Qual democracia? O governo do povo no pensamento político brasileiro (1914-1945)

Este é um estudo sobre o conceito de democracia em obras do pensamento político brasileiro publicadas entre 1914 e 1945. A soberania do povo, não obstante impor-se como uma espécie de ideal universal e um dos pilares em que se assenta a legitimidade política na modernidade, longe de instaurar um consenso acerca de seus modos de realização prática, mostrou-se problemática e aberta a uma pluralidade de formatações institucionais, muitas vezes contraditórias entre si. Desse modo, em vez de um debate estruturado entre opositores e defensores da democracia, constatou-se uma forte polêmica no interior do próprio conceito, isto é, em relação aos modos pelos quais seria possível e legítimo implementar a democracia no país. A hipótese da tese é que a polissemia e as controvérsias em torno da definição do conceito remetem ao próprio processo de desincorporação do poder e dos sujeitos da soberania na modernidade: o povo e a nação. Através da análise das obras publicadas no período, buscou-se reconstituir o debate em torno das modalidades de constituição política do povo-nação e elaborar uma tipologia das diferentes respostas dadas ao problema da democracia no contexto brasileiro.

Pacto de não concorrência e o contrato de emprego no Direito brasileiro

A presente dissertação busca analisar os aspectos subjacentes à celebração do pacto de não concorrência após o término da relação de emprego no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo implica a necessidade de verificação dos limites da autonomia da vontade das partes contratantes na relação de emprego, objetivando demonstrar que a pactuação da não concorrência não atenta contra os princípios protetivos do Direito do Trabalho. Da mesma forma, faz-se necessária a análise do conceito de concorrência e suas repercussões na relação empregatícia, de maneira a determinar quais empregados podem ser sujeitos da cláusula de não concorrência. A investigação feita pela dissertação também abarca o conflito entre a liberdade de trabalho e a livre iniciativa e concorrência, direitos constitucionalmente garantidos, razão pela qual faz necessária uma composição que observe a proporcionalidade dos direitos cuja proteção é almejada. Com essa abordagem, acrescida da consulta a alguns textos legislativos estrangeiros e às tentativas legislativas feitas no Brasil acerca do tema, pretende-se perquirir sobre a legalidade e legitimidade da celebração do pacto de não concorrência no Brasil. Por fim, o objetivo desta dissertação consiste em apontar quais são os requisitos validade da cláusula de não concorrência, considerando-se a inexistência de legislação regulamentando a matéria.

Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na administração pública brasileira

Esta tese objetiva analisar o fenômeno das delegações legislativas no Brasil, de forma a situar o princípio da indelegabilidade na interseção entre a ciência política descritiva e o Direito Administrativo. O trabalho está organizado em três partes. A primeira parte tem como foco a apresentação do debate sobre as delegações legislativas no conhecimento jurídico corrente, sua casuística e inconsistências. Inicia-se com o estudo do princípio da indelegabilidade legislativa, verificando suas origens e pressupostos, passando por seus corolários do Estado de Direito (rule of law), princípio democrático e separação de Poderes. Na sequência, será narrada a história da denominada nondelegation doctrine, desenvolvida nos EUA e que ensejou profícua discussão a merecer análise para o aprofundamento da questão no Brasil. Também serão objeto da Primeira Parte o exame da figura da lei delegada, prevista no art. 68 da Constituição, bem como das principais teorias sobre o poder regulamentar, verificando as suas espécies e características básicas. Por fim, será examinada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, destacando-se as dificuldades de uma definição clara quanto aos limites jurídicos às delegações legislativas. Na segunda parte, as delegações legislativas serão apresentadas como uma das engrenagens da dinâmica política presidencialista, tendo em vista o chamado presidencialismo de coalizão suas críticas, resultados e impactos na democracia brasileira. A experiência dos EUA será, mais uma vez, levada em consideração. Serão abordadas as teorias de public choice e o modo como elas são usadas para aperfeiçoar o debate sobre delegações legislativas, tornando-o mais próximo da realidade, numa construção pragmática do próprio Direito Administrativo daquele país. Finalmente, na terceira parte, será apresentada uma proposta de abordagem para as delegações legislativas no Brasil. A meta é oferecer parâmetros interpretativos, os quais poderão contribuir para a redefinição dos limites do poder regulamentar, enquanto mecanismo de delegação legislativa em benefício e promoção dos valores constitucionais. Almeja-se um desenho de poder regulamentar compatível com uma Administração Pública que seja funcional e capaz de atingir suas finalidades, dentro do projeto democrático da Constituição de 1988. Isto para, ao final, propor critérios objetivos que possam, em conjunto, auxiliar o intérprete no exame de legitimidade das delegações.

Ensino de história da educação nas universidades estaduais do Paraná: institucionalização, saberes e agentes (1962-1998)

Ao considerar a disciplina História da Educação na circunstância e na experiência do ensino emergiu a pergunta Que História é essa?, um disparador que provocou a proposta da pesquisa apresentada no doutorado em educação. Procurou-se analisar o arranjo disciplinar, considerando as circunstâncias na composição do currículo de formação dos professores. Foi elaborado um conjunto de interrogações-guia, a saber: Como a História da Educação foi constituída em saber escolar? Quais referências implicaram sua composição? Como a disciplina foi desenvolvida? Que tipos de práticas foram favorecidas no seu desenvolvimento? Que sujeitos foram responsáveis por sua oferta? O problema da constituição histórica da disciplina História da Educação configurou a arquitetura do trabalho de tese, que assumiu a experiência particular de organização da disciplina História da Educação na Universidade Estadual de Londrina, entre 1962 e 1998, assumida aqui, como referência para uma análise local e geral desse dispositivo no campo da Historiografia da Educação. A trama tecida nessa pesquisa se entrelaça na rede de reflexões e debates sobre o tema em âmbito local e nacional. Como chave para análise do problema, operou-se com uma tripla dimensão, a saber; a dimensão institucional, a dimensão dos sujeitos e a dimensão dos saberes. Essa chave se configurou como recurso metodológico, entendendo que tais dimensões não encontram-se separadas e sim implicadas, configurando trama histórica a ser considerada e interrogada, integrantes de uma rede, interdependentes. A investigação particularizada de cada dimensão visou facilitar o tratamento das séries documentais e a análise dos discursos e fontes selecionados. Ao mesmo tempo possibilitou o tratamento das articulações, das regularidades e das variações no período estabelecido. Postas em relação, tornaram possível delinear a constituição da formação docente como desafio institucional, as soluções locais e principalmente o modo como se deu o processo de disciplinarização da História da Educação no âmbito do projeto em análise, considerando a própria genealogia do saber e as soluções marcadas pelas configurações institucionais e agenciamento dos professores que ministraram a disciplina em situações bem determinadas. O conjunto documental organizado em séries homogêneas, a partir do qual pôde-se definir relações, foi constituído da experiência histórica representada, ou seja, registrada. O trabalho se deu considerando então a História Serial, sendo organizado e recortado temporalmente pela e na circunstância dos documentos localizados e selecionados. As séries foram constituídas por programas e diários de classe da UEL, UEPG e UEM, depoimentos de professores, registros e documentos institucionais, material didático, catálogos de curso, propostas curriculares, trabalhos acadêmicos. No movimento de aproximação aos questionamentos apresentados, uma trama narrativa foi tecida no conjunto de quatro capítulos. Este estudo incidiu sobre uma problemática ainda marginal no campo da história da educação, o ensino de História da Educação. A análise das séries documentais apontou para a rede de relações tecidas na configuração da disciplina HE: com experiências internacionais (Europa e Estados Unidos), com a elaboração de bibliografia na área, com os círculos acadêmicos e de formação dos professores colocando à vista a relação entre a tradição e o exercício de criação das formas, recortes e conteúdos da(s) História(s) da Educação ensinada(s). Deste modo, ao examinar o aparato institucional, a ordem dos saberes que instaura a história da educação e o modo como determinados professores conduziram a disciplina, investiu-se no estudo do ordinário da história da educação visibilizando elementos para os quais ainda não se confere a legitimidade e importância que a disciplina e seu ensino podem vir a ter.

Dialogical strategies for orchestrating strategic innovation networks: the case of the Internet of Things

Strategic innovation has been shown to provide significant value for organisations whilst at the same time challenging traditional ways of thinking and working. There is less known, however, as to how organisations collaborate in innovation networks to achieve strategic innovation. In this paper we explore how innovation networks are orchestrated in developing a strategic innovation initiative around the Internet of Things. We show how a hub actor brings together a diverse group of actors to initially create and subsequently orchestrate the strategic innovation network through the employ of three dialogical strategies, namely persuasive projection, reflective development, and definitional control. Further, we illuminate how different types of legitimacy are established through these various dialogical strategies in orchestrating strategic innovation networks.

组织中的规则行为：合法性、个体差异的认同-内化作用

This study employed the compliance, identification, and internalization model of attitude change to explore the mechanism of rule-following behaviors in organizations. The objectives of this study were to examine the effects of individual utilitarianism and formalism on rule compliance, deference and rule-breaking behaviors, and the relationships between legitimacy, organizational identification, and value internalization. I surveyed 262 employees from a high-tech corporation in Beijing. After Confirmative Factor Analysis, Regression Analysis, and Structural Equation Modeling, I summarized main conclusions as follow. First, rule legitimacy and organizational identification have different effects on different rule behaviors. Perceived rule legitimacy and organizational identification have direct positive effect on rule deference. But the effects of legitimacy on rule-compliance and rule-breaking are moderated by organizational identification and value internalization. Only under high identification or value congruence with organization, could legitimacy perception predict rule compliance and breaking. Second, individual formalism (IF) has positive effect on rule compliance. IF’s positive effect on rule deference only appear under high value congruence between individuals and organization. Third, organizational identification works as a “valve” in the relationship between individual viewpoints and rule-breaking. Organizational identification turns off the tendency of utilitarianism to break rules, and turns on the tendency of formalism to inhibit rule-breaking. Forth, attitudinal and behavioral facets of utilitarianism and formalism have different influences on rule-following behaviors. Only individuals who are both attitudinal and behavioral formalists show deference to rules, while formalism as behavioral tendency predicts less rule-breaking. Fifth, innovation behaviors coexist independently with compliance and deference to rules. But the division between innovation and rule-breaking is obscure. Organizational identification facilitate both rule following and innovation. Sixth, women comply with rules more than men do, while men break more rules than women do. More aged people develop deeper identification with their organizations, and higher deference to rules. Individuals with higher education are fewer formalists, and accordingly defer to rules less and break more.

Examining the Aesthetic Dimensions of the Constitutional Treaty

Gibbs, Nathan, Examining the Aesthetic Dimensions of the Constitutional Treaty. European Law Journal, Vol. 11, No. 3, pp. 326-342, May 2005 RAE2008

Getting Constitutional Theory into Proportion: A Matter of Interpretation?

Gibbs, N., Getting Constitutional Theory into Proportion: A Matter of Interpretation?, Oxford Journal of Legal Studies, 27 (1), 175-191. RAE2008

Corporations and corporate governance: what do these concepts mean for multinational corporate power and social responsibility?

International Journal of Liability and Scientific Enquiry 2007 - Vol. 1, No.1/2 pp. 29 - 49 RAE2008

Representing Europe's Citizens? Electoral Institutions and the Failure of Parliamentary Representation

Scully, Roger, Farrell, David, Representing Europe's Citizens? Electoral Institutions and the Failure of Parliamentary Representation (Oxford: Oxford University Press, 2007), pp.xiii+230 RAE2008

Language, Policy and the Construction of a Torture Culture in the War on Terrorism

Jackson, R. (2007). Language, Policy and the Construction of a Torture Culture in the War on Terrorism. Review of International Studies. 33(3), pp.353-371 RAE2008

People and Politics in France, 1848-1870

Price, Roger, People and Politics in France, 1848-1870 (Cambridge: Cambridge University Press, 2004), pp.x+477 RAE2008

Problemy strefy Euro

Oficjalne kredyty ratunkowe dla niektórych krajów w strefie euro nie mogą zastąpić tam reform, które – poprawiając sytuację gospodarczą – pozwolą odzyskać owym krajom zaufanie rynków finansowych. W literaturze wymienia się dwie główne strukturalne słabości wspólnej waluty (euro): 1. Jednolita polityka pieniądza nie jest w stanie uwzględnić odmienności sytuacji poszczególnych krajów, a wspólny pieniądz nie pozwala na dewaluację w obrębie strefy euro; 2. Strefa euro istnieje bez „unii politycznej”. Artykuł analizuje zasadność tych tez.

Computer-Mediated Communication and Ecclesiological Challenges To and From the Reformed Tradition

Communities of faith have appeared online since the inception of computer -­ mediated communication (CMC)and are now ubiquitous. Yet the character and legitimacy of Internet communities as ecclesial bodies is often disputed by traditional churches; and the Internet's ability to host the church as church for online Christians remains a question. This dissertation carries out a practical theological conversation between three main sources: the phenomenon of the church online; ecclesiology (especially that characteristic of Reformed communities); and communication theory. After establishing the need for this study in Chapter 1, Chapter 2 investigates the online presence of Christians and trends in their Internet use, including its history and current expressions. Chapter 3 sets out an historical overview of the Reformed Tradition, focusing on the work of John Calvin and Karl Barth, as well as more contemporary theologians. With a theological context in which to consider online churches in place, Chapter 4 introduces four theological themes prominent in both ecclesiology and CMC studies: authority; community; mediation; and embodiment. These themes constitute the primary lens through which the dissertation conducts a critical-­confessional interface between communication theory and ecclesiology in the examination of CMC. Chapter 5 continues the contextualization of online churches with consideration of communication theories that impact CMC, focusing on three major communication theories: Narrative Theory; Interpretive Theory; and Speech Act Theory. Chapter 6 contains the critical conversation between ecclesiology and communication theory by correlating the aforementioned communication theories with Narrative Theology, Communities of Practice, and Theo-­Drama, and applying these to the four theological themes noted above. In addition, new or anticipated developments in CMC investigated in relationship to traditional ecclesiologies and the prospect of cyber-­ecclesiology. Chapter 7 offers an evaluative tool consisting of a three-­step hermeneutical process that examines: 1) the history, tradition, and ecclesiology of the particular community being evaluated; 2) communication theories and the process of religious-­social shaping of technology; and 3) CMC criteria for establishing the presence of a stable, interactive, and relational community. As this hermeneutical process unfolds, it holds the church at the center of the process, seeking a contextual yet faithful understanding of the church.

'La Violence et la mauvaise foi': Context and rhetoric in Pierre Bayle's Ce que c'est que la France toute Catholique

My thesis presents an examination of Ce que c'est que la France toute Catholique (1686) by Pierre Bayle, a prominent figure in the Republic of Letters and the Huguenot Refuge in the seventeenth century. This pamphlet was the first occasional text that Bayle published following the Revocation of the Edict of Nantes in which the religious toleration afforded to the Huguenot minority in France was repealed, a pivotal moment in the history of early modern France. In my thesis, I analyse the specific context within which Bayle wrote this pamphlet as a means of addressing a number of issues, including the legitimacy of forced conversions, the impact of the religious controversy upon exchanges in the Republic of Letters, the nature of religious zeal and finally the alliance of Church and state discourses in the early modern period. An examination of this context provides a basis from which to re-interpret the rhetorical strategies at work within the pamphlet, and also to come to an increased understanding of how, why and to what end he wrote it. In turn this allowed me to examine the relationship between this often overlooked pamphlet and the more extensively studied Commentaire Philosophique, in which Bayle argued in favour of religious toleration. Ultimately, understanding the relationship between these two texts proves essential in order to characterise his response to the Revocation of the Edict of Nantes and to understand the place of the pamphlet within his oeuvre. Furthermore, an analysis of the pamphlet and the Commentaire Philosophique provide a lens through which to elucidate both Bayle's intellectual development at this early stage in his career, and also the wider context of the rise of toleration theory and the evolution of modes of civility within the Republic of Letters on the eve of the Enlightenment.