Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS

O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisão de suspensão de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação interposta contra o Estado de Alagoas para o fornecimento de medicamentos. A noção de integralidade empregada no Sistema Único de Saúde é comparada àquela presente nos tribunais, manifestada por meio das suas decisões. Argumenta-se que a escassez de recursos requer a formulação de políticas para alocação compatível com os princípios de universalidade, integralidade, igualdade e eqüidade do sistema. Por fim, discute-se o impacto das ações judiciais de medicamentos não ofertados pelo sistema e o comportamento do judiciário brasileiro em relação a elas.

Recensão de sítios temáticos em língua portuguesa e alemã relativos à área de direito

Exponho nas páginas seguintes o resultado da minha pesquisa, elaborada tendo em conta as necessidades de um tradutor na realização do seu trabalho. Estas páginas providenciam não só glossários, mas também diversos textos jurídicos (deveras importantes na contextualização de um termo) e links. Cinjo-me ao Direito na sua generalidade, fazendo ainda referência a dois ramos do Direito, mais concretamente o Direito Fiscal e o Direito do Trabalho, que, por serem temas recorrentes e extremamente relevantes na vida prática, se revestem de importância incontestável.

Informação e propaganda na II Guerra Mundial : o papel da cultura popular urbana americana, os seus filmes e as suas canções

Dissertação de Mestrado, Ciências da Comunicação, 24 de Novembro de 2015, Universidade dos Açores.

Leilão de direitos de transmissão financeiros de energia eléctrica em ambiente de mercado

Os direitos de transmissão (Transmission Rigths – TRs) correspondem, na sua essência, a contratos que conferem aos seus proprietários o direito de transmitir energia eléctrica, por um determinado caminho, a um preço fixo. Na actualidade vive-se uma era de liberalização dos mercados de energia eléctrica nos quais, no caso concreto dos mercados de TRs, os diversos agentes podem ceder os TRs que possuem a outros agentes desde que cumpram certos requisitos impostos pelo sistema na figura do seu operador de sistema (Independent System Operator – ISO). Neste sentido, o ISO oferece, aos diversos agentes do mercado, algumas ferramentas que lhes permite transaccionar, sob sua orientação, os seus respectivos TRs fazendo-se cumprir todos os requisitos indispensáveis para o efeito. A mais popular dessas ferramentas, nos principais mercados energético da actualidade, é o leilão. Com o presente trabalho de dissertação é pretendido apresentar-se um modelo para a resolução do problema inerente a um leilão de TRs em ambiente de mercado, neste caso concreto de direitos de transmissão financeiros de energia eléctrica (Financial Transmission Rigths – FTRs). Neste sentido foi desenvolvido um simulador informático (SIM_AuctFTR) que implementa um modelo para este tipo de problemas. Este trabalho foi estruturado essencialmente em três etapas com objectivos inerentes. Assim, numa primeira fase da realização deste trabalho, foi realizado um estudo de diversos conceitos e metodologias inerentes ao problema de leilão de FTRs em ambiente de mercado, suportado por uma sólida base bibliográfica. A segunda fase tratou-se do desenvolvimento do algoritmo da aplicação computacional que solucione um problema de um leilão de FTRs. O SIM_AuctFTR foi desenvolvido sobre o pressuposto da maximização dos rendimentos financeiros provenientes da atribuição dos FTRs propostos a leilão, tendo estes últimos de coabitar no sistema respeitando as restrições técnicas a que este são inerentes, mesmo na eventualidade da ocorrência de contingências de nível ‘n-1’. Por último, numa terceira fase, partindo da aplicação desenvolvida, foram realizados 4 casos de estudos com outras tantas redes eléctricas de forma a testar a robustez da ferramenta desenvolvida.

Da comunicação popular

As manifestações públicas de cultura popular têm sido abordadas por diferentes áreas do conhecimento (antropologia, sociologia, história, etnografia e outras), mas as ciências da comunicação têm-lhes dado relativamente menos atenção. Do estudo de festas populares, sobretudo na investigação literária da sua matriz religiosa, passamos à investigação e à análise dos processos comunicacionais destas manifestações. O encontro com uma nova área das ciências da comunicação, a folkcomunicação, foi decisivo para a opção por paradigmas e instrumentos de análise que nos têm apoiado na investigação em curso sobre comunicação popular. Este texto tem como principal objectivo apresentar a origem e a evolução desta teoria comunicacional, Folkcomunicação, teoria inspirada na Escola de Chicago. Trata-se de um artigo teórico/conceptual, resultado de pesquisa bibliográfica e análise do Estado da Arte em relação à cultura popular e à folkcomunicação.

Da comunicação popular

As manifestações públicas de cultura popular têm sido abordadas por diferentes áreas do conhecimento (antropologia, sociologia, história, etnografia e outras), mas as ciências da comunicação têm-lhes dado relativamente menos atenção. Do estudo de festas populares, sobretudo na investigação literária da sua matriz religiosa, passámos à investigação e à análise dos processos comunicacionais destas manifestações. O encontro com uma nova área das ciências da comunicação, a folkcomunicação, foi decisivo para a opção por paradigmas e instrumentos de análise que nos têm apoiado na investigação em curso sobre comunicação popular. Este texto tem como principal objectivo apresentar a origem e a evolução desta teoria comunicacional, Folkcomunicação, teoria inspirada na Escola de Chicago. Trata-se de um artigo teórico/conceptual, resultado de pesquisa bibliográfica e análise do Estado da Arte em relação à cultura popular e à folkcomunicação.