Ferramentas de controle interno da controladoria geral da União: instrumentos de fiscalização da gestão, controle social e combate a corrupção

A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante, também se relacionam com a questão do controle social enfatizando a participação popular, podendo ser iniciadas não somente a partir de denúncias formuladas pelos órgãos do poder público e imprensa, mas a partir do próprio cidadão que diretamente exerce seu poder de fiscalização, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos últimos anos, principalmente por meio da internet. A relevância do estudo é importante na verificação da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de órgãos da estrutura burocrática do Estado, começa a fomentar o cidadão à participação, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.

Spatial spillovers and political coordination in public health provision

We estimate the impact of the main unconditional federal grant (Fundo de Participaçãodos Municípios - FPM) to Brazilian municipalities as well as its spillover from the neighboring cities on local health outcomes. We consider data from 2002 to 2007 (Brollo et al, 2013) and explore the FPM distribution rule according to population brackets to apply a fuzzy Regression Discontinuity Design (RDD) using cities near the thresholds. In elasticity terms, we nd a reduction on infant mortality rate (-0.18) and on morbidity rate (- 0.41), except in the largest cities of our sample. We also nd an increase on the access to the main program of visiting the vulnerable families, the Family Health Program (Programa Sa ude da Família - PSF). The e ects are stronger for the smallest cities of our sample and we nd increase: (i) On the percentage of residents enrolled in the program (0.36), (ii) On the per capita number of PSF visits (1.59), and (iii) On the per capita number of PSF visits with a doctor (1.8) and nurse (2). After we control for the FPM spillover using neighboring cities near diferent thresholds, our results show that the reduction in morbidity and mortality is largely due to the spillover e ect, but there are negative spillover on preventive actions, as PSF doctors visits and vaccination. Finally, the negative spillover e ect on health resources may be due free riding or political coordination problems, as in the case of the number of hospital beds, but also due to to competition for health professionals, as in the case of number of doctors (-0.35 and -0.87, respectively), specially general practitioners and surgeons (-1.84 and -2.45).

Human resource policies in public education: empirical evidences for Brazil

Esta tese traz três exercícios empíricos sobre questões de recursos humanos em escolas públicas brasileiras, aproveitando-se de uma ampla política implantada na rede estadual de São Paulo. Esta política aumenta os salários para os professores que trabalham em escolas urbanas pobres e sua regra de alocação, baseada em um corte arbitrário em um índice socioeconômico, permite a identificação de impactos causais. Em resumo, os três artigos apontam que políticas de subsídios são capazes de, de fato, manter professores nas escolas mais pobres e este efeito, por sua vez, melhora o desempenho acadêmico dos alunos. Além disso, concluímos também que esta política também reduz o absenteísmo dos professores. No entanto, como consequência do desenho dessa política, não há evidências de que o subsídio melhora o perfil dos professores alocados nessas escolas. O primeiro artigo avalia os impactos dessa política sobre a rotatividade dos professores. Concluímos que a compensação salarial reduziu a taxa de rotatividade em 7,2 pontos percentuais, o que significa uma queda de 15% sobre a média pré-tratamento. Em um modelo em forma reduzida, encontramos também evidências de que esta política pode impactar positivamente o desempenho dos alunos. O segundo artigo analisa os impactos sobre a aprendizagem dos alunos, com foco em três possíveis mecanismos: i) a rotatividade; ii) a qualidade dos professores; iii) o aumento do salário. As estimativas mostram que o único canal através do qual esta política compensatória afeta o desempenho dos alunos é a redução da rotatividade dos professores. Ao reduzir taxa de volume de negócios em um desvio-padrão, a política reduziu a proporção de alunos de baixo desempenho em cerca de meio desvio-padrão. O terceiro artigo avalia como a diferenciação salarial criada por esta política afeta absenteísmo dos professores. Os resultados mostram que, após controlar efeitos fixos de professores e escolas, pagar um salário mais elevado (em média 26% a mais) provoca uma queda de 8-22% nas faltas dos professores. Ausências que não levam a desconto de salário, como por licenças médicas, não respondem à diferenciação salarial e o impacto é maior para os professores que recebem maior incentivo.

Breastfeeding knowledge and practice of health professionals in public health care services

Objetivou-se avaliar conhecimentos e práticas sobre aleitamento materno de profissionais que atendem lactentes em unidades de atenção básica, ou maternidades públicas, de município do interior paulista, Brasil. É estudo epidemiológico, sendo a população composta por 89 enfermeiros e médicos. Suas respostas a um questionário estruturado foram analisadas no total e segundo o local de trabalho, aplicando-se o teste de diferença de proporções (qui-quadrado), considerando-se p<0,05 como nível crítico. Como parâmetros de acertos foram consideradas as recomendações do Ministério da Saúde. As diferenças significativas para conhecimentos e práticas, segundo o local de trabalho, foram restritas a alguns aspectos, com resultados discretamente melhores dos escores médios de acertos dos profissionais das unidades de atenção básica. Independente do local de trabalho, verificou-se desempenho regular e ruim em diferentes aspectos estudados, indicando que possíveis intervenções para a capacitação nessa temática deverão incluir profissionais de todos os níveis de atenção à saúde.

Fluoride concentration in public water supply: 72 months of analysis

Known as one of the ten most important advances on Public Health in the 20th century, fluoridation of public water supply is a measure of wide population coverage, which is effective on caries control. The city of Araçatuba, in the Northwest region of the São Paulo state, Brazil, started public water supply fluoridation in 1972 and, based on the average annual highest temperature, has kept the fluoride concentration between 0.6 to 0.8 mgF/L. The purpose of this study was to analyze monthly the fluoride concentration in public water supply in the city of Araçatuba during 72 months. Water samples were collected monthly on weekdays, directly from the water distribution network, on pre-established locations and analyzed in duplicate between November 2004 and October 2010 at the Research Laboratory of the Nucleus for Public Health (NEPESCO) of the Public Health Graduate Program from Araçatuba Dental School/UNESP, Brazil, using an fluoride-specific electrode connected to an ion analyzer. From the total of samples (n=591), 67.2% (n=397) presented fluoride concentration between 0.6 and 0.8 mgF/L; 20.6% (n=122) below 0.6 mgF/L; 11.5% (n=68) between 0.8 and 1.2 mgF/L and 0.7% (n=4) above 1.2 mgF/L. Most samples showed fluoride levels within the recommended parameters. Minimal variation was observed among the analyzed collection locations, showing that the city has been able to control the fluoride levels in the public water supply and reinforcing the importance of surveillance and constant monitoring to assure the quality of the water delivered to the population.

Why doesn't investment in public transport reduce urban traffic congestion?

Includes bibliography

The role of capacity building in public investment programming

Includes bibliography

La reforma laboral y la participación privada en los puertos del sector público = Labour reform and private participation in public-sector ports

Incluye Bibliografía

ICTs in public agricultural institutions in Latin America: Uruguay, Costa Rica and Paraguay case studies

Includes bibliography

Developments in public-transport systems in the cities of Latin America

This edition of the FAL Bulletin looks at public-transport systems developed and proposed in Latin America in recent years, and seeks to conduct a critical analysis of the policies underlying those activities and their implications for urban development in Latin America.

Inequality in education in Costa Rica: The gap between students in public and private schools. An analysis of the results of the Programme for International Student Assessment (PISA)

Includes bibliography.