Da Quinta da Holandesa ao Bairro do Armador: realojamento, integração ou ambos para a comunidade indiana?

Esta dissertação é um percurso de descoberta e de reflexão em torno da comunidade hindu residente no bairro do Armador, em Lisboa. O trabalho faz a apresentação das problemáticas do realojamento e da integração num bairro social, aplicando esses conceitos à comunidade hindu. Traçamos o percurso desta comunidade até ter chegado ao Bairro do Armador, apresentando de forma breve o que foi a Quinta da Holandesa e o que representou o realojamento na vida destes hinduss, alguns já de segunda e terceira geração. Analisamos o material recolhido no terreno, junto das pessoas que entrevistámos, para compreender melhor as dinâmicas de interação que conduzem (ou não) à integração de uma comunidade num espaço, lançando pistas de reflexão em torno das problemáticas, com a visão do bairro sobre esta comunidade e da comunidade sobre o bairro.

Construção de uma responsabilidade europeia além-fronteiras

The suppression of internal border controls has led the European Union to establish a mechanism for determining the Member State responsible for examining each asylum application, with the main intention of deterring asylum seekers from lodging multiple applications and guaranteeing that it will be assessed by one of the States – the Dublin System. Even though it holds on a variety of criteria, the most commonly used is the country of first entrance in the EU. The growing migrating flows coming mainly from Northern Africa have thus resulted in an incommensurable burden over the border countries. Gradually, countries like Greece, Bulgaria and Italy have lost capability of providing adequate relief to all asylum seekers and the records of fundamental rights violations related to the provision of housing and basic needs or inhuman detention conditions started piling up. To prevent asylum seekers who had already displaced themselves to other Member States from being transferred back to countries where their human dignity is questionable, the European Court of Human Rights and the Court of Justice have developed a solid jurisprudence determining that when there is a risk of serious breach of fundamental rights all transfers to that country must halt, especially when it is identified with systemic deficiencies in the asylum system and procedures. This reflexion will go through the jurisprudence that influenced very recent legislative amendments, in order to identify which elements form part of the obligation not to transfer under the Dublin System. At last, we will critically analyze the new rising obligation, that has clearly proven insufficient in light of the international fundamental rights framework that the Member States and the EU are bound to respect, proposing substantial amendments with a view to reach a future marked by high solidarity and global responsibility from the European Union.

O sigilo bancário e a fraude fiscal

Tax evasion and fraud threaten the economic and social objectives of modern tax systems, precluding the state funding for the satisfaction of collective needs and the fair distribution of wealth, being a violation of basic principles and values of our society. In tax law, to give tax administration the necessary powers to supervise and control the information provided by taxpayers and combat tax evasion and fraud, over the last years the grounds for a derogation of bank secrecy without judicial authorization have been extended, which raises some constitutional compatibility issues. Similarly, this tendency of making this legal regime more flexible and increasing automatic exchange of information has been followed by the European Union and the international community. Banking secrecy, as a professional secrecy, is an instrument to protect the right to privacy but also appears as an anti-abuse and repressive mechanism of evasive and fraudulent behaviors. Because of the conflict of interests will always be necessary to make a practical agreement between them, ensuring the legality and the due guarantees of the taxpayers but also an effective way to combat tax evasion and fraud. Bank secrecy cannot be one method to, behind the right to privacy, taxpayers practice illegal activities. But the practice of these irregular conducts also does not justify a total annihilation of the right to banking secrecy, uncovering all documents and bank information’s. Although considering the legislative changes, the administrative derogation of bank secrecy will always be what the tax administration does of it.

Património Cultural Imaterial, Festa e Comunidade

A presente contribuição toma como ponto de partida a centralidade do conceito de comunidade nas políticas de Património Cultural Imaterial contemporâneas. Tendo como referência a minha pesquisa sobre festas do Espírito Santo (ou festas do Divino) nos Açores, na América do Norte e no Brasil, em particular – no caso do Brasil – em São Luís (Maranhão) defenderei três ideias e deixarei uma interrogação. A primeira ideia é que a festa não pode ser entendida sem ideias sobre comunidade, mesmo que coloquemos algumas aspas e especificações em “comunidade”. A segunda é que essas ideias, embora importantes, são insuficientes para dar conta das dinâmicas investidas na festa. De facto, para além de ideias sobre comunidade, a festa mobiliza e depende de um conjunto de outras agencialidades – de pessoas, redes de pessoas e especialistas rituais – que não podem ser subsumidas por ideias de comunidade. Partindo desta segunda ideia, proporei uma terceira ideia, assente numa reavaliação mais realista da importância que na festa têm ideias sobre comunidade. Quanto à interrogação é esta: será que abordar a festa por referência exclusiva aos agentes humanos – pessoas, redes de pessoas, comunidades, etc. – não deixa de lado aspectos importantes da festa? Sendo menos relevante para muitas festas “secularizadas”, esta interrogação é vital para festas com uma motivação e um conteúdo religiosos.

"A reserva ecológica nacional e a sua importância para o ordenamento do território"

This work primarily aims to investigate the ambiguity between the right to build and the need to preserve nature through one of its instruments: the National Ecological Reserve. In both national and international political effort, forced by increasing ecological awareness of the society were being created regulations for environmental problemsolving frameworks. This significant increase in provisions, that regulated the environment and spatial territory, are directly related to the objectives of the European community. In a year when the soil policy has changed, it is important to review the priorities of regional planning in the face of environmental policies. REN is a restriction of public utility that, among other things, aims to define and integrate diverse areas of our territory which by their structure are essential to the ecological stability of the environment. Going through a historical study of the various regimes that regulated REN, the present work aims to inform the understanding of the concept REN, exposing its objectives and form of delimitation of integrated areas, in order to answer questions about the nature of this institute. It were related to all regulations governing the ecological reserves and land, namely Scheme for Conservation of Nature and Biodiversity; Natura 2000, the National Agricultural Reserve, the Law of the ownership of water resources and water, and the RJIGT RJUE, checking to its compatibility with REN. Through a literature review regarding the jurisprudence of national courts applying the doctrine, analysis of legal regimes, analysis of maps depicting the REN, we carried out a qualitative assessment of the trend and legal effect of REN in protecting populations and environment. Therefore we will work with this reflect on the existing environment awareness in our society and its problems in the management of natural resources.

Análise comparativa da designação, definição e classificação de resíduos hospitalares em legislações da União Europeia

RESUMO - O quadro legislativo de um país, no que concerne aos resíduos hospitalares (RH), contém a sua designação, definição e classificação. É essa a matriz de referência para a separação efectuada na origem e todo o circuito que, a partir desse momento, um determinado resíduo toma até ao seu tratamento. Assim, faz-se o estudo comparativo das definições e tipos de classificação de RH em quatro países da União Europeia: Alemanha, Reino Unido, Espanha (Região Autónoma da Catalunha) e Portugal. Reconhecem-se as diferentes designações deste tipo de resíduos e discute-se o seu significado e as suas implicações na percepção de risco por parte dos profissionais e do público. Identificam-se duas estratégias subjacentes à elaboração das definições: a contaminação de materiais com microrganismos patogénicos bem definidos, as suas fontes e as actividades que os produzem. Apresentam-se as classificações de RH propostas pelos organismos internacionais de referência e analisa-se comparativamente a evolução do enquadramento legal português e da Região Autónoma da Catalunha, evidenciando-se a variabilidade temporal e justificando-se a necessidade de se efectuar o estudo da variabilidade geográfica. Utilizam-se três critérios para a análise das classificações consideradas: a concordância definição-classificação, o número e tipo de grupos das classificações e os tipos de resíduos por grupos. Identificam-se os denominadores comuns às classificações analisadas, assim como as suas principais diferenças. Conclui-se que a definição de RH adoptada por cada país condiciona o tipo de classificação de RH nesse mesmo país. Verifica-se ainda que a inexistência de critérios claros de avaliação da contaminação pode dificultar a tarefa da triagem dos RH por parte dos profissionais de saúde.

A importância dos média e da língua de acolhimento na integração de imigrantes. Estudos de caso : a comunidade nepalesa de Portugal e a comunidade portuguesa em Macau

Esta pesquisa foca-se na comunidade imigrante portuguesa em Macau e na comunidade imigrante nepalesa em Portugal. Analisa os usos dos média – étnicos, mainstream e transnacionais - por imigrantes durante o processo de integração: na manutenção de laços com o país de origem e na adaptação à sociedade de acolhimento, em que a língua de acolhimento assume um papel crucial. A investigação enquadra-se nos estudos de audiências e baseia-se na teoria dos Usos e Gratificações dos Média (Katz, Blumler, & Gurevitch, 1974). No que respeita à integração assenta no modelo de estratégias de aculturação de Berry & Sam (2001, 2006). Quanto à língua, assenta na teoria do poder e da prática de Bourdieu (1991), especificamente na parte relativa ao poder simbólico da língua. Quanto à metodologia, foram realizadas oito entrevistas em profundidade na comunidade nepalesa e 29 entrevistas na comunidade portuguesa. A amostra foi de conveniência e teoricamente sustentada. A seguir às entrevistas, foi feita uma análise de conteúdo individual e transversal. Esta tese pretende contribuir para o enriquecimento de linhas de investigação sobre audiências activas dos média. Poderá servir de fonte de informação para políticas relacionadas com a integração de imigrantes, nomeadamente, para reformulação de políticas relacionadas com os média e com a língua de acolhimento. No caso de empresas de comunicação, a informação obtida poderá ser útil para adaptarem melhor os seus conteúdos a este público específico.

A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

Continuidade e mudança. O sistema internacional no post‐Guerra Fria

O fim da Guerra Fria é um caso inédito de mudança pacífica da estrutura internacional, em que os Estados Unidos e a União Soviética transcendem a divisão bipolar para decidir os termos da paz no quadro das instituições que definem o modelo de ordenamento multilateral, consolidando a sua legitimidade. Nesse contexto, ao contrário dos casos precedentes de reconstrução internacional no fim de uma guerra hegemónica, o novo sistema do post-Guerra Fria, caracterizado pela unipolaridade, pela regionalização e pela homogeneização, forma-se num quadro de continuidade institucional. A ordem política do post-Guerra Fria é um sistema misto em que as tensões entre a hierarquia unipolar e a anarquia multipolar, a integração global e a fragmentação regional e a homogeneidade e a heterogeneidade política, ideológica e cultural condicionam as estratégias das potências. As crises internacionais vão pôr à prova a estabilidade da nova ordem e a sua capacidade para garantir mudanças pacíficas. A primeira década do post-Guerra Fria mostra a preponderância dos Estados Unidos e a sua confiança crescente, patente nas Guerras do Golfo Pérsico e dos Balcãs, bem como na crise dos Estreitos da Formosa. A reacção aos atentados do "11 de Setembro" revela uma tentação imperial da potência unipolar, nomeadamente com a invasão do Iraque, que provoca uma crise profunda da comunidade de segurança ocidental. A vulnerabilidade do centro da ordem internacional é confirmada pela crise constitucional europeia e pela crise financeira global. Essas crises não alteram a estrutura de poder mas aceleram a erosão da ordem multilateral e criam um novo quadro de possibilidades para a evolução internacional, que inclui uma escalada dos conflitos num quadro de multipolaridade regional, uma nova polarização entre as potências democráticas conservadoras e uma coligação revisionista autoritária, bem como a restauração de um concerto entre as principais potências internacionais.

ANÁLISE DA FROTA PESQUEIRA ARTESANAL DA COMUNIDADE DA RAPOSA, SÃO LUIS, MA

Entre novembro de 1987 e agosto de 1988, realizou-se um censo da frota artesanal da Rapôsa, principal comunidade pesqueira do litoral maranhense. Esta frota está composta por 221 embarcações) das quais 186 operam na pesca. É uma frota estruturalmente heterogênea, segundo o tipo de casco e o tipo de propulsão. As variações dos diferentes tipos, são representáveis pelo comprimento do barco. Definiram-se 4 estratos dentro desta frota, que são: 1. Bianas abertas com vela biana; 2. 3iana aberta com vela curicaca; 3. Guanas fechadas e botes com potência de motor menor de 40 HP e 4. Botes com mais de 40 HP. As possíveis medidas de poder de pesca são o comprimento da embarcação e o comprimento de rede, as quais servirão de base para avaliação dos recursos pesqueiros explorados pela frota analisada, principalmente Scomberomorus brasiliensis, Macrodon ancylodone Cynoscion acoupa.

Plataforma de gestão educativa de mediação entre a secretaria e a comunidade educativa

O presente Relatório tem como objetivo expor o trabalho desenvolvido durante o estágio, no âmbito da componente não letiva do mestrado em Ciências da Educação, realizado ao abrigo de um protocolo entre a Faculdade de Ciências Socais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa (UNL) e a Escola Profissional Gustave Eiffel (EPGE), sob orientação científica do Professor Doutor Luís Manuel Bernardo da FCSH e orientação prática pela Mestre Maria Goreti Freitas, da EPGE. O estágio teve a duração de três meses, com um total de 400 horas. Deste modo, serão descritas as práticas de estágio, sustentadas nos conhecimentos adquiridos nas componentes letivas do mestrado em Ciências da Educação. O relatório está estruturado em três capítulos, finalizando com uma reflexão sobre a produtividade do estágio para a nossa aprendizagem. No primeiro capítulo, pretende-se justificar a escolha da temática deste relatório, procedendo-se à caracterização da secretaria e da escola, fundamentada através de uma revisão de literatura, bem como por algumas entrevistas realizadas durante o estágio. Neste capítulo dá-se importância ao facto deste estágio ter permitido uma interação com toda a comunidade educativa, nas suas respetivas diferenças, em diferentes níveis e situações. No segundo capítulo, efetuou-se a uma contextualização acerca das plataformas de gestão educativas bem como a sua importância para a gestão da comunidade educativa. Evidenciou-se em particular o papel das plataformas de gestão na educação, enquanto elo de ligação entre a secretaria e toda a comunidade educativa. No terceiro capítulo levou-se a cabo a descrição das principais atividades desenvolvidas durante o estágio curricular. Por fim, apresenta-se a uma reflexão crítica sobre o processo de estágio. Todo o trabalho remete para documentos anexos, os quais comprovam a documentação complementar. Alguns destes documentos foram elaborados de forma original, designadamente as entrevistas realizadas no decurso do estágio.

As peculiaridades da democratização da região do Cáucaso do Sul no contexto da Política Europeia de Vizinhança

O período após o colapso da União Soviética foi o tempo da procura de novas identidades na nova realidade e de escolha de novos parceiros e aliados, o tempo da construção de novos estados e de formulação das regras e normas nacionais. Após o desmoronamento da ideologia soviética - um facto reconhecido oficialmente durante o período da Perestroika –, as pessoas sentiram uma necessidade de preencher o vácuo ideológico e desenvolver uma nova identidade. Foi proclamada a rejeição da estrutura política administrativa herdada da União Soviética e do sistema de economia planificada, e desenvolvida a tendência para a construção do estado democrático fundado numa economia de mercado. As expectativas relativas às transformações no período pós-soviético estavam relacionadas com o Ocidente (EUA e UE), e a construção do estado soberano foi fundada em modelos ocidentais de estado de direito, ‘boa governança’ e a economia de mercado. A UE desempenhou um papel importante na democratização dos estados da região do Sul do Cáucaso através de vários projetos e programas bilaterais e multilaterais no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e da Parceria Oriental. Embora as reformas democráticas tenham sido realizadas com vista ao estabelecimento de uma Constituição democrática, à implementação de eleições democráticas e ao desenvolvimento da sociedade civil, fortaleceram, também, ainda mais, a natureza autoritária do poder, impediram a criação de um estado de direito, reforçaram violação dos direitos e das liberdades humanas. (NODIYA, 2003: 30; BAKHMAN, 2003: 17; BADALOV, 2003: 20). Deste modo, o processo da promoção da democracia através das reformas nos três estados do Sul do Cáucaso conduziu à criação de estados de “conteúdo autocrático misto, mas de forma democrática” (CHETERYAN, 2003: 41). Embora seja possível identificar as semelhanças entre os três estados da região do Sul do Cáucaso nas reformas do processo de desenvolvimento, os métodos e meios de implementação de reformas nas realidades dos estados regionais pela administração nacional foram bastante diferentes, por razões associadas às especificidades de cada um (DELCOUR e WOLCZUK, 2013: 3). Cada país é caracterizado pelas suas peculiaridades ao nível da situação geopolítica e diversidade do potencial económico – fatores que definem a trajetória política e económica do estado no período pós-soviético e, em certa medida, influenciam o modo como se desenvolvem as relações com a UE e, portanto, o processo de adoção das reformas e a sua introdução a nível nacional.

Transformando o espaço educativo numa comunidade de aprendizagem

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

Da comunidade e das famílias aos espaços de jogo na sala

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar