Edital nº 01/86 : concurso público para Técnico em Material e Patrimônio

Torna pública a abertura de inscrição para concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Técnico em Material e Patrimônio, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo da Câmara dos Deputados.

Edital nº 1/79 : concurso público para Técnico Legislativo

Torna público as inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de vagas de Técnico Legislativo da Câmara dos Deputados.

Edital : [concurso público para Técnico em Laboratório]

Torna público as inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Técnico de Laboratório da Câmara dos Deputados.

Edital nº 63, de 9 de agosto de 1995 : concurso público para Técnico Legislativo : Técnico em Radiologia e Técnico em Aparelhos de Gesso

Em conformidade com o Edital nº 8/1994, torna pública a relação dos candidatos considerados aptos na Prova Prática, com a respectiva classificação final.

Edital nº 8, de 14 de outubro de 1994 : [concurso público para Técnico Legislativo]

Torna pública a abertura de inscrições para concurso público destinado ao preenchimento dos seguintes cargos de Técnico Legislativo: Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico de Laboratório e Técnico em Aparelho de Gesso.

As decisões do Presidente da Câmara dos Deputados às Questões de Ordem : ato técnico ou político?

Analisa onze Questões de Ordem respondidas por cinco presidentes da Câmara dos Deputados ao longo de quatro legislaturas. Indica a superposição do elemento técnico e do político nas decisões desses presidentes. Observa a existência de uma centralização do poder decisório no âmbito da Casa.

La gestión del conocimiento científico-técnico en la universidad: un caso y un proyecto

[ES] Actualmente, las universidades se enfrentan a aumentos en sus necesidades de financiación, cuando el criterio predominante es que los poderes públicos tengan una menor presencia en la misma. Por otra parte, algunos investigadores indican que la Universidad parece estar perdiendo posiciones como centro de generación de conocimiento, el cual, como recurso en s. mismo, este siendo objeto de creciente atención por parte de las empresas y los gobiernos, considerándose le el recurso clave en la consecución de ventajas competitivas. En estas circunstancias, estimamos que la Universidad debe hacer mayores esfuerzos en orientar su investigación a la aplicación del conocimiento científico-técnico, en colaboración con las empresas y las administraciones públicas, como indica el modelo de la triple hélice de Etzkowitz y Leydesdorff. En este trabajo se presenta también como se afronta en la Universidad del País Vasco/Euskal Herriko Unibertsitatea la gestión del conocimiento científico técnico, as. como un proyecto de investigación cuya finalidad consiste en la búsqueda de un modelo de gestión de este conocimiento en el contexto descrito.

Gestión del riesgo operativo en las entidades de crédito: un camino sin retorno

[ES] Este trabajo presenta la problemática de la gestión del riesgo operativo en las entidades de crédito en el ámbito europeo. Aprobado el texto definitivo del denominado Comité de Supervisión Bancaria (Basilea II), con especial y novedosa regulación del riesgo operativo, amanece como inminente su integración e la regulación bancaria de la UE, y, por tanto, su pronta implantación y supervisión por las autoridades monetarias y financieras. Esta nueva normativa, de carácter flexible y profesional, introduce en el seno del gobierno corporativo de las entidades de crédito nuevos elementos que afectarán a su cultura interna (cultura de gestión de los riesgos), afectando a las decisiones estratégicas y a la organización de las entidades, incentivando a la mejora de la calidad de sus procesos, servicios y operaciones. Todo lo cual supone una acicate para perseguir la eficiencia continua a nivel individual y a nivel del sistema financiero, con visos de adquirir dimensión estratégica. De esta manera, se abre un espacio para la investigación y creatividad en la aplicación y desarrollo de los postulados científicos de la Economía de la Empresa, con posibilidades de incorporarlos a otros sectores empresariales de similar afectación por los riesgos operativos.

El Centro Kursaal y su impacto económico: un contraste metodológico

[ES] Este trabajo trata de analizar y evaluar el impacto económico y valor añadido que la actividad cultural que se realiza en torno al Kursaal genera en Donostia y en Guipúzcoa en general.

Assembleia Nacional Constituinte : Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Las políticas públicas de la Unión Europea ante el despertar económico del gigante chino

x, 386 p.: graf.

Fundo de Participação dos Estados : equilíbrio social e econômico

O Estado brasileiro é federal. O governo é repartido entre a União, Estados e os Municípios. A Constituição prevê que são dotados de autonomia, com responsabilidades sobre bens e serviços públicos e competências para arrecadação de tributos para o seu custeio. Há predominância da União, com necessidade de coordenação entre todos os governos em relação a certos assuntos. As decisões adotadas por cada ente federado podem beneficiar ou prejudicar os demais. Há fundamentos teóricos sobre a forma como são definidas aquelas responsabilidades e competências. Um exame dos tributos sobre o consumo, à renda e o patrimônio mostra que poucos deles são apropriados para serem cobrados pelos Estados e Municípios eficientemente, surgindo a necessidade de outros instrumentos para a obtenção de recursos. O Fundo de Participação dos Estados chama a atenção como relevante instrumento de transferência fiscal, e em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 24-02-2010, declarou a inconstitucionalidade das suas regras de rateio previsto na Lei Complementar 62/1989, mantendo sua vigência até 31-12-2012. Consoante a decisão do STF, exigem-se novos critérios de rateio do fundo, de caráter móvel, relacionados às diferenças sociais e econômicas dos Estados, que impeçam a cristalização das cotas dele resultantes, e atendam o art. 161, II, Constituição. Os projetos de lei complementar da Câmara sobre o assunto contêm valiosos elementos para o estabelecimento de um novo modelo, destacando-se o território, a população, a renda per capita e a receita tributária como possíveis critérios a serem adotados.

Innovación y crecimiento económico: Factores que estimulan la innovación

[ES] El objetivo de este artículo es analizar el papel que desempeñan las innovaciones en la actividad económica. En este sentido, se muestra la relación que existe entre innovaciones y crecimiento económico, como objetivo esencial actual de la política económica para reducir el desempleo y aumentar el bienestar social.

Novo rateio dos recursos do fundo de participação dos Estados : impactos da divisão do FPE segundo o PLP 266/2013

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais

Orçamento de 2013 : contingenciamento de despesas do Executivo : Decreto nº 8.021 (29/05) : Portaria MP 207 (31/05)

Seguem-se observações preliminares sobre o contingenciamento de 2013, baseadas na 1ª Avaliação de receitas e despesas, anunciada somente em 22 de maio por conta da sanção tardia do orçamento; nos limites de pagamento e de movimentação e empenho das dotações do Executivo do Decreto 8.021/13, de 29 de maio, e da Portaria Ministério do Planejamento 207, de 31 de maio, assim como nas previsões constantes da proposta e da Lei aprovada.