Relações entre família, políticas de assistência social e vulnerabilidade social: um estudo a partir de entrevistas com mulheres usuárias do SUAS

A centralidade na família é uma das principais diretrizes adotadas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) implementada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A noção de matricialidade sociofamiliar configura-se como base para a formulação de serviços específicos de abordagem familiar nos níveis de proteção social básica e especial, que visam o acompanhamento longitudinal de famílias em situação de vulnerabilidade social, definida neste contexto pela condição de desvantagem em decorrência da pobreza, da privação de renda e de acesso aos serviços e bens públicos, da fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento. Objetivou-se com esse estudo identificar como as mulheres usuárias do SUAS percebiam e definiam as vulnerabilidades do próprio núcleo familiar, assim como verificar se a concepção de vulnerabilidade social proposta pela PNAS é condizente com as problemáticas apresentadas pelas famílias usuárias do SUAS. A pesquisa qualitativa foi executada por meio de entrevistas de longa duração com temas advindos da observação participante realizada ao longo de três anos de acompanhamento de mulheres usuárias do SUAS por meio de abordagem grupal em serviço de Assistência Social do bairro do Butantã na cidade de São Paulo. Participaram do estudo oito mulheres, acima de 18 anos, usuárias do SUAS e residentes da zona oeste de São Paulo. As depoentes têm entre 35 e 51 anos de idade, estudaram entre a 5ª e a 8ª série do Ensino Fundamental II, cinco delas são migrantes, quatro vivem com os companheiros e filhos e quatro residem com os filhos em uma organização familiar monoparental, três são beneficiárias da Previdência Social, duas estão inseridas em trabalhos formais, duas em trabalhos informais e uma não trabalha. Todas relataram ter sofrido episódios de violência e violação de direitos, principalmente observados na dificuldade de acesso a serviços sociais básicos. Os depoimentos marcaram dificuldades experimentadas ao longo da vida das mulheres e a tônica dos relatos destacou as preocupações atreladas ao papel de mãe e à luta cotidiana que enfrentam para educar, orientar, sustentar e estar junto aos filhos, sobretudo daqueles que se encontram na fase da infância e da adolescência. À luz da noção de enraizamento, proposta por Simone Weil, foi possível identificar que as depoentes apresentam e enfrentam cotidianamente dificuldades ligadas ao desenraizamento urbano, elucidado especialmente na carência de participação comunitária e política. Nesse cenário, a condição de vulnerabilidade pela qual as famílias são definidas no âmbito da política de assistência social, revela certa ambiguidade, pois ao mesmo tempo em que permite oferecer a essas famílias alguma modalidade de apoio também as coloca numa posição estigmatizada de beneficiárias das políticas públicas. Com isso, considerou-se que apesar da concepção de vulnerabilidade proposta pela PNAS ser condizente com as problemáticas apresentadas pelas usuárias, verifica-se uma lacuna em relação à dimensão subjetiva da formação de cada grupo familiar e suas necessidades específicas a fim de apoiá-los para a promoção de uma mudança efetiva

Inclusão via TV digital interativa brasileira: um estudo de caso no estado do Maranhão

Este trabalho discorre sobre o processo de implantação da TV digital interativa no Brasil, tendo como estudo de caso o estado do Maranhão e foca as possibilidades de inclusão social e digital em regiões com fragilidades de prestação de serviços públicos como Previdência Social, atendimento médico, bancário e de ensino a distância. Para tanto, aborda políticas públicas que conduziram ao SBTVD Sistema Brasileiro de Televisão Digital no país. O estudo apresenta as discussões na esfera pública e privada com a participação de organizações reconhecidamente qualificadas dentro e fora do país. Mostra também o complexo processo de articulação governamental com entidades da indústria eletroeletrônica e de grupos de telecomunicações privados instalados no Brasil, bem como a resistência de radiodifusores do setor privado em adotar o modelo proposto pelo Decreto 5.820/06 que prevê distribuição e acesso gratuito da população a serviços públicos essenciais por meio da televisão aberta. As consequências refletidas na permanência do atraso e baixo desenvolvimento do estado do Maranhão abrem possibilidades de superação com os novos programas disponibilizados pela Secretaria de Inclusão Digital (SID), do Ministério das Comunicações para responder à enorme demanda que priva regiões do Brasil como o Maranhão de desenvolvimento social e inclusão digital.

A condição de saúde do trabalhador moto-taxista do município de Caicó-RN no contexto da precarização

The restructuring process has caused several changes in the workplace since the 1970s in Brazil these changes were more significant during the 1990s, with the implementation of neoliberal policies and the submission of the country's determinations of the IMF and World Bank . In this context, expression wins the increase in structural unemployment and the growth of informality as a mitigating practice the lack of formal employment. At present the activity of mototaxi driver has grown in the municipalities of small, medium and large size of the country. In Caicó / RN, as well as other municipalities, this activity has been presented as an alternative livelihood in the face of rising unemployment. Considering that this is a precarious and risky activity, we wondered about which health conditions of workers in the municipality of mototaxi driver Caicó in the context of job insecurity? What is the perception that this employee has about the health-disease process and its relationship to your work? How to setup the access of motorcycle taxi drivers the right to health and social security? The research sought to examine the health conditions of the workers of the municipality of mototaxi driver Caicó / RN in the context of job insecurity. From the methodological point of view the study worked with documentary research, semi-structured interview and questionnaire with open and closed questions with a sample population of motorcycle taxi drivers of the city, in the period August-September 2013 The results revealed that these workers are if constantly exposed to various risks inherent to the profession as well as the space in which it conducts its business activities, in this case the traffic being traffic accidents and urban violence one of the greatest risks identified by motorcycle taxi drivers in the present study

Serviço social do INSS : expressões materiais da implementação de sua competência legal no período de junho de 2009 a junho de 2014

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015.

Precatórios da Justiça Federal no Orçamento da União de 2014 : diagnóstico sobre composição, distribuição, custo, origem e duração processual

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015.

Precatórios da Justiça Federal no Orçamento da União de 2014 : diagnóstico sobre composição, distribuição, custo, origem e duração processual

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015.

Ativismo institucional e os desafios do estado : uma análise da política nacional de participação social

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016.

QUESTÃO TERRITORIAL E MOBILIDADE SOCIAL: A TRAJETÓRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA FELICIDADE NA CIDADE DE MARINGÁ – PR.

A mobilidade social no Brasil tem sido objeto de estudos de sociólogos, cientistas políticos, economistas e geógrafos, entre outros.  E essa mobilidade social está intimamente ligada à questão territorial, pois é regra comum que a mudança de status social, tanto para cima, quanto para baixo, na pirâmide social, implique em locomoção física, podendo ser do campo para a cidade, de uma cidade para outra, ou mesmo de uma unidade residencial para outra, no mesmo município. Com a intenção de contribuir na discussão da questão territorial e da mobilidade social no Brasil, propusemo-nos a analisar a trajetória dos moradores do Conjunto Residencial Santa Felicidade, em Maringá, desde sua saída de áreas irregulares da periferia urbana da cidade, no final dos anos 1970, sua transferência para um bairro distante da zona sul, conhecido na época também como Profilurb, até a atualidade, quando, na ótica da elite local, se transformaram em um problema para o desenvolvimento daquela região. Nesse tempo, através de luta árdua, seus moradores construíram suas casas e consolidaram seus vínculos de vizinhança e amizade em condições adversas. Este artigo se propõe a analisar a trajetória dessas famílias – uma espécie de “calvário” -, desde a saída de áreas irregulares na então periferia urbana da cidade, em meados dos anos 1970, sua transferência para um distante bairro da zona sul  da cidade, o Núcleo Habitacional Santa Felicidade, também conhecido no início por Profilurb, até a atualidade, quando, na visão da elite local, se transformaram em um problema para o desenvolvimento da região, ou seja, estão atrapalhando os interesses mercantis imobiliários dessa elite, que pretende abarcar esse espaço com o objetivo de satisfazer seus interesses capitalistas. Utilizamos como técnica para a construção deste trabalho o levantamento histórico/bibliográfico e fontes constituídas por pesquisas realizadas pelo Observatório das Metrópoles – Núcleo de Maringá .

TECNOLOGIA E TERRITÓRIO NA PERIFERIA DO CAPITALISMO MUNDIALIZADO: TENTATIVA DE DESCONSTRUÇÃO DA VISÃO HEGEMÔNICA DE C&T NO BRASIL

  O tema desta intervenção são os múltiplos aspectos relativos à territorialidade do processo de acumulação que teve lugar no Brasil, dos anos 1980 aos anos 2000, a partir de seu desenvolvimento científico e tecnológico. Trata-se de desvelar as relações entre ciência e tecnologia (C&T), dinâmica do desenvolvimento econômico e desigualdades sócio-espaciais. Portanto, o principal objetivo é examinar a relação entre desenvolvimento científico e tecnológico, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social no Brasil no período recente. Para tanto, busca-se analisar indicadores selecionados do desenvolvimento brasileiro e verificar como eles se manifestam no território. Parte-se da hipótese de que as políticas de C&T adotadas no Brasil no período recente, assim como a atuação dos sujeitos e instituições que produzem e consomem C&T (e, assim, informam as políticas adotadas) condicionam o processo de desenvolvimento socioeconômico e sua configuração geográfica.

História da discriminação e exclusão social

Apresenta conceitos relacionados a exclusão e discriminação social, étnica e racial.

O valor do diploma nas práticas de recrutamento de grandes empresas

Studies show that higher level diplomas make access to well-paid jobs easier and are an important source of prestige and social honor in Brazil. However, a broad literature today indicates a reduction of the importance of the diploma in hiring processes and argues that having a diploma becomes less and less sufficient for getting a job. This article examines the processes of selection of recently graduated engineers by eight large companies in the region of Campinas. Based on interviews with the main actors of the selection processes and on observation of the initial steps of a selection carried out by a consultancy company hired by one of the companies, the study shows that the weight of a diploma from a prestigious university is still the most important variable for the hiring decision, as it defines not only whether it will be possible to get the job or not, but also the access to vacancies that lead to better paid and more prestigious managerial positions. Finally, it discusses theoretical implications as well as what these results suggest in terms of public policies.

Acidentes e doenças do trabalho notificadas, de motoristas profissionais do Estado de São Paulo

São descritos os acidentes do trabalho para motoristas profissionais residentes no Estado de São Paulo. Os dados tiveram origem em base específica elaborada nas CATs e processos notificados na Previdência Social do Estado de São Paulo, entre 1997 e 1999. Apresentam-se as características dos motoristas acidentados e dos acidentes do trabalho. São analisadas taxas de incidência, mortalidade e letalidade dos motoristas para o Estado, Região Metropolitana de São Paulo e Município de São Paulo

Saúde bucal no sistema único de saúde: 20 anos de lutas por uma política pública

Desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, a inserção da saúde bucal é marcada por conflitos e contradições, expressando os diferentes projetos em disputa na sociedade brasileira. No período pré-SUS predominavam programas odontológicos centralizados e verticais, tendo escolares e trabalhadores inscritos na previdência social como população-alvo. Com a criação do SUS, esse enfoque tornou-se incompatível com um sistema unificado e descentralizado de caráter universalista. Abriu-se, então, a possibilidade de conformação de uma agenda para gestão da saúde bucal enquanto política pública. Neste artigo são abordados alguns dos aspectos mais relevantes que marcaram os 20 anos de construção dessa política no plano nacional

A????es premiadas no 16?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal 2011

Este livro re??ne as dez iniciativas premiadas no 16?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal. Nesta 16?? edi????o, o Concurso conta com os apoios da Embaixada da Fran??a, da Embaixada da Noruega, da Ag??ncia de Coopera????o Internacional Alem?? (GIZ) e da Ag??ncia Brasileira de Coopera????o (ABC), que premiam os primeiros colocados com visitas t??cnicas. A ENAP tamb??m premia os vencedores com vagas nos cursos de Especializa????o em Gest??o P??blica e Desenvolvimento Gerencial , publica????es da Escola, livro contendo os relatos das iniciativas, certificado, divulga????o no Banco de Solu????es do s??tio do Concurso, assinatura de um ano da Revista do Servi??o P??blico (RSP) e Selo Inova????o

O papel do governo eletr??nico no fortalecimento da governan??a do setor p??blico

As novas Tecnologias da Informa????o e Comunica????o (TIC), entre as quais se destacam a internet, as redes de computadores, a transmiss??o via sat??lite e a telefonia m??vel, criaram condi????es para o surgimento de Sociedades do Conhecimento. Nesse contexto, o Estado, por interm??dio do governo eletr??nico, ?? o principal instrumento de que os cidad??os disp??em atualmente para enfrentar os desafios impostos pela globaliza????o, por meio de intera????es in??ditas da sociedade, empresas e governos. O objetivo deste trabalho foi estabelecer rela????es entre a governan??a do setor p??blico e o governo eletr??nico, partindo-se de um marco referencial te??rico das duas ??reas de estudo. Para tanto, foram delineados seus escopos e limites de atua????o, instituindo-se v??nculos, de acordo com a????es do Governo Eletr??nico brasileiro: certifica????o digital; Portal da Transpar??ncia; vota????o eletr??nica; preg??es eletr??nicos e Portal da Previd??ncia Social. Conclui-se que, apesar dos avan??os recentes observados pela an??lise de v??rias dimens??es da governan??a, baseados em iniciativas de governo eletr??nico aqui inventariadas, ainda h?? muito que fazer em dire????o ?? inclus??o social no Brasil, assim como em outros pa??ses. As TIC podem vir a ser um poderoso agente de inclus??o digital, apoiando a governan??a com a cria????o de espa??os virtuais para participa????o democr??tica e di??logo c??vico e expans??o da participa????o em tomada de decis??o coletiva, promovendo a igualdade e a cidadania.