Poder da marca: interações entre direito antitruste e direito industrial

O presente trabalho busca analisar os diferentes tratamentos dispensados à marca no âmbito do controle preventivo e no controle repressivo de condutas. A análise da função social das marcas demonstrou que esta é uma propriedade que se realiza na concorrência e pela concorrência. Nesse sentido, não há dúvidas de que está sujeita aos princípios do Direito Concorrencial. Todavia, a maneira como esses princípios balizam a marca no controle de atos de concentração, de um lado, e no controle repressivo de condutas, de outro, difere. No âmbito do controle de atos de concentração, a atuação da autoridade concorrencial é orientada por uma variante do princípio da precaução, o que a autoriza a tomar decisões e impor restrições aos direitos marcários mesmo em um contexto de incerteza. No âmbito do controle repressivo de condutas, todavia, a intervenção do CADE está sujeita aos princípios do Processo Administrativo Sancionador. Neste contexto, as condutas que envolvem o uso de direitos de propriedade intelectual, incluindo as marcas, devem ser analisadas à luz do princípio da estrita legalidade. Um critério jurídico objetivo é necessário para distinguir o lícito do ilícito, sobretudo em um cenário no qual estão em jogo duas políticas públicas distintas: a de proteção à concorrência e a de proteção à direitos de propriedade industrial. Sendo essas duas políticas instrumentais e parciais, voltadas a um fim maior de política econômica, devem harmonizar-se, e não sobrepor-se uma a outra. Ademais, o escopo de atuação da autoridade concorrencial em processos que investiguem o uso abusivo de direitos marcários e atos de concorrência desleal deve ser esclarecido. O direito concorrencial, enquanto ramo autônomo do direito, com princípios e métodos interpretativos próprios, pode analisar institutos e figuras de outros ramos que com ele guardem relação sem ter de ficar adstrito ao posicionamento de outras instâncias.

CIDADE DA CRIANÇA: UM ESTUDO DE GESTÃO SOB O REGIME DE PERMISSÃO NO CENÁRIO DA CULTURA E DO LAZER NO BRASIL

As transformações e modificações ocorridas no mercado, nas políticas e na economia do Brasil possuem um histórico e um trajeto muitas vezes desconhecidos e pouco divulgados pelos meios responsáveis a este fim. A parceria em gestão entre o público e o privado tem estado cada vez mais presente nas sociedades onde o Estado tem adotado políticas de intervenção moderada. As políticas econômicas liberais, o insistente incentivo ao empreendedorismo e à livre iniciativa, os processos de desburocratização, as parcerias e acordos políticos levados à prática, constituem e formam as principais bases de sustentação do cenário econômico contemporâneo. Aliado a isto, a economia sob a égide estratégica da expansão contínua de riquezas tem produzido no Brasil a sondagem e aproveitamento de nichos de mercado, outrora despercebidos. Em decorrência destes fatos, observa-se nas últimas décadas um crescimento progressivo factual no setor de lazer e entretenimento, a partir do planejamento e criação de dezenas de organizações e empresas objetivando a exploração destas atividades. A contextualização do tema gestão em parceria se dará a partir do estudo e análise de uma experiência prática de gerenciamento em modelo de Permissão implementada no parque Cidade da Criança em São Bernardo do Campo, região do Grande ABC Paulista. Neste meio tempo, surge a chance de identificar padrões de ações gerenciais e formas de planejamento organizacional que sinalizem aspectos, características e capacidades que fundamentem a viabilidade funcional ou não desta parceria em cenário prático e real.

FATORES DETERMINANTES DA SOBREVIVÊNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIAL NA CIDADE DE SANTOS

A importância das micro e pequenas empresas na economia brasileira já é sentida desde há muito tempo, pois esse segmento é fundamental na geração de riqueza para a sociedade. Apesar da importância econômica, ainda persiste um elevado grau de descontinuidade nas mesmas, o que lhes outorga dificuldades de transporem os dois primeiros e mais críticos anos de existência. Esta pesquisa visa identificar os fatores determinantes da sobrevivência das micro e pequenas empresas do setor industrial na cidade de Santos. A relevância do estudo se intensifica em decorrência da cidade de Santos estar vivenciando um momento de desenvolvimento econômico impulsionado pelas descobertas de petróleo na camada do pré-sal. Isso poderá aumentar ainda mais o número de criação de MPEs, principalmente no setor industrial, e que provavelmente necessitarão de informações nas quais possam se espelhar. O estudo é de caráter exploratório e descritivo. Os dados foram colhidos por meio de uma pesquisa de campo com aplicação de um questionário baseado em quatro dimensões: empreendedorismo, ambiental, recursos financeiros e organização interna. A pesquisa apresentou como principais fatores de sobrevivência o tempo dedicado à empresa; a adequação dos produtos a demanda; a capacidade de assumir riscos e a liderança do gestor. A amostra de estudo foi definida por conveniência, constituída de MPEs pertencentes ao setor econômico industrial, pois é o mais aderente à cadeia de exploração de petróleo. Foram consideradas as empresas que ultrapassaram os dois primeiros anos de existência, de acordo com os critérios de avaliação de sobrevivência adotado pelo SEBRAE (2011).

PERFIL DE EMPREENDEDORAS FEMININAS: ESTUDO DE CASO DO NÚCLEO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANDRÉ - SP

Ao longo do tempo, diversos estudos foram realizados com a intenção de compreender as diferenças entre pessoas empreendedoras e não empreendedoras e, especialmente, o que leva tais pessoas a terem atitudes. No entanto tais estudos geralmente focam características isoladas, que podem ser compreendidas por meio de construtos, sem a capacidade efetiva de construir perfis empreendedores. Outro aspecto importante é que a maioria dos estudos sobre o empreendedorismo, por características sociais e históricas, tem como foco o empreendedor masculino. Neste último aspecto, por mais que haja muitos estudos já realizados e em curso com o objetivo de corrigir esta distorção no estudo do empreendedorismo, ao incluir e evidenciar a parte feminina do empreendedorismo, ainda há muito a fazer. Este estudo, portanto, tem vários objetivos e cursos de ação: enfocar o empreendedorismo feminino, selecionar os construtos de empreendedorismo mais importantes sob a ótica feminina e, finalmente, construir um perfil empreendedor. Isto é, construir um perfil em que os diversos construtos se relacionam entre si e se organizam hierarquicamente em termos de importância. Para tanto, este estudo contou com o apoio do Núcleo de Mulheres Empreendedoras (NME) da Associação Comercial e Industrial de Santo André, onde o estudo foi realizado, sendo este um grupo de mulheres inovadoras e pioneiras na organização do empreendedorismo feminino no Estado de São Paulo e atuantes no ABC Paulista. Para conseguir os objetivos definidos, este estudo contou com várias fases como a entrevista inicial, onde foram identificados construtos relevantes e o contraste com a literatura - pesquisa bibliométrica com o objetivo de amalgamar a visão do NME com o que já foi previamente publicado. De forma inovadora, buscou-se utilizar uma técnica da família da Análise de Decisão Multicritério, a PAPRIKA (sigla inglesa para Ranqueamento Pareado Potencial de todas as Alternativas Possíveis), como parte das entrevistas e questionários, de modo a ser possível organizar as relações hierárquicas entre os construtos, que se mostrou adequado e compatível com o propósito original. Finalmente, utilizando-se da PAPRIKA e das entrevistas, foi possível construir um perfil final relacionado hierarquicamente de quais construtos são mais importantes no sucesso empreendedor feminino, de acordo com a visão de um grupo de mulheres empreendedoras.

DA TERCEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL À PRODUÇÃO ENXUTA SEU IMPACTO NA INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS CASO: MAHLE METAL LEVE S/A

A presente dissertação teve como objetivo verificar as razões pelas quais a empresa Metal Leve cedeu o controle acionário a uma empresa concorrente de porte internacional e comparar a situação existente à época da sua desnacionalização e o estágio em que se encontra a nova controladora Mahle Metal Leve S. A. em termos de produção e gestão, após a reorganização produtiva. Esse processo de internacionalização produtiva acarretou modificações na empresa ensejando uma reestruturação da produção e da gestão e um novo círculo vicioso, constituindo as bases de um novo crescimento econômico, com um projeto estratégico de longo prazo, associado ao seu poder econômico, a sua capacidade gerencial e a sua tradição. O estudo está fundamentado em um conjunto de informações sobre os dois momentos, focalizando os resultados financeiros, aspectos gerenciais, liderança, capacidade competitiva e a evolução ao longo desses dois momentos comparados. Concluindo que não apenas o fenômeno da globalização da economia internacional tornou inevitável a cessão do controle acionário. Porém, também faltou visão estratégica para perceber as mudanças que inevitavelmente ocorriam a sua volta e que a nova controladora, a Mahler Metal Leve, trouxe uma competência gerencial que resultou em ganhos de produtividade e melhorou sua competitividade

ROTATIVIDADE DOCENTE EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO: UM ESTUDO DE CASOS MÚLTIPLOS

Esta pesquisa analisa a rotatividade docente como uma variável dependente do contexto em que os PPGAs (Programas de Pós-Graduação em Administração) analisados estão imersos. Portanto, foi adotada a Metodologia de Estudo de Casos Múltiplos com viés em redes sociais. Considera-se que as deliberações regulatórias da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e símbolos tais como estatutos, regimentos e cânones dos casos analisados neste estudo, influenciam as decisões de demitir. Foram encontrados indícios de que se trata da crença em uma rotatividade funcional como prática emergente no campo das IESs confessionais (UMESP, PUC/SP e UPM) como um recurso para adaptar-se às mudanças propostas pela CAPES. Para tal, com objetivo de produzir melhoras na produtividade científica e enquadrar-se aos critérios de avaliação da CAPES, os coordenadores de PPGA-Ego atribuem à rotatividade docente em outro PPGA-Alter como principal fator de sucesso do PPGA-Alter. As evidências encontradas se fundamentam na inter-subjetividade entre coordenadores de distintos programas dos casos analisados, portanto a rotatividade funcional pode ser dependente do contexto e não se trata de em fenômeno aleatório ou mesmo atomístico. O presente trabalho também contribui para a sugestão de futuros trabalhos, como por exemplo, a rotatividade disfuncional além de outros descritos no final. Em todos os três casos PPGA UMESP, PPGA UPM e PPGA PUC-SP ocorreu mobilidade docente para instituições estatais e particulares, que segundo os coordenadores entrevistados representava um movimento desfavorável sob algum aspecto para os docentes que se demitiram. Neste sentido passa a ser necessário um trabalho específico, eventualmente uma avaliação empírica com base nos constructos de intenção em demitir-se fundamentada nos estudos de Comportamento Organizacional ou Psicologia I/O (Industrial e Organizacional) como Congruência Pessoa-Organização (ARGYRIS, 1973, KRISTOFF, 1996), Modelos de RH (ARTHUR, 1982; MOBLEY, 1982; BAUM, 1993), Modelo Steers e Mowday e outros. Porém contextualizado e estruturado.

O DISCURSO DE EDIR MACEDO NO LIVRO ORIXÁS, CABOCLOS E GUIAS. DEUSES OU DEMÔNIOS?: IMPACTOS E IMPASSES NO CENÁRIO RELIGIOSO BRASILEIRO

Esta dissertação é uma análise do discurso de Edir Macedo no livro Orixás, Caboclos e Guias. Deuses ou Demônios? Nosso estudo trata do discurso e retórica que Macedo e a Igreja Universal do Reino de Deus utilizam para falarem a respeito das religiões afro-brasileiras e mediúnicas nesse livro. Elegemos este livro como objeto de estudo por causa da presença constante desse tema no discurso e nas práticas da Igreja Universal; pelo sucesso dessa publicação, com mais de quatro milhões de exemplares vendidos; em função da polêmica provocada pelo discurso demonizador das religiões afro-brasileiras e mediúnicas. Procuramos analisar o discurso de Macedo e de sua Igreja a luz dos impactos e impasses causados por eles no cenário religioso brasileiro. Relacionamos o discurso e a retórica de Macedo ao sucesso e a criação de uma identidade própria de sua Igreja. Nosso estudo diferencia-se das demais investigações já publicadas ao relacionar a criação de identidade religiosa e o uso de mecanismos acusatórios como instrumento eficaz para convencer e transmitir ideologias que favoreçam a expansão da Igreja Universal. Procuramos também, trazer para a discussão acadêmica que a análise de discurso de uma literatura religiosa pode ser uma referência para se estudar uma instituição religiosa, seus mecanismos de construção identitaria, legitimação e expansão no cenário religioso.(AU)

CONTRIBUIÇÃO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU PARA A FORMAÇÃO DE GESTORES DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL: ESTUDO DE CASO - GESTCORP

A gestão eficiente da comunicação organizacional representa um diferencial estratégico para qualquer organização, pública ou privada. A conscientização sobre a importância do executivo que fica à frente dessa área aumentou, no entanto, a nova realidade das organizações reduziu ao mínimo o quadro de funcionários de comunicação nas empresas. Esse cenário provocou mudanças na expectativa das competências e atuação do profissional desejado. Junto com o reconhecimento, veio a exigência do mercado de trabalho em encontrar pessoas completas para exercer a função. O Gestor de Comunicação, no cumprimento de seus objetivos, necessitará de uma visão ampla e ética, que contemple ao mesmo tempo, interesses institucionais e interesses dos públicos envolvidos. A atuação profissional à frente dessa área vai requerer, de qualquer indivíduo, domínio de conhecimentos técnicos e teóricos. Habilitar pessoas para atender essa demanda tem sido objetivo de cursos oferecidos em instituições de ensino superior em todas as regiões do país. Essas iniciativas, na maioria das vezes, são promovidas no âmbito da pós-graduação lato sensu. Desse modo, parte deste estudo será dedicada a contextualizar esta modalidade de ensino no universo da pósgraduação brasileira, verificando, inclusive, dados que se referem a sua regulação junto ao MEC. Além disso, o estudo pretende conhecer o contexto e o processo de formação dos profissionais/estudantes que buscam aprimoramento por meio desses cursos. Para atender esse objetivo, analisaremos a experiência de 10 anos de realização do Gestcorp - Curso de Gestão Estratégica de Comunicação Organizacional e Relações Públicas. Trata-se de um curso de especialização oferecido pela Escola de Comunicações e Artes da USP cujo propósito é formar gestores de comunicação organizacional para atuarem em instituições públicas, privadas ou do terceiro setor. Esperamos que este estudo possa esclarecer e/ou responder algumas indagações, entre elas: Qual o perfil do público que busca a especialização em Gestão da Comunicação Organizacional? Quais temáticas estão demandando estudos nesta área? Onde podem atuar estes formandos?.(AU)

A UNIVERSIDADE CORPORATIVA E O TREINAMENTO INDUSTRIAL A DISTÂNCIA PARA PROFISSIONAIS DE MANUTENÇÃO

Este trabalho trata dos principais aspectos envolvidos na avaliação e características conceituais acerca dos fundamentos e práticas do ensino a distância enfocando o treinamento industrial a distância para profissionais de manutenção, utilizando a internet como principal ferramenta e o desafio de relacionar a tecnologia com a metodologia voltada para o profissional técnico operacional. A internet é uma ferramenta que pode ser utilizada para o ensino em geral, ela permite acesso fácil a uma infinidade de material informativo autêntico e atualizado, além de exemplos concretos e interativos na perspectiva de transformar a informação recebida por meios eletrônicos em conhecimento sólido adquirido. Diante disso, a análise do trabalho recai, num primeiro momento, sobre os pressupostos que criaram o treinamento industrial, o treinamento na área de manutenção industrial e, os aspectos da estrutura que cria o treinamento industrial a distância, em seguida, aprofundamos-nos no conhecimento acerca das técnicas que envolvem o treinamento para profissionais da área de manutenção industrial a distância. Também é apresentada a experiência dos cursos profissionalizantes a distância através de vários meios e a experiências dos portais de educação a distância voltados para área de manutenção industrial.

GÊNEROS JORNALÍSTICOS NA IMPRENSA BRASILEIRA DO SÉCULO XX Revista O Cruzeiro Universidade Metodista de São Paulo Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social

Esta dissertação apresenta um estudo da Revista O Cruzeiro tendo como f oco principal os gêneros jornalísticos praticados por essa publicação ao longo dos 47 anos em que pertenceu a Assis Chateaubriand/ Diários Associados. Com dois objetivos principais, procurou-se identificar, primeiramente, os gêneros, formatos e tipos de textos jornalísticos presentes na revista entre 1928 e 1975, além de definir as peculiaridades do jornalismo informativo do periódico. Por outro lado, procurou-se descobrir quais as principais temáticas abordadas pela mesma. Ambos os esforços foram realizados com o intuito de definir o perfil de O Cruzeiro. O trabalho foi pautado em duas metodologias, a primeira, Análise Formal que foi utilizada, sobretudo, na identificação dos gêneros a partir da Teoria dos Gêneros Jornalísticos. A segunda metodologia foi a Análise de Conteúdo por Construção Iterativa utilizada no momento da identificação das temáticas. Ao final conclui-se que O Cruzeiro era predominantemente uma revista Opinativa e que seu jornalismo Informativo diverge do praticado hoje, quanto ao modelo de construção da notícia. No que concerne aos assuntos jornalísticos tratados, vemos que os temas relacionados ao ambiente social predominavam inicialmente, tendo a política ganho destaque ao longo dos anos. Por outro lado, sua marca registrada, as grandes reportagens fotográficas realizadas com temas inéditos como candomblé e manicômios, dentre outros, dão a essa publicação um destaque no cenário brasileiro, contribuindo para que a mesma permaneça até os dias atuais como uma das melhores revistas de todos os tempos.

TÁTICAS DE PROFESSORES: UMA REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO AVALIATIVO NO REGIME DE PROGRESSÃO CONTINUADA.

Este estudo qualitativo foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica de estudiosos do tema da avaliação do rendimento de alunos, como Luckesi (2005), Hoffmann (2003), Paro (2003), Hadji (1994) e Figari (1996), e de pesquisa de campo, com o objetivo de investigar como está ocorrendo a avaliação do ensino fundamental da rede pública paulista, na vigência do regime de progressão continuada. Considerando que os fundamentos da prática avaliativa distam quase sempre dos apregoados pela política educacional instituída e com o propósito de verificar se isto está ocorrendo com a política de progressão continuada, participei, durante um ano letivo, das atividades educacionais de uma escola pública da periferia da Grande São Paulo, observando, colhendo depoimentos e anotando cuidadosamente tudo o que vivenciei nesse período. Para empreender uma leitura dos dados coletados, busquei também o apoio no construto teórico de Michel de Certeau, para quem aos "produtos impostos" códigos, leis, políticas culturais, etc. rigorosamente organizados de forma a atribuir um lugar, um papel ao homem ordinário, contrapõem-se práticas construídas no processo de apropriação desses produtos. Por meio de suas "artes de fazer", os usuários reinventam o cotidiano. Utilizando-se de "táticas astuciosas", o usuário da cultura reapropria-se dos espaços, altera-lhes os códigos e deles faz uso "a seu jeito". Nesta pesquisa, que enfoca as relações dos protagonistas de processos avaliativos escolares, confirmam-se os postulados de Certeau, que não conferem ao consumidor da política um lugar passivo. Como já foi caracterizado por este instigante pensador, o usuário da política (o instituinte), enquanto portador de astúcias, move-se no campo espacial do outro (o instituído) e, taticamente, fazendo uso de práticas não previstas, escreve uma "outra história". O principal objetivo deste trabalho foi contribuir com reflexões que mostrem a importância de se analisar as tensões geradas por políticas educacionais impostas, desprovidas de sentido para aqueles que não participam de sua elaboração, o que tem provocado movimentos táticos de seus usuários, neste caso, os docentes, os quais, sem as condições objetivas necessárias para promover a política instituída, enunciada no discurso, utilizam-se do seu potencial instituinte de transformação, escrevendo uma "outra história".

Directed phase separation of PFO:PS blends during spin-coating using feedback controlled in situ stroboscopic fluorescence microscopy

Uniform thin-films of polymer blends can be produced through spin-coating, which is used on an industrial scale for the production of light emitting diodes, and more recently organic photovoltaic devices. Here, we present the results of the direct observation, and control, over the phase separation of polystyrene and poly(9,9′-dioctylfluorene) during spin-coating using high speed stroboscopic fluorescence microscopy. This new approach, imaging the fluorescence, from a blend of fluorescent + non-fluorescent polymers allows for intensity to be directly mapped to composition, providing a direct determination of composition fluctuations during the spin-coating process. We have studied the compositional development and corresponding structural development for a range of compositions, which produce a range of different phase separated morphologies. We initially observe domains formed by spinodal decomposition, coarsening via Ostwald Ripening until an interfacial instability causes break-up of the bicontinuous morphology. Ostwald ripening continues, and depending upon composition a bicontinuous morphology is re-established. By observing compositional and morphological development in real-time, we are able to direct and control morphological structure development through control of the spin coating parameters via in situ feedback. © 2013 The Royal Society of Chemistry.

Cenário da produção acadêmica em história da matemática no ensino de matemática: uma análise reflexiva das teses e dissertações (1990-2010)

This research aims to make a reflective analysis about the academic production originated in the stricto sensu post graduation programs in the country, produced in the period of 1990 to 2010, in the field of History of Mathematics, especifically on works about the History of Mathematics in Mathematics education and that present pedagogical proposals that make use of the History of Mathematics in order to teach Mathematics. Defending the thesis that the researches on mathematics education with goals turned to the use of didactic proposals related to the history of mathematic that take in consideration the coherency between epistemological aspects inherent to mathematics history and anthological elements materialized on the conceptions of mathematics and mathematics history and of apprenticeship (implicitly or explicitly exposed) may originate significant contribution to the field of history of mathematics on education. Among these, nine were Master’s Degree dissertations and five PHD’s theses. The reflective analysis was accomplished from two matrixes; one from theoretical nature and the other, ontologic nature, elaborated from the pretexts of Sanches Gamboa, about the epistemological analysis from academic production in the field of Mathematics Education and the following theoretical perspectives in the field of History of Mathematics Education, that are: linear evolutionary theory, structural construtivist operative, evolutionary discontinuous, historical and socialcultural investigation and the use of activities estimulating the usage of verbal and nonverbal expressions. These perspectives were based on the works of Miguel and Miorim, Mendes and Radford. As results, we have detected some established dissonances between the categories related to theoretical and ontologic levels and the pedagogical proposal presented in these researches. On the other hand, we have discovered works that are able to establish consonances between the theoretical and ontological elements and the presented pedagogical proposal. These works carry significative contributions to the field of History of Mathematics applied to Mathematics pedagogical practice, inclusively presenting significative theoretical elements to the production of knowledge recognized as scientific in the Mathematics field

Infoestrutura: um sistema em nuvem para prover contexto como serviço no cenário de internet das coisas integrado a ambientes veiculares

Through numerous technological advances in recent years along with the popularization of computer devices, the company is moving towards a paradigm “always connected”. Computer networks are everywhere and the advent of IPv6 paves the way for the explosion of the Internet of Things. This concept enables the sharing of data between computing machines and objects of day-to-day. One of the areas placed under Internet of Things are the Vehicular Networks. However, the information generated individually for a vehicle has no large amount and does not contribute to an improvement in transit, once information has been isolated. This proposal presents the Infostructure, a system that has to facilitate the efforts and reduce costs for development of applications context-aware to high-level semantic for the scenario of Internet of Things, which allows you to manage, store and combine the data in order to generate broader context. To this end we present a reference architecture, which aims to show the major components of the Infostructure. Soon after a prototype is presented which is used to validate our work reaches the level of contextualization desired high level semantic as well as a performance evaluation, which aims to evaluate the behavior of the subsystem responsible for managing contextual information on a large amount of data. After statistical analysis is performed with the results obtained in the evaluation. Finally, the conclusions of the work and some problems such as no assurance as to the integrity of the sensory data coming Infostructure, and future work that takes into account the implementation of other modules so that we can conduct tests in real environments are presented.

Os limites constitucionais ao exercício de direito de patente e seus reflexos na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis

This dissertation deals with the constitutional limits on the exercise of patent rights and its effects on the oil, natural gas and biofuels. Held with the support of ANP / PETROBRAS, It seeks to show how the law will limit the exercise of industrial property, based on a reinterpretation of private law by the constitutional development perspective . Today it is a fact that Petrobras, a Brazilian joint venture, has the latest technology in various sectors of the oil industry, and is one of the highest investments in developing new technologies. The overall objective of this thesis is to establish the relationship between the public interest of the Petroleum Industry, Natural Gas and Biofuels and constitutional limits to the free exercise of patent rights, then confirm or refute our hypothesis that Article 71 on Industrial Property Law is contrary to the existing objectives in Article 3 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. The research aims to examine the relevant aspects of the legal nature attributed to IPGN constitutionally confronting the constitutional limits on the free exercise of patent rights, with the purpose to outline the state of the performance limits in the regulation of the economy, in particular the application of feasibility limitations on the right of property in favor of national interest on the strategic energy industry. The aim is to confront the fundamental rights to property and economic development, against the public interest, limiting these first. As to the objectives, the research will be theoretical and descriptive and harvest of industrial property, respect the possible impact of regulatory standards and limiting the right of ownership in the oil industry. To establish how the state will mitigate the intellectual property right, we discuss, at first, a definition of public interest from the general theory of state and sovereign character in order to establish a new concept of national interest and popular interest, which will in turn the definition of our concept of public interest. In the second phase, will be addressed the issue of industrial property rights and how to will be free exercise thereof, in the constitutional sphere, infra, and demonstrating the use of industrial property rights with examples of market and IPGN . After situating the industrial property rights in the constitution and national legislation, establish their relationship with the national and regional development, will be addressed in this chapter in particular the patent law, as most usual form of intellectual property protection in IPGN. Used a study highlighting the number of patents in the area of the analyzed industry, demonstrating with hard data the importance of a sector for industrial development. The relationship between the social function of intellectual property and the constitutional objective of development was characterized to demonstrate the strategic nature of oil to Brazil in the national and international scene, and put into question the hypothesis of the research which provides that even with large investments the lack of legal certainty in the sector turns out not to have a considerable volume of investment as it could.