O conceito de conselheiro independente vigente na regulamentação dos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBOVESPA

Nas duas últimas décadas o assunto Governança Corporativa tem ganhado merecida relevância. O Conselho de Administração tem sido considerado um mecanismo central para a boa prática de governança corporativa, tendo em vista sua função de mitigar os conflitos entre representantes e representados, através da fiscalização dos atos dos representantes, quer sejam eles a Diretoria, quer sejam os acionistas controladores. Entende-se que o pleno desenvolvimento deste monitoramento depende de uma conduta por parte do Conselheiro que possa ser profissional, técnica, desvinculada de interesses e influências de terceiros, portanto, independente. Diante de sua importância para o tema, a figura do Conselheiro Independente ocupa o centro das discussões sobre boas práticas de governança corporativa. A literatura sobre o assunto se multiplicou e vem se concentrando quase que exclusivamente na discussão dos efeitos do Conselheiro Independente em determinados aspectos das companhias, tais como em seu desempenho, no valor de suas ações, no monitoramento da administração, abstendo-se de discutir o conceito de independência. A figura do membro independente no Conselho de Administração surgiu como regra no Brasil em 2006, quando da reforma dos regulamentos dos segmentos especiais de listagem da BM&FBOVESPA. A partir desta reforma foi criada a exigência, no Novo Mercado e no Nível 2 de Governança Corporativa, da presença de pelo menos 20% de Conselheiros Independentes. Os próprios regulamentos destes segmentos especiais trazem o conceito de independente. Contudo, a definição vigente é incipiente por não levar em consideração pelos menos dois aspectos: (i) a eleição e destituição, a qualquer tempo, de membros independentes pelo grupo de controle; e (ii) a existência de acordos de acionistas que vinculam o voto dos Conselheiros eleitos pelos acionistas controladores. O trabalho argumenta que existe uma contradição na definição vigente no Novo Mercado e Nível 2 que, por um lado objetiva desvincular a figura do Conselheiro Independente do Acionista Controlador, mas por outro nem especifica quais os tipos de vínculos que devem ser proibidos entre eles, nem considerada o poder do grupo controlador de destituir imotivadamente o conselheiro por ele eleito e nem trata da existência de acordos de acionistas, que intrinsecamente estabelecem um novo tipo de vínculo jurídico com o acionista controlador. Tal falta de regulação permite situações em que os Conselheiros Independentes sejam pessoas estreitamente relacionadas aos controladores e muitas vezes vinculadas a um acordo de voto do grupo de controle, perdendo seu poder de ação individual e sua independência. É relevante que o conceito de Conselheiro Independente seja estudado e adequado à realidade brasileira. E é apenas a partir da compreensão do seu papel que se torna possível desenhar um conceito apropriado para que se incentive a produção de efeitos de independência desejáveis na prática. No campo empírico o trabalho identifica como a definição de independência atualmente vigente nos segmentos especiais da BM&FBOVESPA é refletida na composição dos Conselhos de Administração, conforme indicado pelas próprias companhias por ocasião do preenchimento do formulário de referência, para então aplicar a nova definição proposta ao quadro atual de conselheiros e comparar os resultados quantitativos encontrados com a realidade vigente. O trabalho conclui com a confirmação da hipótese de que o percentual de membros independentes que as companhias têm elegido, quando comparados aos Conselheiros que podem ser considerados independentes, de acordo com a nova definição proposta no estudo teórico, é menor em relação à definição vigente. Ao destacar a fragilidade da regra atualmente vigente o trabalho procura contribuir para a literatura relacionada a desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais brasileiro, propondo uma definição de Conselheiro Independente necessária ao exercício de uma gestão mais independente, de modo a promover os direitos de todos os acionistas, em observância à Lei das S.A., aos regulamentos dos segmentos especiais da BM&FBOVESPA e de acordo com padrões internacionais.

Modelo de informacion financiera para un hospital universitario colombiano de caracter privado

Se trata de um modelo teórico-práctico que tomando la estructura científica y administrativa de instituciones hospitalares universitarias colombianas de caracter privado, permitan identificar, capturar y analizar en términos económicos la información producida.

Análise de propostas de investimentos sob condição de racionamento de capital: abordagem determinística

O estudo do "Racionamento de Capital", objetivo da presente Dissertação, se ocupa em descrever técnicas quantitativas que nos conduzem a soluções ótimas, maximizadoras do valor de mercado da empresa sob estreiteza orçamentária. Na verdade, as soluções são sub ótimas porque, os próprios tetos orçamentários, a indivisibilidade dos investimentos, a ausência de um "continuum" de soluções tecnológicas, de tamanho e de localização, o tratamento discreto das oportunidades de inversão, o desconhecimento de todas as alternativas presentes e futuras, entre outros fatores, impedem a obtenção do ótimo verdadeiro. Ainda assim, a situação de sub otimização deve ser criteriosamente equacionada e diligentemente perseguida

Concessão de crédito: o uso de análise discriminante como instrumento da política de concessão de créditos

O objetivo deste trabalho é enfatizar uma das técnicas utilizadas na decisão de "a quem conceder credito": A Análise Discriminante. Esta técnica, utilizando métodos estatísticos, nos permite selecionar entre os nossos clientes aqueles que: representam um baixo risco para a empresa, a quem portanto, será concedido crédito, daqueles que por representarem um alto grau de risco deverão ter seus pedidos de crédito rejeitados, diminuindo consideravelmente, não só a margem de erro, mas também o tempo gasto na tomada de decisão. Quando pensamos em administração de contas a receber, três são os aspectos básicos envolvidos; a otimização do nível de contas a receber, isto é, o investimento ótimo em contas a receber, a política de concessão de crédito, que procura determinar a quem será concedido crédito e qual o limite de crédito a ser concedido, e a Administração de contas a receber propriamente dita, nos seus aspectos de rotina.

O impacto de choques inflacionários na estrutura a termo de taxas de juros

O presente trabalho analisa o impacto de surpresas inflacionárias, definidas como a diferença entre inflação esperada e inflação efetiva, sobre as variações na expectativa dos agentes em relação à política monetária, medida através da Estrutura a Termo de Taxa de Juros retirada dos contratos de juros futuros da BM&F. A abordagem empírica utilizada foi a do método dos Mínimos Quadrados Ordinários com erros robustos à heterocedasticidade, identificado a partir das variações exógenas decorrentes da divulgação mensal do índice IPCA de inflação. Para o período de janeiro de 2003 a outubro de 2012, os resultados estão em linha com que o que é esperado e mostram que os agentes alteram suas expectativas de política monetária quando são surpreendidos.

Burocracia e participação popular na prática: uma análise do cotidiano de dois orçamentos participativos através de seus implementadores e suas interfaces

Essa dissertação busca compreender processos de implementação de orçamento participativos pelo viés da burocracia de nível de rua. Para tal, foram estudados os casos de Guarulhos e São Bernardo do Campo, utilizando como metodologia a análise de interface proposta por Long. Parte-se do pressuposto que é possível identificar, através do cotidiano destes profissionais, pontos de inflexão da participação popular no Brasil, que, além de ainda se encontrar em desenvolvimento, já apresenta diversos desafios para ser bem sucedida. Assim, como problema de pesquisa, tem-se “qual é o papel dos servidores públicos dos orçamentos participativos que estão em contato direto com o público na implementação dos mesmos?”. O estudo do dia a dia desses atores demonstra, com grande força, uma desconfiança da sociedade civil para o governo, sendo necessário recriar uma imagem do poder municipal enquanto parceiro; a força do orçamento participativo enquanto processo pedagógico, tanto para questões de funcionamento da máquina pública, quanto para a própria cidadania; a necessidade de mobilização da população para além dos momentos das plenárias; a relativa dependência da organização e legitimação interna do orçamento participativo na estrutura de governo, para um trabalho orientado da burocracia de nível de rua; a legitimação do governo nas comunidades através da ação dessa categoria; e a constatação que estes profissionais configuram, na verdade, uma nova categoria, que serão aqui chamados de agentes de interface, por não se enquadrarem na lógica tradicional da burocracia. Também pelo seu papel fundamental na criação de novos sentidos, propõe-se a interface enquanto lugar.

O poder preditivo da estrutura a termo da taxa de juros: uma abordagem com indicadores não lineares

Com base em uma metodologia desenvolvida por Frankel e Lown (1994), que surge para aperfeiçoar o arcabouço utilizado por Mishkin (1990a,1990b) ao permitir, em contraposição a este, a variação ao longo do tempo da taxa de juros real de longo prazo de uma economia, o presente trabalho se propõe a verificar o existência, para dados brasileiros, de evidências empíricas que suportem a aceitação da hipótese de que a estrutura a termo da curva de juros possui informações que auxiliam na previsão da trajetória futura da inflação, característica já encontrada em dados de algumas economias desenvolvidas, como Estados Unidos e Alemanha. A modificação marginal implementada por Frankel e Lown é importante porque permite que os resultados finais sejam interpretados dentro de um contexto teórico mais próximo da realidade, isto é, onde as decisões de política monetária são capazes de influenciar a variável acima mencionada. Analisa-se, para o período de janeiro de 2003 a janeiro de 2013, o poder explicativo que diversas medidas de inclinação da curva de juros local têm sobre a variação futura do índice de preços ao consumidor ampliado (IPCA), o mais importante da economia brasileira. Em linhas gerais, encontramos que, em consonância com a experiência internacional, independente de tratarmos os dados na forma com ou sem ajustes sazonais, ou de tratar as variáveis relativas à taxa de juros como logaritmo de um fator mais suas taxas ou de apresentá-las em seu próprio nível, existem evidências empíricas que indicam a existência de poder preditivo desta variável explicativa sobre a referida variável dependente, ou ao menos tornam difícil rejeitar, em um primeiro momento, esta hipótese inicial.

Porte da auditoria e manipulação da informação contábil: uma revisão sistemática da literatura

Este estudo examina a relação entre o porte da empresa de auditoria e a manipulação da informação contábil. Consistente com a literatura, o porte de auditoria tem sido utilizado como proxy de qualidade do serviço, e classificado como auditoria Big 6 e não-Big 6, sendo quanto maior o porte, maior a qualidade. A pesquisa abrangeu os estudos que utilizam acumulações discricionárias na estimação da manipulação da informação contábil. Por meio de uma revisão sistemática da literária, foram selecionadas 14 pesquisas empíricas, abrangendo Estados Unidos, Europa e Ásia. Com base na análise dos seus aspectos substantivos e metodológicos, a conclusão é que a magnitude da manipulação da informação contábil não é uniforme nos países estudados sugerindo que os ambientes cultural, institucional e legal podem influenciar a capacidade da auditoria em mitigar a ação discricionária dos gestores.

Relevância dos dividendos

Nosso principal objetivo é de apresentar a política de dividendos da empresa, seus elementos, suas controvérsias teóricas e a visão que dela possuem algumas empresas participantes do mercado brasileiro de ações. Com o desenvolvimento dos estudas acadêmicos e empíricos existentes no exterior sobre a matéria, visamos a proporcionar, neste trabalho, uma contribuição de importância locacional. Procuramos, portanto, trazer para o conhecimento dos interessados no assunto o ensinamento da experiência e dos estudos publicados, concentrando-se nos pontos chaves a sistematizando os aspectos envolvidos.

Adaptação de empresas ao ambiente: pesquisa de campo

O estudo procura investigar a existência de associação entre a adaptação ao ambiente externo e o desempenho econômico de grandes empresas industriais brasileiras do ramo têxtil. Desse modo, pode ser classificado dentro do campo de mudança organizacional e adaptação ao ambiente da teoria da organização. São testadas algumas hipóteses já pesquisadas por outros autores, bem como algumas proposições da teoria dos sistemas abertos, aplicada às organizações. É pesquisada a situação da administração de cúpula de nove grandes empresas de fiação e tecelagem, do setor têxtil, da grande São Paulo. A escolha da indústria têxtil se deve à suposição de que ela apresente as características do ambiente "turbulento" nos últimos cinco anos. Essas características serão analisadas e especificadas posteriormente.

O valor de uma empresa face à desestatização: estudo de caso

Aplicação prática da abordagem teórica a uma empresa desestatizada, considerando os aspectos do processo de transferência à iniciativa privada, conceitos e modelos de avaliação de empresas.

Desempenho dos municípios na gestão do Programa Bolsa Família: o impacto das características da burocracia local

O intuito desta dissertação é analisar o gerenciamento pelas burocracias municipais das novas atribuições advindas da descentralização, a partir da Constituição de 1988. De maneira breve, a pesquisa focou na qualidade das burocracias entre os diferentes níveis subnacionais – lacuna da literatura da área –, e para tanto, analisou o impacto das características do funcionalismo local no desempenho dos municípios, no ano de 2010. Como medida de desempenho dos governos utilizou-se um indicador do Ministério do Desenvolvimento Social, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) que mede o desempenho da burocracia municipal no gerenciamento do Programa Bolsa Família. O Programa Bolsa Família foi escolhido como proxy para o desempenho municipal pela sua simplicidade. Em outras palavras, se a burocracia municipal falha em administrar um programa simples espera-se resultado pior no gerenciamento de programas mais complexos. Os resultados encontrados apontam que uma burocracia mais qualificada – isto é, com maior número médio de anos de estudo – e com mais experiência, possuí melhor desempenho no IGD-M.

Rating de governos brasileiros: peculiaridades

Instituto Brasileiro de Economia

Avoiding some costs of inflation and crawling toward hyperinflation : the case of the Brazilian domestic currency substitute

The pattem of a classical hyperinflation is an acute acceleration of the inflation levei accompanied by rapid substitution away from domestic currency. Brazil, however, has becn experiencing inflation leveis well above 1,000% a year since 1988 without entering the classical hyperinflation path. Two elements play key roles in differcntiating the Brazilian case from other hyperinflationary experiences: indexation and the provision of a reliable domestic currency substitute, Le., the provision of liquidity to interest-bearing assets. This paper claims that the existence of this domestic currency substitute is lhe main source of both lhe inability of the Brazilian central bank to fight inflation and of the unwillingness of Brazilians to face the costs of such a fight. The provision of the domestic currency substitute through the banking sector is modeled, and the main macroeconomic consequences of this monetary regime are derived. Those are: the lack of a nominal anchor for the price system due to the passive monetary policy; the endogeneity of seignorage unlikc traditional models of hyperinflation; and lhe ineffectiveness of very high real interest rates.