Infrastructure privatization in a neoclassical economy: macroeconomic impact and welfare computation

In this paper a competi tive general equilibrium model is used to investigate the welfare and long run allocation impacts of privatization. There are two types of capital in this model economy, one private and the other initially public ("infrastructure"), and a positive extemality due to the latter is assumed. A benevolent governrnent can improve upon decentralized allocation intemalizing the extemality, but it introduces distortions in the economy through the finance of its investments. It is shown that even making the best case for public action - maximization of individuais' welfare, no operation inefficiency and free supply to society of infrastructure services - privatization is welfare improving for a large set of economies. Hence, arguments against privatization based solely on under-investment are incorrect, as this maybe the optimal action when the financing of public investment are considered. When operation inefficiency is introduced in the public sector, gains from privatization are much higher and positive for most reasonable combinations of parameters.

Brazilian privatization : a decade of experience

In this paper we review the ten-year-old Brazilian experience with privatization. We start by describing the expansion in the last half century of the role played by state enterprises, and then the privatization effort in the Figueiredo and Sarney administrations. After that, we examine what haa changed with Collor and what the prospects for his privatization program are.

Water for life : the impact of the privatization of water services on child mortality

While most countries are committed to increasing access to safe water and thereby reducing child mortality, there is little consensus on how to actually improve water services. One important proposal under discussion is whether to privatize water provision. In the 1990s Argentina embarked on one of the largest privatization campaigns in the world including the privatization of local water companies covering approximately 30 percent of the country’s municipalities. Using the varia tion in ownership of water provision across time and space generated by the privatization process, we find that child mortality fell 8 percent in the areas that privatized their water services; and that the effect was largest (26 percent) in the poorest areas. We check the robustness of these estimates using cause specific mortality. While privatization is associated with significant reductions in deaths from infectious and parasitic diseases, it is uncorrelated with deaths from causes unrelated to water conditions.

Adoção de novos modelos de precificação em telecomunicações : estudo exploratório sobre os direcionadores e barreiras no mercado brasileiro

O mercado brasileiro de Telecomunicações e Tecnologia da Informação (TIC) tem importância significativa para o desenvolvimento do Brasil, haja vista a evolução do mercado de telefonia móvel, que cresceu 600% nos últimos dez anos. A indústria de telecomunicações, que representa 4,7 % do PIB brasileiro (TELEBRASIL, 2013), passou a ter uma nova dinâmica a partir da elaboração da Lei Geral de Telecomunicações em 1997 e, posteriormente, com a privatização do setor. Esta rápida transformação da cadeia de valor do setor foi também impulsionada pela evolução das tecnologias e de novas arquiteturas de redes. Ademais, a utilização de tecnologias digitais, como aplicativos/APPs e a própria internet, tornou a cadeia de telecomunicações mais complexa, possibilitando o surgimento de novos atores e o desenvolvimento de novos serviços, modelos de negócios e precificação (SCHAPIRO e VARIAN, 2003). Este estudo tem como objetivo analisar os direcionadores e barreiras na adoção de novos modelos de precificação de serviços no mercado brasileiro de telecomunicações, considerando a transformação e evolução do setor. O estudo foi elaborado por meio de uma estratégia de pesquisa qualitativo-exploratória e construtivista baseando-se na abordagem Multinível (POZZEBON e DINIZ, 2012), que trabalha o contexto, o processo e as interações entre os grupos sociais relevantes. A partir desta análise, foi possível compreender os critérios, direcionadores e barreiras no processo de adoção de novos modelos de precificação, as quais destacam-se as demandas dos usuários, a alta concorrência e a necessidade de aumento do retorno do investimento como os direcionadores mais relevantes, enquanto que a qualidade das redes, a falta de sistemas, a situação financeira das operadoras, a complexidade da regulamentação e o surgimento de grupos sociais distintos dentro da empresa são apontados como as barreiras mais críticas neste processo. Dentro deste contexto, os modelos de precificação emergentes abrangem o empacotamento de serviços, ofertas por tempo limitado, modelos de patrocínio/gratuidade, em conjunto com exploração de novas áreas de negócios. Este estudo proporciona uma contribuição prática e acadêmica na medida em que permite uma melhor compreensão do dinamismo do mercado e suporte para as áreas de marketing estratégico e tático das operadoras, bem como na formulação de políticas e regulamentação do setor.

Infra-estrutura, crescimento e a reforma do Estado

Este trabalho discute a importância da privatização, da reforma do aparato regulatório, e do desenvolvimento de novas fontes de financiamento para a expansão da infra-estrutura no Brasil. Conclui-se que, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, as tansformações observadas nesse setor ainda estão muito aquém do que o país necessita para que as carências de infraestrutura deixem de ser um grande limitante à retomada do crescimento acelerado. Em especial, é preciso dar maior transparência à reforma regulatória, enfatizar o papel da competição na regulação desses setores e envidar maiores esforços no desenvolvimento de instituições que permitam atrair capitais privados para o financiamento de projetos greeeenfield de infra-estrutura.

The risk of falling into the acceleration trap during a privatization process: a case study of a European telecommunication company

A privatização de uma empresa é uma mudança empresarial disruptiva que geralmente coincide com o fim de uma posição de monopólio e da subsequente entrada num ambiente competitivo. Os desafios que a privatização coloca são tão árduos que eles levam muitas vezes a liderança (leadership) para executar planos ambiciosos de mudança empresarial. No entanto, a literatura mostra que muitos deles falharam. Na verdade, esses planos preveem mudanças bruscas e importantes que tendem a empurrar a empresa privatizada na armadilha de aceleração (acceleration trap). Um tipo de “burnout organizacional” (organizational burnout) onde a exaustão e a resignação da força de trabalho afetam drasticamente o desempenho da empresa. A tese, portanto, focalizou em estudar a ligação entre um processo de privatização e o risco de cair na armadilha de aceleração. Uma investigação preliminar sobre a literatura das mudanças empresariais permitiu a concepção de um quadro preliminar teórico que sugere a existência de dois moderadores (moderators) deste relacionamento entre um processo de privatização e a armadilha de aceleração: um “choque cultural” (cultural clash) e um “fraco clima de liderança transformacional” (weak transformational leadership). Em seguida, um estudo de caso - baseado numa empresa de telecomunicações europeia e conduzido através de uma abordagem metodológico não puramente indutivo (non-purely inductive approach) - confirma, mas também aprofunda a compreensão da ação desses dois moderadores. A respeito do moderador “choque cultural” (cultural clash moderator), a análise de dados do estudo de caso da empresa de telecomunicações europeia mostra a importância exercitado tanto por um “choque de identidade corporativa” (corporate identity conflict) como por um “conflito de identidade gerencial” (management identity conflict). Quanto ao moderador “fraco liderança transformacional”, a análise dos dados destaca o papel da “falta de confiança na nova gerência” (lack of trust in the new management), mas também de “sentido do trabalho” (lack of job sense), principalmente através da perda de “orgulho no trabalho” (loss of proudness). Finalmente, a análise dos dados salienta que a “não aceitação do novo sistema de incentivos” (non-acceptance of the new incentive system) afeta significativamente a relação entre a privatização e a armadilha de aceleração, contribuindo tanto para um “choque cultural” como para um “fraco clima de liderança transformacional”.

A intervenção do estado na economia: um estudo de caso do setor elétrico

Estuda-se a intervenção do Estado na economia através da regulação, tendo como objeto de análise o setor elétrico brasileiro. O presente estudo tem como objetivo verificar de que forma o Estado, desde a promulgação da Constituição de 1988, buscou cumprir os princípios estabelecidos na Ordem Econômica constitucional e exercer a sua função de ente regulador, fiscalizador, planejador e indutor do crescimento econômico, no setor elétrico. Analisa-se a reforma do Estado pensada pelo ex-Ministro Bresser Pereira e a inclusão de empresas do setor elétrico no Plano Nacional de Desestatização. Observa-se que o processo de privatização permanece inacabado nos segmentos da geração e da transmissão. Investiga-se a instituição do MAE e a criação do produtor independente de energia elétrica, no contexto de uma reforma que pretendia encaminhar o setor elétrico para o livre mercado. Estuda-se a crise de racionamento e a mudança de estratégia do Governo, cuja prioridade passou a ser um maior planejamento central que garantisse a segurança energética e a expansão da geração e transmissão. Analisa-se as diferenças entre o ACL e o ACR, bem como a formação do preço da energia elétrica em cada um e conclui-se, por meio da leitura de precedentes do CADE, que trata-se do mesmo mercado relevante na dimensão produto. Investiga-se as mudanças trazidas pela MP-579 e de que forma a intervenção do Estado no setor elétrico aumentou, e os impactos que isso trouxe. Conclui-se que, a partir da edição da MP-579, a intervenção do Estado no setor elétrico aumentou com o objetivo de controlar os preços e garantir a segurança energética, mas que as mudanças regulatórias não foram bem sucedidas em manter e a tarifa da energia paga pelo consumidor final em patamares baixos, tampouco em garantir a oferta de energia elétrica suficiente para cobrir a demanda das distribuidoras.

Governança democrática dos recursos hídricos na região metropolitana de São Paulo : propostas a partir da experiência da região metropolitana de Buenos Aires

A Região Metropolitana de São Paulo está vivendo uma profunda crise de seus recursos hídricos, que expõe as fragilidades da atual governança, e nos convida a uma reflexão dos nós críticos que impedem um serviço mais eficiente. O presente trabalho aprofunda a governança, a gestão e a situação atual do saneamento, com base na experiência da Região Metropolitana de Buenos Aires, que vivenciou forte crise na cobertura de água e esgoto, além da contaminação das bacias. Em um processo de privatização que agravou a crise hídrica, a opção para a Grande Buenos Aires foi a reestatização e a busca por uma governança democrática, que envolve diversos entes federativos. O grande diferencial é a instituição de uma agência de planejamento, na qual o ente federal, provincial, Cidade de Buenos Aires e todos os municípios da região metropolitana, deliberam conjuntamente os projetos prioritários, vinculando a empresa prestadora do serviço. Ademais, a vivência da gestão da bacia Matanza Riachuelo apresenta governança colegiada pelos entes federativos e possui competência multidisciplinar, superando os entraves decorrentes dos arranjos governamentais e intergovernamentais para o enfrentamento da complexidade para gestão da bacia. Propõem-se, ao final, um plano de melhorias para a gestão dos recursos hídricos, com propostas de curto, médio e longo prazos. Como medida de curto prazo sugere-se a criação de uma Agência Metropolitana das Águas com o objetivo de planejar e implantar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do problema hídrico, rompendo com o imobilismo dos entes federativos frente à crise hídrica, com órgão de deliberação colegiado, Municípios integrantes, Estado e sociedade civil na busca constante de soluções de interesse comum, cujas deliberações vinculariam a empresa fornecedora do serviço. Em médio prazo, recomenda-se discussão pública do modelo da empresa concessionária, além da revisão do planejamento e de ações de alocação de recursos feitos pela SABESP. Ao final, como medida de longo prazo, mister a elaboração de um Plano Diretor Metropolitano que cuide conjuntamente de medidas da captação, tratamento e cobertura de água e esgoto, e que promova a sustentabilidade socioambiental e integração dos municípios para melhor uso do espaço urbano. A adoção de uma governança democrática das águas na RMSP propiciará um cenário possível para as mudanças necessárias no âmbito da gestão dos recursos hídricos. A sociedade deve ser a grande responsável pelo destino da água, não devendo tão nobre missão ficar a cargo de quem tem interesse em transformá-la num bem de consumo privado.

Imposto Único: um produto genuinamente brasileiro

Reúne coletânea de artigos de autoria do professor Marcos Cintra. A obra trata de temas como tributos e o Imposto Único, além de conter artigos versando sobre a economia brasileira, a ética na política, privatização, globalização, educação, desperdício de recursos públicos, entre outros.

O caso COPESUL

O objetivo deste trabalho é apresentar e discutir o modelo de gestão de inovação da Copesul, uma empresa do setor petroquímico, cujas principais características serão mostradas logo a seguir. Posteriormente, será apresentado um breve histórico da evolução da empresa a partir do processo de privatização, com o intuito de destacar os eventos marcantes que deram a feição do seu atual modelo de gestão. Ao final, serão apresentadas algumas inovações de sucesso da Copesul, cuja percepção, desenvolvimento e implementação se devem, segundo os autores deste texto, às condições internas e externas geradas pelas diretrizes e ações decorrentes desse modelo de gestão.

Condomínios fechados: a produção habitacional contemporânea e a auto-exclusão dos ricos no espaço urbano de Natal RN (1995 2003)

The present work analyzes the fast evolution of gated communities in Natal-RN´s urban space. Characterized by the occupation of large areas, providing private security and utilities, this kind of real estate use arises a long list of questions and issues from society and scholars, due to privatization of urban space, bending of law constraints and the lack of an integrated planning of the cities where they are built. The reasons for its fast growth in Brazil s urban areas are analyzed, considering the impact on formal urban planning and municipal services and on the identification of urbanistic, architectural pattern and constraints, as well as legal, social and economic issues. This study is based on the detailed analysis of the first three units of gated communities built in the urban space in Natal, between 1995 and 2003, including their evolution throughout time and the specific social and economic reasons for its present widespread adoption in Brazilian real estate market and, particulary, in our city. The main objective of this piece of work is to answer the why s and how s these phenomena evolved, setting a basis for the definition of adequate public policies and regulation of this kind of urban land use

Medo e violência na cidade: imagens, discursos e sociabilidade nas praças de João Pessoa - PB

The present work analyses and discusses the sociability in the culture of contemporary cities focusing on the theme of fear and violence in the daily life of squares in the city of João Pessoa-PB. We analyse the relations between places in town and make correlations of history and setting of neighborhoods with the process of urban growth, including recent interventions of public authorities in their public spaces. We observed in this dynamics social attitudes and actions that range from a desired peaceful coexistence to social exclusion. Thus, we discuss, based upon the imaginary vision, that the squares exist as a locus of equality, citizenship and political, and, also, as a space for everyone, despite the existence of symbolic forces working towards segregation and privatization, ruled in fear and violence. We aimed to investigate the different symbolic logics from the issue of fear and violence that allows the exclusion and the inclusion of groups and individuals in the quotidian use of public spaces of contemporary cities. We believe that the social action is demarcated by violence ant its corollary, the social fear, and operates based on the logic of a relational game always confrontational but experienced in different forms according to the social segment or group under study. We used a qualitative and quantitative methodology relating data and statistical analysis with categories created for the understanding of subjective factors. Our analyses combined ethnographic elements, periodics research and images of the city and its spaces, with the contribution of a survey that allowed comparisions of five squares of neighborhood based on the daily life under investigation. Our proposal was to deepen the investigations related to the public space of contemporary cities, expanding the look on João Pessoa and its cultural dynamics with an analysis of discourses, images, the collective imaginary and the social appropriation of the spaces based on fear and violence. The research accomplished in different areas and the analysis of images and speeches published in newspapers reports, books, advertising etc. allowed the approach of differentiated patterns of sociability in the same urban process. The neighborhoods in study are indeed spatially and economically distanced and the process of creation and construction of squares occurred in very different ways in the respective location. We defend the thesis that neighborhood community squares provide reinvigorated spaces and public spheres in the urban process and in the dynamics of sociability in the cities. These squares are also social spaces par excellence for the perception of the logic of individualism and segregation so marked by fear and violence in contemporary cities

A Servidão Administrativa e o Estado Regulador: Compatibilidade com o Princípio Constitucional da Legalidade e a Limitação ao Direito Real de Propriedade

The economic changes occurred in the 90s, with the restructuring and privatization of various sectors of the economy have led to a redefinition of the State role, assuming a position of regulator and supervisor of public services in place to direct its role as straight intervenor. It is through the regulatory agencies, autarchies with special legal personality under public law, that the Regulator State will act. In this context, the first objective of this research is to analyze the legality of easements imposed by entities of the Direct Administration and Regulatory Agencies, whose execution is delegated to legal persons of private law, being those public service companies or mixed-economy societies. This examination in question the limits of servitude as a restrictive institute of property rights, observing the principles of function, supremacy of the public interests over the private ones, legality and the separation of powers. Defend the property rights like a fundamental right and your insurance as determining factor of economic development and social justice. Use the procedure in use will be the historiccomparative procedure, in order to demonstrate the legality of the public act as a maximum attempt to preserve the balance between the expansion of public services in various sectors of the economy, and the preservation of property rights, through regulation

As relações entre o público e o privado no processo de expansão do ensino superior no Brasil: democratização ou mercantilização?

The present study analyzes the expansion of Brazilian superior education, investigating how the public and the private sectors are inserted in this process, taking as analysis dimensions the philanthropic actions, the democratization and the mercantilism. The study had for general objective to analyze the dynamics of the expansion of superior education in Brazil, investigating how it configures the overlap between the public and the private in this process. More specifically was tried: a) to understand the process of participation of the non-state public, state and private sectors with lucrative goals in the expansion of superior education; b) to analyze the limits between the democratization and mercantilism in the process of expansion of superior education; c) to analyze the mechanisms that express the privatization in the process of expansion of superior education; d) to investigate, in a program of the government, how is materialized the overlap between the public and the private, in the expansion of superior education. In the development of the study, was adopted as theoretician and methodological way a historical and critical perspective, because is considered it allows to understand the mediations between the inquiry subject and the historical context in which it is developed, allowing, this way, the true explanation of the studied object. About the technician procedures, it was adopted documentary and bibliographical research. Also, secondary data were searched on the main governmental web sites (INEP, SISPROUNI, INEP, PNUD; IBGE) which produce statistics on superior education and sponsors of private institutions of superior education, as example ABMES and the Court of Accounts of the Union, amongst others. The study results had delineated a picture that allows to evidence that has been occurring, in the country, a process of expansion of superior education, marked for the articulated participation of the public state, private with lucrative ends and private without lucrative ends sectors, but it is distinguished in recent years the prevalence of the private sector with lucrative ends. In result, it is concluded that this process of expansion cannot be considered as dimension of the democratization because it occurs by means that move it away from the education as a right to be placed in the scope of the market, changing the right into a service that is appropriated by mercantile relations