"Não compre, plante"? A tipificação penal das situações de cultivo de Canábis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

A Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas) instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e criou as diretrizes para a política de drogas brasileira. Dentre o conjunto de medidas trazidas pela lei em seu dispositivo criminal está a criação de um tipo penal específico de cultivo de plantas para produção de drogas para consumo pessoal (art. 28, §1º). O plantio para consumo recebe o mesmo tratamento jurídico-penal que o porte para consumo (art. 28), sendo previstas sanções alternativas à privação de liberdade. O §2º do art. 28 da Lei de Drogas estabelece os critérios que as autoridades competentes do sistema de justiça criminal deverão considerar na tipificação penal das situações de cultivo. Este trabalho se debruça sobre a tipificação penal de situações de cultivo de canábis em acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo. A problemática de pesquisa aqui desenvolvida discute especificamente quais são os argumentos e como eles são apresentados nas decisões para justificar a determinação de que uma situação de cultivo é para fins de tráfico ou de consumo pessoal. O trabalho busca identificar como os critérios do §2º do art. 28 da Lei de Drogas são apresentados na fundamentação de decisões judiciais em que se discute na esfera criminal se uma situação de cultivo é para “consumo pessoal” ou “destinada a terceiros”. Uma pergunta central norteia a pesquisa realizada: quais os elementos e de que forma eles são utilizados nas decisões analisadas para tipificação do plantio para consumo pessoal (art. 28, §1º, da Lei de Drogas) e do plantio destinado a fornecer drogas a terceiros (art. 33, §1º, II)? Para enfrentar a problemática de pesquisa utilizamos a ferramenta de busca de acórdãos disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram analisados 135 acórdãos do TJSP que enfrentam diretamente a controvérsia relativa à tipificação penal de situações de cultivo de canábis. Os acórdãos foram proferidos entre os anos de 1998 e 2014 e foram selecionados segundo os critérios especificados no capítulo metodológico da dissertação. Os resultados quantitativos da pesquisa dizem respeito às informações gerais dos processos, elementos de prova mencionados nos acórdãos, características das situações de cultivo e fundamentação da tipificação penal. A discussão qualitativa sobre os resultados da pesquisa é promovida em quatro frentes: (i) interpretação e valoração da quantidade de drogas; (ii) antecedentes criminais, circunstâncias da prisão e do agente; (iii) materiais de venda e outros elementos relevantes na tipificação penal; e (iv) características do conjunto probatório. As questões discutidas nestas frentes circunscrevem o problema de pesquisa e é a partir delas que é feita a análise apresentada neste trabalho. Esperamos conseguir contribuir para melhor compreensão (i) da determinação da finalidade do cultivo e (ii) das implicações jurídicas que decorrem da opção legislativa pela não utilização de critérios quantitativos na definição dos crimes de tráfico de drogas e plantio para consumo.

O entre do carvão ao corpo - em - arte de ator-brincante

I propose with this paper a reflection on the experiences contained in the creation of the body- in-art (FERRACINI, 2006a, b) that originated the show Rosmaninhos... This process was developed within the coletivo UZUME teatro from João Pessoa PB, through recreations and resignifications of the corporeity and physicality contained in the steps, loas, aboios, songs and choreography observed in the manners that Mestre Zequinha plays in his group of Cavalo Marinho (Sea Horse), resident in the city of Bayeux - PB, and starting from the appropriation of the text Hamlet of William Shakespeare. The body-in-art is understood in this work as a vectorial body that dilates its daily functionality, recognizing a potential learning area capable to generate creative escape lines that destabilize the "subject centered in an individuality and identity" (FOUCAULT apud FERRACINI, 2006b, p.14), being open to the differentiation of itself, indicating the possible existence of an itself-other and of the exchange-in-art space. This process of construction of the body-in-art based on Master Zequinha s ways of playing the Cavalo Marinho was methodically guided by the appropriation of the coletivo UZUME teatro of the stages of Observation, Codification and Theatricalization contained in the technique of corporal mimeses proposed by the LUME Teatro (Campinas - SP). That use resulted in two phases: Active Observation and Composition of the body-in-art. Through the repetition of these aesthetic matrixes of the Cavalo Marinho, the actors discovered actions that when, codified and organized, can configure their body-in-art, which created a vectorial exchange-in-art space to what was found in the Cavalo Marinho party. This search proposed the means of potentiating the actors' work when it comes to a preparation that allowed to dilate the scenic presence and stimulated the production of actions, which culminated in the mounting of the show Rosmaninhos...

Tecendo Papéis:viagem pelos saberes e práticas do ensino de arte

Nowdays, recycling became a relevant social and educational aim among many other factors, which involve balance between man and nature. This study relates the experiences with the production of recycled handmade paper directed at the teaching in Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN, and through workshops of carnauba recycled handcrafts papers as a pioneer activity accomplished at the Felix Rodrigues Foundation, in the city of Pendências, Açu Valley, Rio Grande do Norte. A bibliographic review was done about the history of handmade paper and a discussion about carnauba´s paper artistic possibilities in art-education. Analyses within the context of art teaching, accordingly to Ana Mae Barbosa´s triangle propose and, also, Buoro, Ostrower and Nachmanovitch´s pedagogy of art. It deals with a group of artisans in order to establish the nature of their relationship and the possibilities of achieving more ecological awareness. Finally, we intend to realize a dialogue with Morin and other authors

Tear identitário:a prática docente em arte como conhecimento compartilhado

This investigative tissue is about the formation of identification processes of teachers and pedagogical practice of Art, in Teresina city. This search comprised the sum of the needs presented, agreed upon with the teachers engaged in the process, it was developed through the establishment of interactive environment Loom Team where collaboration and critical reflection were steering actions to promote the understanding of existing connections or relations within the processes of identifications and the pedagogical practice of Art. The tissue is formed by the polyphonic plot of the critical reflection of nine teachers of Art who engaged voluntarily and this investigation of formative nature and a production of knowledge. All these teachers have degree and the course of artistic education and especial qualification in Fine Arts and/or Drawing. The texture, which we denominated Identification Loom: The pedagogical practice of Art as share knowledge is (de) (re) construction of knowledge resulting from the critical reflection, in an environment of collaboration, which may have implications and ethical political attitudes in the pedagogical practice of the group. Within this context, we pose the following question: - How does the pedagogical practice in Art influence and/or be influenced by the identification processes of the teachers, and how do they interfere with the search and manifestation of the knowledge involved and the investment in professionalization? In view of this query, we make use of the cooperative investigation, having social history as theoretical reference and as analytic perspective of interactive and dialogical-reflexive processes. Thus, social historic theory, cooperative approach and pedagogical practice were the major components of the plot. The methodological texture counted on the threads of dialogical reflexion, of mediation and of collaboration. The conceptual formulation, the recording in videos of classes and the narratives of formations were the main threads of the analytic substrate of the investigation. With this articulation, theses threads appear as developers of processes leading to a major approximation of the thought on the identity/alterity dialectical pair of the participants involved. The language within this plot had a decisive importance in all the moments of the search of signification, embracing and connecting the identification/alterative processes, the pedagogical practice of Art and the knowledge shared. In such processes involving (de) (re) construction, one can notice a close correlation of the triad social identity, pedagogical practice and knowledge shared. For this reason, the vigotskian, guetmanovian and kopnian theoretizations were the major framework for the analysis of conceptual formulations; and, as for discourse analysis, Baktin and Orlandi were our masters. For these teachers, the experience shared throughout the process of this typology of tri-axial investigation focused the experience of many theoretical and practical assumptions. Such an experience enabled them to state that this, with collaboration, can make reflection on the practice a starting and promoting element, within the individual level of self-management, in addition to being a space of (de)(re)construction of meanings, of knowledge and of reinvention per se

O lugar pedagógico da educação física na educação infantil: saberes (re)construídos na formação continuada do PAIDÉIA/UFRN

The present study aimed to investigate the overview of teachers in continuing education program who work in kindergarten, about the continuing education developed by the Paideia/UFRN through the Course of Specialization in Art Teaching and Physical Education in Childhood, having as key focus, the knowing / doing related to physical education in Childhood. From this general goal, it was elected some specific objectives as: to know the interests and expectations that motivated the teachers to participate of that referred training; the evaluation by teachers on regard of the continuing education proposed: boosters factors for possible changes in teaching activities regarding the practice of teaching physical education in kindergarten. The methodology took the principles and techniques of qualitative research strategy and the characteristics of descriptive and interpretive strategy. The locus of this research was the Course of Specialization in Art Education and Physical Education in childhood, having as the citizens of this research twenty three teachers taking that specialization course. For building and systematization of the data, we used the following tools and procedures: a questionnaire, a semi structured interview and documents analysis. The data was constructed based on the technique of content analysis, focusing the reflections and speech of the teachers about the creation of new meanings and senses for the knowing / doing in Physical Education. It was found, among other results, the need and quest for improvement of teacher education, in order to improve educational practice. It was also evident that the situations of dialogues (interactions with peers, with their professors and other professionals in the related area or not) were mentioned by most teachers in the course as a relevant moment of redefinition of knowledge. In relation to Physical Education, it was found that participation in the course of specialization provided the recognition of teaching practice of physical education as part of the curriculum and the importance of inclusion of its specificities in their educational planning. From these elaborations, we come to the conclusion that knowing the perspectives of the teachers about continuing education can contribute to the theoretical and methodological discussions in teachers education and the creation of new actions - projects and programs of continuing education constructing increasingly ways towards a successful teacher formation, able to provide new forms of acting in the educational context

Heurísticas usando construção de vocabuilário aplicadas ao problema da atribuição de localidades a anéis em redes SONET/SDH

The SONET/SDH Ring Assignment Problem (PALAS) treats to group localities in form of some rings, being respected the traffic's limitations of the equipment. Each ring uses a DXC (Digital Cross Connect) to make the communication with the others, being the DXC the equipment most expensive of the net, minimizing the number total of rings, will minimize the total net cost, problem's objective . This topology in rings provides a bigger capacity of regeneration. The PALAS is a problem in Combinatorial Optimization of NP-hard Class. It can be solved through Heuristics and Metaheuristics. In this text, we use Taboo Search while we keep a set of elite solutions to be used in the formation of a part of the collection of vocabulary's parts that in turn will be used in the Vocabulary Building. The Vocabulary Building will be started case Taboo Search does not reach the best solution for the instance. Three approaches had been implemented: one that only uses vocabulary's parts deriving of Taboo Search, one that it only uses vocabulary's parts randomly generated and a last one that it uses half come of the elite and half randomly generated

Um protocolo de comunicação multicast na camada de aplicação com Consciência de Localização

Internet applications such as media streaming, collaborative computing and massive multiplayer are on the rise,. This leads to the need for multicast communication, but unfortunately group communications support based on IP multicast has not been widely adopted due to a combination of technical and non-technical problems. Therefore, a number of different application-layer multicast schemes have been proposed in recent literature to overcome the drawbacks. In addition, these applications often behave as both providers and clients of services, being called peer-topeer applications, and where participants come and go very dynamically. Thus, servercentric architectures for membership management have well-known problems related to scalability and fault-tolerance, and even peer-to-peer traditional solutions need to have some mechanism that takes into account member's volatility. The idea of location awareness distributes the participants in the overlay network according to their proximity in the underlying network allowing a better performance. Given this context, this thesis proposes an application layer multicast protocol, called LAALM, which takes into account the actual network topology in the assembly process of the overlay network. The membership algorithm uses a new metric, IPXY, to provide location awareness through the processing of local information, and it was implemented using a distributed shared and bi-directional tree. The algorithm also has a sub-optimal heuristic to minimize the cost of membership process. The protocol has been evaluated in two ways. First, through an own simulator developed in this work, where we evaluated the quality of distribution tree by metrics such as outdegree and path length. Second, reallife scenarios were built in the ns-3 network simulator where we evaluated the network protocol performance by metrics such as stress, stretch, time to first packet and reconfiguration group time

Contribuição para o estudo do embarque de uma rede neural artificial em field programmable gate array (FPGA)

This study shows the implementation and the embedding of an Artificial Neural Network (ANN) in hardware, or in a programmable device, as a field programmable gate array (FPGA). This work allowed the exploration of different implementations, described in VHDL, of multilayer perceptrons ANN. Due to the parallelism inherent to ANNs, there are disadvantages in software implementations due to the sequential nature of the Von Neumann architectures. As an alternative to this problem, there is a hardware implementation that allows to exploit all the parallelism implicit in this model. Currently, there is an increase in use of FPGAs as a platform to implement neural networks in hardware, exploiting the high processing power, low cost, ease of programming and ability to reconfigure the circuit, allowing the network to adapt to different applications. Given this context, the aim is to develop arrays of neural networks in hardware, a flexible architecture, in which it is possible to add or remove neurons, and mainly, modify the network topology, in order to enable a modular network of fixed-point arithmetic in a FPGA. Five synthesis of VHDL descriptions were produced: two for the neuron with one or two entrances, and three different architectures of ANN. The descriptions of the used architectures became very modular, easily allowing the increase or decrease of the number of neurons. As a result, some complete neural networks were implemented in FPGA, in fixed-point arithmetic, with a high-capacity parallel processing

Desenvolvimento de uma arquitetura em hardware prototipada em FPGA para aplicações genéricas utilizando redes neurais artificiais embarcadas

This work proposes hardware architecture, VHDL described, developed to embedded Artificial Neural Network (ANN), Multilayer Perceptron (MLP). The present work idealizes that, in this architecture, ANN applications could easily embed several different topologies of MLP network industrial field. The MLP topology in which the architecture can be configured is defined by a simple and specifically data input (instructions) that determines the layers and Perceptron quantity of the network. In order to set several MLP topologies, many components (datapath) and a controller were developed to execute these instructions. Thus, an user defines a group of previously known instructions which determine ANN characteristics. The system will guarantee the MLP execution through the neural processors (Perceptrons), the components of datapath and the controller that were developed. In other way, the biases and the weights must be static, the ANN that will be embedded must had been trained previously, in off-line way. The knowledge of system internal characteristics and the VHDL language by the user are not needed. The reconfigurable FPGA device was used to implement, simulate and test all the system, allowing application in several real daily problems

Generalizações do conceito de distância, i-distâncias, distâncias intervalares e topologia

In this dissertation we present some generalizations for the concept of distance by using more general value spaces, such as: fuzzy metrics, probabilistic metrics and generalized metrics. We show how such generalizations may be useful due to the possibility that the distance between two objects could carry more information about the objects than in the case where the distance is represented just by a real number. Also in this thesis we propose another generalization of distance which encompasses the notion of interval metric and generates a topology in a natural way. Several properties of this generalization are investigated, and its links with other existing generalizations

Structure of chorismate synthase from Mycobacterium tuberculosis

In bacteria, fungi, plants, and apicomplexan parasites, the aromatics compounds, such as aromatics amino acids, are synthesized through seven enzymes from the shikimate pathway, which are absent in mammals. The absence of this pathway in mammals make them potential targets for development of new therapy against infectious diseases, such as tuberculosis, which is the world's second commonest cause of death from infectious disease. The last enzyme of shikimate pathway is the chorismate synthase (CS), which is responsible for conversion of the 5-enolpyruvylshikimate-3-phosphate to chorismate. Here, we report the crystallographic structure of CS from Mycobacterium tuberculosis (MtCS) at 2.65 angstrom resolution. The MtCS structure is similar to other CS structures, presenting beta-alpha-beta sandwich structural topology, in which each monomer of MtCS consists of a central helical core. The MtCS can be described as a tetramer formed by a dimer of dimers. However, analytical ultracentrifugation studies suggest the MtCS is a dimer with a more asymmetric shape than observed on the crystallographic dimer and the existence of a low equilibrium between dimer and tetramer. Our results suggest that the MtCS oligomerization is concentration dependent and some conformational changes must be involved on that event. (c) 2005 Elsevier B.V. All rights reserved.

On the birth of a closed hyperbolic universe

We clarify and develop the results of a previous paper on the birth of a closed universe of negative spatial curvature and multiply connected topology. In particular we discuss the initial instanton and the second topology change in more detail, This is followed by a short discussion of the results.

Search for light resonances decaying into pairs of muons as a signal of new physics

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Employing 2D Projections for Fast Visual Exploration of Large Fiber Tracking Data

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)