Participação das mulheres nas elites políticas e económicas no Portugal democrático (25 de Abril 1974 a 2004)

Este artigo surge na seqüência de uma pesquisa'^ que tem como preocupação a análise da modemização da sociedade portuguesa, através do estudo da discriminação do sexo na participação nos órgãos de poder. Representando as mulheres mais de cinqüenta por cento da população portuguesa e tendo actualmente uma prevalência maioritária nas universidades, pretende-se, em lálüma instância, compreender quais os factores sociais e culturais que dificultam que tal proporção - entre homens e mulheres - se verifique na liderança dos centros de poder político e econômico e os que explicam os poucos casos de sucesso. Numa primeira abordagem do problema, ê possível constatar que há um claro défice de participação feminina nestes domínios. Todavia, para que se possa iniciar a constmção de um conhecimento rigoroso sobre o fenômeno, é necessário saber mais. Nomeadamente, qual a extensão e estrutura do fenômeno nos campos político e econômico? Qual a sua evolução ao longo das três décadas? Quais as diferenças que existem entre a área econômica e a política? Só depois de respondermos a estas questões estaremos seriamente habilitados a, de um modo cientificamente rigoroso, procurar as variáveis econômicas, políticas, sociais e culturais que permitiram tais dinâmicas. Este artigo centra-se na análise quantitativa de parte dos resultados referentes à primeira etapa da pesquisa. A segunda etapa, em curso, permitirá uma abordagem sociológica mais fina, e qualitativa, sobre a importância dos papéis sociais de gênero e será objecto de novo texto no futuro. De algum modo, e utilizando a metáfora da floresta, o primeiro passo consiste na obtenção de indicadores sobre a sua dimensão e possíveis conjuntos que a estruturam; só em seguida se procurará analisar as particularidades de certos tipos de árvores e o modo como elas se desenvolveram. Os dados recolhidos apenas fazem uma separação entre homens e mulheres e, conhecendo bem a problemática teórica sobre a diferenciação de sexo e de gênero, o artigo centrar-se-á somente sobre a primeira dimensão do fenômeno. Todavia, procurar-se-á identificar pistas de reflexão sobre os papéis de gênero subjacentes à participação de homens e mulheres nos lugares de decisão.

O e-Planning como Instrumento na Construção do Cluster do Mar em Portugal - Quantificação, Participação e Envolvimento dos Setores Socioeconómicos Nacionais

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em e-Planeamento

A Política de Portugal para a Ibero-América, a partir de 1991

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Relações Internacionais

A Representação Política na União Americana e a Constituição de 1787: ruptura ou continuidade?

A presente dissertação tem a intenção de conduzir um estudo acerca da representação política nos territórios americanos, tornados Estados Unidos da América, desde o período colonial até ao período da ratificação da Constituição de 1787. O trabalho desenvolvido pretende demonstrar a existência de uma tradição política Americana, prevalecente até 1787, e a redistribuição do poder ocorrida no interior do corpo político Americano como consequência da entrada em vigor do novo documento constitucional, saído da Convenção de Filadélfia

Desafios da governança urbana : a participação pública como forma de melhorar a governação local – O caso da Cidade da Praia – Cabo Verde

A governança urbana indica um modelo de administração pública que permite alcançar resultados positivos sobre o território, baseado nos princípios da responsabilização, cooperação, transparência, abertura e participação dos diversos actores que compõem a sociedade civil. Perante os desafios da actualidade, a participação pública revela-se como um ingrediente sine qua non para enfrentar as sucessivas alterações políticas, ambientais e socioeconómicas. Ao mesmo tempo que contribui para tornar os cidadãos (mais) pró-activos na resolução dos problemas urbanos comuns e participar na tomada de decisão. Este trabalho busca identificar os principais problemas urbanos das áreas de expansão informal da cidade da Praia (Cabo Verde) e como as populações podem contribuir para a sua resolução. A metodologia baseou-se, numa primeira fase em pesquisa bibliográfica de referência, para depois partirmos para o trabalho de campo, onde aplicamos inquéritos a membros das famílias da Praia Norte (caso de estudo) e efectuamos entrevistas a responsáveis da autarquia e de ONG preocupadas com as questões urbanas. As análises demonstram um grande distanciamento entre a administração local e a população residente na cidade informal, excluída do processo da governação da cidade, ou seja, apoiado num sistema top-down. Perante os graves problemas territoriais (carência habitacional, insuficiência e/ou deficiência das infra-estruturas básicas e equipamentos colectivos), as autoridades têm demonstrado incapacidade para travar o crescimento de novas áreas informais e de proceder à recuperação das existentes. Por outro lado, a passividade da população em nada tem contribuído para solucionar os problemas e melhorar as suas condições de vida. Conclui-se que o caminho para uma boa governança urbana da cidade da Praia, deve passar pela adopção de um sistema de governação estratégica, alicerçado na participação pública, onde as respostas para resolução dos problemas locais possam surgir numa escala bottom-up. Para isso, é preciso maior investimento no papel da cidadania activa, aliado numa política audaz e inclusiva, ou seja, deixar de “olhar” para o cidadão como um mero eleitor para os projectos políticos e passar a relacionar-se com os mesmos, como se de um cliente para uma empresa se tratasse.

A Obra “Faça-você-mesmo”: Estética da Participação nas Artes Digitais

A presente dissertação de doutoramento propõe-se a analisar criticamente a noção de obra de arte participativa, traduzida pela designação de obra “faça-você- -mesmo”, que apela à participação ativa e ao agenciamento do público que se tornam parte integrante do processo criativo engendrado pela obra. A nossa reflexão sobre a obra “faça-você-mesmo” insere-se no contexto da “cultura da participação” e da expansão dos media sociais e tem como principal objeto de estudo a obra participativa nas artes digitais. Esta tese postula uma análise das práticas participativas nas artes digitais à luz de uma genealogia artística e crítica que atravessa o século XX e é marcada pela experimentação com a ativação do público e a abertura da obra, traduzindo-se numa instabilização de limites entre arte, quotidiano e sociedade. A nossa abordagem metodológica enraíza-se numa tradição de pensamento crítico e interdisciplinar próprio das humanidades sendo que recorremos à articulação entre teoria crítica e análise de casos concretos. Assim, de modo a compreender a experiência do público com a obra participativa, elaborámos um conjunto de conceitos que nos permitem conceber uma estética da participação nas artes digitais. Paralelamente, de forma a conhecermos o universo temático das práticas participativas nas artes digitais, criámos uma proposta de três linhas temáticas no âmbito das quais analisámos múltiplas obras concretas, colocando-as em relação com os seus contextos sociais, culturais e políticos. As obras “faça-você-mesmo”, descritas nesta dissertação, tendem a situar-se numa posição intermédia entre os dois extremos das práticas artísticas autónomas “auto- -reflexivas” e dos projetos artísticos comunitários, que visam facilitar discussões e sugerir soluções para problemas concretos. Algumas das obras participativas discutidas neste estudo possuem caraterísticas em comum com a atitude “faça-você-mesmo” preconizada por determinadas formas de ativismo político, nomeadamente, a organização não-hierárquica, a autonomia e a participação direta dos voluntários. Ao convocar a participação do público, a obra “faça-você-mesmo” constitui-se como um projeto dialógico de experimentação criativa que se pode articular com uma dimensão política. Porém, este estudo salienta que a obra de arte participativa deve ser vista à luz de uma tensão entre disrupção e incorporação, liberdade e controlo que carateriza a dinâmica das redes digitais e do capitalismo contemporâneo. A presente dissertação propõe de modo fundamentado três linhas de investigação futura. Primeiramente, a exploração do campo das práticas curatoriais e museológicas em ambientes participativos. Seguidamente, a análise do modo como o campo da arte contemporânea e a condição do artista vão evoluir sob a influência do acesso generalizado aos meios de produção e distribuição artística nomeadamente através da World Wide Web. Por fim, o estudo dos novos regimes de interação e expressividade das imagens nas redes digitais.

A participação dos stakeholders em processos de decisão da União Europeia – o caso da Estratégia da União Europeia para a cibersegurança

A incompreensão sobre como funcionam os processos que conduzem às decisões na União Europeia (UE) e que representam hoje, principalmente, uma panóplia legislativa com impacto significativo no dia-a-dia dos cidadãos, das empresas e dos governos, é reconhecida pela própria Comissão Europeia a par duma existente desconfiança das pessoas na política, e o seu consequente distanciamento entre elas e as instituições. Para esta situação muito contribui o complexo xadrez de instituições da UE (Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Conselho da União Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, Banco Central Europeu, Comité das Regiões, agências da União Europeia, etc.) com fronteiras pouco claras entre si no que respeita às áreas de intervenção, responsabilidades e competências, assim como a forma como são nomeados e/ou eleitos os seus representantes. Todas estas dúvidas por parte dos cidadãos acentuam não só um legítimo desconhecimento pelos mecanismos de decisão, pois variam de instituição para instituição e a informação e regras de funcionamento encontram-se dispersas por vários documentos, bem como enraízam uma desconfiança sobre os verdadeiros interesses nas decisões tomadas e, ainda, sobre os actores que nelas estão envolvidos. Procurámos no nosso estudo, em primeiro lugar, estabelecer a relação entre os processos de decisão na UE e a forma como com ele interagem redes de partes interessadas – stakeholders. Em segundo lugar, à luz dum quadro teórico desenvolvido em torno do estudo do ciclo político das decisões no quadro comunitário, tentámos fazer a correlação deste com um processo de decisão específico. Foi nossa intenção perceber se o decurso e o envolvimento dos stakeholders no processo de decisão estudado se coaduna com a bibliografia que aponta os processos de decisão da UE como sendo abertos e inclusivos.

Entre os cuidados e os cuidadores : o feminino na configuração da política de cuidados às pessoas idosas

Este artigo resulta de uma pesquisa em curso, ainda exploratória, a desenvolver no âmbito de um Doutoramento em Serviço Social e tem como finalidade analisar as orientações da política de cuidados às pessoas idosas em Portugal e em alguns países europeus. Esta área da política está relacionada com a questão social das pessoas idosas, numa sociedade em mudança, para a qual concorrem as alterações sócio demográficas, as transformações na estrutura e dinâmica familiares, assim como a individualização das relações sociais, centradas na autonomia e independência. Estas alterações proporcionaram uma “desprotecção” a este grupo social, associada a outros riscos, designadamente: à maior probabilidade de doenças crónicas e incapacitantes, à necessidade de cuidados de terceiros, num tempo de escassez dos cuidadores familiares disponíveis, assim como à maior probabilidade de rendimento insuficiente, o baixo nível de escolaridade e acesso deficitário à informação, associado a níveis de participação social escassos. É nesta linha de análise que se questiona o modo como a política pública de cuidados responde às necessidades das pessoas idosas e dos cuidadores familiares. As orientações actuais da política nesta área têm-se centrado nos cuidados integrados e articulados entre a segurança social e a saúde, com os programas de cuidados continuados1 e de apoio integrado a idosos, o PAII2, e com a nova lei3 que cria a rede de cuidados continuados integrados (RCCI). Contudo a família, apesar de ser um dos grupos que maiores transformações sofreram desde 1974, quer na estrutura quer na sua dinâmica, tem ainda um papel fundamental como cuidadora na protecção dos seus membros dependentes. O presente artigo inicia-se com uma reflexão sobre a noção de cuidados e a sua conceptualização no âmbito da política pública. Prossegue analisando a sua especificidade na questão das pessoas idosas, definindo áreas, beneficiários, modos de actuação e actores responsáveis, concluindo com a identificação de alguns padrões da política de cuidados em alguns países europeus, com especial ênfase para Portugal.

As migrações : uma leitura política e uma visão humanista

Ao ter como base geral de pesquisa – A Europa diante do fenómeno migratório - a procura de uma nova Humanização – o objectivo deste trabalho consistiu na análise de algumas formas de manifestação e do impacto deste fenómeno nas sociedades democráticas inseridas nesse espaço. A consciência que as migrações têm seguido a história do mundo e as civilizações e que a sua análise permite avaliar o destino de seres humanos que partem em busca de soluções para as suas vidas. A convicção que a configuração das migrações tem um amplo significado social, cultural e económico e que uma política de imigração fechada, repressiva ou redutora do seu verdadeiro significado pode dividir a Humanidade. O receio que gera a continuidade de uma visão unilateral do Mundo e o esquecimento das condições existenciais difíceis de alguns países de emigração. A renúncia de alguns em escutar um discurso carecido de autenticidade e em apoiar um diálogo comprometido com alguns pressupostos ideológicos pouco claros. O desejo de participar na denúncia da propagação de atitudes facilitadoras dos sentimentos racistas e xenófobos. O repúdio pelo desnorteamento ontológico traduzido pela defesa de certas atitudes persecutórias infringidas aos imigrantes clandestinos. A adopção de uma política basicamente norteada pelo controlo das fronteiras e pela exploração económica dos imigrantes. A indignação pelo esquecimento ou negligência na vigilância e aplicação dos direitos fundamentais, em concreto, o direito ao uso da liberdade, a uma vida familiar normal, situações que lesam muitos. Foram, em suma, as razões que motivaram o trabalho. Porque, igualmente o exercício da cidadania e a inserção num espaço mundial em transformação requerem a actualização da leitura das relações dos homens entre eles e com as formas espaciais; porque o papel dos imigrantes na economia contemporânea é sentido como algo fundamental, e também a importância do seu lugar na estratégia de um desenvolvimento sustentável deve ser demonstrada e respeitada, desejou-se partilhar com outros a oportunidade de defender a participação colectiva sob princípios e premissas mais humanistas, e considerados fundamentais, para a construção de uma política de imigração digna, mais abrangente e indutora de pontes abertas e não de áreas amuralhadas.

Participação da família na gestão da Escola : um estudo nas Escolas Públicas Municipais de ensino fundamental de Santa Luzia do Itanhi – Sergipe

Esta pesquisa destinou-se a estudar e analisar a política da Gestão Democrática com ênfase na “Participação da Família” nos processos decisórios da escola. Enfoques sobre esse tema é concernente à aprendizagem, onde se busca conhecer as influências da interação das famílias com a escola e o impacto dessa relação na aprendizagem. O processo da democratização e descentralização contribui muito para a formulação de estratégias políticas visando à participação, ou seja, garante essa participação através de representações que os pais fazem nas instituições como Associações de Pais e Mestres, Conselhos Escolares e outros, como processo fundamental para fortalecer as lideranças escolares e a gestão democrática e participativa nas unidades de ensino público. Sem esquecer que quando se fala em comunidade escolar, além dos segmentos de alunos, professores e funcionários envolvidos (comunidade externa) está falando de todo um segmento de pessoas posicionadas no entorno das escolas, dedicando-se às mais variadas atividades, e, com especial ênfase, está se referindo às famílias desses alunos. Em linhas gerais, a lógica da gestão é orientada pelos princípios democráticos, caracterizada pelo reconhecimento da importância da participação consciente e esclarecida das pessoas nas decisões das atividades escolares. A pesquisa foi extensiva investigando 4 escolas, sendo 2 da zona urbana, 2 da zona rural, estendendo-se aos conselhos escolares com participação em reuniões, assembléias, entrevistas e momentos de observação durante 4 meses. Neste sentido, os Conselhos Escolares e entrevistados, afirmam a importância da participação na Gestão Escolar, contudo, ainda faltam requisitos técnicos para se consolidar um trabalho mais efetivo de participação. Os resultados também apontam à necessidade de repensar a formação e capacitação dos gestores, voltada para a promoção de uma cultura de reflexão, crítica e assimilação de idéias, associadas à ação, pelo conjunto dos que fazem à realidade escolar, contemplando a relação entre Escola e Família.

A Participação da Marinha Grande no 18 de Janeiro de 1934

Portugal viveu um dos períodos mais sombrios da sua História no Século XX, com o regime autoritário liderado por António de Oliveira Salazar, que governou o país com «mão de ferro» durante mais de três décadas, concretamente entre 1933 e 1968, uma vez que se considera que há alteração de regime sempre que muda o referencial e a Constituição do Estado Novo é de 1933. Para além da ausência de democracia e liberdade, o povo português conviveu com a fome e a ignorância durante décadas, foi perseguido e torturado nas prisões continentais e ultramarinas, nomeadamente no Tarrafal, que se localiza no arquipélago de Cabo Verde. Em 18 de janeiro de 1934, o movimento operário português saiu à rua em várias cidades e vilas de Portugal, entre as quais a Marinha Grande. Na origem do movimento revolucionário esteve a decisão do Presidente do Conselho, através da Constituição de 1933, de impedir o funcionamento de sindicatos livres. Contudo, aquela que se previa ser unicamente uma greve geral contra a decisão do regime acabou por ir mais além, sobretudo na cidade vidreira, onde o quartel da GNR foi tomado, tal como a estação dos Correios, existindo ainda hoje dúvidas sobre a constituição de um soviete. Mais de sete décadas após o ato insurrecional continua muito por esclarecer. Esta Dissertação visa, precisamente, obter respostas a questões tão diversas como quem esteve realmente por detrás do 18 de janeiro de 1934 na Marinha Grande, que consequências teve para a política do Estado Novo e, finalmente, que importância teve na conjuntura. Importa ainda esclarecer por que razão esta derrota do movimento operário português é hoje recordada, com pompa e circunstância, na Marinha Grande, como se tivesse sido uma vitória. De facto, na atualidade, fala-se de uma jornada heroica, mas o Partido Comunista Português praticamente ignorou esse movimento até abril de 1974 e o seu líder à época, Bento Gonçalves (1971, p. 138), apelidou-o de “anarqueirada”.

Mineração e ecologia política: um estudo de caso em Itamarati de Minas

A presente tese é composta de três artigos sobre os impactos ao ambiente e àsaúde coletiva da cadeia produtiva do alumínio no Brasil. O primeiro artigo versa sobreos impactos produzidos ao longo das etapas produtivas do alumínio primário, a partir daextração da bauxita, até a fabricação final. O texto realça e discute os processos deexternalidades ambientais, inerentes ao processo, que são responsáveis pela degradaçãoambiental e pela produção de danos à saúde coletiva, como os relacionados aosacidentes de trabalho ou aqueles associados às emissões de gases do efeito estufa. Osegundo artigo faz uma discussão sobre o modelo de inserção do Brasil no mercadomundial do alumínio a partir dos referenciais teóricos da economia espacial e daecologia política. A inserção do Brasil no mercado global de alumínio é apresentada soba lógica da subordinação ao grande capital; uma lógica em que os territórios se adequamcomo suportes produtivos de commodities, agrícolas ou metálicas. A produção eexportação de commodities reproduz uma Divisão Internacional do Trabalho marcadapela participação submissa dos territórios produtivos, que sofrem os efeitos colaterais damodernização, com impactos ao ambiente e à saúde da população. O terceiro ederradeiro artigo, é um estudo de caso sobre os impactos da mineração de bauxita nomunicípio de Itamarati de Minas, em Minas Gerais. No texto são apresentadas ascaracterísticas do processo de extração de bauxita e sua articulação aos impactosambientais e a diminuição da qualidade de vida das famílias que tradicionalmentepraticam uma pequena agricultura familiar. O artigo discute ainda, questões quecolocam em risco a sustentabilidade socioambiental da região, como a própria atividademineral que, além do desflorestamento, geram impactos como a redução da qualidadedos solos, erosão e assoreamento; e o avanço da monocultura do eucalipto que nosúltimos anos vêm substituindo a vegetação original de áreas mineradas.

A política de atração e manutenção dos investimentos industriais do estado do Rio Grande do Sul : uma análise do fundo operação empresa

Este trabalho tem como objetivo analisar o mecanismo, que o estado do Rio Grande do Sul utilizou para atrair investimentos na indústria de transformação e aumentar sua participação no cenário regional e nacional, denominado Fundo de Operação Empresa – FUNDOPEM, incentivo financeiro, criado em 1972, e presente até os dias atuais. Antes de chegar a sua análise, foi feita uma abordagem histórica sobre as diferentes formas de intervenção que o governo estadual encontrou para movimentar a economia local, participando mais da estrutura industrial e facilitando mais sua inserção, na tentativa de reverter as desvantagens da sua posição periférica no cenário nacional. Através de alguns mecanismos utilizados pelo governo, de provedor a investidor, consegue-se visualizar a importância fundamental de sua função no objetivo de incrementar e compartilhar com o mercado privado a geração de renda e emprego para sua população. Após a descrição dos instrumentos utilizados pelo governo, partiu-se para a análise da primeira fase de atuação do FUNDOPEM, através de estudos legais e quantitativos, bem como as outras alternativas, de financiamentos, que as empresas industriais gaúchas encontraram para substituir os benefícios concedidos pelo Fundo durante seu período de desativação, no final dos anos 70. Devido à precariedade dos dados disponíveis, sua análise restringiu-se muito a documentos internos da Secretaria da Fazenda Complementar a esta descrição, foi feito, ainda, o estudo das mudanças ocorridas na legislação do Fundo na segunda fase de sua concessão, além da análise dos dados disponíveis, na tentativa de mostrar sua importância no fomento da participação industrial privada, analisando-se variáveis como o número de empregos gerados, valor do benefício fiscal concedido entre outros. Após o estudo feito, a conclusão à qual se chegou foi a de que o FUNDOPEM, somente a partir de 1997, alcançou um nível satisfatório de participação das empresas interessadas em adquirir o incentivo financeiro para o financiamento de seus projetos (cerca de 21,26%). Fato importante para esse salto, foram as mudanças ocorridas na sua legislação conforme a visão estratégica do governo Britto, que aos poucos foi adequando suas normas para beneficiar regiões carentes, incentivar setores e distribuir mais eqüitativamente os benefícios às empresas privadas através de critérios de pontuação que as mesmas deveriam preencher para que seus projetos pudessem ser aprovados. As exigências para a concessão do incentivo foram com o passar do tempo não um obstáculo, mas uma forma mais eficiente de escolher e contemplar empresas que realmente trariam vantagens sócio-econômicas para a população e para o Estado A criação do incentivo financeiro, FUNDOPEM, pode não ter sido um instrumento muito procurado nos anos 70, devido à crise mundial instalada, mas no final da década de 80 até os dias atuais, sua atuação para atrair e manter investimentos no estado do Rio Grande do Sul não foi desprezível, considerando o número superior a 600 projetos incentivados, sendo um dos condicionantes importantes para a instalação de empresas industriais. Ao mesmo tempo em que a iniciativa privada necessita de incentivos formulados pelo Estado, o Estado necessita que a iniciativa privada continue investindo, gerando renda e emprego, e repassando seus impostos aos cofres públicos, para que haja continuidade e incremento do crescimento e desenvolvimento econômico. Os investimentos fixos chegaram a deter R$ 9.342.918.384,00, os empregos projetados a 69.564, o ganho financeiro estadual estimado, isto é o ICMS líquido, a R$ 8.063.255.047,00 e o ICMS a recolher a R$ 22.000.461.741,00. Os programas que mais se destacaram foram o FUNDOPEM “normal”, o PROPLAST, o PROINCI, e o NOSSO EMPREGO, enquanto as empresas pertencentes as regiões Serrana, Vale do Rio dos Sinos, Vale do Rio Pardo, e Metropolitana tiveram o monopólio dos projetos protocolados.

A participação ativa e efetiva do aluno no processo ensino-aprendizagem como condição fundamental para a construção do conhecimento

Neste estudo, de caráter etnográfico, foi investigado o processo participativo enquanto tomada de decisão e condição para a construção do conhecimento no processo ensino-aprendizagem que ocorre na escola e especialmente no interior da sala de aula. Partindo de experiências participativas com os alunos, o autor (pesquisador), entende que é possível proporcionar condições para que os alunos participem ativa e efetivamente da construção de sua aprendizagem, e portanto, da construção do conhecimento. Neste trabalho dissertativo, fica claro que a participação ativa e efetiva do aluno no processo ensino-aprendizagem, só acontece, se for possível sua decisão a níveis de planejamento, de execução e de avaliação. Através da pesquisa de campo (observação participante e entrevistas), foi mostrada a compreensão que os sujeitos da pesquisa possuem sobre o significado da participação do aluno no processo ensino-aprendizagem. Este trabalho mostrou que os professores observados e entrevistados possuem um entendimento apolítico do que seja participar, e os alunos, possuem um desejo latente de participarem, de tomarem decisões significativas a níveis de planejamento, de execução e de avaliação. Na construção deste trabalho dissertativo, fica evidente que a escola precisa desenvolver o germe da participação, para que haja produção do conhecimento e para o desenvolvimento da competência política do aluno enquanto cidadão. É fundamental, à escola e aos/às professores/as, não só ensinar a participação e a democracia, mas ensinar pela participação e pela democracia.

O Conselho Municipal de Saúde e o processo de decisão sobre a política de saúde municipal

A possibilidade dos mecanismos de participação na gestão pública, criados a partir da década de 70 estarem exercendo influência nos processo de decisão sobre as políticas públicas configura o debate central desenvolvido neste trabalho. O envolvimento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política de saúde municipal.é analisado sob dois aspectos: (1) o envolvimento do Conselho no processo de decisão sobre a política municipal de saúde e (2) os atores que tem controlado o processo decisório no interior do próprio Conselho. Para analisar o primeiro aspecto, consideramos apenas se o Conselho participa ou não participa no processo, buscando verificar se ele exerce controle social sobre a definição da política de saúde e, se exerce, como está se processando. Para isso, analisamos as pautas das reuniões plenárias do Conselho, buscando classificar os tipos de temas discutidos e os encaminhamentos dados pelo gestor.A análise do segundo aspecto focalizou a possibilidade dos representantes de usuários influírem sobre a formação da pauta de discussões do Conselho e a capacidade destes atores de controlarem a implementação das decisões deste mecanismo de participação. Os indicadores utilizados foram (a) a 11 presença dos conselheiros às reuniões do Conselho e (b) a identificação da origem dos assuntos discutidos nas plenárias. O estudo concluiu que há uma participação efetiva do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política, evidenciado no bom relacionamento entre este fórum e o gestor e no fato de que as principais questões relacionadas à saúde em Porto Alegre têm sido analisadas e decididas nas reuniões plenárias do Conselho. Entretanto, o estudo concluiu também que, no que tange à influência na formação da pauta de discussões, o gestor municipal predomina na proposição das ações debatidas no Conselho. Além disso, não tem havido por parte do Conselho Municipal de Saúde um acompanhamento na implementação das decisões. Assim, embora possamos atribuir ao tipo de envolvimento do Conselho Municipal de Saúde o status de participação (Arnstein, 1969), o que tem havido é uma delegação de poder. O status de “controle cidadão” só se efetivará quando o Conselho Municipal de Saúde, além de ter poder de decisão sobre a política, conseguir efetivamente, exercer um controle sobre o gestor.