Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente : um enfoque no ICMS sócio-ambiental

Inclui notas explicativas e bibliográfica e bibliografia

Enlaces e entraves para a soberania alimentar e nutricional: movimentos sociais no contexto das relações Brasil-Moçambique nas áreas de alimentação e agricultura

O Brasil tem se apresentado como importante parceiro de Moçambique na execução de projetos por meio da cooperação internacional, notadamente nas áreas afetas à segurança alimentar e nutricional. Há uma forte atuação das empresas brasileiras em setores estratégicos. Uma ampla articulação de atores sociais no país tem apontado caminhos alternativos para enfrentar os desafios do desenvolvimento e globalização. Propõe-se a compreensão sobre a atuação dos movimentos sociais moçambicanos neste contexto. O estudo reconstituiu as definições de segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar, identificando seu processo de construção, atores envolvidos e diferentes apropriações. Procurou conhecer as ameaças e desafios à realização do direito humano à alimentação. E, ainda, analisou as práticas sociais em curso, suas características, impasses e conquistas no âmbito local e internacional. Com base na metodologia qualitativa procedeu-se o estudo e análise documental, a realização de visitas técnicas para compreensão do contexto local e a aplicação de entrevistas compreensivas com participantes de movimentos e organizações sociais de Moçambique nas Províncias (Estados) de Maputo e Nampula, ao Sul e Norte, respectivamente. Observou que os movimentos e organizações sociais destinam atenção em graus diferentes em relação às iniciativas desenvolvidas pelo Brasil, possuindo maior relevância as ações em torno da implantação do Programa para o Desenvolvimento Agrícola no Corredor de Nacala (ProSAVANA), em Nampula. Constatou a fragilidade dos mecanismos de participação e controle social em Moçambique na área de segurança alimentar e nutricional. Evidenciou, também, que há uma incorporação ainda incipiente de aspectos relacionados à nutrição na agenda política dos movimentos e organizações sociais. Concluiu que as experiências em cursos têm consolidado um campo de atuação dinâmico, capaz de intervir em processos internacionais de negociação a partir da realidade local.

Desafios da sociedade de risco global: Ulrich Beck e um cosmopolitismo para o século XXI

Como em nenhuma época anterior da história, o início do século XXI encontra-se perante desafios que colocam em causa tanto a sobrevivência humana como a do próprio planeta Terra. A característica principal desses desafios é a sua dimensão planetária, o que faz com que Ulrich Beck designe a sociedade actual como Sociedade de Risco Global. Segundo Beck, a solução para os problemas da Sociedade de Risco Global passa por um esforço de cooperação internacional por parte das instituições políticas e por uma releitura do conceito de Cosmopolitismo como elemento de uma nova cultura política. Neste artigo, pretendemos expor a forma como Beck adopta o conceito de Cosmopolitismo adaptado à realidade dos desafios do século XXI.

Perspetivas antropocêntricas e ecocêntricas da estética ambiental: contributos para a sustentabilidade

Estabelecem-se, aqui, possíveis relações entre os conceitos de Desenvolvimento Sustentável, Ética Ambiental e Estética Ambiental. Assim, começa-se por analisar o conceito de Desenvolvimento Sustentável, na forma inicialmente proposta nos anos 80 do século passado, e nas formas que resultaram da sua evolução. Depois, enquadra-se a ética de suporte ao Desenvolvimento Sustentável no quadro das teorias de Ética Ambiental. Finalmente, abordam-se sumariamente algumas perspetivas de Estética Ambiental, com o objetivo principal de testar a capacidade da estética da natureza para suportar, primeiro uma ética, e finalmente uma política ambiental.

Evaluaciones del desempeño ambiental: Chile 2016

En esta evaluación, preparada por la OCDE en cooperación con la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL). se examinan los avances logrados por Chile en la consecución de los objetivos de su política ambiental, en particular a partir de 2005, cuando se dio a conocer la primera evaluación del desempeño ambiental. En el documento se realizan 54 recomendaciones con el objeto de ayudar al país a lograr una economía más verde, y a mejorar la gestión y la gobernanza ambientales, con especial hincapié en las políticas relativas al cambio climático y la diversidad biológica.

Índice de gestão ambiental no setor sucroenergético: um estudo comparativo com outros setores

Este artigo apresenta um estudo sobre o panorama do setor sucroenergético no ano de 2013, em comparação com outros setores e, fundamentalmente, apresenta a evolução/involução de alguns aspectos relevantes para o setor, comparando-se os anos de 2012 e 2013. Trata-se de uma pesquisa descritiva que utilizou como base os dados secundários publicados na revista Análise Ambiental (2013-2014). Observou-se que, em pelo menos três indicadores (política ambiental; estrutura da gestão ambiental e plantio de árvores), o setor sucroenergético supera a média dos demais setores analisados. Para o indicador ISO 14001, em que o setor apresentou índice bastante baixo, infere-se que o setor esteja empenhando-se na busca por certificações mais específicas, o que não foi possível detectar a partir dos dados desta pesquisa. Quando comparado com o índice médio dos demais setores, o setor sucroenergético apresenta baixo desempenho nos indicadores Impactos Ambientais e Relação com Fornecedores. De forma geral, os resultados obtidos na análise permitiram apontar alguns indicadores em que o setor sucroenergético tem avançado e outros que carecem de maior atenção, notadamente quando comparado aos demais setores considerados na pesquisa.

A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente : acautelamento e avaliação de riscos

The work is to demonstrate the scope of modern-day major regulatory provisions and the policies implemented to adoption of biofuels in the national energy matrix. The adoption of biofuels as an alternative to fossil fuels, is based on the realization of the fundamental right to an ecologically balanced environment mitigating hazards and environmental hazards arising from a postmodern society. However, the change in the Brazilian energy matrix observe the precepts of certain environmental principles to essentially environmental preservation The proposed Environmental rule of law is founded on the realization of the right (duty) key to an ecologically balanced environment for sustainable development. Thus, it is up to the State, in addition to considering the dangers and risks fruits of government decisions, present the possible instruments to mitigate the irreversible environmental damage to the environment. The management of environmental risks present in the ideals of an Environmental rule of law, plays an important role in the preservation and economic development, using, therefore, of acautelatórios legal instruments, such as environmental licensing and the ecological-economic zoning, measures adopted in the light of the principles of precaution and preservation. The adoption of research in the environmental field, improvement and development of environmental technology, building a system to observe ecological changes, imposition of environmental policy objectives to be achieved in the medium and long term and systematization of organizations plan a protection policy environmental, are essential measures to control possible environmental risks and damage guided by the aforementioned environmental principles. Thus, it will be used the inductive method of approach, starting from the analysis of the new perspective of Environmental rule of law and the implementation of biofuels in the context of a post-modern society, marked by uncertainty and the risk of damage, from the study of the principles of caution, maintaining and cautionary measures in mitigating the hazards and potential risks.

Saúde para todos – especialidades: cooperação em saúde com a República Democrática de São Tomé e Príncipe na área da anatomia patológica

O programa “Saúde para Todos – Especialidades” é um programa de cooperação na área da saúde ancorado em São Tomé e Príncipe (STP), desenvolvido e sustentado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) com o apoio principal da Cooperação Portuguesa (através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua) e da Fundação Calouste Gulbenkian e em parceria com o Ministério da Saúde da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Licenciamento Ambiental: uma ferramenta de marketing - O caso de uma empresa agro-alimentar

Mestrado em Gestão e Empreendedorismo

Programa Mais Médicos : uma avaliação dos resultados iniciais referentes ao eixo do provimento emergencial a partir da teoria da avaliação de programas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional, 2016.

Portugal no Conselho de Segurança 2011-2012 : a perspectiva de um pequeno estado

O Conselho de Segurança das Nações Unidas formula e implementa políticas públicas que refletem, em cada momento, a distribuição de poder entre as grandes potências. Tendo como pano de fundo o terceiro mandato de Portugal no Conselho de Segurança no biénio 2011-2012, recentemente concluído, são discutidas as novas configurações de poder que resultaram da intervenção militar no Kosovo (1999) e a reação do Conselho de Segurançaa esta nova realidade, em particular a emergência de novas formas de cooperação entre o Conselho de Segurança e outras organizações internacionais com responsabilidades em termos de segurança internacional. Esta alteração estrutural no funcionamento do Conselho de Segurança representa um grande desafio para Portugal. Neste artigo são discutidas estratégias que permitem aumentar a visibilidade política do nosso país no Conselho de Segurança, como país europeu que integra uma comunidade de valores e comunga de uma agenda normativa, e que se pretende afirmar na nova ordem internacional que tem como característica principal a descentralização dos polos de decisão.

Instrumentos e políticas públicas de cultura : o caso dos editais do fundo de apoio à cultura do Distrito Federal no período de 2011 a 2014

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional, 2016.

Estableciendo nexos entre Políticas de Ajuste Estructural y su impacto ambiental: una discusión metodológica

Las políticas de Ajuste Estructural han sido la base de la política económica costarricense en los últimos 10 años, por lo cual, han tenido gran incidencia en el análisis de los procesos y relaciones de cualquier sector productivo. En este contexto, los efectos ambientales de los últimos años, están decididamente influenciados por estas políticas, pues aunque, los programas de Ajuste no tienen como propósito direccionar aspectos ambientales, al modificar algunos precios relativos, pueden propiciar un cambio en el patrón de uso de un recurso, y es así como, tienen un efecto directo o indirecto sobre el ambiente