Oficio 220-196570 del 18 de octubre de 2016: Embargo

Supersociedades: Embargo de acciones - efectos y actuación del representante legal.

Oficio 220-196738 del 19 de octubre de 2016: Consorcios

Supersociedades: Los consorcios no pueden equipararse a sociedades anónimas

Oficio 220-200254 del 21 de octubre de 2016: Sucursal de sociedad extranjera

"Supersociedades: Naturaleza jurídica de las sucursales de sociedades extranjeras."

Oficio 220-201132 del 25 de octubre de 2016: Usufructo

"Supersociedades: no es posible repartir entre los accionistas de una SAS el aporte del derecho de usufructo de acciones, con ocasión de su liquidación."

Oficio 220-201869 del 27 de octubre de 2016: Transformación

Supersociedades: transformación de sociedad en comandita a sociedad por acciones simplificada S.A.S.

Oficio 220-202141 del 28 de octubre de 2016: Nulidad

Supersociedades: procedimiento para la liquidación de una sociedad cuando se ha declarado la nulidad del contrato.

Oficio 220-203369 del 01 de noviembre de 2016: Aumento

Supersociedades: sociedad por acciones simplificada- exclusión de accionistas – mecanismos alternativos de solución de conflictos –aumento del capital social.

Oficio 220-204199 del 04 de noviembre de 2016: Readquisición

Supersociedades: prestamos a accionistas – readquisición de acciones.

Alinhamento das práticas de responsabilidade social com a estratégia das instituições de ensino superior: um referencial de governação socialmente responsável gerador de confiança e reputação organizacional

A responsabilidade social é considerada fundamental para a conquista de vantagens competitivas organizacionais. A integração dos seus princípios na estratégia da organização, apresenta-se como uma linha orientadora do foco na satisfação de necessidades das partes interessadas internas e externas. As actuais limitações orçamentais têm afectado significativamente as Instituições de Ensino Superior, nomeadamente as localizadas no interior de Portugal continental, o que dificulta ainda mais a crescente diminuição de estudantes sendo necessário a implementação de estratégias de captação de estudantes nos vários ciclos, fases de idade e locais de proveniência. O sistema de gestão da responsabilidade social, referenciado na NP 4469.1:2008, apresenta um grande desafio ao modelo de gestão das organizações que o implementam, já que este sistema de gestão tem o potencial de optimizar os interesses das diversas partes interessadas. O foco da instituição passa a ser os das suas partes interessadas, maximizando os seus impactes positivos e minimizando os seus impactes negativos em resultado das suas actividades e decisões. O aumento da eficácia organizacional e a equidade dos interesses das partes interessadas, podem clarificar as funções estratégicas das Instituições de Ensino Superior. Os programas e práticas de responsabilidade social implementados nas Instituições de Ensino Superior do interior de Portugal continental são assim estrategicamente vistos, como um factor de diferenciação positiva face às suas congéneres e em consequência, assumido como um factor para a sua sustentabilidade. A presente investigação procura identificar um modelo de governação socialmente responsável que se comprometa com a dinamização de uma estratégia que preveja práticas de responsabilidade social condutoras a aumentos na confiança e reputação organizacionais nos estudantes e colaboradores das Instituições de Ensino Superior. Tendo por base a abordagem de investigação qualitativa, realizaram-se estudos de caso em duas Instituições de Ensino Superior localizadas no Alentejo, recorrendo-se a várias fontes de informação: entrevistas a 45 entrevistados, entre elementos da governação, colaboradores e estudantes, análise documental e observação participante. Como técnica de tratamento dos dados utilizou-se a análise de conteúdo através do software Atlas Ti. Os resultados da investigação empírica permitem identificar que, as duas Instituições de Ensino Superior melhoraram em termos de visibilidade externa e interna, havendo entrevistados que referem uma melhoria na confiança e reputação em resultado da adesão a práticas de responsabilidade social. O líder de uma das Instituições de Ensino Superior é reconhecido pelos seus pares como de elevado compromisso para com os princípios da responsabilidade social enquanto que o outro líder não é reconhecido da mesma forma. Os estudantes entrevistados, não reconhecem vantagens em resultado das práticas de responsabilidade social tanto ao nível da confiança como reputação organizacional; ABSTRACT: Social responsibility is considered essential to the achievement of organizational competitive advantage. The integration of its principles in the organization's strategy, presents itself as a guiding line focus on meeting the needs of internal and external stakeholders. The current budgetary constraints have significantly affected the higher education institutions, further hindering the increasing decline of students being required to implement student recruitment strategies in the various cycles of age stages and places of origin. The management system of social responsibility, referenced in NP 4469.1:2008, presents a major challenge to the model of management of organizations implementing it, since this management system, has the potential to optimize the interests of the various stakeholders. The focus of the institution happens to be out of their stakeholders, maximizing its positive impacts and minimizing the negative impacts as a result of its activities and decisions. Increased organizational effectiveness and equity interests of stakeholders can clarify the strategic functions of the higher education institutions. Social responsibility programs and Social responsibility practices implemented in higher education institutions in the interior of mainland Portugal are so strategically seen as a positive differentiating factor compared to their counterparts and therefore assumed to be a factor in their sustainability. This research seeks to identify socially responsible governance model that is committed to the promotion of a strategy which envisages conducting social responsibility practices to increases in organizational trust and reputation among students and employees of higher education institutions. Based on the qualitative research approach, there were case studies in two higher education institutions located in the Alentejo, making use of several sources of information: interviews with 45 respondents, between elements of governance, employees and students, document analysis and participant observation. As data processing technique was used content analysis by instrumental Atlas Ti. The results of empirical research identifying that the two higher education institutions have improved in terms of internal and external visibility, with respondents who report an improvement in confidence and reputation as a result of adherence to Social responsibility practices. The leader of one of the higher education institutions are recognized by their peers as high commitment to the principles of social responsibility while the other leader is not recognized in the same way. Students do not recognize advantages as a result of social responsibility practices both in terms of trust and organizational reputation.

Do referencial da avaliação externa à criação de um modelo de autoavaliação

A agenda política nacional, europeia e global tem vindo a ser cada vez mais marcada pela centralidade da dimensão avaliativa organizacional, no con-texto atual da sociedade global e do conhecimento. Em Portugal, a existência de uma relação estreita, de complementaridade sinérgica, entre a autoavaliação e a avaliação externa são uma realidade (Escudero, 1997; Conselho Nacional de Educação, 2005; Azevedo, 2007; Fialho, 2009a; Curado, 2010; Declaração Syneva, 2007). Neste capítulo, centrado na problemática da avaliação das escolas consubs-tanciada na relação biunívoca entre as suas dimensões externa e interna, refle-timos a partir de resultados de investigações empíricas realizadas, com o envol-vimento dos autores, e da análise de conteúdo de relatórios e contraditórios da AEE. A forma como nas organizações educativas foi disseminada e internaliza-da a informação oriunda da Avaliação Externa de Escolas (AEE) e é vivenciada a transformação inevitável (quer do ponto de vista relacional, quer na lógica da organização) que as sucessivas alterações legislativas levaram às escolas são alguns dos condicionalismos que explicam as divergências e/ou as similitudes provocadas pelo processo de AEE, bem como o ponto de chegada atual das escolas portuguesas. O rumo que cada escola tomou, após a intervenção da AEE, acabou por condicionar, e explica, as divergências que encontrámos: a sua capacidade de agir e se assumir como uma organização aprendente, reflexiva, inteligente ou capacitada para a ação, a melhoria e o desenvolvimento (Bolívar, 2003, 2006; Leite, 2003; Santos, 2007; Correia, 2011), fizeram e continuam a fazer a diferença. Outros dos fatores que justificam as diferenças provocadas pelo impacto da AEE que este estudo apurou consistem, por um lado, na existência ou ausên-cia de apropriação da necessidade de proceder à autoavaliação (AA) ou na pre-ferência por procedimentos de avaliação interna (AI), bem como na própria conceção de AEE que as lideranças de topo perfilham: a prestação de contas é vista como necessidade ou como inevitabilidade? A prestação de contas interna deve ou não existir, ser isenta e rigorosa? A prestação de contas interna pode ou não assumir uma dimensão reguladora formativa, potenciando o desenvolvi-mento da organização e melhorias várias, incluindo ao nível do clima de escola’ que tão importante pode ser para o bem-estar de todos quantos trabalham na escola e vivem a escola? A avaliação externa pode ou não revestir-se de um papel formativo? A partir dos resultados problematizamos a relação da avaliação externa com os modelos de autoavaliação de escolas de ensino não superior.

O CURRÍCULO DE GEOGRAFIA ENTRE PLÁGIOS E EQUÍVOCOS HISTÓRICOS: APONTAMENTOS DE ALGUNS PROBLEMAS NO REFERENCIAL CURRICULAR DE GEOGRAFIA PARA A 2ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANOS) DO TOCANTINS

O presente artigo apresenta reflexões sobre alguns aspectos do currículo de Geografia elaborado pela Secretaria de Educação do Tocantins e destinado às escolas públicas estaduais. É parte de uma pesquisa de mestrado defendida em 2010. Esse texto, particularmente, foca, sobretudo, na abordagem inapropriada da história da Geografia Escolar e na ocorrência de plágios de textos presentes nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Para tanto, o texto lançará mão da comparação entre o que os documentos curriculares propõem e a discussão estabelecida na literatura geográfica. As impropriedades encontradas influenciam diretamente na identidade da Geografia Escolar, uma vez que fornece uma urdidura teórica pouco consistente. Essa pouca consistência, por sua vez, redunda em pouca utilidade do documento, para o professor, no auxílio a sua pratica pedagógica. Por fim, ressalta a importância de pensar o conceito de geograficidade para a identidade da Geografia Escolar.

Tiempo kairológico y tradición oculta: la recepción de Walter Benjamin por parte de Hannah Arendt

Introducción: "La investigación titulada Tiempo kairológico y tradición oculta. La recepción del pensamiento de Walter Benjamin por parte de Hannah Arendt propone el esclarecimiento de las cuestiones y de las actitudes teóricas que Hannah Arendt tomó, selectivamente, de Walter Benjamin. Ambos comparten la conciencia del colapso moral y político de la Europa de entreguerras, no menos que la desconfianza ante las categorías de juicio transmitidas por una tradición, a la que no juzgaban vinculante. Discuten los mecanismos compulsivos de la lógica y los juzgan estériles e impropios para comprender y valorar. Impugnan un concepto de historia al que consideran obsoleto e indebido para discernir el significado de las acciones e inadecuado para dar cuenta de la novedad y el acontecimiento. En consecuencia, ambos recalan en “el fragmento y la ruina”, y enaltecen eventos olvidados y des-asidos del contexto referencial habitual. Así, presentan una historiografía fragmentada, compatible con una concepción del tiempo como origen y acontecimiento o, también, como disrupción de la linealidad cronológica. A esta noción llamamos tiempo kairológico..."

Las citas de leyes y otras normas : legislación comparada y nuevo digesto jurídico argentino

Decía Tomás de Aquino que “lex non est ipsum ius, proprie loquendo, sed aliqualis ratio iuris” 1: “[…] la ley no es el mismo derecho, propiamente hablando, sino cierta racionalización del derecho”. En concordancia con esto, entre nosotros enseñaba Alberdi que “saber, pues, leyes, no es saber derecho”, dado que “las leyes no son más que la imagen imperfecta y frecuentemente desleal del derecho que vive en la armonía viva del organismo social”, del cual hay que “conocer su genio, su misión, su rol”, porque “es el alma, la vida, el espíritu de las leyes” 2. Esto lleva, según el maestro argentino, a que “en materia de leyes, no se puede hacer nada, si no se sabe el derecho”3. El derecho no es la ley, entonces, pero sin embargo la ley tiene una relación estrecha con el derecho, del cual a veces es su causa eficiente, como ocurre con las materias de mero Derecho Positivo, y otras, es una suerte de causa ejemplar, cuando refleja la justicia natural de las cosas. La causa final inmediata de toda ley, por otra parte, debe ser el derecho, y la mediata, el bien común. El hecho, entonces, de que las leyes tengan una función segunda con respecto al derecho no las vuelve menos importantes. El conocimiento de las leyes, así, no es algo ajeno al oficio del jurista, sino que es un elemento fundamental para la búsqueda de la justicia en los casos concretos...

Letras, 1982, nº 5 (número completo)

Contenido: El teatro de Jean Giraudoux (En su centenario) / Arturo Berenguer Carisomo – Augusto Raúl Cortazar; ecotipo del humanista de nuestro tiempo / Olga Fernández Latour de Botas – Sentido de la palabra en distintas civilizaciones y épocas / Lidia Beatriz Ciapparelli – Rasgos picarescos en los comienzos de la narrativa hispanoamericana / María Teresa Corvatta – La pedagogía de la personalidad en la obra de Ramón Llull / Juan Cuatrecasas – Entrevista imaginaria a Eugenio Montale / María Elena Chiapasco – “Sobre el oficio de escribir” de Luis Rosales / Teresa Iris Giovacchini – Aproximaciones a Benito Lynch y su obra / María Luisa Montero – Góngora o la realidad transpuesta / Juan Tobías Nápoli – Renovado interés erudito en nuestro Cantar de Mio Cid / Boris Osés – Los latines del Almirante / Gerardo H. Pagés – Lázaro: la metáfora del nombre / Alicia Parodi – Turbación en el amante a través de “La Celestina” / Iván Marco Pelicaric – Un retablo poético en la lírica contemporánea / Lía Noemí Uriarte Rebaudi – Reseñas bibliográficas

Desde El libro del acedrex alfonsí hasta el Ludus sacc(h)orum de Jacopo de Cessolis : la circulación de un tópico

Resumen: Nuestro trabajo aborda, desde una perspectiva pragmática, la utilización del tópico del ajedrez como imago mundi en la traducción nacida en el marco del vasto proyecto cultural de Alfonso el Sabio, El Libro de los juegos, o Libro del ajedrez, dados y tablas (entre 1251 y 1283) y el Ludus Sacc(h)orum o Juego de Ajedrez del lombardo Jacopo De Cessolis (entre 1300-1330) en su primera versión española, realizada por el Licenciado Reyna en 1549. En la traducción de los textos orientales que sirven de “textos de partida” la estrategia del Scriptorium alfonsí es doble: casi literal en lo eminentemente didascálico e interpretativo en lo simbólico haciéndolo funcional a su intento de legitimación de la sociedad estamental que él representa como cúspide. La imago mundi del ajedrez se articula con la totalidad del orden diseñado por el conjunto de su obra jurídica, histórica y científica. Por otra parte, tanto el texto de De Cessolis cuanto la versión castellana del ignoto licenciado Martín Reyna pertenecen a la tradición medieval del “ajedrez moralizado”: la retórica del texto es un continuo discurrir de exempla moralizantes, en los que a los trebejos se asignan vicios y virtudes propios de un estado u oficio, y la imagen de mundo que se representa es la “batalla del humano linaje” por la movilidad, frente al inmovilismo del siglo XIII