Processo legislativo dos projetos de lei submetidos ao regime de urgência : uma visão a partir do presidencialismo de coalizão

Discute a tramitação dos projetos de lei sob o rito urgente, com ênfase nas regras regimentais.

El premio de la plata y la devaluación del vellón en Guipúzcoa en el siglo XVII

[ES]El presente artículo analiza la evolución del premio de la plata durante el siglo XVII en Guipúzcoa, donde aparecen dos modelos de comportamiento, siempre en relación con la abundancia y movimiento de la plata, que es el principal factor que explica las variaciones del premio. Se constata, no obstante, que en cada localidad los premios son diferentes, lo que demuestra cierta autonomía de las economías locales de Antiguo Régimen. Así mismo, hay que decir que las mayores repercusiones de este fenómeno se dejaron sentir en los mercados y en las transacciones locales, afectando principalmente a los consumidores. De todas formas, se demuestra la necesidad de seguir realizando investigaciones en los diferentes territorios que formaban la Corona, y desterrar definitivamente la generalización de datos como los de Hamilton.

Lei nº 8.112/90 : Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e legislação correlata

Atualizada até 31/8/2016.

A agenda legislativa do governo Castelo Branco: um regime político em transição

O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura política geral para o país e uma mudança específica para o Poder Legislativo federal. O governo Castelo Branco, contudo, apresenta características próprias, que o diferem das configurações democráticas anteriores e dos governos posteriores de Costa e Silva e Médici. O artigo utiliza metodologia quantitativa e usa fontes primárias e secundárias. Ele analisa e descreve a agenda legislativa do governo Castelo Branco, categoriza as propostas legislativas do Poder Executivo de acordo com temas, resultados e tempo de apreciação pelo Legislativo. Também é analisado o impacto das novas regras legislativas impostas pelos militares e procede-se a uma comparação dos achados com o período democrático imediatamente anterior. Os resultados mostram que o Poder Executivo teve uma agenda reformista, principalmente nas áreas econômica e de administração pública, e que alcançou uma taxa de sucesso significativa para suas propostas. Ademais, contudo, viu-se que o Poder Legislativo conseguiu ainda atuar de forma relevante em diversas proposições, que foram rejeitadas ou alteradas de modo a ensejar vetos do Poder Executivo. Constatou-se também que as novas regras legislativas impostas pelos militares foram muito importantes para aumentar a taxa de sucesso da agenda do Executivo e influenciaram o tempo de apreciação das propostas pelo Legislativo.

O calcanhar de aquiles do Regime Diferenciado de Contratações - RDC

Analisa a nova modalidade de contratação de bens, serviços e obras de engenharia pela Administração Pública, denominada Regime Diferenciado de Contratações – RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 2011

O Brasil no regime internacional dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens : comparação de parâmetros de justiça juvenil

Trata do estabelecimento de idade mínima para imputabilidade penal no Brasil, desde o Código Criminal do Império, de 1830, e o primeiro Código dos Menores, em 1927, até a fixação dos dezoito anos no art. 228 da Constituição da República, em 1988. Demonstra a importância da análise comparada sobre Idade Mínima de Responsabilidade Penal - IMRP e Idade de Maioridade Penal - IMP em diversos países. Chega-se à conclusão de que o parâmetro brasileiro de IMRP aos doze anos e IMP aos dezoito anos está em conformidade com os compromissos globais que regulam o direito e o processo em matéria de justiça juvenil, e está equilibrado em relação aos índices aplicados no contexto interamericano e mundial.

O regime de orçamento impositivo das Emendas Individuais : disposições da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e da LDO 2015

Descreve as principais alterações promovidas pelas disposições que tratam do orçamento impositivo e suas consequências no modelo orçamentário brasileiro. A PEC 358-B, de 2013, corresponde integralmente à PEC 22-A, aprovada pelo Senado Federal em 2013.

Análise da proposta de retorno ao regime de concessão no Pré-Sal e em áreas estratégicas

Trata do regime de exploração de petróleo no Brasil, analisando as vantagens e desvantagens do regime de partilha e do regime de concessão.

Concessão ou Partilha, qual é o melhor regime para o pré-Sal ?

Analisa aspectos do Projeto de Lei nº 6.726, de 2013, de autoria do ilustre Deputado Mendonça Filho, que, na prática, extingue o regime de partilha de produção no Pré-Sal e em áreas estratégicas, passando a existir apenas o regime de concessão.

CMB as a probe of new physics and old times

Cosmic birefringence (CB)---a rotation of photon-polarization plane in vacuum---is a generic signature of new scalar fields that could provide dark energy. Previously, WMAP observations excluded a uniform CB-rotation angle larger than a degree.

In this thesis, we develop a minimum-variance--estimator formalism for reconstructing direction-dependent rotation from full-sky CMB maps, and forecast more than an order-of-magnitude improvement in sensitivity with incoming Planck data and future satellite missions. Next, we perform the first analysis of WMAP-7 data to look for rotation-angle anisotropies and report null detection of the rotation-angle power-spectrum multipoles below L=512, constraining quadrupole amplitude of a scale-invariant power to less than one degree. We further explore the use of a cross-correlation between CMB temperature and the rotation for detecting the CB signal, for different quintessence models. We find that it may improve sensitivity in case of marginal detection, and provide an empirical handle for distinguishing details of new physics indicated by CB.

We then consider other parity-violating physics beyond standard models---in particular, a chiral inflationary-gravitational-wave background. We show that WMAP has no constraining power, while a cosmic-variance--limited experiment would be capable of detecting only a large parity violation. In case of a strong detection of EB/TB correlations, CB can be readily distinguished from chiral gravity waves.

We next adopt our CB analysis to investigate patchy screening of the CMB, driven by inhomogeneities during the Epoch of Reionization (EoR). We constrain a toy model of reionization with WMAP-7 data, and show that data from Planck should start approaching interesting portions of the EoR parameter space and can be used to exclude reionization tomographies with large ionized bubbles.

In light of the upcoming data from low-frequency radio observations of the redshifted 21-cm line from the EoR, we examine probability-distribution functions (PDFs) and difference PDFs of the simulated 21-cm brightness temperature, and discuss the information that can be recovered using these statistics. We find that PDFs are insensitive to details of small-scale physics, but highly sensitive to the properties of the ionizing sources and the size of ionized bubbles.

Finally, we discuss prospects for related future investigations.

Carbon leakage and the future of Old Industrial Regions

4 p.

Carbon leakage and the future of Old Industrial Regions after Copenhagen

35 p.

A scaling law of photoionization in few-cycle regime

In this paper, a scaling law of photoionization of atoms irradiated by intense, few- cycle laser pulses is established. The scaling law sets a relation to the phase- dependent ionization with the kinetic energy of photoelectrons, the duration and peak intensity of short pulses, and the ionization potential of the target atoms. We find that it will be advantageous to manifest the phase- dependent photoionization by choosing the target atoms with larger ionization potential, using laser with smaller carrier- frequency, and increasing the pulse intensity. (c) 2007 Optical Society of America.