1000 resultados para Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Desenvolvimento Urbano, relatório, 2012
Resumo:
Analisa as possveis consequncias para fins de representao partidria das seguintes propostas de fim das coligaes proporcionais: a) Fim das coligaes e com a manuteno da regra que restringe a distribuio das sobras aos partidos que atingirem o quociente eleitoral e; b) Fim das coligaes e com a introduo de nova regra que permitiria a distribuio das sobras a todos os partidos polticos. A avaliao dos efeitos das propostas que envolvem o desenho de novos distritos eleitorais (sistema distrital puro ou misto, por exemplo) e as que utilizam listas partidrias fechadas ficam prejudicadas, uma vez que no h como simular os novos distritos nem a composio das listas fechadas de cada partido. Para a compreenso dos resultados aqui apresentados, importante lembrar que as regras eleitorais desempenham importante varivel na definio das estratgias eleitorais adotadas pelos partidos, candidatos e eleitores.
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Verso PDF.
Resumo:
Monografia (especializao) Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2015.
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Monografia (especializao) Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2015
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Trata-se de um relatrio da Comissão de Direitos Humanos que criou um Grupo de Trabalho, objetivando o levantamento da situao dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgncias mdicas do Sistema nico de Sade e da excessiva mortalidade ocorrida no interior dos mesmos.
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Apresenta uma anlise sobre a percepo de utilidade da adoo de prticas de Gesto do Conhecimento (GC) no mbito das Instituies Legislativas, considerando suas funes institucionais (representao, legislao, fiscalizao). Optou-se pelo mtodo de estudo de caso, procurando identificar as prticas adotadas por Instituies Legislativas de outros pases, e confront-las com aquelas adotadas no caso especfico da Câmara dos Deputados.
Resumo:
Instituies polticas so formadas por regras formais e informais, sendo que estas ltimas, apesar do seu papel importante no processo decisrio, geralmente so de difcil acesso aos pesquisadores. Com o objetivo de identificar algumas dessas regras informais e compreender seu papel no processo poltico decisrio, o estudo apresenta a anlise de quatro casos de regras informais existentes na Câmara dos Deputados, fundamentada na tipologia de regras informais de Helmke e Levitsky (2004). A anlise aponta para a opo dos atores por regras informais com resultados sejam diferentes daqueles previstos nas regras formais.
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Analisa o Programa de Educao para a Democracia, Misso Pedaggica no Parlamento (MPP), mantido pela Câmara dos Deputados (CD), por meio do Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), e direcionado a professores da rede pblica que atuam no Ensino Fundamental e no Ensino Mdio.
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Analisa os principais servios oferecidos pela Câmara dos Deputados para o pblico externo por meio de portal eletrnico institucional, para verificar se existe avaliao da satisfao dos usurios quanto qualidade desses servios.
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Regimento interno aprovado pela Resoluo n 17, de 1989, e alterado at a Resoluo n 17, de 2016.
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Analisa aspectos e circunstncias que circundam a dinmica do comportamento parlamentar no mbito de processos decisrios envolvendo matrias que extinguem privilgios e prerrogativas dos mandatos parlamentares
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Analisa as repercusses da participao da sociedade civil organizada para a tramitao da reforma poltica na Câmara dos Deputados, analisando as formas como ela se deu e o seu impacto. Para isso, utiliza-se de estudo de caso de Projetos de Reforma Poltica que tramitaram na Câmara dos Deputados, da anlise dos discursos no Plenrio da Câmara dos Deputados, das Comisses Especiais e do Grupo de Trabalho da Reforma Poltica e Consulta Popular na Câmara dos Deputados, alm do levantamento de dados referentes ao tema proposto junto ao banco de dados da Câmara dos Deputados e entrevistas com consultores legislativos.
Resumo:
Apresenta os temas relacionados sade de proposies em tramitao nas comisses e plenrio da Câmara dos Deputados em janeiro de 2016. Trata-se de reaplicao de metodologia utilizada anteriormente (em 20141 e 2015) e, do mesmo modo, oferece uma fotografia da agenda da sade em tramitao nessa Casa, relevantes para as funes de legislar e de fiscalizar.
Resumo:
Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comisses de Legislao Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participao social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigao ser pautada pelo estudo dogmtico do processo legislativo federal; pela investigao de como a participao social est prescrita na Constituio Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participao poltica se implementa no processo de produo legislativa; ademais do estudo sobre a relao entre representao e participao. Para tanto, foi utilizada reviso bibliogrfica, anlise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comisses facilitaram a participao social na produo legislativa no que se refere eliminao de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; alm de ampliar o rol dos tipos de proposies legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitaes que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturao elementos essenciais consecuo de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais so contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, ento, afirmar que as Comisses so inovaes institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.
