Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 467]

Todo o capítulo sobre os direitos dos índios não chegou a ser votado pela Comissão de Sistematização. Agora um grupo de 34 constituintes,a Frente Parlamentar do Índio, está preocupada com o que será dos indígenas na nova Constituição. A relação do índio com a terra e a sua relação com a Funai são algumas das preocupações. A Constituinte começa a votar o capítulo da Administração Pública. Está em discussão os direitos dos servidores públicos de sindicalização e de associação. Na sessão de ontem o Distrito Federal conquistou a sua autonomia política com eleição direta para Governador. Já os prefeitos e vereadores não terão mais vencimentos livres de impostos. Os municípios não poderão criar mais órgãos para fiscalizar suas contas. As cidades com mais de 200.000 habitantes terão eleições em dois turnos para prefeitos. O título 4, que trata do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e que definirá o tamanho do mandato do Presidente da República será votado nas próximas sessões.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 411]

A Assembleia Nacional Constituinte começa hoje uma nova fase. Agora tudo o que for decidido e votado neste Plenário vai ter força de Lei. E força de Lei Maior, força de Constituição. Muita discussão e muitas horas sem dormir já foram gastas. Foram produzidos 66.197 documentos entre projetos e emendas. Foram enviadas 72.719 sugestões a Constituinte, de todas as partes do país. E mais de 10 milhões de brasileiros assinaram emendas populares. Mudanças importantes já foram discutidas e aprovadas nas etapas anteriores. A Constituição que começa a ser votada é a 7ª Carta que o Brasil tem. Há 164 anos o país começou a ser juridicamente organizado. Surgia a 1ª Constituição do Brasil, a Constituição do Império. A mudança surgiu com a Proclamação da República. A nova Carta foi votada em 1891. Serviu à Velha República e sofreu mudanças em 1934 e depois em 1937, com o Estado Novo. A redemocratização surgiu em 1946, durou até 1967, quando foi alterada depois da Revolução Militar, de março de 1964. A nova Carta começa a ser votada, com o compromisso dos constituintes de executá-la no tempo justo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 410]

Cerca de 1.000 pessoas participaram de um comício em defesa das reivindicações populares na Constituição. Principalmente a reivindicação das eleições diretas para a Presidente da República, em 1988. O senador Pompeu de Sousa quer que as emendas populares tenham a mesma prioridade em Plenário dado às emendas coletivas. O senador está colhendo assinaturas para um projeto de resolução que resgataria estas emendas. Os 559 constituintes começam a votar a nova Carta constitucional. A primeira discussão será sobre o Preâmbulo, depois virá o título dos Direitos Fundamentais. Para a aprovação de qualquer proposta serão necessários 280 votos e o Centrão espera ter mais de 290 hoje em Plenário. Ontem, foram montados 2 grupos para acompanhar os trabalhos: o grupo temático e o grupo regimental. O texto do Centrão tem preferência automática em Plenário, mas as emendas que aprimoram o texto serão acatadas. Os constituintes têm várias propostas que querem ver asseguradas em Plenário. A expectativa é a de que a nova Carta atenda a população e de que haja entendimento.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 399]

A bancada do Norte, Nordeste e Centro Oeste quer garantir, no Plenário, as conquistas já aprovadas pela Comissão de Sistematização e que beneficiam as regiões mais pobres do país. Eles querem que 3% da receita tributária da União sejam direcionados para as 3 regiões e que os bancos regionais tenham acesso ao Sistema Financeiro, utilizando maiores instrumentos de captação de recursos. A questão da irrigação também faz parte das propostas dos constituintes nordestinos, sobretudo para o Polígono das Secas. O Partido da Frente Liberal também se reuniu para discutir as emendas que o partido vai apoiar no Plenário. Além da emenda que propõe 5 anos para o mandato do Presidente Sarney, existem mais 20 emendas, todos com um ponto em comum: fixam 4 anos para o mandato de todos os Presidentes da República, incluindo o atual da pasta.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 398]

O constituinte Eraldo Trindade apresenta emenda para suprimir o artigo 63 das disposições transitórias, por ser contraditório. O artigo diz que a União não assumirá despesas pela criação de estados. Enquanto que no artigo anterior, destina recursos para a emancipação do estados de Roraima e Amapá. O senador Marco Maciel apresentou duas emendas: Uma pela pluralidade sindical e outra pela administração tripartite da previdência. Um conselho de patrões, empregados e governo administraria a Previdência. Termina amanhã o prazo para o relator Bernardo Cabral dar o parecer sobre as emendas. O Cronograma da Constituinte segue assim: Dias 21 e 22, publicação e distribuição do parecer do relator. De 23 a 25 apresentação dos destaques, em número de 6 para cada constituinte. Dia 26 apresentação de pedidos de preferência para votação de destaques. Dia 27, começa a votação do projeto no Plenário da Constituinte. Das 2045 emendas apresentadas ao projeto de Constituição, 1682 já tinham sido analisadas até ontem. A Previdência foi a seção que mais recebeu emendas. Dos capítulos, o mais visado foi o das Disposições Transitórias. Segundo o relator adjunto José Fogaça, a novidade ficou com o mandato presidencial. Cerca de 20 emendas pedem o mandato de 4 anos para Presidente da República. Segundo ele ainda, a emenda presidencialista cria um impasse que impede o Presidente da República de governar, caso se mantenha como está. Caso o Congresso Nacional esteja contra o Governo, ele ficará impedido de Governar.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 386]

Termina depois de amanhã o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Até agora foram apresentadas mais de 500 emendas, que tratam de temas diversos. Uma dessas emendas pretende mudar o texto que define empresa nacional, para evitar que qualquer empresa que esteja com o capital de pessoas domiciliadas no Brasil, possa ser considerada empresa nacional. A imprescritibilidade da ação trabalhista é tema de outra emenda. O grupo do entendimento já está concluindo as propostas que vai apresentar, discutindo as disposições transitórias e outros temas tais como a Reforma Tributária e a Previdência Social. Reunião do PMDB reúne 153 constituintes e mais as lideranças do partido em todo o país para discutir os rumos que o partido deve tomar. Houve consenso em torno de alguns temas. Eles afirmaram que a transição do autoritarismo para a democracia termina com a Constituinte e com a eleição para Presidente da República. Foi defendida a eleição para este ano. Eles também concordam em apressar a conclusão da nova Carta constitucional. Também são favoráveis ao Parlamentarismo. Eles repudiam a ação de alguns membros do PMDB que se aliaram aos grupos de Direita.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 62C]

Balanço dos trabalhos realizados pelas 24 Subcomissões instaladas durante a 1ª fase da Assembleia Nacional Constituinte. Aprovação das propostas de fixação do tempo de 5 anos para o mandato do Presidente da República; criação do instituto do neoparlamentarismo no País; não intervenção do Estado na economia; manutenção do monopólio estatal na exploração de petróleo; criação de 6 novos estados brasileiros; realização de eleições diretas para Governador do Distrito Federal em 1988; definição da jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os trabalhadores, bem como estabilidade no emprego e participação dos trabalhadores nos lucros das empresas privadas; manutenção da responsabilidade das Forças Armadas na garantia da ordem e da soberania, assim como do serviço militar obrigatório. Metodologia de trabalho da 2ª fase de trabalhos constituintes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 391]

Fim do prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Apresentação de emendas individuais pelos Constituintes José Maurício, Gandi Jamil, Arnaldo Martins e Ivo Mainardi respectivamente sobre a realização de plebiscito sobre a fusão ocorrida no Estado do Rio de Janeiro; obrigatoriedade do ensino público e gratuito em todos os níveis e em todo o território nacional; realização de eleições gerais em 1989; eleição em 1988 para os cargos de prefeito, vereador e Presidente da República. Reunião da bancada do PMDB sobre apresentação de emendas pelo partido. Postura do PMDB em prol da definição do mandato do Presidente José Sarney. Entrega pelo PT de suas emendas ao projeto de Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 362A]

Reabertura dos trabalhos constituintes. Inexistência de quórum regimental para realização da sessão plenária. Obstrução das votações pelo Centrão, segundo PT e PDT. Expectativa do Presidente Ulysses Guimarães de conclusão dos trabalhos constituintes até fevereiro de 1988. Participação da Polícia Militar do Distrito Federal no policiamento externo da Assembleia Nacional Constituinte. Discussão sobre o tempo de duração do mandato do Presidente da República.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 754]

Direitos autoaplicáveis a partir da promulgação da nova Constituição Federal: direitos e garantias individuais; mandado de injunção, mandado de segurança coletivo; proibição de jornada de trabalho superior a 44 horas semanais; proibição de turno ininterrupto superior a 6 horas diárias, concessão de licença maternidade de 120 dias e de licença paternidade de 5 dias; reforma tributária. Extensão do prazo para que os Constituintes assinem a nova Carta da República Federativa do Brasil.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 763]

Promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 756]

Iminência do término do prazo de assinaturas da nova Constituição da República Federativa do Brasil pelos Constituintes. Balanço dos trabalhos constituintes. Programação da solenidade de promulgação da nova Lei Régia do País.

História e costumes

Inclui uma ilustração assinada por Simão de Vasconcellos (José de Anchieta), e outras anônimas: Largo do Passo no tempo do Conde de Resende, Leilão de escravos, O filósofo do Cáes (figura mitológica), retrato de Manuel de araújo Porto Alegre, de Dom Pedro II (criança) e outra com as princesas irmãs, e do Visconde de São Leopoldo

Dinâmica da política de saúde na Nova República

Analisa a dinâmica política entre atores do Legislativo e do Executivo federal na Nova República, a partir de dispositivos sobre políticas de saúde inseridos na Constituição de 1988, os quais tentaram estabelecer uma conexão normativa com a legislação que seria necessária à implantação do sistema de saúde.

A primeira reforma psiquiátrica : uma história do tratamento moral

A presente dissertação tem como objetivo descrever o Tratamento Moral desenvolvido por Philippe Pinel no período que se estende do final do século XVIII ao início do século XIX em Paris. Trata-se de um novo método de tratamento da loucura baseado na normatização e em uma atitude mais humana de cuidado com o louco. O asilo torna-se símbolo desse modelo, hegemônico por mais de um século. Neste estudo, pretendemos descrever o que foi o Tratamento Moral, quais os fundamentos deste método e, principalmente quais as mudanças que engendrou na prática do cuidado da loucura. Para tanto, faremos uma breve descrição do tipo de tratamento dado ao louco no período que antecede o surgimento do Tratamento Moral em Paris. Com o Tratamento Moral, nasce a Psiquiatria como especialidade médica, surgem o alienista e o alienado, o asilo transforma-se em local de cura da loucura e a relação médico-paciente da seus primeiros passos. A partir de uma análise bibliográfica de fontes primárias e secundárias buscamos oferecer aos interessados neste tema dados sobre as bases e as práticas do tratamento iniciado por Pinel, parte da história da psiquiatria e da loucura que são constituintes da realidade psiquiátrica atual.