Regime Geral de Previdência Social - 2003 a 2009

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Aspectos sobre a regulação do regime jurídico de policiais militares dos ex-territórios federais

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Regime jurídico do servidor público nos Estados Unidos

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

Simplificação do regime jurídico do pequeno empresário: análise do projeto de lei complementar nº 210/2004

Análise do projeto de lei complementar nº 210, de 2004, de iniciativa do poder executivo, que institui regime tributário, previdenciário e trabalhista especial à microempresa com receita bruta anual de até R$36.000,00 e dá outras providências.

Estudo pormenorizado da situação dos secretários parlamentares contratados pelo regime da CLT com pelo menos cinco anos de tempo de serviço à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, visando subsidiar decisão da administração superior da Casa sobre reivindicações de vínculo pelo RJU

Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.

Alteração na metodologia de cálculo da tábua de expectativa de sobrevida para 2002 e seus reflexos no regime geral de previdência social

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Natureza jurídica das entidades gestoras do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais

A Constituição Federal autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a limitarem o valor dos proventos de aposentadoria pagos a seus servidores, bem como das pensões pagas aos dependentes desses, ao limite máximo estabelecido para os benefícios pagos pelo regime geral de previdência social (RGPS). Condiciona essa providência, contudo, à instituição de regime de previdência complementar específico, instituído por intermédio de entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública. Com fulcro na regra constitucional acima mencionada, a União instituiu regime de previdência complementar para os seus servidores por meio da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Essa lei autoriza a criação de três entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), estruturadas como fundações. O trabalho analisa a natureza jurídica das fundações recém-mencionadas, concluindo por sua incompatibilidade com a natureza pública exigida em foro constitucional.

Report of the Study Group on “ Fisheries and Ecosystem Response to Recent Regime Shifts”

EXECUTIVE SUMMARY 1. DECADAL-SCALE CLIMATE EVENTS 1.1 Introduction 1.2 Basin-scale Patterns 1.3 Long Time Series in the North Pacific 1.4 Decadal Climate Variability in Ecological Regions of the North Pacific 1.5 Mechanisms 1.6 References 2. COHERENT REGIONAL RESPONSES 2.1 Introduction 2.2 Central North Pacific (CNP) 2.3 California Current System (CCS) 2.4 Gulf of Alaska (GOA) 2.5 Bering Sea and Aleutian Islands 2.6 Western North Pacific (WNP) 2.7 Coherence in Regional Responses to the 1998 Regime Shift 2.8 Climate Indicators for Detecting Regime Shifts 2.9 References 3. IMPLICATIONS FOR THE MANAGEMENT OF MARINE RESOURCES 3.1 Introduction 3.2 Response Time of Biota to Regime Shifts 3.3 Response Time of Management to Regime Shifts 3.4 Provision of Stock Assessment Advice 3.5 Decision Rules 3.6 References 4. SUGGESTED LITERATURE 4.1 Climate Regimes 4.2 Impacts on Lower Trophic Levels 4.3 Impacts on Fish and Higher Trophic Levels 4.4 Impacts on Ecosystems and Possible Mechanisms 4.5 Regimes and Fisheries Management APPENDIX 1: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE CENTRAL NORTH PACIFIC A1.1 Introduction A1.2 Physical Oceanography A1.3 Lower Trophic Levels A1.4 Invertebrates A1.5 Fishes A1.6 References APPENDIX 2: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE CALIFORNIA CURRENT SYSTEM A2.1 Introduction A2.2 Physical Oceanography A2.3 Lower Trophic Levels A2.4 Invertebrates A2.5 Fishes A2.6 References APPENDIX 3: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE GULF OF ALASKA A3.1 Introduction A3.2 Physical Oceanography A3.3 Lower Trophic Levels A3.4 Invertebrates A3.5 Fishes A3.6 Higher Trophic Levels A3.7 Coherence in Gulf of Alaska Fish A3.8 Combined Standardized Indices of Recruitment and Survival Rate A3.9 References APPENDIX 4: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE BERING SEA AND ALEUTIAN ISLANDS A4.1 Introduction A4.2 Bering Sea Environmental Variables and Physical Oceanography A4.3 Bering Sea Lower Trophic Levels A4.4 Bering Sea Invertebrates A4.5 Bering Sea Fishes A4.6 Bering Sea Higher Trophic Levels A4.7 Coherence in Bering Sea Fish Responses A4.8 Combined Standardized Indices of Bering Fish Recruitment and Survival Rate A4.9 Aleutian Islands A4.10 References APPENDIX 5: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE WESTERN NORTH PACIFIC A5.1 Introduction A5.2 Sea of Okhotsk A5.3 Tsushima Current Region and Kuroshio/Oyashio Current Region A5.4 Bohai Sea, Yellow Sea, and East China Sea A5.5 References (168 page document)

Assembleia Nacional Constituinte : Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Lei nº 8.112/90 [gravação de som] : Lei nº 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

Apresenta a Lei n. 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Processo legislativo dos projetos de lei submetidos ao regime de urgência : uma visão a partir do presidencialismo de coalizão

Discute a tramitação dos projetos de lei sob o rito urgente, com ênfase nas regras regimentais.