353 resultados para Folga Orçamentária
Resumo:
Foram obtidos perfis tubulares porosos de polietileno (PE) e de polietileno/fibra de açaí (PE/PA) 80/20 extrudados a partir de partículas granuladas de polietileno de alta densidade reciclado de embalagens pós-consumo de 600 μm, e deste com fibra de açaí de 300 μm. Para o processamento das peças foi desenvolvida uma extrusora mono-rosca de bancada, com sistema mecânico acionado por um motor elétrico de ½ CV (0,37 kw) controlado por um inversor de freqüência, com canhões, roscas, matriz e sistema de aquecimento substituíveis. Para permitir uma visualização didática de condições de operação do equipamento de modo simplificado foram realizados testes com parafina em canhão de vidro variando-se a velocidade de rotação do parafuso e perfil de temperatura, ajustando vazão mássica e pressão na saída. Para a extrusão dos perfis porosos foram realizados ensaios reológicos de PE e PE/FA sendo selecionado rosca, barril e matriz de alumínio; rosca com passo de 9 mm e relação comprimento diâmetro (L/D) 22, composta de um elemento misturador e um elemento de flutuação na zona de controle de vazão; ângulo entre o filete e o eixo da rosca 17º, folga entre a rosca e o barril 0,15 mm; rotação de 1,3 rpm; aquecimento ao longo do canhão de 120ºC; matriz tubular com 21 mm de diâmetro interno e mandril de 19 mm de diâmetro externo. Os perfis PE e PE/FA apresentaram poros com diâmetros médios de 0,7 e 0,6 mm; densidade relativa à água a 28ºC de 0,77 e 0,73; módulo de elasticidade de 1,002 e 2,601 GPa e máximo inchamento aparente do extrudado de 100 e 80%.
Resumo:
Este trabalho avalia os efeitos dos desastres naturais ao desempenho orçamentário do Governo do Estado do Pará no período de 2000 a 2012, através da análise de correlação do número de decretos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública com: a) a eficiência orçamentária de áreas prioritárias à Gestão de Riscos Naturais; e b) o risco fiscal, calculado pela redução das receitas e realocação do total de verbas previstas. Os resultados indicam que, no Estado do Pará, a vulnerabilidade fiscal aos desastres naturais é alta, principalmente nas áreas de Prevenção (Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente). As principais alternativas para a redução dos impactos são o fortalecimento das ações de curto-prazo, o estabelecimento de fundos monetários e a melhoria das atividades de Prevenção.
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.
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Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEG
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A falta, de concretização de alguns direitos fundamentais, como os sociais de saúde e educação, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrência, os tribunais vêm se deparando com demandas relacionadas a materialização dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos não fornecidos pela rede pública de saúde ou a garantia de matrícula de estudante no sistema público de educação. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administração pública cumpra seu dever constitucional, através de prestações positivas. Tal fenômeno, incluído por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicialização da política" não está isento à criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário está agredindo o princípio da separação de poderes, haja vista que a função administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo não devendo na mesma se imiscuírem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em políticas publicas; (II) não há legitimidade democrática dos juízes, pois os mesmos não foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário não está preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestações positivas e assim necessidade de recursos públicos para a sua concretização, uma, determinação judicial nesse sentido contrariaria o princípio da legalidade e anterioridade orçamentária e encontraria sérios óbices em sua concretização pela reserva do possível. O presente estudo se propõe não só a analisar os referidos argumentos, como também examinar as fronteiras do sistema jurídico e do político, para concluir pela legitimidade ou não de tal conduta judicial, bem como a análise da natureza, do alegado caráter programático e da difícil delimitação dos direitos sociais e sua proteção judicial, ou seja, se procura, em síntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivação dos direitos sociais, como garantidor do mínimo existencial.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEG
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This work performs a comparative study of fatigue life of riveted lap joints involving classes of drilling which adjustment is made with interference or clearance. For this study, representative specimens of this joints were manufactured with four rivets distributed in two rows. In this context, are presented the test matrix, the methodology employed in performing of the tests, the used mathematical modeling, and that methods that are the basis for the latter are described through the theoretical foundation. Next, are present the results obtained in fatigue tests and images of the region of failure of the specimens. Finally, are present some comments and conclusions related to the results obtained
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This work aims the design and analysis of a thrust frame system for a liquid fuel rocket engine. The project was developed following the design requirements established by the Division of Space Propulsion of the Institute of Aeronautics and Space. The layout of the structure was developed with the aid of a software of 3D modeling and static and dynamic analysis were performed by using a finite element package. The results of the analyzes helped in defining the layout of the structure which met all design requirements. The safety factor and the mass achieved were comfortably low, which may be useful in the future because the liquid fuel rocket engine is still in development
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Pós-graduação em Educação - FFC
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This article seeks to assess the extent to which the municipality of Piracicaba (in the Brazilian state of São Paulo) has practiced Municipal Budgetary Transparency in Internet (TOM Web), as conceptualized by Pires (2011). The TOM Web is based on definitions used by the IMF and the OECD, and the characteristics of the Brazilian institutional and legal reality.
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Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC
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INTRODUCTION: The opinion on the 'straight-wire' concept has been evolving since its origin, characterized by faithful followers or absolute skepticism. Currently, it seems reasonable to state that most professionals have a more realistic and critical viewpoint, with an attitude that reveals Orthodontics' maturity and greater knowledge on the technique. The most relevant criticisms refer to the impossibility of the both the Straight-Wire and the Standard systems to completely express the characteristics related to the brackets due to mechanical deficiencies, such as bracket/wire play. OBJECTIVES: A critical analysis of this relationship, which is unclear due to lack of studies, was the scope of this paper. METHODS: The compensatory treatment of two patients, using Capelozza's individualized brackets, works as the scenery for cephalometric evaluation of changes in incisor inclination produced by different dimensions of leveling archwires. RESULTS: The evaluation of these cases showed that, while the introduction of a 0.019 x 0.025-in stainless steel archwire in a 0.022 x 0.030-in slot did not produce significant changes in incisor inclination, the 0.021 x 0.025-in archwire was capable of changing it, mainly in mandibular incisors, and in the opposite direction to the compensation. CONCLUSION: Considering compensatory treatments, even when using an individualized prescription according to the malocclusion, the bracket/wire play seems to be a positive factor for malocclusion correction, without undesirable movements. Therefore, it seems reasonable to admit that, until a bracket system can have absolute individualization, the use of rectangular wires that still have a certain play with the bracket slot is advisable.
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Palestra proferida no STF, em 27.2.91, por ocasião do Encontro Nacional de Presidentes de Tribunais, Corregedores de Justiça e Presidentes de Associações de Magistrados.
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Bibliografia.