Direito ao silêncio no âmbito administrativo

A garantia do Direito ao Silêncio e sua aplicabilidade no Direito Administrativo serão os temas ventilados nesta monografia. O poder público garantido pelo monopólio do poder de polícia, aplica sanções e restrições através de normativas a fim de garantir certas condutas do cidadão. Acontece que, por varias vezes, o cidadão, quando submetido à normativa administrativa do Estado, acaba sendo coagido a produzir provas contra si mesmo. E, por sua vez, tais evidências produzidas mediante aplicação de sanção, são utilizadas em eventual processo penal em desfavor do cidadão. No decorrer da monografia vamos estudar a abrangência do direito ao silêncio, sua evolução como princípio fundamental e sua introdução no direito pátrio. Através de casos internacionais, procuraremos delimitar o entendimento pela aplicabilidade plena do preceito em todas as esferas do direito e por fim explicitaremos alguns exemplos no direito pátrio onde as sanções do direito administrativo são utilizadas como meio de coerção para obtenção de provas.

Projeto de transposição de águas do Rio São Francisco: uma análise à luz do processo de agenda-setting

Quais condições permitiram que o Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco deixasse de figurar no imaginário daqueles que o defendiam, como o vinha sendo desde os idos do período imperial, e, começasse a ser efetivamente implementado somente em 2007? Responder a esta questão corresponde ao objetivo principal deste estudo. Para tal, o Projeto São Francisco, como também é conhecido, foi analisado à luz do modelo de multiple streams, concebido por John Kingdon (2003), orientado para a compreensão sobre como algumas questões passam a fazer parte da agenda de governo, recebendo atenção dos formuladores de políticas públicas, enquanto outras são ignoradas. Por meio do modelo de multiple streams, foi possível apontar os principais diagnósticos e alternativas historicamente apresentados para a região do semiárido brasileiro, frente à questão dramática das secas recorrentes. Além disso, foi estruturado o complexo jogo político da transposição, caracterizado pelo conflito entre coalizões atuantes em múltiplas arenas decisórias. A partir do mapeamento da forma como os atores políticos se apropriaram dos diagnósticos e alternativas apresentados para a região, com o intuito de impor aos demais as suas crenças sobre qual deve ser o melhor caminho para o desenvolvimento do semiárido, foram identificadas as janelas de oportunidades (policy windows) que tornaram viáveis a execução do projeto de transposição.

Acompanhamento terapêutico como dispositivo da reforma psiquiátrica : considerações sobre o setting

Este trabalho estuda uma modalidade de atenção em saúde denominada acompanhamento terapêutico, que é importante ferramenta para o tratamento de sujeitos psicóticos e útil para a Reforma Psiquiátrica. Estuda-se o setting do AT, a fim de estabelecer uma relação possível entre os conceitos psicanalíticos e as singularidades que esta modalidade propõe, problematizando-as através dos seguintes conceitos: dispositivo, acaso/acontecimento e cidade. Busca-se algumas respostas às seguintes questões: Como se estabelece uma relação que propicie o surgimento de um encontro entre acompanhante e acompanhado? No acompanhamento terapêutico como poderíamos pensar um início de tratamento? O que de fato ocorre ou precisa acontecer? O que significa isto do ponto de vista da psicanálise e considerando que estamos trabalhando com sujeitos psicóticos? Qual o espaço de trabalho, ou melhor dizendo, o setting do AT? Que conceitos estão em jogo nesse setting. Podemos nos apoiar nas descobertas freudianas ainda que o setting seja sabidamente diferente? Que problemas isso acarreta desde o ponto de vista técnico? A metodologia é o estudo de caso único. Utiliza-se como fonte os registros de um atendimento, entrevistas e o material escrito produzido pelo próprio sujeito acompanhado. Escolheu-se cenas ilustrativas do caso atendido vinculando-as à teorização apresentada. Entende-se o acompanhamento terapêutico como importante dispositivo clínico e político do processo da Reforma Psiquiátrica. O acompanhante terapêutico é um agente que transita entre os espaços de tratamento (o dentro) e os demais espaços sociais (o fora) com uma visão desinstitucionalizante e com o objetivo de auxiliar os sujeitos a ressignificarem seu lugar social.

O som do silêncio :a angústia social que encobre o luto : um estudo sobre isolamento e sociabilidade entre enlutados do cemitério Morada da Paz (Natal/RN)

Nowadays, the act of mourning configures as a circumstance of isolation and social anguish due to the impossibility to express the pain by those who suffer the loss of a dear one. At the same time, the symbolic relations established between society and the cemetery contains interpretations about death, pain and fear which confer to the visits a special and individual feature. In this context, this dissertation tries to analyse the formation of a sociability observed among visitors of the Morada da Paz a private cemetery located in Natal/RN as well as the frequency of the visitors to the necropolis. Therefore, the research was accomplished from the observation of the existent relations among these actors whose meetings have procured links based on the experiences´ exchange about pain and bereavement. In this sense, this study tries to analyse, as its principal point, in which way the Morada da Paz space and the relations established there are being appropriate by the visitors in their mourning process, trying to understand what are the role of these bond in the elaboration of the loss for these people

Gritos de silêncio: na voz dos familiares cuidadores de portadores da doença de Alzheimer

This work is an investigation related to issues of those who take home care of people who suffer from Alzheimer disease (AD). Thus, it is justified by the need to acknowledge how these relatives perform this task and in which ways they do this. The study has is analytical and qualitative methodology with the use of a thematic oral history approach. The subjects of the research were nine relatives of those who suffer from AD that participate in the home care group in the Candelária neighborhood in the city of Natal in Rio Grande do Norte-Brazil. The data was collected using a semi-structured questionnaire and interview that was booked in advance and had full support from the care takers. After information collection, three thematic axles were defined. After this procedure, three analisys subcategories were also defined. The first thematic axle emphasizes the so called movement of rite of passage, when the relative becomes a care taker of a person with AD. The second category deals with the care takers strategies, either related to their own behalf or on their relative. It is possible to infer that amongst other forms of help, the care taker needs to rely on a support network, such as health services, groups composed by multiprofessionals that enable better articulation between family and collaborators. The dimension related to faith and spirituality was also observed and pointed out as an important aspect in the emotional support process for these relatives. In the third axle the perspectives of struggle, conquests of the right to health and life quality of those who suffer from AD as well as their relatives was observed. These also deal with dreams and hope

A dupla poética do silêncio: uma análise de Fogo morto e Cartilha do silêncio.

This research presents a reading of the poetics of silence in the profile and actions of characters in Fogo morto, by Paraiba s novelist José Lins do Rego and Cartilha do silêncio, by Sergipe s writer José Francisco Costa Dantas. As a starting point, we intend to demonstrate, through analysis, how the traditional issue of patriarchy, installed in rural areas of Northeast Brazil, live their momentum of rise and decline in different social spaces within narratives. This article shows how man lives tensions caused by the socio-political changes that will gradually be deployed in their environment due to the process of transition from traditional to modern life. From this perspective, this reading encourages a critical reflection on the social space of the mills and farms at the time of their rise and decay, as well as the various gender relationships between the feminine and the masculine world. The analysis indicates that all the changes both in family and social space unfold a world of silent variants and this paper takes as its theoretical basis the concept of silence built from the reflections of Eni Puccinelli Orlandi (2002), Barros Lourival Holland (1990 ), Luiz Costa Lima (1974) and Marisa Simons (1999).

Genotyping of Mycobacterium tuberculosis isolates from alow-endemic setting in northwestern state of Paraná in Southern Brazil

The purpose of this study was to provide information about the genetic diversity and prevalent genotype of Mycobacterium tuberculosis in a low-endemic setting in northwestern state of Paraná in Southern Brazil. We employed spoligotyping and mycobacterial interspersed repetitive units-variable number tandem repeat (MIRU-VNTR) techniques to genotype M. tuberculosisisolates from patients with pulmonary tuberculosis (TB). The 93 isolates analyzed by spoligotyping were divided into 36 different patterns, 30 of which were described in the SITVIT database. Latin American and Mediterranean, Haarlem and T families were responsible for 26.9%, 17.2% and 11.8% of TB cases, respectively. From the 84 isolates analyzed by MIRU-VNTR, 58 shared a unique pattern and the remaining 26 belonged to nine clusters. The MIRU loci 40, 23, 10 and 16 were the most discriminatory. A combination of MIRU-VNTR and spoligotyping resulted in 85.7% discriminatory power (Hunter-Gaston index = 0.995). Thus, combining spoligotyping and MIRU-VNTR typing proved to be most useful for epidemiological study in this low-endemic setting in Southern Brazil. The current study demonstrated that there is significant diversity in circulating strains in the city of Maringá and the surrounding regions, with no single genotype of M. tuberculosispredominating.

Setting the preheating and steady-state operation of electronic ballasts, considering electrodes of hot-cathode fluorescent lamps

This paper presents a new methodology for the adjustment of the preheating process and steady-state operation of electronic ballasts intended for hot-cathode fluorescent lamps. The classical series-resonant parallel-loaded half-bridge inverter is the power stage analyzed in this paper. In addition, the preheating process is based on the imposition of a constant rms current through the electrodes, in order to provide a proper value of the R-h/R-c ratio before the lamp start. According to the proposed methodology, it is possible to set suitable operating points for, the electronic ballast, considering optimal conditions for the lamps electrodes. Therefore, the proposed methodology for setting the preheating and steady-state operation is a complete platform to the design of electronic ballasts for hot-cathode fluorescent lamps.

Setting time and thermal expansion of two endodontic cements

The purpose of this study was to evaluate the setting time and the thermal expansion coefficient of 2 endodontic cements, MTA-Angelus and a novel cement called CER. The setting time was determined in accordance to ANSI/ADA specifications no. 57. Three samples of 10 mm diameter and 2 mm thickness were prepared for each cement. The thermal expansion measurements were performed by strain gauge technique. Four samples of each cement were prepared using silicone rings of 5 mm diameter and 2 mm thickness. The data were analyzed statistically using the Student t test. The setting time obtained for the MTA-Angelus and CER cements was 15 (SD 1) min and 7 (SD 1) min, respectively. The linear coefficient of thermal expansion was 8.86 (SD 0.28) mu strain/degrees C for MTA-Angelus and 11.76 (SD 1.20) mu strain/degrees C for CER. The statistical analysis showed significant difference (P < .05) in the setting time and linear coefficient of thermal expansion between the 2 cements. The CER cement has a coefficient of expansion similar to dentin, which could contribute to a decrease of microleakage degree.

Influence of Hydatidiform Mole Follow-Up Setting on Postmolar Gestational Trophoblastic Neoplasia Outcomes A Cohort Study

OBJECTIVE: To assess the influence of hydatidiform mole (HM) management setting (reference center versus other institutions) on gestational trophoblastic neoplasia (GTN) outcomes. METHODS: This cohort study included 270 HM patients attending Botucatu Trophoblastic Diseases Center (BTDC, São Paulo State University, Brazil) between January 1.990 and December 2009 (204 undergoing evacuation and entire postmolar follow-up at BTDC and 66 from other institutions [OIs]). GTN characteristics and outcomes were analyzed and compared according to HM management setting. The confounding variables assessed included age, gravidity, parity, number of abortions and HM type (complete or partial). Postmolar GTN outcomes were compared using Mann-Whitney's test, chi(2) test or Fisher's exact test.RESULTS: Postmolar GTN occurred in 34 (34/204= 16.7%) BTDC patients and in 27 (27/66=40.9%) of those initially treated in other institutions. BTDC patients showed lower metastasis rate (5.8% vs. 48%, p = 0.003) and lower median FIGO (2002) score (2.00 0.00, 3.001 vs. 4.00 [2.00, 7.00], p = 0.003]. Multiagent chemotherapy to treat postmolar GTN was required in 2 BTDC cases (5.9%) and in 8 OI cases (29.6%) (p = 0.017). Median time interval between molar evacuation and chemotherapy onset was shorter among BTDC patients (7.0 [6.0, 10.0] vs. 10.0[7.0, 16.0], p = 0.040). CONCLUSION: BTDC patients showed GTN characteristics indicative of better prognosis. This underscores the importance of GTD specialist centers. (J Reprod Med 2012;57:305-309)

Effect of Incorporation of Disinfectant Solutions on Setting Time, Linear Dimensional Stability, and Detail Reproduction in Dental Stone Casts

Purpose: The aim of this paper was to analyze the influence of incorporation of disinfectants during the cast die stone-setting time. Setting time, linear dimensional stability, and reproduction details on casts were measured.Materials and Methods: Die stone type IV specimens with disinfection solutions (sodium hypochlorite 1%, glutaraldehyde 2%, chlorhexidine 2%) were incorporated in two concentrations (50%, 100%). The detail reproduction, dimensional stability, and setting time were tested in accordance with ADA recommendations.Results: Disinfecting solutions promoted an increase in setting time compared to control; sodium hypochlorite was responsible for the highest setting time. The addition of undiluted sodium hypochlorite 1.0% led to contraction during setting, but the groups with 50% diluted sodium hypochlorite 1.0% and undiluted chlorhexidine 2.0% resulted in intermediate values compared to the other groups, thus matching the control. The others did not demonstrate any effect on expansion. For detail reproduction, it was observed that the control group presented results similar to the others, except those where sodium hypochlorite was added.Conclusions The addition of sodium hypochlorite in both dilutions significantly altered, negatively, all the evaluated properties. But the addition of glutaraldehyde and chlorhexidine did not promote any significant alterations in the evaluated properties.

pH, Calcium Ion Release, and Setting Time of an Experimental Mineral Trioxide Aggregate-based Root Canal Sealer

Introduction: An experimental mineral trioxide aggregate sealer (MTAS) has been developed for use as a root canal sealer. The aim of this study was to evaluate the setting time, pH, and calcium ion release of MTAS compared with white Portland cement (CPB-40; Votorantin Cimentos, Camargo Correa SA, Pedro Leopoldo, MG, Brazil), white MTA Angelus (MTA; Angelus, Londrina, PR, Brazil), and AH Plus (Dentsply DeTrey, Konstanz, Germany). Methods: For the evaluation of setting time, each material was analyzed using Gilmore-type needles. Polyethylene tubes with the materials were immersed in distilled water for the measurement of pH (digital pH meter) and calcium release (atomic absorption spectrophotometry). The evaluations were performed at 3, 6, 12, 24, and 48 hours and 7, 14, and 28 days. Data were analyzed by analysis of variance and the Tukey test at 5% significance level. Results: MTAS showed higher calcium release at all experimental periods, a greater increase in pH up to 48 hours and the longest setting time. Conclusions: MTAS presented favorable properties for its indication as a root canal sealer. (J Endod 2011;37:844-846)

The Influence of Calcium Chloride on the Setting Time, Solubility, Disintegration, and pH of Mineral Trioxide Aggregate and White Portland Cement with a Radiopacifier

This study evaluated the influence of addition of 10% calcium chloride (CaCl(2)) on the setting time, solubility, disintegration, and pH of white MTA (WMTA) and white Portland cement (WPC). A test of the setting time was performed following the #57 ADA specifications and a test of the final setting time according to the ASTM. For the solubility tests disintegration and pH, Teflon rings were filled with the cements and weighed after setting. After 24 h in a desiccator, they were once again weighed. Thereafter, they were immersed in MiliQ water for 24 and 72 h and 7, 14, and 28 days, with maintenance in the desiccator and weighing between periods. The pH of water in which the rings were immersed was measured immediately after contact with them and in the other periods. The addition of CaCl(2) provided a significant reduction (50%) in the initial setting time of cements. The final setting time of WMTA was reduced in 35.5% and the final setting time of WPC in 68.5%. The WMTA with CaCl(2) absorbed water and gained weight with time, except for in the 24-h period. The addition of CaCl(2) to the WPC reduced its solubility. The addition of CaCl(2) increased the pH of WMTA in the immediate period and at 24 and 72 h and for WPC in the immediate period and at 24 h. The addition of CaCl(2) to WMTA and WPC reduced the setting times and solubility of both and increased the pH of cements in the initial periods. (J Endod 2009;35:550-554)