argued against any notion that the Christian community was the social grouping through which God’s Spirit was working in an exclusively redemptive manner. He supported his view by drawing attention to (a) the presence, at times, of comparable or higher levels of morality in world religion, when contrasted with that evidenced by the followers of Christ, and (b) the presence, at times, of demonstrably lower levels of morality in the followers of Christ, when contrasted with the lives of other religious devotees. These observations are fully supported, but the conclusion reached is rejected, on the grounds that according to Christian theology the saving work of God’s Spirit is evidenced in a life that is changing from what it was before. Christian theology does not suggest or demand that such lives at every stage be demonstrably superior, when contrasted with other virtuous or morally upright members of society. The study concludes by paying tribute to the contribution Professor Hick has made to the field of the epistemology of religious experience.

Les contrats et les droits fondamentaux : perspective franco-québécoise

Réalisé en cotutelle

Kwestia niekonstytucyjności roszczenia informacyjnego z art. 2861 p.w.p. – wybrane zagadnienia

Roszczenie informacyjne jest instrumentem prawnym, przy pomocy którego uprawniony z tytuł prawa do patentu, prawa ochronnego na wzór użytkowy, prawa z rejestracji wzoru przemysłowego czy też prawa ochronnego na znak towarowy może domagać się, aby sąd zobowiązał określony podmiot do ujawnienia informacji, które są niezbędne dla skutecznego dochodzenia roszczeń przed sądem. Niejednokrotnie bowiem ze względu na niematerialny charakter praw własności przemysłowej ustalenie naruszyciela tych praw oraz skali samego naruszenia jest znacznie utrudnione. Wokół tytułowego roszczenia informacyjnego na gruncie ustawy Prawo własności przemysłowej powstało szereg kontrowersji, którego zwieńczeniem było wniesienie skargi konstytucyjnej w 2015 roku, oczekującej obecnie na rozstrzygnięcie przez Trybunał Konstytucyjny. Realizacja roszczenia tego rodzaju powoduje bowiem, że ochrona praw podmiotu uprawnionego prowadzi nieuchronnie do ograniczenia praw innego podmiotu – zobowiązanego do udzielenia informacji. Wobec tego szczególnie istotne jest respektowanie zasady proporcjonalności przy ustanawianiu ograniczeń praw i wolności obywatelskich. W niniejszym opracowaniu została rozważona zasadność zarzutów niekonstytucyjności omawianej instytucji prawnej i jej zgodności m.in. z prawem do sądu oraz wolnością działalności gospodarczej w zestawieniu z zasadą proporcjonalności ograniczenia praw konstytucyjnych. Na tle wątpliwości co do zgodności z Konstytucją roszczenia informacyjnego przedstawione zostały także kwestie dotyczące wadliwości implementacji dyrektywy unijnej w zakresie roszczenia o udzielenie informacji. Wszystkie zagadnienia zostały omówione na tle stosunków gospodarczych, w jakich uczestniczą podmioty uprawnione do żądania udzielenia informacji, a także zobowiązane do ich udzielenia.

Ochrona prawa do prywatności a relacjonowanie przebiegu rozprawy głównej w polskim procesie karnym

Przedmiotem artykułu jest problem ochrony prawa do prywatności w polskim procesie karnym w kontekście relacjonowania przebiegu rozprawy głównej przez media. Analizie zostały poddane zarówno warunki dopuszczalności relacjonowania rozprawy, przedmiot ingerencji, jak i podmioty, których prawo do prywatności może być naruszone w toku relacjonowania rozprawy głównej przez media. Prawo do prywatności jest współcześnie chronione nie tylko przez normy prawa cywilnego, ale również przez prawo konstytucyjne, stąd obowiązek przestrzegania i poszanowania prawa do prywatności ciąży także na organach prowadzących postępowanie karne. Jak wynika z zamieszonych w artykule rozważań, możliwe jest pogodzenie pozornie sprzecznych celów procesu karnego z koniecznością poszanowania prawa do prywatności, a sfera prywatna jednostek podlega ochronie również w procesie karnym. Wśród zagrożeń dla efektywnej ochrony prawa od prywatności należy jednak wskazać brak sankcji za złamanie zakazu publikacji danych osobowych czy wizerunku, którego nie przewidują ani normy prawa karnego ani prawa prasowego.

Dopuszczalność i skutki potwierdzenia czynności dokonanej bez wymaganej przez umowę lub statut zgody organu spółki

W artykule autorzy podejmują się dokonania analizy zagadnienia dotyczącego możliwości naruszenia umowy spółki lub statutu przez członków zarządu oraz wpływu takiego naruszenia na ważność podjętej czynności prawnej. Zagadnienie to wywołuje liczne problemy praktyczne, chociażby z uwagi na obowiązek każdorazowej weryfikacji przed zawarciem umowy listy czynności, na dokonanie których statut lub umowa spółki zastrzega sobie taki wymóg. Nie ma tu znaczenia dobra czy zła wiara kontrahenta, który ma świadomość o istnieniu takiego zapisu dla ważności danej czynności prawnej. Zgoła odmienna jest sytuacja członka zarządu, dla którego uzyskanie takiej zgody jest ważne, z uwagi na naruszenia umowy spółki albo statutu, a w konsekwencji jego odpowiedzialność odszkodowawczą do dochodzenia ewentualnego odszkodowania za szkodę wyrządzoną działaniem lub zaniechaniem. Pamiętać jednak należy, że do istnienia odpowiedzialności niezbędne jest wykazanie szkody. Jednakże biorąc pod uwagę uwarunkowania biznesowe niekiedy trudno uzyskać zgodę rady nadzorczej lub walnego zgromadzenia wspólników na taką zgodę. Powstaje wtedy pytanie, czy można ją uzyskać następczo. Autorzy w artykule dokonują analizy stawiając tezę, iż możliwe jest następcze wyrażenie zgody na dokonaną bez uprzedniej zgody czynność prawną. Dokonując wnioskowania a maiori ad minus można w ocenie autorów dopuścić potwierdzenie takiej czynności następczo i to nie tylko w wymaganym dwumiesięcznym terminie, ale nawet późniejszym, co może mieć wpływ na ich ewentualne wyłączenie odpowiedzialności z tytułu naruszenia postanowień umowy spółki (statutu). Całość rozważań ściśle oscyluje wokół praktycznych problemów pojawiających się funkcjonowaniu spółki.