Lei nº 8.112/90 : Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e legislação correlata

Atualizada até 31/8/2016.

A agenda legislativa do governo Castelo Branco: um regime político em transição

O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura política geral para o país e uma mudança específica para o Poder Legislativo federal. O governo Castelo Branco, contudo, apresenta características próprias, que o diferem das configurações democráticas anteriores e dos governos posteriores de Costa e Silva e Médici. O artigo utiliza metodologia quantitativa e usa fontes primárias e secundárias. Ele analisa e descreve a agenda legislativa do governo Castelo Branco, categoriza as propostas legislativas do Poder Executivo de acordo com temas, resultados e tempo de apreciação pelo Legislativo. Também é analisado o impacto das novas regras legislativas impostas pelos militares e procede-se a uma comparação dos achados com o período democrático imediatamente anterior. Os resultados mostram que o Poder Executivo teve uma agenda reformista, principalmente nas áreas econômica e de administração pública, e que alcançou uma taxa de sucesso significativa para suas propostas. Ademais, contudo, viu-se que o Poder Legislativo conseguiu ainda atuar de forma relevante em diversas proposições, que foram rejeitadas ou alteradas de modo a ensejar vetos do Poder Executivo. Constatou-se também que as novas regras legislativas impostas pelos militares foram muito importantes para aumentar a taxa de sucesso da agenda do Executivo e influenciaram o tempo de apreciação das propostas pelo Legislativo.

Let sleeping doggerel lie?: James Joyce's "The Death of Parnell" and the challenges of addressing 'bad' verse in translation

Eterio Pajares, Raquel Merino y José Miguel Santamaría (eds.)

O calcanhar de aquiles do Regime Diferenciado de Contratações - RDC

Analisa a nova modalidade de contratação de bens, serviços e obras de engenharia pela Administração Pública, denominada Regime Diferenciado de Contratações – RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 2011

O Brasil no regime internacional dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens : comparação de parâmetros de justiça juvenil

Trata do estabelecimento de idade mínima para imputabilidade penal no Brasil, desde o Código Criminal do Império, de 1830, e o primeiro Código dos Menores, em 1927, até a fixação dos dezoito anos no art. 228 da Constituição da República, em 1988. Demonstra a importância da análise comparada sobre Idade Mínima de Responsabilidade Penal - IMRP e Idade de Maioridade Penal - IMP em diversos países. Chega-se à conclusão de que o parâmetro brasileiro de IMRP aos doze anos e IMP aos dezoito anos está em conformidade com os compromissos globais que regulam o direito e o processo em matéria de justiça juvenil, e está equilibrado em relação aos índices aplicados no contexto interamericano e mundial.

O regime de orçamento impositivo das Emendas Individuais : disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e da LDO 2015

Descreve as principais alterações promovidas pelas disposições que tratam do orçamento impositivo e suas consequências no modelo orçamentário brasileiro. A PEC 358-B, de 2013, corresponde integralmente à PEC 22-A, aprovada pelo Senado Federal em 2013.

1-42 beta-Amyloid peptide requires PDK1/nPKC/Rac 1 pathway to induce neuronal death

1-42 beta-Amyloid (A beta(1-42)) peptide is a key molecule involved in the development of Alzheimer's disease. Some of its effects are manifested at the neuronal morphological level. These morphological changes involve loss of neurites due to cytoskeleton alterations. However, the mechanism of A beta(1-42) peptide activation of the neurodegenerative program is still poorly understood. Here, A beta(1-42) peptide-induced transduction of cellular death signals through the phosphatidylinositol 3-kinase (PI3K)/phosphoinositol- dependent kinase (PDK)/novel protein kinase C (nPKC)/Rac 1 axis is described. Furthermore, pharmacological inhibition of PDK1 and nPKC activities blocks Rac 1 activation and neuronal cell death. Our results provide insights into an unsuspected connection between PDK1, nPKCs and Rac 1 in the same signal-transduction pathway and points out nPKCs and Rac 1 as potential therapeutic targets to block the toxic effects of A beta(1-42) peptide in neurons.

Análise da proposta de retorno ao regime de concessão no Pré-Sal e em áreas estratégicas

Trata do regime de exploração de petróleo no Brasil, analisando as vantagens e desvantagens do regime de partilha e do regime de concessão.

Concessão ou Partilha, qual é o melhor regime para o pré-Sal ?

Analisa aspectos do Projeto de Lei nº 6.726, de 2013, de autoria do ilustre Deputado Mendonça Filho, que, na prática, extingue o regime de partilha de produção no Pré-Sal e em áreas estratégicas, passando a existir apenas o regime de concessão.

A scaling law of photoionization in few-cycle regime

In this paper, a scaling law of photoionization of atoms irradiated by intense, few- cycle laser pulses is established. The scaling law sets a relation to the phase- dependent ionization with the kinetic energy of photoelectrons, the duration and peak intensity of short pulses, and the ionization potential of the target atoms. We find that it will be advantageous to manifest the phase- dependent photoionization by choosing the target atoms with larger ionization potential, using laser with smaller carrier- frequency, and increasing the pulse intensity. (c) 2007 Optical Society of America.

Electron injection by a nanowire in the bubble regime

The triggering of wave-breaking in a three-dimensional laser plasma wake (bubble) is investigated. The Coulomb potential from a nanowire is used to disturb the wake field to initialize the wave-breaking. The electron acceleration becomes more stable and the laser power needed for self-trapping is lowered. Three-dimensional particle-in-cell simulations were performed. Electrons with a charge of about 100 pC can be accelerated stably to energy about 170 MeV with a laser energy of 460 mJ. The first step towards tailoring the electron beam properties such as the energy, energy spread, and charge is discussed. (C) 2007 American Institute of Physics.

Quantum path control in few-optical-cycle regime

We theoretically show that selection of a single quantum path in high-order harmonics generation can be realized in a few-optical-cycle regime with two-color schemes. We also demonstrate, in theory as well, the generation of spectrally smooth and ultrabroad extreme ultraviolet supercontinuum in argon gas which can produce single similar to 79 as pulses with currently available ultrafast laser sources. Our finding can be beneficial for generating isolated sub-100 as extreme ultraviolet pulses.