Responsabilidade por dano causado por arma de fogo

Aborda a eventual responsabilidade por dano causado por arma de fogo. A analisa os comandos legais existentes no ordenamento jurídico pátrio, a visão da jurisprudência e as implicações decorrentes da realidade normativa e da interpretação legal.

A (in)capacidade estatal de defesa dos direitos humanos : o incidente de deslocamento de competência nº 3 e a violência policial no estado de Goiás

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015.

Arquitetura da (in)segurança: estudando relações entre configuração espacial, artifícios de segurança e violência urbana no bairro Manaíra, João Pessoa, Paraíba

João Pessoa, the capital city of the state of Paraíba (Northeast Brazil), is reputed throughout the country as a quiet place, although it has been acquiring, over the past years, an urban character with social implications similar to those of major metropolitan Brazilian areas. The new situation is evident by the social inequalities, with the creation of confined spaces, which segregate and cause enclosure of the inhabitants, leading to death the public space. This study correlates accessibility in spatial structure with two types of crime data, burglary and robbery, recorded in 2008 and 2009, by the Secretaria de Segurança da Paraíba (The government agency public in charge of safety), in the district of Manaíra, an upper middle class neighborhood, which has, in recent times, been considered one of the most violent areas in João Pessoa. Sought to understand connections between these events and morpho-social aspects of the built environment, where examined the spatial properties, such as accessibility of the urban net, the presence of control measures, the safety of buildings and their uses. Spatial properties were also validated by the observation of pedestrian flows at strategic points of the study area. It was concluded that the presence of intense flows helps to attract potential thieves, physical security and control offers little protection

As forças armadas e a segurança interna

A Constituição da República Portuguesa desde 1982, e após sete revisões constitucionais, faz a distinção vincada entre o que é Segurança Interna e Defesa Nacional. Assim, reserva para a primeira a intervenção das Forças da Segurança e para a segunda a as Forças Armadas, permitindo apenas a intervenção destas na Segurança Interna em estados de excepção, como o estado de emergência e o estado de sítio. Dada a delicadeza do tema optou-se pela construção de um questionário, para que as pessoas possam pronunciar-se de forma isenta sobre o tema, sem constrangimentos institucionais. Optou-se por uma abordagem qualitativa. Com base num guião, entrevistaram-se quatro peritos no assunto de forma a obter respostas sobre a viabilidade da intervenção das Forças Armadas na Segurança Interna, num estado de normalidade democrática. As respostas depois de transcritas constituíram o corpus que foi submetido a análise de conteúdo. Com base nesta análise de conteúdo, a partir dos excertos de discursos codificados nas categorias e subcategorias, procedeu-se à construção dos itens que figurarão numa primeira versão do questionário. A primeira versão do questionário apresenta-se em torno de quatro eixos (categorias), que se dividem em subcategorias: intervenção das Forças Armadas na Segurança Interna; legislação; mudança do paradigma de segurança; e, definição conceptual.

Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Acesso à Informação Pública: um Direito Universal; Acesso à informação pública no Brasil; Cultura de segredo X cultura de acesso; Novos mecanismos de acesso à informação; Acesso: quais são as exceções?; O Mapa da lei; Perguntas & respostas; Palavra aberta.

As Parcerias Público-Privada-PPP's no Estado de São Paulo: A Contribuição ao Processo de Descentralização da Administração Pública

Este estudo objetiva verificar como as Parcerias Público-Privadas – PPP’s podem contribuir no processo de descentralização administrativa do Estado em complemento aos modelos tradicionais de concessões e privatizações e apresentar uma análise empírica sobre a experiência da concessão patrocinada da Linha 4 – do Metrô de São Paulo. Para tanto foram realizadas, além do resgate do processo de descentralização da administração pública no Brasil, a análise de documentos oficiais referentes a PPP da Linha 4 – do Metrô de São Paulo e entrevistas com gestores públicos envolvidos com as PPP’s no Estado de São Paulo. O resultado dos estudos demonstrou que as PPP’s proporcionam novas possibilidades de parcerias entre o público e o privado e é um importante instrumento de política pública para viabilizar investimentos em infraestrutura e aumentar a eficiência do Estado brasileiro.

Infecção pelo Zika Vírus: contexto atual e abordagem na gestante

O Zika Vírus é conhecido desde a década de 40, mas surge atualmente como novidade a partir dos primeiros surtos fora dos Continentes Africano e Asiático. A propagação do Zika Vírus se torna um grande problema de saúde pública no Brasil com a possível relação entre a contaminação de gestantes e o aumento do número de casos de recém-nascidos com microcefalia. Esta videoaula teve como objetivo abordar o contexto atual da epidemia do Zika Vírus e as abordagens na gestante infectada.

PROMOÇÃO À SAÚDE DOS PACIENTES HIPERTENSOS DA REDE PÚBLICA DE VALPARAISO DE GOIÁS - GO

A hipertensão arterial sistêmica (HAS) é uma doença que representa um dos maiores problemas em saúde pública no Brasil e no mundo, gerando elevado custo médico-social. Observamos na unidade Etapa A uma prevalência de 6% de individuos com HAS. O projeto de intervenção tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos pacientes hipertensos da rede pública de Valparaiso de Goiás – GO. O projeto teve início em abril de 2015 quando fizemos o levantamento dos pacientes hipertensos da área de nossa abrangência, convidamos 30 pessoas a participar do projeto, onde todas atendiam os critérios de inclusão no projeto, todos assinaram o termo de participação que esclarecia os deveres e os objetivos e assim teve início o nosso projeto. Foram realizadas reuniões quinzenais, na unidade de saúde, onde foram discutidos temas relacionados aos fatores de risco da doença. O projeto de intervenção que foi aplicado na nossa unidade, foi desenvolvido em conjunto com toda a equipe de saúde da unidade e contribuiu significamente para o aprendizado e aprofundamento do conhecimento sobre o tema hipertensão arterial, os objetivos foram atendidos quase que na totalidade.

A fluoretação da água de abastecimento público à luz da literatura

A cárie dentária ainda é um importante problema de saúde pública no Brasil, causando infecções, dor e sofrimento, em todas as idades. Entre as medidas preventivas, a fluoretação das águas de abastecimento público para consumo humano é um dos métodos mais recomendados. O objetivo deste estudo foi analisar a produção científica sobre a importância da fluoretação da água de abastecimento como medida de base populacional para a prevenção da cárie dentária. Foi realizada uma revisão bibliográfica de produções científicas em saúde, através de levantamento na Biblioteca Virtual de Saúde, consultando as bases de dados da BBO, LILACS e MEDLINE, com publicações de 1992 á 2011. Entre os efeitos indesejáveis da fluoretação da água de abastecimento está a fluorose dentária. Existe no Brasil legislação que obriga os municípios a adotarem esta importante medida preventiva. Pode-se concluir que a fluoretação das águas de abastecimento público é considerada uma medida de base populacional importante para a prevenção da cárie dentária.

O mito atividade fisica/saude

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Acidentes de transporte em Cuiabá, Mato Grosso: morbi-mortalidade

Os acidentes de trânsito continuam a se constituir em um importante problema de saúde pública no Brasil. Objetivo : Analisar as características dos acidentes de transporte terrestre e suas vítimas no município de Cuiabá. Método: Para o estudo da mortalidade foram obtidos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade /Ministério da Saúde, disponíveis em CD-ROM referente aos anos de 1980-2005; para o de morbidade hospitalar foram utilizados os dados Sistemas de Informações Hospitalares no período de 1998-2006 e para o estudo da demanda das unidades de urgência e emergência foi utilizado um banco de dados construído especialmente para esse fim, referente aos meses de maio a junho de 2005. Adotaram-se os conceitos definições estabelecidos na Classificação Internacional de Doenças 10: acidentes de transporte (categ. V01-V99) e acidente de transporte terrestre (V01-V89). Resultados: Em todas as análises, as taxas de mortalidade/morbidade hospitalar se expressaram com valores maiores que a média brasileira. Apesar de apresentar aspectos distintos entre mortalidade, morbidade hospitalar e morbidade da demanda de unidades de urgência e emergência, destacam-se como principais vítimas os jovens do sexo masculino; a vítima qualificada como "ocupante" predomina nos acidentes fatais e os "motociclistas", nos não fatais.Conclusão: este estudo revela que Cuiabá é uma área onde os acidentes de transporte terrestre devem ser tratados como prioridade devido à sua magnitude, seja na mortalidade ou morbidade, trazendo subsídios para o seu enfrentamento

O paradoxo da cidade monitorada : vigilância limitada e espaços públicos fragilizados a partir do estudo do sistema das câmeras do município de Vila Velha - ES

A dissertação aborda a fragilização dos espaços públicos num contexto de utilização de câmeras de vigilância, temática que será problematizada a partir da vigilância exercida pelas câmeras do município de Vila Velha – ES. Partimos da hipótese de que vivemos cercados por objetos técnicos que continuamente produzem informações sobre os sujeitos sociais e os seus espaços como forma de controle. As câmeras representam o exemplo mais conhecido desses objetos, embora sejam apresentadas pelos discursos das administrações públicas como ferramentas de auxílio à segurança. Utilizando como metodologia a observação participante para acompanhamento do trabalho realizado “por trás” das câmeras, concluímos que uma série de fatores desmistificam esses discursos: as câmeras que não são monitoradas, a ausência de manutenção dos equipamentos do sistema, os baixos salários e as condições trabalhistas daqueles que operam as câmeras, a ausência de articulação com os demais setores da prefeitura, a falta de credibilidade das câmeras com a polícia, etc. Por outro lado, ao fazermos um trabalho “na frente” das câmeras, observando o cotidiano de três áreas vigiadas nos bairros Praia da Costa, Glória e Riviera da Barra, bem como entrevistando transeuntes, moradores e comerciantes, concluímos que a maneira surpreendentemente indiferente com que as pessoas lidam com a vigilância é alimentada quando descobrimos que elas não oferecem a segurança pretendida. Se as câmeras não auxiliam a segurança pública, a sua utilização tem um efeito perverso na fragilização dos espaços públicos de Vila Velha, considerando que a vigilância representa ameaças potenciais e reais às condições que o pressupõem: a pluralidade e a liberdade, pois as câmeras atualizam um estado de vigilância permanente alimentando o estigma sobre determinados grupos sociais, que, por sua vez, são os alvos favoritos da vigilância, o que permite às câmeras, ainda, a potencial função de controle socioespacial direto (função admitida inclusive pelos cidadãos entrevistados) sobre os espaços vigiados; e a individualidade dos cidadãos, que é acintosamente violada. As câmeras, portanto, ao pretenderem garantir qualidade de vida à população (oferecendo segurança), produzem o efeito exatamente inverso

Valor econômico agregado por hospitais universitários públicos

A crescente atuação da sociedade nos processos de discussão e de tomada de decisões relacionados com as políticas públicas incentiva a gestão pública no Brasil a buscar mecanismos para demonstrar eficiência na aplicação de recursos (accountability). Este trabalho teve como objetivo principal demonstrar como pode ser calculado o valor econômico agregado à sociedade por Hospitais Universitários Públicos. Para consecução desse propósito, conduziu-se um estudo de caso em um Hospital Universitário Público, avaliando seu desempenho econômico em um período de três anos. Este estudo revelou que o valor econômico agregado à sociedade no longo prazo pela entidade é positivo. Essa medida de valor proposta indicou que a sociedade está obtendo um retorno superior ao custo de oportunidade do capital investido, ou seja, o hospital está construindo valor econômico e, consequentemente, contribuindo para o bem-estar social.