Falamos português : nos Açores

Recursos Educativo - Humanidades

Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente): um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea

Some protected special spaces on behalf of fundamental rights to the environment and the housing at the city of Natal are fragile by facing actions and attempts to suppress and changing (or omission in the implementation) of standards in furtherance of those rights at the local level, which seems to reflect a situation that goes beyond the context of the city. Based on integrated approach of the housing rights and the environment and its protection of special spaces on the field of fundamental rights, the thesis seeks to understand the weaknesses that affect the legal state duty under the realization/implementation of fundamental rights to the environment and housing in cities, focusing on the issues of flexibility of the founding legislation of special spaces to the detriment of the attributes they protected and the lack of implementation of the legal system that allows their effectiveness. So, it looks initially to understand the environment and housing rights and their special protected areas in the brazilian legal system, looking forward the evolution of its legal protection, as well as the weaknesses that emerge in the field of their effectiveness. Analyzing the trajectory of the environment and housing rights and their special protected areas in Natal, considering its standards, attributes, protection indicators, weaknesses and negative evidence within its legal protections and their enforcement by state entity, this thesis proposes to verify the existence of forms to confronting the weaknesses founded in the maintenance of legal protection and its implementation. At this point it discusses the legal basis and safeguard instruments of protection, especially within the juridical field, as part of a (re)discussion about issues of legislative and administrative discretion in the face of objective legal state duty to realization/implementation of fundamental rights in the urban space. With all these issues together the thesis does not ignore the scenario where the dividing line between public and private (economic) are becoming ever more tenuous in the field of state action and where the city stands as a special commodity to the reproduction of real estate, according to the interests of capitalist logic

Estudo da presença da Ordem de Cister em Portugal e a sua relevância para a Arquitetura Paisagista. Caso de estudo: Real Abadia de Santa Maria de Alcobaça

Mestrado em Arquitetura Paisagista - Instituto Superior de Agronomia - UL

Paisagem, um patrimônio esquecido: subsídios para a construção de uma metodologia de valoração e proteção do cenário natural litorâneo

The so-called "residential tourism" came to intensify the previous occupation of the coastal zones, characterized by traditional beach houses, and brought significant consequences for their spatial configuration, and especially for its scenic value of the landscape. Although there is the intention to regulate the activities of enterprising groups by some legal instruments to control the use and occupation of land, and to contain some negative effects, the actions of government are still inefficient in trying to follow the implications on the landscape from the accelerated growth of the real estate and touristic sectors. Supported in the speech of economic development and income generation, public managers prioritize areas to attract tourists to the detriment of preserving important physical attributes of the natural environment that contribute significantly to the quality of life. The result can be noticed in the use of natural elements as one of the major components in the land valorization, and in the immediate attraction of investors and enterprising. Therefore, the objective of this work is to contribute to the debate on the landscape preservation a little detailed thematic in view of their relevance in the current context - by indicating subsidies to the creation of a methodology for the evaluation and protection of coastal zones that may assist the government in creating new instruments, and better prepare it in control of the occupation of these areas. For such, was followed two ways to analysis: the indirect method and the direct method. The first is grounded in the evaluation of landscape attributes, which is based on the work of Raquel Tardin (2008) and Eduardo Cuesta, Encarnación Algarra and Isabel Pastor (2001). The second, based on the research of Leticia and Carlos Hardt (2010) and on the concepts of phenomenology - expressed by Antonio Christofoletti (1985) and Yi-Fu Tuan (1983) - considers the population perspective on the quality of the natural scenery. Developed through cartographic materials, photographic collections and quantitative tables, this dissertation utilized as a case study the beaches of Barra de Tabatinga and Camurupim, located in the city of Nísia Floresta/RN. Despite already being sighted spaces of advanced stage of landscape degradation in these locations, areas of remarkable scenic value can still be found, what reinforce the urgency in adopting preservationists actions. The absence of laws focused on the management and protection of the landscape singularities associated with the inefficiency of the government to invigilate the land occupation in coastal zones, encourage the excessive action of the real estate-tourism, and consequently make the government the main responsible for the environmental and landscape impacts in these areas - by its omission or by their connivance. Therefore, the legislation permeates this entire process and constitutes itself as the most effective way to guarantee the right to the landscape to present and future generations. Are also pointed some important considerations to build a methodology, especially concerning possibilities of improvements and adaptations of its applicability in each case

Manifestações orais associadas ao consumo da droga de abuso MDMA

O uso para fins ou meios festivos de lazer da droga ilícita MDMA, também chamado de Ecstasy ou Moly, tem vindo a aumentar drasticamente em Portugal e no Mundo. Esta situação desafia os profissionais de saúde para vários parâmetros na saúde oral e geral. O objetivo desta dissertação visa avaliar e descrever as lesões e patologias na cavidade oral que estão relacionadas com o consumo da substância ilícita MDMA. As consequências para a cavidade oral podem ser a xerostomia, o bruxismo, as cáries rampantes, a doença periodontal, o desgaste e a erosão dentária, e as lesões dos tecidos moles. Os indivíduos consumidores podem apresentar carências nutricionais e um estímulo aumentado à dor. A gestão do prognóstico e o tratamento realizado aos consumidores de MDMA, pois afeta vários órgãos e sistemas no corpo humano, requer uma abordagem multidisciplinar que inclui educação, prevenção e tratamento integrados. Esta revisão bibliográfica teve com base artigos publicados em revistas científicos e monografias disponíveis em vários motores de busca. As palavras-chave usadas foram: “ecstasy”, “MDMA”, “oral manifestations”, “oral health”, “substance abuse”, ”overdose treatment”, “xerostomia” e “methamenfetamine” e a sua conjugação. As situações orais, perante as mais prevalentes comorbidades patogénicas relacionadas com o MDMA e outras dependências ilícitas, necessitam de mais atenção e reforço em relação à prática clínica e aos serviços de saúde. Uma das dificuldades para o tratamento correto destes indivíduos é a falta de informação sobre o assunto referente à prática na clínica dentária. A omissão sobre o consumo por parte do paciente bem como de uma recaída no uso, apresentam dúvidas sobre o fator em causa ou até mesmo no diagnóstico. São, muitas vezes, os Médicos Dentistas os primeiros a terem a oportunidade de diagnosticar o aparecimento de possíveis alterações surgidas em virtude do consumo de MDMA.

Estudo de Personagens para Documentário Animado em Stop-motion

O presente texto apresenta o processo de representação de pessoas e testemunhos reais através do estudo e desenvolvimento de personagens, materializadas em marionetas de animação. Através da investigação sobre o estudo da evolução da marioneta, do teatro de sombras ao cinema de animação, procurou-se entender questões relacionadas com a representação, analisando o trabalho de diferentes realizadores e as personagens por eles criadas. Foram investigadas e estudadas metodologias para o desenho de personagens, bem como os materiais mais indicados para a construção de marionetas de animação para um projeto prático - o documentário animado "Pronto, era assim" - onde as personagens resultam da materialização da figura dos intervenientes e todo o seu meio envolvente através da metáfora, numa assumida omissão de identidade. Desta forma, as histórias narradas perdem a sua pertença, transformando-se em memórias sociais, e resultando numa maior proximidade com o espetador e possível identificação.

Direito Fundamental de Iniciativa Privada, Branqueamento de Capitais e Terrorismo

1-Resumo: A iniciativa privada é um Direito humano fundamental que está consagrado nos ordenamentos jurídicos modernos. No caso português, na Constituição portuguesa. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra o Direito à propriedade. E, por conseguinte, também a iniciativa privada. A iniciativa privada é tanto mais eficaz na sociedade, quanto mais democrático e livre for o Estado respectivo. A iniciativa privada está ligada ao financiamento público, mas também ao financiamento privado. Seja o financiamento de pessoas singulares, seja o financiamento de pessoas colectivas, organizações. O terrorismo pode ser financiado por outrem, assim como o terrorismo pode financiar actividades lícitas. Por acção ou por omissão. Assim, a isto tudo, está associado o ilícito de branqueamento de capitais. O crime de branqueamento pode ter por origem o crime de terrorismo e/ou o crime de organização terrorista. O branqueamento de capitais também pode servir para financiar o terrorismo. Neste contexto, se desenham zonas de contraste entre Direitos Humanos e Segurança. Entre crime e paz pública. Assim como se geram zonas de confluência entre Segurança e Direitos Humanos. O Direito Humano Fundamental à iniciativa privada e ao financiamento – passivo ou activo – pode sofrer restrições. As restrições podem existir desde que sejam proporcionais, adequadas, necessárias. Ou seja, as restrições têm que respeitar uma intervenção mínima. Assim, em nome da segurança, a prevenção do crime de terrorismo e do crime de branqueamento provoca novas dificuldades também ao próprio sistema económico capitalista. Provoca novas dificuldades ao Direito fundamental da iniciativa privada. Uma vez que o branqueamento de capitais, ou o próprio financiamento, podem estar associados ao crime de terrorismo.§ 1.1-Abstract: The private sector is a fundamental human right that is enshrined in modern legal systems. In the Portuguese case, in the Portuguese Constitution. The Universal Declaration of Human Rights enshrines the right to property. And therefore also the private sector. The private sector is much more effective in society, if the state is more democratic and free. Private initiative is linked to the public funding, but also to private funding. It could be the financing of individual persons, but also the financing of legal persons, organizations. Terrorism can be financed by others, as well as terrorism can finance legal activities. By act or omission. Thus, all this is associated with money laundering. Money laundering may have been originated in the crime of terrorism and / or in the crime of terrorist organization. Money laundering may also be used to finance terrorism. In this context, we have conflict zones between human rights and security. Between crime and public peace. As well as generates confluence zones between security and human rights. The Fundamental Human Right to the private sector and its financing - passive or active - can be restricted. Restrictions would be acceptable if are proportionate, appropriate and necessary. In other words, restrictions must comply with minimum intervention. So in the name of security, the prevention of the crime of terrorism and the Money laundering causes new difficulties also to the capitalist economic system. Causes new problems to the fundamental right of private enterprise. Money laundering or the financing itself may be associated with terrorist crime. The question is also: what could do the criminal lawmaker?

Eventos adversos associados às intervenções dos enfermeiros na preparação e administração de medicação em unidades cirúrgicas

A preocupação com os eventos adversos decorrentes dos cuidados de saúde tem gerado, a nível mundial uma preocupação em criar métodos de trabalho e práticas mais seguras. Contudo, dada a complexidade dos processos, as tecnologias e a natureza humana, associados à maioria das intervenções, existe o risco de efeitos adversos (Tang, Sheu, Wei, & Chen, 2007). O erro de medicação em doentes hospitalizados, segundo Batista (2008), é responsável pela morte de sete mil portugueses por ano. Os erros que acontecem na área da saúde não podem ser totalmente eliminados, mas têm de contribuir para a melhoria da qualidade dos cuidados prestados, isto é, , devemos aprender com os erros e uma forma de o fazer é estudá-los recorrendo à investigação. Este trabalho tem por finalidade obter informações sobre uma realidade pouco ou insuficientemente estudada, a forma como se manifesta e os fatores com que se relaciona, podendo assim contribuir para uma melhor cultura de segurança nos cuidados de saúde, baseada na reflexão e aprendizagem a partir do erro. OBJETIVO Esta investigação tem como objetivos principais identificar a perceção dos enfermeiros sobre os erros de medicação e os processos envolvidos na ocorrência dos mesmos, assim como, caracterizar os erros de medicação observados ou experienciados pelos enfermeiros de unidades cirúrgicas. METODOLOGIA Utilizando a abordagem quantitativa, realizámos um estudo transversal exploratório-descritivo, com a finalidade de analisar a natureza do fenómeno pouco ou deficientemente estudado, a forma como se manifesta e os fatores com que se relaciona. A investigação procura responder à seguinte questão orientadora: Qual a perceção dos enfermeiros das unidades cirúrgicas sobre os erros de medicação? Na colheita de dados utilizou-se uma versão adaptada do questionário auto preenchido de Miasso e Cassiani (2000), composto por questões fechadas e abertas. A análise dos dados, colhidos numa amostra composta por 70 enfermeiros que exercem funções no Departamento Cirúrgico , foi efetuada recorrendo à estatística descritiva e à análise de conteúdo. RESULTADOS Da análise das respostas à questão "Como define um erro de medicação?", emergiram três categorias ligadas a falhas de processo, nomeadamente: falhas no cumprimento de regras de segurança, falhas nas políticas e procedimentos, falhas por negligência e uma categoria que define o erro numa perspetiva de resultado, identificando-o com as consequências. Os enfermeiros têm a perceção de que raramente (68,6%) ocorrem erros de medicação e que se cumprem maioritariamente (95,7%) as regras de segurança na preparação e administração de medicação, apesar de existir por vezes (51,4%) o risco da ocorrência de erros. Fatores como: falhas de concentração, presença de um motivo de distração e sobrecarga de trabalho, originam erros de: dosagem (32,9%), administração de medicação não prescrita (28,6%), omissão da administração (24,3%), horário incorreto (21,4%), identificação da medicação preparada (20%) e transcrição do fármaco (21,46%). As medidas a implementar para a diminuição dos mesmos, incidem nos aspetos organizacionais, individuais e ambientais. A maioria dos enfermeiros (72,9%) já praticou ou presenciou o erro de medicação, detetado pelo próprio ou por outro enfermeiro durante alguma das etapas do processo de administração de medicação, ou através da sintomatologia originada ou pela apresentação do medicamento. Contudo a maioria dos enfermeiros considera que a notificação dos erros de medicação, raramente é efetuada. DISCUSÃO Os conhecimentos que os enfermeiros detêm no âmbito da administração de terapêutica, incluem a conceptualização do erro ligado à preparação e administração de medicação, definindo o erro medicação como uma falha no cumprimento das regras de segurança e nas políticas e procedimentos, ou como resultado de negligência que poderá acarretar consequências para o doente. A perceção sobre a ocorrência de erros, e cumprimento das regras de segurança na preparação e administração de medicação traduz-se numa posição inequívoca de que raramente ocorrem erros de medicação, apesar de considerarem existir o risco de ocorrência dos mesmos. Esta noção deve-se provavelmente ao facto de existir a consciência de que os enfermeiros cumprem maioritariamente as regras de segurança preconizadas pelo National Coordinating Council for Medication Error Reporting and Prevention (2007). As causas/fatores apontadas pelos enfermeiros como contributos importantes para a ocorrência de erros são as interrupções, a falta de atenção, a falha de comunicação médico/enfermeiro sobre a alteração da prescrição, a fadiga, a sobrecarga de trabalho, o ruído, a falta de pessoal e a situação de urgência/emergência, indiciando que o erro de medicação envolve uma multiplicidade de fatores na sua maioria relacionados com falhas de concentração, presença de um motivo de distração e sobrecarga de trabalho. Apesar dos enfermeiros terem a perceção que os erros de medicação ocorrem com pouca frequência, consideram que por vezes podem ocorrer certos tipos de erros nomeadamente: erro na prescrição do fármaco, dose/dosagem errada, administração de medicação não prescrita/fármaco errado, omissão da administração, horário incorreto, erros de identificação da medicação preparada e erros na transcrição do fármaco. Estes resultados são concordantes com o referido pela Ordem dos Enfermeiros (2005), A maioria dos enfermeiros considera que a notificação dos erros de medicação raramente é efetuada reconhecendo maior frequência de notificaçãonos casos de potenciais consequências para o doente. Perante a prática de um erro de medicação, a grande parte dos enfermeiros raramente ou nunca colocam a hipótese de efetuar a notificação do erro e a maioria também não o faz se presenciar. A subnotificação deve-se porventura ao facto do erro de medicação ser encarado como assunto "tabu", envolto em medos e receios nomeadamente penais no caso de processo judicial, sentimentos de culpa, medo, angústia, vergonha e conotação por parte do doente, família e restante equipa de saúde de incompetência. Estes dados alertam para a necessidade de um verdadeiro sistema de notificação do erro, visto que o mesmo deve ser efetuado de forma voluntária, anónima e confidencial, não punitivo e justo de forma a motivar os profissionais para a notificação, como recomenda o National Patient Safety Agency (2009). Os enfermeiros que praticaram/presenciaram erros de medicação referem que, se trataram na maioria dos casos de erros de administração de medicação não prescrita/fármaco errado, administração de medicação ao doente errado, erro de dose/dosagem, erro de prescrição do fármaco e horário incorreto. Apesar de os enfermeiros considerarem que raramente ocorrem erros de medicação, a grande maioria (77,14%) sugeriu medidas a implementar para a sua redução, com incidência nos aspetos ao nível da organização, ao nível individual e medidas ambientais. Genericamente a caracterização dos erros de medicação observados ou experienciados pelos enfermeiros coincide com a perceção dos enfermeiros sobre os erros de medicação e os processos envolvidos na ocorrência dos mesmos, pode-se dizer que a principal diferença reside no facto de os enfermeiros percecionarem em abstrato que raramente ocorrem erros de medicação, apesar de considerarem existir o risco da sua ocorrência e de na prática existir uma incidência bastante significativa de ocorrência de erros de medicação. CONCLUSÃO A noção de erro de medicação, por parte dos enfermeiros, está de acordo com a definição consultada na bibliografia. Sendo que estes profissionais têm a perceção de que raramente ocorrem erros de medicação, provavelmente pelo facto de existir a consciência de que os enfermeiros cumprem maioritariamente as regras de segurança na preparação e administração de medicação. No entanto consideram existir o risco de ocorrência de erros e apontam medidas a implementar para diminuição dos mesmos, com incidência nos aspetos ao nível da organização, ao nível individual e medidas ambientais. Os enfermeiros percecionam que o erro de medicação envolve uma multiplicidade de fatores sistematizados em três aspetos fulcrais, que são: as falhas de concentração, a presença de um motivo de distração e a sobrecarga de trabalho. Os tipos de erros que os enfermeiros percecionam como mais frequentes são: erro na prescrição do fármaco, dose/dosagem errada, a administração de medicação não prescrita/fármaco errado, a omissão da administração, horário incorreto, erros de identificação da medicação preparada e erros na transcrição do fármaco. A esmagadora maioria dos enfermeiros admite ter praticado ou presenciado algum tipo de erro de medicação, detetado pelo próprio ou por outro enfermeiro durante alguma das etapas do processo de prescrição, transcrição, preparação e administração, ou através da sintomatologia ocasionada no doente ou ainda pela apresentação do medicamento. Contudo a maioria dos enfermeiros considera que a notificação dos erros de medicação, seja em que circunstâncias forem, raramente é efetuada. Os erros de medicação conhecidos são apenas a ponta de um iceberg, a subnotificação dos mesmos e a inexistência de comunicação e divulgação de informação constitui um entrave para que se conheça melhor este problema, de modo a reduzir os incidentes relacionados com os fármacos. Para além da consciencialização e notificação do erro, é necessário que os profissionais de saúde sejam estimulados a participar em sistemas voluntários de comunicação de erros, como fator preponderante do seu compromisso com a segurança do doente. Esta temática, é uma porta aberta à investigação, por isso sugerimos a realização de outros estudos nesta área.

Condenar sem ver: as outras que não eram Aurélia

A amnésia estrutural que se abateu sobre a produção artística das mulheres tem atualmente por base o desconhecimento, a carência de estudos e exposições que as ponham de novo em cena, num panorama alargado. Ao observarmos determinadas obras poderemos até concordar com a crítica demolidora e depreciativa de outrora que escrevia usualmente sobre as senhoras em último lugar a algumas chamou «tristes» e a outras subestimou de modos diversos, acusando-as de sucumbirem à pinturomania como modo de se apresentarem à sociedade, transformando exposições em plataformas de agenciamento matrimonial. Convém não ter medo de lidar com essa herança. Casos houve como o de Aurélia que, ganhou um lugar e se subtraiu à total omissão, contudo, o que neste ensaio importa abordar, são aquelas que não assinavam Aurélia. Neste artigo aborda-se principalmente os trajectos de Eduarda Lapa, Alda Machado Santos, Maria Feliciana, Margarida Ramalho, Branca Ferraz Monteiro.

Nutrientes limitantes em pastagens nativas de Panicum zizanoides H.B.K. e Axonopus affinis em um plintossolo da ilha de Marajó, Pará.

Dois experimentos foram realizados em casa de vegetação na Faculdade de Ciências Agrárias do Pará (FCAP) com o objetivo de determinar as deficiências nutricionais das gramíneas nativas: taboquinha (Panicum zizanoides H. B. K.) e pancuã (Axonopus affinis) em um Plintossolo da ilha de Marajó (PA). em 1996. Cada experimento constou dc 13 tratamentos, com três repetições, em um delineamento inteiramente casualizado. Os tratamentos consistiram de uma solução completa (N, P, K, Ca, Mg, S, B, Zn, Cu e Mo), solução completa + calagem. testemunha e soluções obtidas pela omissão dc N, P, K. Ca, Mg. S. Cu, B, Zn e Mo da solução completa. Foram avaliadas a produção forrageira das raízes, parte aérea e o teor de nutrientes das gramíneas aos 43 dias de idade. Os dados obtidos demonstraram que as pastagens nativas responderam à aplicação de fertilizantes (a < 0,01) no Plintossolo da ilha de Marajó. P, N (a <0.01) e K (a <0,05) foram os nutrientes mais limitantes para a produção de matéria seca da parte aérea do capim taboquinha. A omissão de Ca, de Zn e de B aumentou (a < 0.01) a produção de biomassa em relação ao tratamento completo; a aplicação de P incrementou (a < 0.01) o desenvolvimento do sistema radicular dessa gramínea. As deficiências nutricionais mais importantes do capim pancuã foram o P. K. Zn (a < 0,01) e o S (a < 0,05). A omissão de N aumentou (a < 0.01) o crescimento das raízes dessa espécie nativa. A produção relativa de biomassa dos capins testados obedeceu à ordem taboquinha > pancuã. Estes resultados confirmam a possibilidade de melhorar a produtividade de pastagens nativas da ilha de Marajó com o manejo do solo.

A TRAJETÓRIA JURÍDICA INTERNACIONAL ATÉ FORMAÇÃO DA LEI BRASILEIRA NO CASO MARIA DA PENHA

ResumoEste artigo tem como objetivo analisar a trajetória internacional do caso Maria da Penha e sua jurisprudência internacional. Com base no estudo de tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e sua efetivação no país, busca-se demonstrar a eficácia do sistema internacional de direito público, levando em conta a participação de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), mais especificamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a resposta do governo brasileiro, tanto juridicamente como legislativamente.O caso Maria da Penha tornou-se o primeiro a ser aceito pela Comissão Interamericana por violência doméstica e sua condenação por negligência e omissão levou a abertura de discussões neste âmbito Diante da denúncia, a Comissão da OEA publicou o Relatório Nº 54, de 2001, que dentre outras constatações, recomendou a continuidade e o aprofundamento do processo reformatório do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a tolerância estatal à violência doméstica contra a mulher no Brasil.A sanção dessa lei representa, assim, um avanço na proteção da mulher vítima de violência familiar e doméstica, incluindo, também, uma inovação legal quanto às formas de gênero já positivadas.Palavras-chave: Tratados de direitos humanos, Lei Maria Da Penha, direitos fundamentais da mulher; Comissão Interamericana de Direitos Humanos.ResumenEn este artículo se pretende analizar la trayectoria internacional del caso de María da Penha y su jurisprudencia internacional. Basándose en el estudio de los tratados internacionales ratificados por el gobierno brasileño y su reconocimiento en el país, el texto tiene la intención de demostrar la efectividad del derecho público internacional, teniendo en cuenta la participación de organismos internacionales como la Organización de Estados Americanos (OEA), más concretamente la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, y las respuestas del gobierno brasileño, tanto jurídicas como legislativas.El caso de Maria da Penha se convirtió en el primero caso sobre violencia doméstica en ser aceptado por la Comisión Interamericana, y su condena por negligencia y omisión llevó a abrir el debate en este ámbito frente a la denuncia, la Comisión de la OEA publicó el Informe N º 54 de 2001 que entre otras conclusiones recomienda la continuación y profundización del proceso del sistema de reformatorios de la legislación nacional a fin de mitigar la tolerancia estatal a la violencia doméstica contra las mujeres en Brasil.La sanción de la ley representa un avance en la protección de las mujeres víctimas de violencia familiar y violencia doméstica, incluyendo también una innovación en lo que respecta a formas jurídicas de los procesos de género.Palabras clave: tratados de derechos humanos, Ley Maria da Penha, derechos fundamentales mujer, Comisión Interamericana de Derechos Humanos.  

A violência contra o idoso

Este objeto considera já de início de que a violência é um fator relevante de vulnerabilidade a que se encontra exposto o idoso, e que também denominada de “maus-tratos”, precisa ser vista sob três parâmetros: demográfico, sócio-antropológico e epidemiológico. A seguir, define a violência contra esse grupo etário como “o ato (único ou repetido) ou omissão que lhe cause dano físico ou aflição e que se produz em qualquer relação na qual exista expectativa de confiança". Segue apontando três diferentes formas de manifestação da violência contra idosos: Estrutural; Interpessoal e Institucional, sendo que as últimas duas formas ocorrem, principalmente, pela desigualdade social e discriminação. Lembra ainda que o enfermeiro deve estar atento para a existência de violência intrafamiliar e que a proximidade e o vínculo da Equipe de Saúde com a família podem contribuir na identificação das várias formas e diferentes graus de severidade desse tipo de violência. Termina indicando que a identificação de sinais de violência contra as pessoas idosas é frequentemente negligenciada no atendimento à saúde e que cabe às equipes a identificação dos casos suspeitos ou confirmados de violência, notificando-os e fomentando a cultura da paz e a promoção da saúde, estimulando hábitos e comportamentos saudáveis. Unidade 4 do módulo 8 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Tipos de violência contra a mulher

O objeto inicia definindo o que é entendido como violência contra a mulher a partir da Convenção Interamericana, e explicas o que vem a ser esta convenção. Depois mostra um quadro com os tipos de violência que encontramos: física, psicológica, sexual e por negligência. Segue mencionando a omissão, tanto das mulheres como dos profissionais, a saúde reprodutiva, as DSTs, ao abortos, e até mesmo o uso de álcool e outras drogas por homens, tudo associado à violência contra a mulher. Questiona então como as mulheres entendem a violência e aponta a dificuldade de perceberem que estão vivendo uma situação de violência, e lembra que foram as organizações feministas que apontaram isso como um problema social e de Saúde Pública. Termina mostrando as parcerias com o Estado para implementar as primeiras políticas públicas com recorte de gênero e detalha um pouco sobre as Delegacias de Defesa da Mulher, além de explicar como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres deve ser entendida. Unidade 2 do módulo 11 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

O consumo de drogas no Brasil: implicações jurídicas e prevenção da dependência

Trata o presente estudo de fazer uma abordagem crítica acerca do tratamento que a ordem jurídica confere ao usuário de drogas. Demonstra-se que o dependente não encontra nos serviços públicos de saúde tratamento adequado para se livrar do vício e nem o suporte por parte do Estado para se reinserir socialmente. Tímida ainda se mostra também a atuação do Poder Judiciário na aplicação de sanções às indústrias do cigarro de maneira que a omissão estatal pode levar ao aumento do número de vítimas das drogas.

Estudo sobre início precoce da atividade sexual em adolescentes no Distrito Simão Campos - São João da Ponte, MG

Homens e mulheres têm iniciado sua vida sexual, em grande parte, na adolescência e de formas um tanto diferenciadas. As práticas sexuais na juventude têm sido descritas como dinâmicas e em constantes transformações, sendo que seus perfis podem acarretar impacto importante na vida reprodutiva dos jovens. Gestações indesejadas, aquisição de doenças sexualmente transmissíveis, uso de drogas e violência envolvem sérias implicações, limitando ou adiando o desenvolvimento e engajamento dos adolescentes na sociedade. Ao assumir comportamentos de risco, os adolescentes geralmente têm seus projetos de vida alterados, o que pode contribuir para o abandono escolar e a perpetuação dos ciclos de pobreza. Ao realizar o diagnóstico situacional da ESF Simão Campos notou-se que os adolescentes iniciam atividade sexual precocemente, sem os cuidados necessários. A imaturidade dos adolescentes e os riscos associados à prática de sexo sem proteção demandam preocupação da equipe de saúde da família. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é elaborar um projeto com vistas à redução do início precoce da atividade sexual em adolescentes. Para realização do trabalho foi utilizado o método de Planejamento Estratégico Situacional (PES), onde primeiramente foi feito o diagnóstico/análise situacional em saúde. O problema foi definido utilizando a Estimativa Rápida. Em seguida foi elaborado um plano de ação para intervenção e enfrentamento do problema. Este plano é aplicável, pois possui os recursos necessários para realização e superação dos nós críticos. É reconhecido por todos que, no momento atual, a educação sexual se faz impostergável, por sua influência na formação integral da criança e do adolescente. A omissão, diante desta evidência, trará repercussões que podem comprometer não só o presente como o futuro das gerações.