999 resultados para Agências reguladoras. Competência normativa. Limites principiológicos
Resumo:
Este relatório incide sobre a minha Prática de Ensino Supervisionada, realizada na Escola Secundária de Santo André, no Barreiro, ao longo do ano letivo de 2013/2014. Desenvolve uma componente descritiva e uma reflexão crítica que teve como ponto de partida o momento correspondente à observação das aulas e da prática letiva referente aos níveis de ensino que acompanhei, o 12º ano de Português e o 11ºano de Francês. Apresenta-se uma reflexão, procurando demonstrar que o domínio da competência da produção escrita está no centro do exercício de uma cidadania ativa e participativa.
Resumo:
A investigação de que resulta o presente trabalho foi desenvolvida em Teoria do texto - área de especialização em Linguística criada na FCSH - UNL pela Professora Luísa Opitz. Os contornos teóricos e epistemológicos da configuração disciplinar assim designada merecem naturalmente uma atenção particular. Pode dizer-se que os primeiros contributos, no sentido de uma abordagem linguística do texto, se devem aos vários trabalhos que, sobretudo na Holanda e na Alemanha, desde o início dos anos setenta, preconizavam o alargamento do quadro generativista para além do domínio da frase. A estes projectos de gramática de texto convém também associar. como se pode compreender, a noção de competência textual - enquanto sistema de regras susceptíveis de derivarem qualquer texto, numa determinada lingua natural. Veja-se o paralelismo da definição proposta por Petôfi (um dos autores em destaque, nesta perspectiva): Its direct aim [of the grammatical theory of verbal texts] is to describe the knowledge of the 'ideal native speaker/listener' concernmg the grammatical structuredness of verbal texts (i.e. his verbal grammatical competence). PETÔFI 1973:206 Quase em simultâneo com a convicção generativista, ou decorrendo de alguma insatisfacão que se ia instalando, outras tendências menos formalizantes se faziam também sentir. Pode destacar-se, em particular, o ponto de vista de P. Hartmann, no prefácio que assina para Studies in Text Grammar, editado por J.S. Petôfi e H. Rieser em 1973. Assinalando a mudança, em termos de interesses epistemológicos, associada ao facto de se tratar de objectos cuja descrição requer mais dimensões do que as contempladas por uma gramática de frase, Hartmann afirma: Se a nogão de texto aparece associada å de fungão (ou funções), uma e outra são fundamentalmente determinadas pela decisão relativa aos objectos sujeitos a observação - isto é, pelo facto de se tomarem em consideração os textos efectivamente produzidos em situações de comunicação, não sujeitos, portanto, a reduções metodológicas.
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The liberalisation of the energy market goes back to the 1990s, when it was impelled by the European legislator. Since then, three legislative packages, temporarily successive, were approved. Those packages contained the measures to be implemented in order to deepen the internal energy market. Besides the opening up of several national markets to competition, the European legislator aimed the creation of a real internal energy market within the European Union. The unbundling regime was one of the most important steps with respect to the liberalisation process. The introduction of these rules ensured independence to the various market operators. A real and effective right of choice was granted to the consumers so they may choose their electricity and natural gas supplier. Therefore, the activity of comercialisation is subject to competition. However, some activities of the electricity’s and natural gas’ chain of value, namely the activities of transportation and distribution, were kept under regulation rules. Even though it may seem odd, the assignment of important competences and strong powers to a regulatory authority was essential in order to achieve the liberalisation process’ goals. Electricity and natural gas are essential public goods; therefore the market operators are legally bound to public service obligations, such as the security, the universality and the continuity of the supply. The performance of these obligations may become, in some cases, unprofitable for those operators. For such reason, the protection of the consumers’ rights shall only be properly defended if there is a regulatory authority that monitors the behaviour of the operators and sanctions the failure to comply with the public service obligations. Portugal, as a Member State of the European Union, transposed into the national legal order the European directives concerning the liberalisation process. This transposition has caused radical changes to the electricity and natural gas’ national markets. The Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos also suffered various mutations in order to keep up with the regulatory demands regarding the liberalisation process.
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Dissertação de mestrado em Marketing e Estratégia
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Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Português no 3.º ciclo do Ensino Básico Secundário e do Ensino do Espanhol no Ensino Básico e Secundário
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Este trabalho traz uma reflexão sobre a Educação Indígena no Brasil, com base em dados históricos e estatísticos, de forma a melhor compreender e adequar o currículo escolar às diferentes realidades contextuais. Compreender a educação dos índios nos dias atuais requer uma breve recomposição da historicidade desse povo. Exige o reconhecimento dos 500 anos de história do Brasil, onde os povos indígenas foram expostos a um violento processo civilizatório que implicou em transformações na cultura e identidade desses povos. Mesmo com o desenvolvimento de política de proteção ao índio e com leis voltadas para lhes assegurar a cidadania, observa-se um quadro de exclusão social e cultural.. Entretanto, a cidadania indígena vem sendo negada ao mesmo tempo em que se legitimam discursos de respeito à diversidade e a diferença. A Escola indígena específica e diferenciada surge como um projeto pensado pelos movimentos indígenas com a finalidade de reparar a lacuna existente na história da educação nacional.
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Dissertação de mestrado em Engenharia Industrial
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O presente texto procura, fundamentalmente, analisar o âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12/12/2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, circunscrevendo-se essa análise à abordagem da competência judiciária na União Europeia. No prosseguimento desse desiderato, são analisados os âmbitos temporal, objetivo e subjetivo do regulamento, sem se descurar as problemáticas da competência exclusiva e convencional, bem como da litispendência europeia. Procurou-se igualmente, ainda que de forma genérica, assinalar as principais inovações do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 no âmbito da competência judiciária, por contraposição ao Regulamento (CE) n.º 44/2001, do Conselho, de 22/12/2000, assinalando-se a jurisprudência mais relevante nesse domínio.
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Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal
Resumo:
Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Inglês e de Espanhol no 3ºciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário
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Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Português no 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário e de Espanhol nos Ensinos Básico e Secundário
Resumo:
Las normativas Arquitectónico urbanísticas de una Ciudad tienen una influencia decisiva sobre la calidad de vida de sus habitantes. El proyecto en curso ha procurado generar criterios y modalidades técnicas concretas para la optimización de las normas que regulan la organización y el crecimiento de nuestra ciudad. El proyecto indaga, para el caso del Barrio de Nueva Córdoba sobre como perfeccionar el código vigente a fin de optimizar su aplicación. Del trabajo en curso, ya se pueden obtener valiosos criterios a considerar a la hora de proponer ajustes al código existente. Así también, se ha detectado valiosa información proveniente de la comparación con códigos de ciudades como Bs. As. en Argentina o Asunción en Paraguay, fruto esto de un convenio oportunamente firmado con la Facultad de Arquitectura de la Universidad Columbia de Asunción del Paraguay. Las hipótesis en estudio indagan entre otros elementos sobre el hecho de que las normas producen efectos indeseables, como la supresión de hecho de dobles alturas y soluciones formales y tipológicas de mayor interés que la hipotética “homogeneidad” implicada en las ordenanzas vigentes desde el año 1987. El análisis y trabajo posterior buscó alternativas que, sin volver a foja cero las normas vigentes, corrijan este y otros problemas de la norma. Las normativas arquitectónico – urbanísticas determinan, en un alto grado, el carácter de la ciudad y su arquitectura. Por esta razón, se considera que la comparación entre las normativas de diferentes ciudades ha permitido proporcionar un material de gran valor y utilidad a la hora de combinar los potenciales que subyacen en cada normativa, favoreciendo la calidad espacial, arquitectónica y urbana para la zona de estudio específica del presente proyecto de investigación